materia nº 47/2026

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.). nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 047/2026
GUARANTÁ DO NORTE -
PROTO
Autor Vereador: DAVID MARQUES SILVA
Senhor Presidente,
Senhores (a) Vereadores (a),
O vereador que esta subscreve vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano
Plenário requerer que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Alberto Márcio
Gonçalvez, juntamente com Secretaria Municipal competente, indicando a necessidade da seguinte
iniciativa:
Que sejam realizados estudos técnicos e administrativos visando a adesão do Município
de Guarantã do Norte aos programas e ações do Governo Federal voltados à arborização
urbana, especialmente ao projeto “ArborizaCidades”, integrante das políticas nacionais de
cidades verdes e resilientes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), lançado pelo Governo Federal,
reconhece a arborização como parte essencial da infraestrutura das cidades, promovendo
melhorias ambientais, climáticas, sociais e urbanísticas.
A presente indicação tem como objetivo buscar investimentos, apoio técnico e participação
do município em programas federais voltados à ampliação da arborização urbana, recuperação de
áreas degradadas, criação de corredores verdes, plantio de árvores nativas e melhoria da qualidade
ambiental em Guarantã do Norte.
Nos últimos anos, nossa cidade vem enfrentando aumento das temperaturas, redução de
áreas sombreadas e necessidade crescente de planejamento urbano sustentável. A arborização urbana
traz benefícios diretos à população, tais como:
* redução da sensação térmica;
* melhoria da qualidade do ar;
* valorização dos espaços públicos;
Estado de Mato Grosso
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
* aumento da qualidade de vida;
* preservação ambiental;
* incentivo ao turismo e ao lazer;
* prevenção de erosões e enchentes.
Além disso, Guarantã do Norte possui forte ligação histórica com a natureza e com suas
árvores nativas, sendo fundamental que o município acompanhe as novas políticas ambientais
nacionais voltadas às cidades sustentáveis.
O Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, vem fortalecendo ações de
arborização urbana através do Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), que prevê apoio
técnico, cooperação e incentivo à ampliação da cobertura vegetal nas cidades brasileiras.
Diante da importância do tema, solicito atenção especial do Poder Executivo para que
Guarantã do Norte busque integrar-se aos programas federais disponíveis, garantindo mais qualidade
de vida, sustentabilidade e desenvolvimento ambiental para nossa população.
Plenário das Deliberações, 8 de maio de 2026.
DAVID MARQUES SIKVA
ei. Autor - MDB
Registrada a Indicação nº. 047/2026
Secretaria Geral