materia nº 50/2026

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GÂTARA MU IGTPAL DE GUANAXTÂ DO NORTE
Biàn o 202512026
Rua das ltaúbas,72 -Centro
C.N.P.l. ne 24.672.909/0001-54
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'ts$H#j{ff AUTOR: Celso Henrique Batista da Silva.
§enhores(as) Vereadores(as),
ASSUNTO: Solicitação de revisão, reestruturação e substituição integral da sinalização viária
vertical do munícípio.
O Vereador CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, apresenta ao Plenário desta Casa de Leis a seguinte
Indicação, a ser encamiúada ao Poder Executivo Municipal:
Indica-se a necessidade urgente de realização de um mutirão de revisão, reestruturação
e instalação de placas de sinalização em todo o perímetro urbano de Guarantã do Norte.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação fundamenta-se na necessidade premente de garantir a segurança
de condutores e pedestres em nossa cidade. Atualmente, o sistema de sinalização municipal
apresenta falhas graves que comprometem a fluidez e a segurança do trânsito, tais como:
. Degradação Fisica: Diversas placas encontram-se em estado de envelhecimento
avançado, desgastadas pela ação do tempo, o que toma a leitura dificil ou impossível,
especialmente durante o período notumo.
. Vandalismo e Danos: Foram identificados inúmeros pontos onde as placas de
sinalização foram quebradas ou danificadas, perdendo sua utilidade funcional.
. Ausência de Sinalização: Existem esquinas, travessas e cruzamentos de grande fluxo
que carecem de qualquer tipo de sinalização, aumentando exponencialmente o risco de
acidentes.
É imperativo destacar que o Conselho Municipal de Trânsito (CMT), através do
Relatório Técnico n' 0112025 (RT.0f .2025.SINALIZAÇAO.CMT.GTN), já diagnosticou
este cenário como um "estado crítico de conformidade e conservação". Segundo o conselho,
tais deficiências são frutos da ausência de planejamento técnico e projetos de engenharia de
tráfego.
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Mãtária Aprovadr Por
Unanimidade
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Rua das ltaúbas, 72 -Centro
C.N.P.I. ne 24.672.909 /0001-54
Portanto, solicita-se que a Secretaria competente:
l. Siga as diretrizes do Plano de Ação Estrategico contido no Capítulo 8 do referido
relatório do CMT, priorizando o Eixo 1 (Ações Emergenciais) com prazo de
execução inferior a 90 dias.
2. Consulte tecnicamente o Conselho Municipal de Trânsito para observar as norrnas
de distância, altura e posicionamento de instalação, assegurando que a nova
sinalização siga os padrões técnicos exigidos.
3. Implemente Projetos Executivos de Sinalização (Eixo III) para garantir que as
melhorias sejam duradouras e profissionais.
A reestruturação da sinalização não é apenas uma questão estética, mas uma medida de
proteção à vida e de profissionalização da gestão de trânsito em nosso município.
Sala das Sessões, Guarantã do Norte - MT. 12 de maio de2026.
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CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA
Ver. Presidente
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Estado de Mato Grosso
cÂTuane MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das ltaúbas, 72 - Centro, Fone: (66) 3552-192011407
C.N.P.J. n' 24.67 2.909/000 I -54
CONTROLE GBRAL DE VOTAÇÃO
vorAÇÃo:
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Ciciani Janaina de Abreu Pereira
Secretária "AD HOC"
Emenda
No.
PDL
No.
Aprovado X
Reprovado
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retorna às comissões/
análise de alterações
propostas/proposição de
emendas pelo
plenário/artieo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art.218 RI
Retirado de Pauta Pelo Autor
Retirada de Pauta por ausência do Autor
Retirado de Pauta pela Presidência
"submetido à deliberação do Plenário"
Art. I 30-Regimento Intemo-Resolução no
612010.
Veto Rejeitado
Veto Mantido
NO Senhores Vereadores Voto
I Alexandre R. Ribeiro Vieira E
2 Celso Henrique Batista da Silva P
3 David Marques da Silva ç
4 Demilson Camargo Martins -ç
5 Letícia Camargo de Souza t
6 Maria Socorro Leite Dantas ç
7 Silvio Dutra da Silva t
8 Veroni Maria Pansera S
9 Zllmar Assis de Lima ç
AB Abstenção
A Ausente
P Exercendo a Presidência
S Sim
N Não
R Requerente
Âutor:
Sessão v Data I dejunho de2§26 IIoras I9:30
0rdinária x
Extraordinária