| Matéria Aprovada por;
““nanimidade dos Presentes
jara Municipal de Guarantã do,
Mato Grosso
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 6º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 112 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:30 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 21:55
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Demilson da Páscoa /
MDB
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB ;
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria
Pansera / PP; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O presidente deu início aos trabalhos da 62
Sessão Ordinária de 2026, em 22/04/2026, iniciando os trabalhos às 19h30. O vereador
Alexandre Ribeiro procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os presentes ouviram
em pé. Foi convocada a Senhora Diretora Legislativa Ciciani Abreu como Secretária "Ad
Hoc" para secretariar os trabalhos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ; Veroni Maria
Pansera / PP; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas - Camara Municipal nº 3 de
2026, Prestação de Contas Recurso Recebidos x Despesas Realizadas referente a Março/
2026 Autor: Celso Henrique, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Atas nº 8 de
2026, 5º Sessão Ordinária Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Veto Total nº 2 de 2026,
Veto Integral ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026. Autor: Alberto Márcio
Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado:
Veto Rejeitado - Obs.: Para conferência dos votos conforme Regimento Interno Artigo
217 83, os munícipes Senhor Daniel Bom Ami Rosantz e Senhora Karinne Alessandra de
Souza se voluntariaram para realizar a contagem dos votos. ; 4 - Projeto de Lei
Municipal nº 5 de 2026, Dispõe sobre a transposição, o remanejamento ou a
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um orgão
para outro, e dá outras providências. Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito
Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Baixado às
Comissões Competentes - Obs.: Após a votação, constatou-se empate, sendo apurados 4
(quatro) votos favoráveis ao encaminhamento do projeto às Comissões competentes e 4
(quatro) votos favoráveis à sua aprovação em regime de urgência urgentíssima. Diante do
empate, o Senhor Presidente exerceu o voto de desempate, nos termos regimentais,
decidindo pelo encaminhamento da matéria às Comissões competentes. ; 5 - Denúncia nº
1 de 2026, Denúncia por infrações Politico-Administrativas (Decreto Lei 201/67) Em face
do Prefeito Municipal Alberto Márcio Gonçalves Autor: Cidadão - Munícipe, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Denúncia Recebida - Obs.: Na
votação acerca do recebimento da denúncia, manifestaram-se favoravelmente os
Vereadores Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira, David Marques Silva, Demilson Camargo
Martins, Letícia Camargo de Souza, Maria Socorro Leite Dantas, Silvio Dutra da Silva e
Veroni Maria Pansera, tendo votado pela rejeição do recebimento da denúncia o Vereador
Zilmar Assis de Lima. Diante do resultado da votação, restou recebida a denúncia pelo
Plenário. Na sequência, foi realizado o sorteio dos vereadores que iriam compor a
Comissão Processante competente, sendo sorteados os Vereadores Letícia Camargo de
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(Wcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
30/04/2026
anima nnna Dárina 1
Câmara Municipal de Guarantã do Norte -
Mato Grosso
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Souza, David Marques Silva e Maria Socorro Leite Dantas. Posteriormente, a sessão foi
suspensa para que os vereadores sorteados deliberassem acerca da composição interna da
Comissão. Retomados os trabalhos, restou definida a seguinte composição: Presidente:
. Letícia Camargo de Souza, Relator: David Marques Silva e Membro: Maria Socorro Leite
Dantas. Assim, deu-se prosseguimento regular aos atos do processo. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Silvio Dutra / PODE ; 2 - David da Farmácia /
MDB ; 3 - Irmão Alexandre / UB ; 4 - Zilmar / UB ; 6 - Celso Henrique / PODE ; 7 - Maria
Socorro / REPUBLICANOS ; 8 - Veroni Maria Pansera / PP
Ocorrências da Sessão: Registra-se, ainda, na presente ata, de forma resumida, os
pronunciamentos e as discussões realizadas durante esta sessão, ficando consignado que a
íntegra dos pronunciamentos encontra-se gravada em mídia nos meios oficiais de
divulgação da Câmara Municipal.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
“
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de
Lima / UB
Primeiro- Segundo-
Secretário: Secretário:
Alexandre Rodrigo Demilson Camargo
Ribeiro Vieira / UB Martins / MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Requerimento ATA PLCM PLM Proj. Resolução
Propo | Nº. Nº. 009/2026 Nº. Nº. S
situra
Indicação Emenda PDL
Nº.
VOTAÇÃO:
Aprovado di Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retorna às comissões/
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
análise de alterações Veto Rejeitado
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Mantido
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores AB | Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira A | Ausente
Celso Henrique Batista da Silva E prercendo caro
David Marques da Silva N | Não
Demilson Camargo Martins E | suas
Letícia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Raquel
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Zilmar Assis de Lima
,
Secretária “AD HOC”
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