materia nº 5/2026

Estado de Mato Grosso
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S b CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
PROTOCOLO Nº SLB lodo do
o) 4º
La
(Ms Requerimento nº 005/2026
Ciciant J.A.P Rezende
SEP Diretora Legigiá
Portkri” 07 Matrícu.a 224 A
Os Vereadores que este subscrevem, com assento nesta Casa Legislativa, veem
respeitosamente requerer a Vossa Excelência, com fundamento no artigo 278 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, na Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis, e após
anuência do Soberano Plenário, solicitar à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Senhora
Secretária Tatiane Aparecida Caseiro Aranda, para que preste, por escrito, a relação nominal
atualizada de todos os colaboradores contratados por meio da OSCIP e SAGEP, que estejam
em atuação nas diversas Secretarias Municipais que possuam Plano de Trabalho vigente com a
referida Organização da Sociedade Civil de Interesse Público:
Migtória Aprovada por
Motos Contránies
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3 votos Favoráveis id
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Da LÃ
Para cada colaborador, solicita-se as seguintes informações:
. Nome completo;
. Função/cargo desempenhado;
. Remuneração mensal;
. Secretaria e local de lotação.
O presente Requerimento tem como objetivo garantir a transparência na execução das
parcerias firmadas com a OSCIP SAGEP, bem como possibilitar o exercício pleno das funções
fiscalizatórias desta Comissão e da Câmara Municipal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 19/02/2026.
Documento assinado digitalmente
LETICIA CAMARGO DE SOUZA
Data: 19/02/2026 12:06:28-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Leticia Camargo de Souza
Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência
Social
Ver. Vice-presidente
; a
ação; Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência
Social
Ver. Presidente
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Requerimento PLM Proj. Resolução
Propo | Nº. Nº, Nº
situra
Emenda PDL
Nº.
VOTAÇÃO:
Aprovado > Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/ [—
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 | Alexandre R. Ribeiro Vieira A A | Ausente
- ç E P || Exercendo a Presidência
2 | Celso Henrique Batista da Silva P S TSim
3 | David Marques da Silva Ia N | Não
[4 Demilson Camargo Martins S j R | Requerente
5 | Letícia Camargo de Souza A
6 | Maria Socorro Leite Dantas h Bb
7 | Silvio Dutra da Silva E
8 Veroni Maria Pansera [ p DB Ciciani emilio Eira Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima Ab Secretária “AD HOC”
iciani JAP Rezende de Queira
Coircasa Legislativa