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Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da 22 Extra Constituição e Justiça da 2? Sessão Legislativa da 11º
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extra Constituição e Justiça ; Abertura:
04/03/2026 - 08:30 ; Encerramento: 04/03/2026 - 08:44
Mesa Diretora: Presidente: Irmão Alexandre / UB ; Vice-Presidente: David da Farmácia /
MDB ; Relator: Zilmar / UB
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB ;
Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça de 2026, deu início aos trabalhos da 22 Sessão Extraordinária da Comissão, em 04
de março de 2026 iniciando os trabalhos às 08h30min com término às 08h44min. O
Vereador Zilmar procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em
pé. Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Janaina de Abreu Pereira de
Rezende de Queiroz como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB ;
Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026, Altera o
inciso I do art. 3º da Lei Municipal n.º 2.443/2025, de 04 de abril de 2025. Autor: Zilmar,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade -
Obs.: PARECER aprovado por unanimidade. ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se que a presente Sessão foi realizada em estrita
conformidade com as normas regimentais vigentes e demais disposições legais
aplicáveis.A realização da referida Sessão mostrou-se necessária para assegurar a
continuidade dos trabalhos legislativos desta Casa, garantindo o regular andamento das
atividades parlamentares e o cumprimento das atribuições institucionais do Poder
Legislativo.Informa-se, ainda, que a Sessão foi integralmente gravada, assegurando-se a
integridade, autenticidade e publicidade dos registros, em observância aos princípios da
legalidade, transparência e publicidade que regem a Administração Pública.Assim,
certifica-se que todos os atos praticados no decorrer da Sessão atenderam às exigências
regimentais e legais pertinentes. Registra-se em Ata que Conforme Parágrafo Unico do
Art. 79 do Regimento Interno desta casa de Leis, o vereador David Marques da Silva foi
nomeado Relator Substituto pelo Presidente da Comissão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte,mt.leg.br/ - E-mail: administracaoQcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Vice-Presidente:
Alexandre Rodrigo David Marques da
Ribeiro Vieira / UB Silva / MDB
Relator: Zilmar Assis
de Lima / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
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