materia nº 14/2026

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO N.º 014/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE | Matéria Aprovada por é
GUARANTÃ na NORTE UA | Unanimidade dos Presentes |
» À o
Cictani J. AP Rezende de
Autor Vereador: ZILMAR ASSIS DE LIMA Dyetora Leyisiêuva
Matiicuia uZ4
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve, nos termos regimentais do artigo 159 e ouvindo-se o Soberano
Plenário, requer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Alberto Márcio Gonçalves, por meio da
Secretaria/Setor responsável, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
Reforma das Escolas do Campo localizadas nos seguintes pontos do Município:
I- Novo Horizonte, localizada na Páscoa IV;
II — Sol Nascente, localizada na Linha 38;
HI —- Boa Esperança, localizada na Linha 38;
IV — Santa Ana, localizada na Linha 45;
V — Escola do Campo da Base Aérea.
As Escolas do Campo desempenham papel fundamental na garantia do direito constitucional à
educação, especialmente para as famílias residentes nas comunidades rurais do Município. As unidades
escolares supracitadas atendem diretamente crianças e adolescentes que dependem da oferta educacional
próxima de suas residências, sendo essenciais para a permanência dos alunos no ambiente escolar.
Ocorre que tais unidades necessitam de reformas estruturais, a fim de assegurar condições
adequadas de segurança, salubridade, acessibilidade e conforto, tanto para os alunos quanto para os
profissionais da educação. A manutenção preventiva e corretiva dos prédios escolares contribui para a
melhoria do processo de ensino-aprendizagem, além de preservar o patrimônio público.
Ressalta-se, ainda, que investir na infraestrutura das Escolas do Campo fortalece a educação rural,
reduz a evasão escolar, valoriza as comunidades do interior e garante igualdade de oportunidades aos
estudantes da zona rural em relação âqueles da área urbana.
Diante do exposto, a presente proposição visa sensibilizar o Poder Executivo quanto à necessidade
de promover as reformas mencionadas, atendendo a uma demanda legítima da comunidade escolar e
reafirmando o compromisso do Município com 3/educação pública de qualidade.
Sala das Sessões, Plenário Luiz Mena
Ver. Vice-presidente
Registrada a Indicação nº. 014/2026
Secretaria Geral
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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C.N.P,J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Nº. 014/2026
VOTAÇÃO:
Aprovado O] Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado | | Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 | Alexandre R. Ribeiro Vieira hr A | Ausente
5 5 E + P || Exercendo a Presidência
bp) Celso Henrique Batista da Silva Pp S TSim
3 | David Marques da Silva E N | Não
4 | Demilson Camargo Martins Nf RL Requaraino
5 | Letícia Camargo de Souza Ã
6 | Maria Socorro Leite Dantas ig
7 Silvio Dutra da Silva ag
8 | em Maria Pansera JE Ciciani Janaina de Abreu Pereira
[9 | Zilmar Assis de Lima L Secretária “AD HOC”
Ciciani JAP. Robina de Queia?
Direjora islaúva
niatrcuta 224