materia nº 3/2026

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano
Plenário requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Alberto Márcio
Gonçalvez, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, indicando a necessidade da seguinte
iniciativa:
Que determine aos setores competentes do Poder Executivo a adoção de medidas
integradas e eficazes para solucionar a eliminação e manutenção preventiva de mato no terreno
onde estão instaladas as Torres telefônicas da oi, situada na Avenida Jequitiba, s/n, centro de
Guarantã do Norte.
Justificativa:
A presente Indicação se faz necessária em razão do estado de abandono do referido terreno,
que apresenta grande acúmulo de mato alto, favorecendo a proliferação de insetos, animais
peçonhentos e contribuindo para a insegurança e riscos à saúde pública da população que reside ou
transita nas imediações, considerando a importância da estética urbana, da organização dos
espaços públicos e da valorização do centro da cidade, que é área de grande circulação de pessoas,
comércio e serviços.
A ausência regular da correta manutenção compromete o aspecto visual da área central,
causando impacto negativo à imagem do município, além de gerar sensação de descuido e desordem
urbana. A conservação adequada dos espaços urbanos contribui para um ambiente mais agradável,
organizado e seguro para moradores, comerciantes e visitantes.
Ressalta-se que a manutenção regular desses locais reflete diretamente na qualidade de vida
da população, no estímulo ao comércio local e na valorização do espaço urbano, sendo dever do
Registrada a Indicação nº. 003/2026
Secretaria Geral
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE.
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
áreas centrais.
Ressalta-se ainda que a manutenção inadequada do local compromete a limpeza urbana, a
estética da via pública e pode ocasionar transtornos à mobilidade e à segurança dos munícipes.
Assim, faz-se necessária a adoção de medidas, seja por meio de notificação à empresa responsável,
seja por ação direta do Município, observando-se a legislação vigente.
Sala das Sessões, 22 de janei
aria Pansera
Veleadora — PP
Registrada a Indicação nº. 003/2026
Secretaria Geral
. Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 1
e 02 de fevereiro de
2026
E na 19:30
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento ATA PLCM PLM Proj. Resolução
Propo | Nº. Nº. Nº. Nº. Nº
situra
PLC PLL Indicação Emenda PDL
Nº. Nº. Nº. 003/2026 Nº. Nº.
Outros: |
Autor: Ver. Veroni M. Pansera
VOTAÇÃO:
Aprovado 4 | Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retorna às comissões/
análise de alterações
propostas/proposição de
emendas pelo
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Veto Mantido
Veto Rejeitado
Presidente Art. 218 RI |
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira s A | Ausente
- Celso Henri Batista da Sil P || Exercendo a Presidência
2 elso Henrique Batista da Silva E» S [Sim
3 | David Marques da Silva Ç N | Não
[ 4 Demilson Camargo Martins ç R | Requerente
|-—+ =
5 | Letícia Camargo de Souza e
6 Maria Socorro Leite Dantas Ç
7 | Silvio Dutra da Silva S (y
8 | Veroni Maria Pansera S Ciciani Janaina de Abreu Pereira
i i i [ S Eisiantdia Promo defuciroz
9 Zilmar Assis de Lima Je Diretora Legislativa
ramtricuia 224