a Municipal de Guarantã do
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
da 32 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipó de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:36 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 21:47
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB ;
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria
Pansera / PP; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente concedeu o prazo de 15 (quinze)
minutos para a composição do quórum regimental. Após, com a presença de todos os
vereadores, deu-se início aos trabalhos da 32 Sessão Ordinária de 2026, realizada em 02
de março de 2026, às 19h36min. O vereador Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do
texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi convocada a Senhora Diretora
Legislativa Ciciani Abreu como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria
Pansera / PP; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 3 de 2026, 22 Sessão Ordinária 2026. Autor:
Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 2 - Emenda Aditiva nº 1 de 2026, Emenda Aditiva ao Projeto de Lei
do Legislativo nº001/2026 de 22 de Janeiro de 2026 Autores: Celso Henrique, David da
Farmácia, Demilson da Páscoa, Irmão Alexandre, Leticia Camargo de Souza, Silvio Dutra,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 2, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.:
Registra-se que a matéria obteve 02 (duas) abstenções, sendo das Vereadoras Maria
Socorro e Veroni Pansera, bem como 01 (um) voto contrário, do Vereador Zilmar Assis. ; 3
- Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2026, Dispõe sobre a autorização para o
repasse integral do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), recebido da União, aos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras
providências. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 1, Abstenções: 2,
Resultado: Aprovado com Emenda - Obs.: Registra-se que a matéria obteve 02 (duas)
abstenções, sendo das Vereadoras Maria Socorro e Veroni Pansera, bem como 01 (um)
voto contrário, do Vereador Zilmar Assis. ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2026,
“Altera a redação do art. 8º da Lei Municipal nº 2.445, de 09 de abril de 2025, para dispor
sobre a formalização do convênio a cada exercício financeiro e dá outras providências."
Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões Competentes ; 5 - Projeto de Lei
Municipal nº 2 de 2026, "Dispõe sobre doação de imóvel público do município de
Guarantã do Norte ao Estado de Mato Grosso e dá outras providências." Autor: Alberto
Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento Presidencia nº 2 de
2026, O envio do cronograma de planejamento de manutenção das estradas rurais do
município de Guarantã do Norte. Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria - Obs.: 01 (um) voto contrário, do
Vereador Zilmar Assis. ; 7 - Indicação nº 10 de 2026, Elaboração do projeto técnico e a
execução da pavimentação asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Maranata: *
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(camaraguarantadonorte.mt.gov.br
06/03/2026
namannna Dárina 1
rviços Legletati
Pevtaria Nº 0107-2028
vos
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Mariano; * Rua Madesp; * Rua Sete de Setembro; * Rua Parati; * Rua Paraguai; * Rua
Primavera; * Avenida dos Mognos. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 17 de 2026,
Que sejam envidados esforços administrativos e institucionais visando à formalização de
adesão do Município de Guarantã do Norte ao Programa SER Família Habitação, política
pública estadual executada pela MT Participações e Projetos S/A - MT PAR, com vistas à
implantação de empreendimento habitacional de interesse social. Autor: Zilmar, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 21 de 2026, Solicita gestão junto à bancada federal e órgãos competentes
para viabilização de recursos destinados à construção de Abrigo Institucional para Pessoas
Idosas no Município de Guarantã do Norte - MT. Autores: Veroni Maria Pansera, Maria
Socorro, Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 10 - Indicação nº 22 de 2026, Que seja analisada a possibilidade de
elaboração de projeto e execução da reforma da Praça Central (Praça da Cultura), espaço
público de grande relevância para a convivência social, lazer e bem-estar da população.
Autores: Veroni Maria Pansera, Maria Socorro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 23 de
2026, Possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institui
Programa de Incentivo e Apoio à Agricultura na Média, Pequena e Mini Propriedade Rural,
com utilização de horas-máquina e equipamentos pertencentes à municipalidade,
mediante concessão de descontos proporcionais, conforme minuta de Projeto de Lei em
anexo. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 24 de 2026, Que seja
realizado a reforma do Posto de Saúde que funciona em anexo à Escola Rural Novo
Horizonte, localizada na Comunidade Páscoa 4, bem como que seja realizada a reforma do
piso da quadra poliesportiva da mesma unidade escolar. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 -
Indicação nº 25 de 2026, Que seja realizado o cascalhamento da MT-419 até o Rio
Peixotinho, e ainda o rebaixamento da Serra Santa Clara, que fica localizada no sentido
Fazenda Cascavel. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 28 de
2026, Aquisição de uma Ambulância Semi UTI, devidamente equipada para atendimentos
de urgência e emergência no Município. Autores: Zilmar, Veroni Maria Pansera, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 -
Indicação nº 29 de 2026, Estude a possibilidade de encaminhar a esta Casa de Leis
Projeto de Lei dispondo sobre a presença de monitor nos veículos que realizam o
transporte escolar dos alunos da rede pública municipal de ensino. Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 16 - Indicação nº 30 de 2026, A realização de pavimentação asfáltica da
Rodovia MT-389, no trecho que se inicia na BR-163, passando pelas Escolas Boa
Esperança e Sol Nascente, até a Comunidade Boa Esperança/Peba, passando pela Escola
Santa Ana e estendendo-se até o Rio Braço Norte, na divisa com o Município de Novo
Mundo, bem como a substituição das pontes de madeira existentes por pontes de
concreto. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 17 - Indicação nº 31 de 2026, Em regime de urgência, a
contratação de maquinários particulares para reforçar os serviços da Secretaria Municipal
de Infraestrutura. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Indicação nº 32 de 2026, Que sejam
adotadas as providências necessárias para estender o reajuste de 5,40% (cinco vírgula
quarenta por cento), concedido ao magistério, a todos os profissionais da educação da
rede municipal, inclusive Técnicos Administrativos e Profissionais de Apoio Escolar. Autor:
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(camaraguarantadonorte.mt.gov.br
06/03/2026
namannna Dárina 9
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 2 - Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS ;
3 - Maria Socorro / REPUBLICANOS ; 4 - Zilmar / UB ; 5 - Veroni Maria Pansera / PP; 6 -
Irmão Alexandre / UB ; 7 - Celso Henrique / PODE ; 8 - David da Farmácia / MDB ; 9 -
Silvio Dutra / PODE
Ocorrências da Sessão: Antes do encerramento da respectiva sessão, foi concedido 01
(um) minuto de silêncio em razão do falecimento da servidora Silvana Maria do Prado, em
sinal de profundo respeito e solidariedade aos seus familiares e amigos. Registra-se,
ainda, na presente ata, de forma resumida, os pronunciamentos e as discussões realizadas
durante esta sessão, ficando consignado que a íntegra dos pronunciamentos encontra-se
gravada em mídia nos meios oficiais de divulgação da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessã
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de
Lima / UB
Segundo-
Secretário: Secretário:
Alexandre Rodrigo Demilson Camargo
Ribeiro Vieira / UB Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoGcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
06/03/2026
NBA Dárina 2
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P JJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Requerimento ATA PLCM PLM Proj. Resolução
Propo | Nº. Nº. 004/2026 Nº. Nº. q
situra
BLC PLL Indicação Emenda PDL
INS: Nº Nº. Nº. Nº
VOTAÇÃO:
Aprovado X Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira Ss A | Ausente
F E 5 E P || Exercendo a Presidência
2 Celso Henrique Batista da Silva P S [Sim
3 | David Marques da Silva S N | Não
4 | Demilson Camargo Martins Ç R | Requerente
Ra
5 | Letícia Camargo de Souza S
6 | Maria Socorro Leite Dantas 9
7 | Silvio Dutra da Silva Ç
8 Veroni Maria Pansera ç Ciciani senai reu Pereira
9 Zilmar Assis de Lima E