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Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extra Constituição e Justiça ; Abertura:
26/03/2026 - 08:00 ; Encerramento:
Mesa Diretora: Presidente: Irmão Alexandre / UB ; Vice-Presidente: David da Farmácia /
MDB ; Relator: Zilmar / UB
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB ;
Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça de 2026, deu início aos trabalhos da 42 Sessão Extraordinária da Comissão, em
26/03/2026 iniciando os trabalhos às 08h10min com término às 08h17min. O Vereador
Zilmar procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi
convocado a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Janaina de Abreu Pereira de Rezende de
Queiroz como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB ;
Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026, EMENDA
MODIFICATIVA Nº001/2026 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI
Nº 001/2026, QUE ALTERA O ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.445/2025, DE 09 DE
ABRIL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se que a presente Sessão foi realizada em estrita
conformidade com as normas regimentais vigentes e demais disposições legais
aplicáveis.A realização da referida Sessão mostrou-se necessária para assegurar a
continuidade dos trabalhos legislativos desta Casa, garantindo o regular andamento das
atividades parlamentares e o cumprimento das atribuições institucionais do Poder
Legislativo.Informa-se, ainda, que a Sessão foi integralmente gravada, assegurando-se a
integridade, autenticidade e publicidade dos registros, em observância aos princípios da
legalidade, transparência e publicidade que regem a Administração Pública.Assim,
certifica-se que todos os atos praticados no decorrer da Sessão atenderam às exigências
regimentais e legais pertinentes.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail; GAministracao(Qcameraguarantadonorte.mt.gov.br
26/03/2026
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Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relator: Zilmar Assis
de Lima / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel,: (66) 3552-1407 http://
www. guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail; administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
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