Estado d Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE O
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020 ,
GABINETE DO PREFEITO Lx
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B, Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2018
De 24 de Setembro de 2018.
“INCLUI META FISCAL NO PPA PARA O QUADRIÊNIO 2018-
2021, NA LEI MUNICIPAL Nº 1632/2017 DE 06 DE OUTUBRO DE
2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTA DO NORTE/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE
LHE SAO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE
SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Ficam incluídas na Lei Municipal nº 1632/2017, de 06 de
outubro de 2017, as seguintes metas fiscais:
GABINETE DO PREFEITO
Orgão 02 Gabinete do Prefeito Exercício Valor
Função 02 Judiciária
Subfunção 061 Ação Judiciária
Programa 0002 Relações Políticas e Adm com os demais poderes e a 2019 1.031.000.00
Sociedade
Projeto/ 10041 | Reforma e Ampliação do Fórum de Guarantã do
Atividade Norte
Órgão 02 Gabinete do Prefeito Exercício Valor
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral 2019 13.000,00
Programa 0002 Relações Políticas e Adm com os demais poderes e a | 2020 14.000,00
Sociedade
Projeto/ 10076 | Aquisição de Material Permanente para Gabinete 2021 15.000,00
Atividade L
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção | 306 Alimentação e Nutrição 2019 6.000,00
Programa 0014 Merenda Escolar 2020 7.000,00
Projeto/ 20113 Manutenção da Merenda Escolar Especial (AFE) 2021 7.000.00
Atividade
Órgão 04 | Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção | 306 Alimentação e Nutrição 2019 18.100,00
Programa 0014 Merenda Escolar 2020 23.000,00
Projeto/ 20114 | Manutenção da Merenda Escolar (EJA) 2021 23.000,00
Atividade
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
Órgão
Projeto de Lei Municipal nº. 118/2018
04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação I
Subfunção | 36] Ensino Fundamental 2019 402.000,00
Programa 0016 Gestão da Política da Educação Básica (FUNDEB) 2020 0.00
Projeto/ 20121 | Valorização dos Professores do Magistério — | 2021 0,00
Atividade FUNDEB 60% EJA
Órgão [04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção L 361 | Ensino Fundamental 2019 448.000,00
Programa 0016 | Gestão da Politica da Educação Básica (FUNDEB) 2020 10,00
Projeto/ 20122 | Valorização dos Professores do Magistério — | 2021 0,00
Atividade FUNDEB 60% ESPECIAL
Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
| Função I 12 Educação 1
Subfunção |361] Ensino Fundamental 2019 155.000,00
Programa | 0017 Programa Municipal de Transporte Escolar 2020 160.000,00
Projeto/ 20116 | Manutenção do Transporte Escolar - PNATE 2021 170.000,00
Atividade
Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção | 36] Ensino Fundamental 2019 510.000,00
Programa 0017 Programa Municipal de Transporte Escolar 2020 [520.000,00
Projeto/ 20117 | Manutenção do Transporte Escolar — Estado 2021 525.000,00
Atividade
Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
| Função 12 Educação
Subfunção 361 | Ensino Fundamental 2019 245.000,00
Programa 0017 Programa Municipal de Transporte Escolar 2020 250.000,00
Projeto/ 20118 | Manutenção do Transporte Escolar — FETHAB | 2021 255.000,00
Atividade Estado
[ Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação L
Subfunção | 36] Ensino Fundamental 2019 740.000,00
Programa 0018 Gestão do Fundo Salário Educação | 2020 780.000.00
Frojeto/ 20119 | Manutenção das Ações do Salário Educação 2021 810.000,00
Atividade
[ Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental 2019 6.500,00
Programa 0019 | Gestão do Programa PDDE 2020 6.500,00
Projeto/ 20112 | Manutenção do Programa PDDE 2021 6.500,00
Atividade
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GABINETE DO PREFEITO
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Órgão
04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção | 362 Ensino Médio 2019 28.000,00
Programa 0017 Programa Municipal de Transporte Escolar [2020 30.000,00
Projeto/ 20116 | Manutenção do Transporte Escolar — PNATE 2021 32.000,00
Atividade
Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção 364 Ensino Superior 2019 305.000,00
Programa 0013 Gestão e Manutenção da Educação Superior 2020 0,00
Projeto/ 10070 | Reforma e Ampliação da UAB 2021 0,00
Atividade
Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 12 Educação
Subfunção 365 | Ensino Infantil 2019 20.000,00
Programa 0017 Programa Municipal de Transporte Escolar 2020 21.000,00
Projeto/ 20116 | Manutenção do Transporte Escolar - PNATE 2021 22.000,00
Atividade
[ Órgão 04 Sec. Mun. Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 13 Cultura
Subfunção | 392 Difusão Cultural 2019 200.000,00
Programa | 0011 Desenvolvimento e Fomento a Cultura 2020 0,00
Projeto/ 10059 | Construção da Praça 13 de Maio 2021 0,00
Atividade
| Órgão 04 Sec. De Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário 2019 41.000,00
Programa 0012 Apoio as práticas esportivas e de Lazer da | 2020 0.00
Comunidade
Projeto/ 10060 | Projeto de Construção do Aeroporto Municipal 2021 0,00
Atividade
[ Órgão 04 Sec. De Educação Cultura e Desporto Exercício Valor
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção | 812 Desporto Comunitário 2019 39.0000.00
Programa 0012 Apoio as práticas esportivas e de Lazer da | 2020 0.00
Comunidade
Projeto/ 20115 | Apoio ao Esporte e Lazer 2021 0.00
Atividade
&
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GABINETE DO PREFEITO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto de Lei Municipal nº. 118/2018
Órgão os Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica 2019 23.000,00
Programa 0020 Fortalecimento da Atenção Básica - Promoção da | 2020 0,00
Saúde
Projeto/ 10080 | Manut. Do Programa Educação Permanente 2021 0,00
Atividade
Orgão 05 Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica 2019 20.000,00
Programa 0020 Fortalecimento da Atenção Básica — Promoção da | 2020 0,00
Saúde
Projeto/ 10082 | Aquisição de Equip para Academia de lazer no | 2021 0,00
Atividade Bairro Aeroporto
| Órgão 05 Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção | 301 Atenção Básica 2019 36.000,00
Programa 0020 Fortalecimento da Atenção Básica — Promoção da | 2020 0,00
Saúde
Projeto/ 10083 | Aquisição de Equip. para Academia de lazer na | 2021 0,00
Atividade Avenida Guarantã
Orgão 05 Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção | 301 Atenção Básica 2019 200.000,00
Programa 0020 Fortalecimento da Atenção Básica — Promoção da | 2020 0,00
Saúde
Projeto/ 10087 | Aquisição de Equip. e Mat permanente Atenção | 2021 0,00
Atividade Básica
Órgão 05 Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica 2019 420.000,00
Programa | 0022 Gestão das Políticas da Sec. Mun. de Saúde 2020 0,00
Projeto/ 10056 | Construção e Reforma de Unidade Básica de Saúde | 2021 10,00
Atividade
Órgão 05 Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção | 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2019 220.000,00
| Programa 0022 Gestão das Políticas da Sec. Mun. de Saúde 2020 0,00
Projeto/ 10081 | Construção da UPA 2021 0,00
Atividade
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG— B. Jardim Vitória
Projeto de Lei Municipal nº. 118/2018
Órgão os Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
| Subfunção 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2019 211.000,00
Programa | 0022 | Gestão das Políticas da Sec. Mun. de Saúde 2020 0,00
Projeto/ 10084 | Reforma e Ampliação e Cozinha, Lavanderia e | 202] 0,00
Atividade Centro Cirúrgico
[ Órgão pos: Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção | 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2019 670.000,00
Programa 0022 Gestão das Políticas da Sec. Mun. de Saúde 2020 0.00
Projeto/ 10085 | Aquisição de Equipamentos e Mat. Permanente | 2021 0,00
Atividade MAC
| Órgão os Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção | 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2019 200.000,00
Programa 0022 Gestão das Políticas da Sec. Mun. de Saúde 2020 0,00
Projeto/ 10086 | Construção de Rede de Canalização Oxigênio 2021 0,00
Atividade
| Orgão 05 Sec. Municipal de Saúde Exercício Valor
Função 10 Saúde
Subfunção | 305 Vigilância Epidemiológica 2019 692.000,00
Programa 0021 Prevenção e Vigilância em Saúde 2020 0,00
Projeto/ 20129 | Manutenção da Vigilância em Saúde 2021 0,00
Atividade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
[ Órgão 08 Sec. Municipal de Assistência Social Exercício Valor
Função 08 Assistência Social
Subfunção | 241 Assistência ao Idoso 2019 270.000,00
Programa 0027 Manut. Dos Programas Municipais de Assist. social | 2020 0,00
Projeto/ 10043 | Construção do Centro de Eventos dos Idosos 2021 0,00
Atividade
Orgão 08 Sec. Municipal de Assistência Social Exercício Valor
Função 08 Assistência Social
Subfunção | 241 Assistência ao Idoso 2019 398.000,00
Programa 0027 Manut. Dos Programas Municipais de Assist. social | 2020 0.00
Projeto/ 10058 | Construção de Centro de Múltiplo Uso 2021 0,00
Atividade
Órgão 08 Sec. Municipal de Assistência Social Exercício Valor
Função 08 Assistência Social
Subfunção 241 Assistência ao Idoso 2019 400.000,00
Programa 0027 Manut. Dos Programas Municipais de Assist. social | 2020 0,00
Projeto/ 10072 | Construção do Lar do Idoso 2021 0,00
Atividade
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
[ Órgão
08
Sec. Municipal de Assistência Social Exercício Valor
Função 08 Assistência Social
Subfunção 241 Assistência ao Idoso 2019 804.000,00
Programa | 0027 Manut. Dos Programas Municipais de Assist. social | 2020 808.000,00
Projeto/ 10073 | Construção de Casas Populares 2021 808.000,00
Atividade
Órgão 08 Sec. Municipal de Assistência Social Exercício | Valor
Função 08 Assistência Social
Subfunção | 244 Assistência Comunitária 2019 15.000,00
Programa 0025 Adm. E Gestão das Políticas Públicas da Assist. | 2020 15.000,00
social
Projeto/ 10074 | Aquisição de Mat. Permanentes Para Assistência | 2021 15.000,00
Atividade Social
Órgão 08 Sec. Municipal de Assistência Social Exercício Valor
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária 2019 15.000,00
Programa 0025 Adm. E Gestão das Políticas Públicas da Assist. | 2020 18.000,00
Social
Projeto/ 20120 | Manutenção dos Conselhos Municipais da | 2021 18.000,00
Atividade Assistencia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E
TURISMO
Orgão 09 Sec. Desenv. Econom. M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 04 Administração
Subfunção | 122 Administração Geral 2019 7.000,00
Programa 0038 Reestruturação, Manutenção e Gestão das | 2020 8.000.00
Atividades da Sec. De Desenv. Econômico M. Amb.
E turismo
Projeto/ 10078 | Aquisição de Mat. Permanente para Sec. De Desenv. | 2021 8.000,00
Atividade Economico M. amb. E Turismo
Órgão 09 Sec. Desenv. Econom. M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral 2019 2.085.000,00
Programa 0038 Reestruturação, Manutenção e Gestão das | 2020 2.090.000,00
Atividades da Sec. De Desenv. Econômico M. Amb.
E turismo
Projeto/ 20124 | Manunt. Das Atividades da Sec. De Desenv. | 2021 2.090.000,00
Atividade Economico M. Amb. E Turismo
Órgão 09 Sec. Desenv. Econom. M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 06 Segurança Pública
Subfunção 181 Policiamento 2019 63.000,00
Programa 0010 Segurança Pública Municipal 2020 63.000,00
Projeto/ 10063 | Manutenção do Corpo de Bombeiros 2021 63.000,00
Atividade
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Rua das Oliveiras, 135 - CPAG-— B. Jardim Vitória
Projeto de Lei Municipal nº. 118/2018
Órgão [09 Sec. Desenv. Economico M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 18 | Gestão Ambiental [
| Subfunção | 541] Preservação e Conservação Ambiental 2019 15.000,00
Programa | 0039 Gestão de Politicas Publicas de Meio Ambiente 2020 16.000,00
Projeto/ 20109 | Manutençaõ do Fundo Municipal do Meio Ambiente | 202] 17.000,00
Atividade — FMDMA
[ Órgão 09 Sec. Desenv. Economico M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 20 Agricultura
Subfunção | 60] Promoção da Produção Vegetal 2019 | 30.000,00
Programa [0037 | Gestão de Politicas Publicas de Meio Ambiente 2020 35.000,00
Projeto/ 20123 | Manutenção do Viveiro Municipal 2021 35.000,00
Atividade
Órgão 09 Sec. Desenv. Economico M. Amb, E Turismo Exercício Valor
| Função 20 Agricultura
Subfunção [605 Abastecimento 2019 18.000,00
Programa [0037 | Gestão de Politicas Publicas de Meio Ambiente 2020 19.000,00
Projeto/ 20126 | Manutenção da Feira do Produtor 2021 20.000,00
Atividade
[ Órgão 09 Sec. Desenv. Economico M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 20 Agricultura
Subfunção | 606 Extensão Rural [2019 4.005.000,00
Programa 0037 | Gestão de Politicas Publicas de Meio Ambiente 2020 0,00
Projeto/ 10046 | Construção do Lago Municipal 2021 0,00
Atividade
Órgão 09 Sec. Desenv. Economico M. Amb. E Turismo | Exercício Valor
Função 23 Comércio e Serviços
Subfunção 691 Promoção Comercial 2019 23.000,00
Programa 0036 Incentivo e Desenv. Das Atv. Produtivas do | 2020 23.000,00
Municipio para Geração de Trabalho e Renda
Projeto/ 20125 | Manutenção do CAE — Centro de Atendimento | 2021 23.000,00
Atividade Empresarial 4
Órgão [09 Sec. Desenv. Economico M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 23 Comércio e Serviços |
| Subfunção 695 | Turismo 2019 8.000.00
Programa | 0040 Incentivo e Desenv. Das Atv. Produtivas do | 2020 8.000,00
Municipio para Geração de Trabalho e Renda |
Projeto/ 20127 | Manutenção do Fundo Municipal do Turismo 2021 8.000,00
Atividade 1
Orgão 09 Sec. Desenv. Economico M. Amb. E Turismo | Exercício [ Valor
Função 26 | Transporte
Subfunção 182 Defesa Civil 2019 270.000,00
Programa 0039 Gestão de Politicas Publicas de Meio Ambiente 2020 0,00
Projeto/ 10077 | Reconstrução de Pontes e Bueiros 2021 0,00
Atividade
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG = B. Jardim Vitória
Órgão 09 Sec. Desenv. Economico M. Amb. E Turismo Exercício Valor
Função 26 Transporte
Subfunção | 78] Transporte Aéreo 2019 280.000,00
Programa 0031 Gestão da Política de Obras e Infraestrutura | 2020 0,00
Projeto/ 10075 | Projeto de Construção do Aeroporto Municipal 2021 0,00
Atividade
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Órgão 10 Sec. De Governo e Art. Institucional Exercício Valor
Função 04 [ Administração [ I
Subfunção | 122 Administração Geral 2019 780.000,00
Programa 0008 Planejamento e Gestão Estratégica 2020 782.000,00
Projeto/ 20128 | Manut. Da Sec. De Governo e Art. Institucional 2021 782.000,00
Atividade
PREVIGUAR
Órgão o! Previguar Exercício Valor
Função 09 Previdência Social | |
Subfunção | 272 Previdência do Regime Estatutário 2019 2.000,00
Programa | 0041 Gestão da Política dos Benefícios Previdenciários 2020 [2.000,00
Projeto/ 10079 | Reforma e Ampliação da Previguar 2021 2.000,00
Atividade
SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE
Órgão 12 Sec. Municipal da Cidade Exercício Valor
Função 04 Administração
Subfunção 122 Administração Geral 2019 200.000,00
Programa | 0029 Gestão da Sec. Mun. de Cidades 2020 | 200.000,00
Projeto/ 10071 | Regularização Fundiária Urbana 2021 200.000,00
Atividade
ARTIGO 2º - Os demais dispositivos da Lei Municipal n.º 1632/2017, de
06 de outubro de 2017, continuam inalterados.
ARTIGO 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, aos 24 dias do
mês de setembro do ano de 2018.
A
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG—B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 24 de setembro de 2018.
MENSAGEM DO PL nº 118/2018
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 118/2018
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O projeto de lei em epigrafe objetiva a inclusão de metas fiscais no
PPA — Plano Plurianual de Guarantã do Norte para o Quadriênio 2018-2021. na Lei 1632/18 de 06
de outubro de 2017.
Determina a Constituição Federal que o Plano Plurianual — PPA visa
estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para
as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada.
Com o envio a esta Egrégia Casa Legislativa do Projeto de Lei de
Diretrizes Orçamentárias para 2019 e tendo por base as adequações necessárias se faz necessário
adequar o Plano Plurianual para que os instrumentos de planejamento não gerem inconsistências no
momento do envio das informações exigidas.
Saliente-se que esse Projeto de Lei traduz os programas de despesas
constantes no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019 a ser apreciado
pelo Legislativo.
Apresentamos este Projeto de Lei para aprovação, antecipando
nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis e reiterando votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
ÉRICO STE GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
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