materia nº 9/2026

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO N.º 009/2026
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Matéria Aprovada por.
CÂMARA MUNICIPAL DE “| Unanimidade dos Presentes :
GUARANTÃ DO NORTE - MT j
protocoLo nº. LIL diet | Data 49 (02 1026
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Autor Vereador: SILVIO DUTRA DA SILVA Dimatrtou:d 224
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais do artigo 159 e ouvindo-se o
Soberano Plenário, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Alberto Márcio Gonçalves,
por meio da Secretaria/Setor responsável, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
Adote as providências necessárias para aderir aos programas habitacionais dos
Governos Estadual e Federal, visando à implantação de conjunto habitacional no município.
Justificativa:
A presente Indicação tem como objetivo atender à crescente demanda por moradia digna,
especialmente de famílias em situação de vulnerabilidade social e déficit habitacional. A adesão aos
programas habitacionais estaduais e federais possibilita o acesso a recursos técnicos € financeiros,
viabilizando a construção de unidades habitacionais e contribuindo para a redução do déficit de
moradia.
Além disso, a implantação de conjunto habitacional promove inclusão social, melhora a
qualidade de vida da população, fortalece o desenvolvimento urbano ordenado e garante o direito
constitucional à moradia.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo para a adoção das
medidas cabíveis visando à efetivação desta Indicação.
Sala das Sessões, Plenário Luiz Mena, Guarantã do Norte-MT, 26 de janeiro de 2026.
Registrada a Indicação nº. 009/2026
Secretaria Geral
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Requerimento
Nº.
Propo
situra
Indicação
Nº. 009/2026
VOTAÇÃO:
Aprovado Vá | Retirado de Pauta Pelo Autor a!
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira k A | Ausente |
1 : E : P || Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique Batista da Silva Sivlisim
3 | David Marques da Silva E N | Não
4 I Demilson Camargo Martins Es fi E | Pequeno
5 | Letícia Camargo de Souza pt
E)
6 * | Maria Socorro Leite Dantas a
7 | Silvio Dutra da Silva pr:
8 | Veroni Maria Pansera a Ciciani Janaina de Abreu Pereira
i i i Secretária “ o.
9 | Zilmar Assis de Lima te mid io fd AS Queira
DircãoraMegislativa
Matrícula 224