materia nº 21/2026

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 021/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE a
GUARANTÃ DO Db - MT Matória Aprovada p
PROTOCOLO Nº 22
9
Unanimidade
Autor Vereador: VERONI MARIA PANSERA
Coautora: MARIA SOCORRO LEITE DANTAS E ZILMAR ASSIS DE LIMA
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
Os vereadores que estas subscrevem vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano
Plenário requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Alberto Márcio
Gonçalves, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
Solicita gestão junto à bancada federal e órgãos competentes para viabilização de
recursos destinados à construção de Abrigo Institucional para Pessoas Idosas no Município de
Guarantã do Norte —- MT.
A presente indicação fundamenta-se na crescente demanda por serviços de acolhimento
institucional voltados à população idosa em situação de vulnerabilidade social, abandono ou
fragilidade de vínculos familiares, sendo dever do Poder Público assegurar proteção integral,
dignidade e atendimento adequado, nos termos da Política Nacional de Assistência Social e das
diretrizes do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
Conforme estimativa de valores para construção das unidades socioassistenciais para o
exercício de 2026, divulgada pelo Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, o custo referencial
para construção de Abrigo Institucional para Pessoas Idosas com capacidade para 20 usuários é de
aproximadamente R$ 1.286.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e seis mil reais), considerando
área estimada de 304,08 m? e terreno com dimensões aproximadas de 20x30 metros.
A implantação desta unidade representará significativo avanço na consolidação da rede de
proteção social de Guarantã do Norte, assegurando acolhimento digno, humanizado e especializado
às pessoas idosas que se encontram em situação de vulnerabilidade, contribuindo diretamente para a
garantia de seus direitos e melhoria da qualidade de vida.
Registrada a Indicação nº. 021/2026
Secretaria Geral
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Diante do exposto, a presente indicação busca sensibilizar o Poder Executivo Municipal para
que adote as providências necessárias à viabilização desta relevante demanda social. Sala das
Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
VERONI MARIA PANSERA MARIA SOCOR! EITE DANTAS
Vereadora Autora Vereadora Coautora
e
ZILMAR/ASSIS DE LIMA
Vereador Cbautor
Registrada a Indicação nº. 021/2026
Secretaria Geral
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P,J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
VOTAÇÃO:
Indicação
Nº. 021/2026
Aprovado >!
Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado
Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Celso Henrique Batista da Silva
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Senhores Vereadores Vot Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira S | Ausente
| Exercendo a Presidência
Sim
David Marques da Silva
Não
Demilson Camargo Martins
mjz|njv|>|&
Letícia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Requerente
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
NWD|o|jaI Aja) ||| maliz
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Zilmar Assis de Lima
Secretária “AD HOC”
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| Ciciani Janaina dé Abreu Pereira
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Eighani J,AP Rezende de Cualroz
Diretora Legislativa
Matrícuia 224