materia nº 35/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 -Centro
C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 035/2026/GP
Matéria Aprovada por
Unanimidade
Data 03/49
Matrícusa 274
de Queiroz
stativa
; ; E Mantel. 224º ;
AUTORES: Celso Henrique Batista da Silva, Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira e Demilson
Camargo Martins.
Diretora Legi
Senhores(as) Vereadores(as),
Assunto: Indica a necessidade de providências urgentes para o cadastramento de propostas de
adequação e recuperação de estradas vicinais no Programa Nacional de Estradas Rurais
(PRONER).
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Pares,
Os Vereadores abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vêm,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar que o Poder Executivo, por meio da
secretaria competente, adote as medidas necessárias para o cadastramento de propostas no
Programa Nacional de Estradas Rurais (PRONER), visando a adequação e recuperação
das seguintes vias:
e Linha 38;
e Linha São Camilo;
e Ramificação da Linha 38 (PEBA).
Justificativa
A presente indicação fundamenta-se na necessidade vital de melhoria da infraestrutura
rural de nosso município. O PRONER (Programa Nacional de Estradas Rurais), tendo em
vista que o mesmo se encontra com o sistema de cadastramento aberto e disponível para o
recebimento de propostas.
Até o presente momento, constatou-se a ausência de projetos cadastrados para as
referidas localidades no sistema de convênios federais. A recuperação dessas estradas é
essencial para garantir:
1. O escoamento eficiente da produção agropecuária local;
2. A segurança e o conforto no transporte escolar;
3. O acesso digno dos moradores da zona rural aos serviços básicos de saúde e comércio
na sede do município.
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de PS O CNPJ n?24.672909/0001:54
Diante da oportunidade de captação de recursos federais para estas obras de fomento,
solicita-se que o Executivo Municipal priorize esta ação para que o município não perca os
prazos e os benefícios oferecidos pelo programa federal.
Sala das Sessões, 12 de março de 2026.
CELSO iisimamaanena
HENRIQUE Peste os
BATISTA DA Sectisshemooe mA saw
Vereador
Documento assinado digitalmente
LETICIA CAMARGO DE SOUZA
Data: 12/03/2026 09:56:29-0300
Verifique em https:f/validar it gou.br
LETICIA CAMARGO DE SOUZA
Vereadora
To)
DEMILSON CAMARGO MARTINS
Vereador
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Proj. Resolução
Nº
VOTAÇÃO:
Aprovado >< Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira a A | Ausente
E E E P || Exercendo a Presidência
2 | siso Henrique Batista da Silva P S TSim
3 David Marques da Silva S N | Não
4 | Demilson Camargo Martins ç E o) euetna
5 Letícia Camargo de Souza ç
6 | Maria Socorro Leite Dantas ç
7 Silvio Dutra da Silva we
8 Veroni Maria Pansera Ciciani sand Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima Secretária “AD HOC”