Ata Eletrônica da 20ª Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. da 1ª Sessão Legislativa da 11ª
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Com. Finan. Orç. Trib. e Fisc. ; Abertura:
08/12/2025 - 10:10 ; Encerramento: 08/12/2025 - 10:57
Mesa Diretora: Presidente: Irmão Alexandre / UB ; Vice-Presidente: Maria Socorro Leite
Dantas / REPUBLICANOS ; Relator: Demilson da Páscoa / MDB
Lista de Presença na Sessão: Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Maria
Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Fiscalização de 2025, solicitou a antecipação da sessão
ordinária programada para 12:00 horas, em razão da necessidade de compatibilização da
pauta com compromissos institucionais previamente agendados, dando início aos
trabalhos da 20ª Sessão Ordinária da Comissão, em 08/12/2025. Iniciando os trabalhos às
10h10min. A vereadora Maria Socorro procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os
presentes ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora Ciciani Janaina de Abreu
Pereira de Rezende de Queiroz como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre /
UB ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 37 de 2025, "Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Guarantã do Norte/MT, para o exercício de 2026,
e dá outras providências." Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 1 de 2025, Órgão/Unidade: 05 – Saúde /
Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 – Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente (Atenção Básica) Fonte: 1.500.1002.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas
Municipais – Saúde) Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo: Comprar materiais
permanentes para melhorar a estrutura do PSF Santa Marta. Dedução: – Órgão: 10 –
Secretaria de Governo – Ação: 1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido: R$
136.000,00 Justificativa: Garantir melhores condições de atendimento na Atenção Básica.
Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 3 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 2 de 2025,
Órgão/Unidade: 06 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos
Ação: 2078 – Manutenção de Ruas, Estradas Vicinais, Pontes e Bueiros Detalhamento da
Despesa: 33.90 Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais)
Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo: Serviços de cascalhamento nas estradas Páscoa
5 e Ipê Amarelo, rebaixamento da Serra Santa Clara e instalação de bueiros na região da
Linha Zé Roberto. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria de Governo – Ação: 1167 – Emendas
Impositivas – Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Melhoria da infraestrutura rural
para garantir melhor tráfego, segurança e acesso das famílias e produtores, fortalecendo a
mobilidade e a economia local. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 3 de 2025, Órgão/Unidade: 08 – Secretaria Municipal de Assistência
Social / Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a
Convênios Detalhamento: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais) Valor
Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse à Associação Maranata para construção de
alambrado do campo e mão de obra. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria de Governo –
Ação: 1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido: R$ 30.000,00 Justificativa: Apoiar as
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atividades sociais da Associação Maranata, fortalecendo ações voltadas à comunidade e
ampliando a rede socioassistencial. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 4 de 2025, Órgão/Unidade: 08 – Secretaria Municipal de Assistência
Social / Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a
Convênios Detalhamento: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais) Valor
Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse de valores para aquisição de materiais
ortopédicos. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria de Governo – Ação: 1167 – Emendas
Impositivas – Valor Deduzido: R$ 30.000,00 Justificativa: Garantir recursos para aquisição
de materiais ortopédicos destinados ao atendimento de pessoas em situação de
vulnerabilidade, fortalecendo a rede socioassistencial. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim:
3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 5 de 2025, Órgão/Unidade: 06 – Secretaria Municipal de
Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos Ação: 2078 – Manutenção de Ruas, Estradas
Vicinais, Pontes e Bueiros Detalhamento: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte:
1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais) Valor Acrescido: R$
40.000,00 Objetivo: Aquisição de óleo diesel para manutenção de estradas. Dedução: –
Órgão: 10 – Secretaria de Governo – Ação: 1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido:
R$ 40.000,00 Justificativa: Garantir combustível para execução de serviços de manutenção
viária, assegurando melhores condições de tráfego e continuidade das atividades
essenciais. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 7 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 6 de 2025,
Órgão/Unidade: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo Municipal de
Assistência Social Ação: 1074 – Aquisição de Materiais Permanentes para Assistência
Social Detalhamento: 4.4.90 Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas
Municipais) Valor Acrescido: R$ 36.000,00 Objetivo: Aquisição de mobiliário para as
unidades da Assistência Social. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria de Governo – Ação:
1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido: R$ 36.000,00 Justificativa: Destinar
recursos para fortalecer a estrutura física da Assistência Social, melhorando o
atendimento às famílias e usuários dos serviços socioassistenciais. Autor: Zilmar, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 7 de 2025, Órgão/Unidade: 05 – Secretaria
Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 – Aquisição de Equipamentos
e Material Permanente – Atenção Básica Detalhamento: 4.4.90 – Aplicações Diretas Fonte:
1.500.1002.750 – Recursos Não Vinculados (Emendas Municipais – ASPS) Valor Acrescido:
R$ 136.000,00 Objetivo: Aquisição de equipamentos e mobiliários para a Unidade de
Saúde da Família Santa Marta. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria de Governo – Ação:
1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Reforçar a
infraestrutura da Atenção Básica, qualificando o atendimento prestado na Unidade de
Saúde da Família Santa Marta. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 8
de 2025, Órgão/Unidade: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social / Fundo
Municipal de Direitos do Idoso Ação: 2134 – Manutenção das Ações do Fundo Municipal
do Idoso Detalhamento: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não
Vinculados (Emendas Municipais) Valor Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Custeio de
lanches e sonorização para os Bailes da Terceira Idade. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria
de Governo – Ação: 1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido: R$ 30.000,00
Justificativa: Recursos provenientes de emenda impositiva destinados a garantir a
execução das ações voltadas ao público idoso. Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 9 de 2025, Órgão/Unidade: 04 – Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto / Departamento de Educação Ação: 2074 –
Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento: 3.3.50 – Transferências a Instituições
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Privadas sem Fins Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados –
Emendas Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 Objetivo: Custeio de serviços
prestados pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Dedução: – Órgão:
10 – Secretaria Municipal de Governo – Ação: 1167 – Emendas Impositivas – Valor
Deduzido: R$ 20.000,00 Justificativa: Recursos provenientes de emenda impositiva da
vereadora, assegurando disponibilidade orçamentária para execução da ação. Autor:
Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 11 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 10 de 2025, Órgão/
Unidade: 05 – Secretaria Municipal de Saúde / Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 –
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Atenção Básica Detalhamento: 4.4.90
– Aplicações Diretas Fonte: 1.500.1002.750 – Recursos Não Vinculados – Emendas
Municipais Aplicadas em ASPS Valor Acrescido: R$ 152.000,00 Objetivo: Aquisição de
equipamentos e mobiliários para a Unidade de Saúde da Família. Dedução: – Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo – Ação: 1167 – Emendas Impositivas – Valor Deduzido:
R$ 152.000,00 Justificativa: Recursos provenientes de emenda impositiva da vereadora,
assegurando disponibilidade orçamentária para execução da ação. Autor: Veroni Maria
Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 12 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 11 de 2025, Órgão: 12 –
Secretaria Municipal da Cidade Unidade: 001 – Secretaria Municipal da Cidade Ação:
1162 – Construção de Capela Mortuária no Bairro Cotrel Detalhamento: 4.4.90 –
Aplicações Diretas Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados – Emendas
Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 Objetivo: Aquisição de cadeiras
(padrão da Casa Mortuária Municipal) e 1 aparelho de ar-condicionado de 30.000 BTUs
para a Casa Mortuária do Cemitério da Cotrel. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional – Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional – Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais
Impositivas – Valor Deduções: R$ 20.000,00 Justificativa: Os recursos utilizados são
provenientes de emenda impositiva da vereadora, assegurando a disponibilidade
orçamentária necessária para a execução da ação proposta. Autor: Veroni Maria Pansera,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13
- EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 12 de 2025, Órgão: 09 – Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Turismo Unidade: 002 –
Fundo Municipal do Meio Ambiente Ação: 2090 – Parcerias com Entidades de Cooperação
e Similares Detalhamento: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas Sem Fins
Lucrativos Fonte: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados – Impostos / Emendas
Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 50.000,00 Objetivo: Custeio dos serviços
médicos veterinários prestados pela Associação Focinho Amigo. Dedução: – Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional – Unidade: 10.001 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional – Ação: 1167 – Emendas
Legislativas Municipais Impositivas – Valor Deduções: R$ 50.000,00 Justificativa: Os
recursos destinados à presente ação são provenientes de emenda impositiva da vereadora,
assegurando a disponibilidade orçamentária necessária para sua execução. Autor: Veroni
Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 14 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 13 de 2025, Órgão: 05 –
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 –
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Atenção Básica Detalhamento de
Despesa: 4.4.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos Não
Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Aplicadas em ASPS (Saúde)
Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo: Aquisição de equipamentos e mobiliários para a
Unidade de Saúde da Família Santa Marta. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional – Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de
Governo e Articulação Institucional – Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais
Impositivas – Valor Deduções: R$ 136.000,00 Justificativa: Os recursos serão destinados ao
aprimoramento da qualidade e da eficiência dos serviços de atenção básica, garantindo
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estrutura adequada para melhor atendimento à população. Autor: Silvio Dutra, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 14 de 2025, Órgão: 04 – Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 007 – Fundo Municipal do Desporto Ação: 2115
– Apoio ao Esporte e Lazer Detalhamento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte de
Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Emendas
Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 70.000,00 Objetivo: Apoio às principais
modalidades esportivas: voleibol, basquetebol, handebol, futsal e futebol de campo.
Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional –
Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional – Ação:
1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas – Valor Deduções: R$ 70.000,00
Justificativa: Os recursos serão destinados por meio de emenda impositiva do vereador,
garantindo disponibilidade orçamentária para execução das ações de incentivo e
fortalecimento do esporte no município. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 15 de 2025, Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto Unidade: 007 – Fundo Municipal do Desporto Ação: 2115 – Apoio ao Esporte e
Lazer Detalhamento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 Objetivo: Apoio aos campeonatos de Karatê.
Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional –
Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional – Ação:
1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas – Valor Deduzido: R$ 20.000,00
Justificativa: Os recursos serão destinados por meio de emenda impositiva do vereador,
assegurando a disponibilidade orçamentária necessária para execução das ações de apoio
ao esporte. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 17 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 16 de 2025,
Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 002 – Fundo Municipal da
Criança e do Adolescente Ação: 2071 – Manutenção do Lar da Criança Detalhamento de
Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos Não
Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$
23.000,00 Objetivo: Manutenção do Lar da Criança. Dedução: – Órgão: 10 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional – Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional – Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais
Impositivas – Valor Deduzido: R$ 23.000,00 Justificativa: Os recursos destinados serão
provenientes de emenda impositiva deste vereador, garantindo a disponibilidade
orçamentária necessária para a continuidade das ações de manutenção do Lar da Criança.
Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 18 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 17 de 2025, Órgão: 08
– Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 003 – Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso Ação: 2072 – Manutenção do Lar dos Idosos Detalhamento de Despesa: 3.3.90 –
Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos Não Vinculados de
Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 23.000,00 (vinte e três
mil reais) Objetivo: Manutenção do Lar do Idoso. DEDUÇÃO: – Órgão: 10 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional – Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional – Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais
Impositivas – Valor Deduzido: R$ 23.000,00 Justificativa: Os recursos destinados serão
provenientes de emenda impositiva deste vereador, assegurando a disponibilidade
orçamentária necessária para a efetiva execução das ações de manutenção do Lar dos
Idosos. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 20 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 18 de 2025,
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde
Ação: 1087 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – Atenção Básica
Detalhamento: 4.4.90 Fonte: 1.500.1002.750 – Emendas Parlamentares Municipais – ASPS
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Valor Acrescido: R$ 136.000,00 Objetivo: Aquisição de materiais permanentes para
fortalecer a infraestrutura do PSF Santa Marta. Dedução: Órgão 10 – Secretaria Municipal
de Governo Ação 1167 – Emendas Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa:
Os recursos são provenientes de emenda impositiva do vereador, assegurando
disponibilidade orçamentária para aprimorar os serviços de atenção básica no PSF Santa
Marta. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 21 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 19 de 2025,
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 006 –
Departamento de Cultura Ação: 1069 – Aquisição de Parquinho Recreativo Detalhamento:
4.4.90 Fonte: 1.500.0000.750 – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$
136.000,00 Objetivo: Aquisição e instalação de parquinhos recreativos destinados a
espaços públicos e áreas de convivência comunitária, visando promover lazer, inclusão
social e melhorias na qualidade de vida das famílias e crianças do município. Locais: Praça
Augusto Rodrigues de Oliveira, Bairro Aeroporto e canteiro central do Bairro Eco Park.
Dedução: Órgão 10 – Secretaria Municipal de Governo Ação 1167 – Emendas Impositivas
Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Os recursos são provenientes de emenda
impositiva do vereador, destinados a promover lazer, inclusão social e melhoria da
qualidade de vida por meio da instalação de parquinhos em áreas comunitárias. Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 23 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 20 de 2025, Órgão: 05 –
Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 –
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente Atenção Básica Detalhamento de
Despesa: 4.4.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos não
Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (Saúde)
Valor Acrescido: R$ 136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) Objetivo: Aquisição de
equipamentos e mobiliários para a Unidade de Saúde da Família Santa Marta. DEDUÇÃO
Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas
Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa Ressaltase que os recursos destinados a esta aquisição serão provenientes de emendas impositivas
deste vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a execução da
ação e permitindo melhorias estruturais na Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 24 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 21 de 2025, Órgão: 08 – Secretaria Municipal de
Assistência Social Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 1074 –
Aquisição de Materiais Permanentes para Assistência Social Detalhamento de Despesa:
44.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados
de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) Objetivo: Aquisição de equipamentos para o Centro de Eventos Renan
Dimuriez – material permanente (climatizadores, geladeira, freezer, copa e cozinha).
DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167
– Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 40.000,00 Justificativa
Ressalta-se que os recursos destinados a esta aquisição serão provenientes de emendas
impositivas deste vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a
efetiva execução da a Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 25 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 22 de 2025, Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Desporto Unidade: 007 – Fundo Municipal do Desporto Ação: 2115 – Apoio ao Esporte e
Lazer Detalhamento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) Objetivo: Apoio à
realização de eventos de ciclismo. DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria Municipal de
Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e
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Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor
Deduzido: R$ 21.000,00 Justificativa Ressalta-se que os recursos destinados à presente
ação serão provenientes de emendas impositivas deste vereador, garantindo a
disponibilidade orçamentária necessária para sua efetiva execução. Autor: David da
Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 27 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 23 de 2025, Órgão: 08 –
Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 003 – Fundo Municipal dos Direitos
do Idoso Ação: 2072 – Manutenção do Lar dos Idosos Detalhamento de Despesa: 3.3.90 –
Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de
Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais) Objetivo: Manutenção do Lar do Idoso. DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais
Impositivas Valor Deduzido: R$ 25.000,00 Justificativa: A presente emenda destina
recursos para a aquisição de materiais e serviços necessários à manutenção do Lar do
Idoso, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da terceira idade
atendida pela instituição. Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 28 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 24 de 2025, Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência Social Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a
Convênios Detalhamento de Despesa: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas sem
Fins Lucrativos Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos
– Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Objetivo: Repasse de valor para o Instituto Renovo da Igreja Presbiteriana, destinado à
manutenção das ações sociais que vem desenvolvendo. DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais
Impositivas Valor Deduzido: R$ 50.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos
destinados ao presente repasse serão provenientes de emendas impositivas deste
vereador, garantindo a disponibilidade orçamentária necessária para a efetiva execução
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 29 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 25 de 2025,
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 006 –
Departamento de Cultura Ação: 2019 – Manutenção e Custeio do Departamento de
Cultura Detalhamento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Objetivo: Aplicação do
valor na valorização da cultura municipal, especialmente para a Banda Municipal,
incluindo a aquisição de uniformes e demais necessidades indispensáveis ao seu
funcionamento. DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido:
R$ 50.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos destinados à presente ação serão
provenientes de emenda impositiva desta vereadora, garantindo a disponibilidade
orçamentária. Autor: Maria Socorro, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 30 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº
26 de 2025, Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto Unidade:
001 – Departamento de Educação Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios
Detalhamento de Despesa: 3.3.50 – Transferências a Instituições Privadas sem Fins
Lucrativos Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos –
Emendas Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Objetivo: Repasse de valor destinado ao custeio de serviços da APAE – Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais. DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
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Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido:
R$ 20.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos destinados à presente ação serão
provenientes de emendas impositivas desta vereadora, garantindo a disponibilidade
orçamentária necessária para sua efetiva execução. Autor: Maria Socorro, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 31 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 27 de 2025, Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 1085 – Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente MAC Detalhamento de Despesa: 4.4.90 – Aplicações Diretas Fonte de
Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas
Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Objetivo:
Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial.
DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167
– Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 30.000,00 Justificativa:
A aquisição dos aparelhos de ar-condicionado proporcionará melhores condições
estruturais e maior qualidade nos atendimentos realizados pelo CAPS. Autor: Maria
Socorro, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 32 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 28 de 2025, Órgão: 08 –
Secretaria Municipal de Assistência Social Unidade: 001 – Fundo Municipal de Assistência
Social Ação: 2059 – Custeio e Manutenção da Secretaria de Assistência Social
Detalhamento de Despesa: 3.3.90 – Aplicações Diretas Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 –
Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Valor
Acrescido: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) Objetivo: Aquisição de materiais de
construção destinados à execução de obras de construção de churrasqueira e banheiro no
Centro de Eventos Renan Dimuriez. DEDUÇÃO Órgão: 10 – Secretaria Municipal de
Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor
Deduzido: R$ 36.000,00 Justificativa: Ressalta-se que os recursos destinados à execução
desta ação são provenientes de emendas impositivas desta vereadora, garantindo a
disponibilidade orçamentária necessária. Autor: Maria Socorro, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 33 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 29 de 2025, Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 – Aquisição de Equipamentos e
Material Permanente – Atenção Básica Detalhamento de Despesa: 4.4.90 – Aplicações
Diretas Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos não vinculados de impostos –
Emendas Parlamentares Municipais aplicadas em ASPS (Saúde) Valor Acrescido: R$
136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais) Objetivo: Aquisição de equipamentos e
mobiliários para a Unidade de Saúde da Família Santa Marta. DEDUÇÃO Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor Deduzido: R$ 136.000,00 Justificativa: Esta emenda tem por
finalidade viabilizar a aquisição de equipamentos essenciais para a nova Unidade de
Saúde da Família do bairro Santa Marta, garantindo seu pleno funcionamento e
proporcionando atendimento com maior qualidade Autor: Maria Socorro, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 34 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 30 de 2025, Órgão: 08 – Secretaria Municipal de
Assistência Social Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Assistência Social Ação: 2074 –
Manutenções e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 46.000,00 Objetivo:Repasse financeiro à Associação Grupo
Eu Te Amo, destinada ao atendimento e apoio a pessoas com Transtorno do Espectro
Autista (TEA) e suas famílias, para custear atividades, projetos e necessidades
operacionais. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
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Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução:
R$ 46.000,00 Justificativa: A emenda assegura recursos para a Associação Grupo Eu Te
Amo, que desenvolve ações essenciais de acolhimento, orientação, inclusão e suporte
terapêutico para pessoas com autismo. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 3,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 35 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 31 de 2025, Órgão: 08 – Secretaria Municipal de
Assistência Social Unidade: 001 – Secretaria Municipal de Assistência Social Ação: 2074 –
Manutenções e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 20.000,00 Objetivo: Repasse financeiro à Associação de
Artes Marciais e Cultura MTF. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução:
R$ 20.000,00 Justificativa:A emenda destina recursos à Associação de Artes Marciais e
Cultura MTF, que promove atividades voltadas ao esporte, disciplina, desenvolvimento
físico e emocional de crianças, jovens e adultos. Suas ações contribuem para formação
cidadã, integração comunitária e fortalecimento de valores sociais. Autor: Celso Henrique,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 36
- EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 32 de 2025, Órgão: 12 – Secretaria
Municipal da Cidade Unidade: 001 – Secretaria Municipal da Cidade Ação: 2018 –
Manutenções das Ações de Segurança Pública Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de
Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas
Parlamentares Municipais Valor Acrescido: R$ 30.000,00 Objetivo: Repasse financeiro ao
CONSEG – Conselho Comunitário de Segurança, destinado ao fortalecimento de ações e
projetos voltados à melhoria da segurança pública no município. Dedução Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 30.000,00 Justificativa: A emenda assegura
recursos ao CONSEG, entidade que atua em colaboração com as forças de segurança para
desenvolver ações preventivas, educativas e comunitárias. Autor: Celso Henrique, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 37 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 33 de 2025, Órgão: 04 – Secretaria Municipal
de Educação, Cultura e Desporto Unidade: 007 – Fundo Municipal de Desporto Ação: 2115
– Apoio ao Esporte e Lazer Detalhamento de Despesa: 33.90 Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 25.000,00 Objetivo: Aquisição de materiais esportivos e
uniformes destinados à Associação IAKIO, incentivando, fortalecendo e valorizando a
prática do esporte indígena no município. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de
Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e
Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor
da Dedução: R$ 25.000,00 Justificativa: A emenda destina recursos para a aquisição de
materiais esportivos e uniformes para a Associação IAKIO, que promove o esporte e a
cultura indígena em Guarantã do Norte/MT. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim:
3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 38 - EMENDA
IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 34 de 2025, Órgão: 04 – Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto Unidade: 001 – Departamento de Educação Ação: 2074 –
Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso:
1.500.0000.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Valor Acrescido: R$ 15.000,00 Objetivo: Repasse financeiro à APAE –
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio das despesas de
manutenção e funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT. Dedução Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 15.000,00 Justificativa: A emenda assegura
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recursos para a APAE de Guarantã do Norte/MT, instituição fundamental no atendimento
educacional, terapêutico e social de pessoas com deficiência. Autor: Celso Henrique, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 39 -
EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 35 de 2025, Órgão: 05 – Secretaria Municipal
de Saúde Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde Ação: 1087 – Aquisição de
Equipamentos e Material Permanente MAC Detalhamento de Despesa: 44.90 Fonte de
Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos não Vinculados de Impostos – Emendas
Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (Saúde) Valor Acrescido: R$ 60.000,00
Objetivo:Aquisição de materiais permanentes para o MAC – Centro Municipal de
Atendimento. Dedução Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação
Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas Valor da Dedução:
R$ 60.000,00 Justificativa: A emenda destina recursos para a compra de materiais
permanentes para o MAC, incluindo uma cadeira odontológica adaptada ao atendimento
de crianças com necessidades especiais, especialmente aquelas com Transtorno do
Espectro Autista (TEA). Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 40 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 36 de 2025, Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde Unidade: 001 –
Fundo Municipal de Saúde Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios Detalhamento
de Despesa: 33.50 Fonte de Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos não Vinculados de
Impostos – Emendas Parlamentares Municipais Aplicados em ASPS (Saúde) Valor
Acrescido: R$ 76.000,00 Objetivo: Garantir atendimentos aos munícipes de Guarantã do
Norte/MT no Hospital de Amor – Barretos/SP, incluindo consultas, exames, procedimentos,
tratamentos e demais serviços essenciais ao cuidado oncológico. Dedução Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional Unidade: 10.001 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional Ação: 1167 – Emendas Legislativas
Municipais Impositivas Valor da Dedução: R$ 76.000,00 Justificativa: A emenda tem como
finalidade assegurar o acesso de pacientes de Guarantã do Norte/MT ao Hospital de Amor
de Barretos/SP, referência nacional e internacional no diagnóstico e tratamento do câncer.
Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 41 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 37 de 2025,
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. Unidade: 001 –
Departamento de Educação. Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios. Detalhamento
de Despesa: 33.50. Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinc. Impostos –
Emendas Parlamentares Municipais. Valor Acrescido: R$ 50.000,00. Objetivo: Repasse
financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, destinado ao custeio
das despesas de manutenção e funcionamento da unidade de Guarantã do Norte/MT.
Dedução: Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional.
Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação:
1167 – Emendas Legislativas Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 50.000,00.
Justificativa: A emenda impositiva visa garantir o repasse de recursos à APAE de Guarantã
do Norte/MT, instituição essencial no atendimento educacional, terapêutico e social de
pessoas com deficiência. Autor: Leticia Camargo de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 43 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 38 de 2025, Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico, Meio Ambiente e Turismo. Unidade: 002 – Fundo Municipal do Meio
Ambiente. Ação: 2090 – Parcerias com Entidades de Cooperação e Similares.
Detalhamento de Despesa: 33.50. Fonte de Recurso: 1.500.0000.750 – Recursos não Vinc.
Impostos – Emendas Parlamentares Municipais. Valor Acrescido: R$ 50.000,00. Objetivo:
Repasse financeiro à Associação Focinho Amigo para custeio de consultas veterinárias,
procedimentos clínicos e cirurgias realizadas pela entidade. Dedução: Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 – Emendas Legislativas
Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 50.000,00. Justificativa: A emenda impositiva
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tem por finalidade garantir apoio financeiro à Associação Focinho Amigo, organização sem
fins lucrativos que desempenha papel fundamental na proteção e cuidado de animais em
situação de abandono Autor: Leticia Camargo de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 44 - EMENDA IMPOSITIVA
INDIVIDUAL nº 39 de 2025, Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 001 –
Fundo Municipal de Saúde. Ação: 1087 – Aquisição de Equipamentos e Material
Permanente Atenção Básica. Detalhamento de Despesa: 44.90. Fonte de Recurso:
1.500.1002.750 – Recursos não Vinc. Impostos – Emendas Parlamentares Municipais
Aplicados em ASPS (Saúde). Valor Acrescido: R$ 68.000,00. Objetivo: Aquisição de
materiais permanentes para fortalecimento da infraestrutura do PSF Santa Marta, visando
aprimorar a qualidade e eficiência dos serviços de atenção básica. Dedução: Órgão: 10 –
Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 – Emendas Legislativas
Municipais Impositivas. Valor Deduções: R$ 68.000,00. Justificativa:A emenda impositiva
tem como objetivo garantir recursos para aquisição de materiais permanentes destinados
ao PSF Santa Marta, unidade fundamental na promoção da saúde preventiva. Autor:
Leticia Camargo de Souza, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 45 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL nº 40 de 2025,
Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde. Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde.
Ação: 2074 – Manutenção e Apoio a Convênios. Detalhamento de Despesa: 33.50. Fonte de
Recurso: 1.500.1002.750 – Recursos não Vinc. Impostos – Emendas Parlamentares
Municipais Aplicados em ASPS (Saúde). Valor Acrescido: R$ 104.000,00. Objetivo:
Garantir atendimentos aos munícipes de Guarantã do Norte/MT no Hospital de Amor, em
Cuiabá/MT, por meio de apoio financeiro destinado a exames, consultas, procedimentos e
serviços voltados ao tratamento e diagnóstico do câncer. Dedução: Órgão: 10 – Secretaria
Municipal de Governo e Articulação Institucional. Unidade: 10.001 – Secretaria Municipal
de Governo e Articulação Institucional. Ação: 1167 – Emendas Legislativas Municipais
Impositivas. Valor Deduções: R$ 104.000,00. Justificativa: A emenda impositiva tem como
objetivo garantir que pacientes de Guarantã do Norte/MT tenham acesso aos serviços
especializados do Hospital de Amor. Autor: Leticia Camargo de Souza, Tipo: Simbólica,
Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 46 - ATA F.O.T.F
nº 28 de 2025, Ata da 19ª Sessão Ordinária da Comissão de Finananças Orç. Trib. e Fisc.
da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura) Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim:
3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: O Presidente solicitou aos membros da Comissão a antecipação
da sessão que estava prevista para as 12h (meio-dia). Registra-se nesta ATA escrita, de
forma resumida, os pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão. Assim
sendo, foi a presente ATA lavrada por mim,Ciciani Janaina de Abreu Pereira de Rezende de
Queiroz, que assino juntamente com os membros presentes nesta sessão, como parte
integrante desta também há gravações na íntegra da sessão ocorrida, pela equipe de
Assessoria e Imprensa da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT. Sala das Sessões,
Plenário Luiz Mena, Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente:
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
____________________
Vice-Presidente:
Maria Socorro Leite
Dantas /
REPUBLICANOS
____________________
Relator: Demilson
Camargo Martins /
MDB
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