PAL DE
CÂMARA MUNICIP
GUARANTÃ DO NORTE-MT
PROTOCOLO Nic a RA
MATÉRIA EM REGIME DE
URGÊNCIA URGENTÍSSIMA
Data dE /05 fic.
Estado de Mato Grosso
(MN) PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ppadé A Per)
A) epemCIAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE — ,
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Portarta 07512025
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2026
DE 15 DE MAIO DE 2026.
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO
GUARANTANHENSE AO SENHOR JOÃO JOSÉ DE
MATOS
A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO
NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das suas
atribuições legais aprovou e eu, Presidente, promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Artigo 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Guarantã do Norte - MT ao Excelentíssimo Senhor Dr. João José de Matos, em
reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, especialmente na
área da saúde pública, medicina nefrológica, transplantes renais, atendimento humanizado à
população, bem como por sua destacada atuação parlamentar em defesa do desenvolvimento
regional e da melhoria da qualidade de vida dos mato-grossenses.
Artigo 2º A entrega do referido título será realizada em
Sessão Solene especialmente convocada para este fim, em data a ser definida pela Mesa
Diretora.
Artigo 3º Este Decreto Legislativô entra em vigo
de sua publicação
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Demilson Camargo Martins an 1
2º Secretário belo a p Secretário
Coautor Coautor
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Letici argo Ud ouza Maria Soco: ite Dantas
Coautora Coautora
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Estado de Mato Grosso
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Rua das Itaúbas, 72 — Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
MENSAGEM JUSTIFICATIVA - Projeto de Decreto Nº 6/2026
Senhores (as) Vereadores (as),
Submetemos à apreciação dos nobres vereadores o presente Projeto de Decreto
Legislativo que visa conceder o Título de Cidadão Honorário do Município de Guarantã do Norte —
MT ao Excelentíssimo Senhor Dr. João José de Matos, médico nefrologista, deputado estadual e
uma das mais respeitadas referências da saúde pública em Mato Grosso.
Dr. João construiu uma trajetória marcada pela dedicação à medicina, pelo compromisso
com a vida humana e pela atuação pública pautada na ética, responsabilidade e sensibilidade social.
Reconhecido como pioneiro na área da nefrologia no Estado de Mato Grosso, foi o responsável pela
realização da primeira cirurgia renal da história do estado, contribuindo decisivamente para o avanço
da medicina especializada e para a ampliação do acesso da população aos tratamentos renais de alta
complexidade.
Ao longo de décadas de atuação médica, dedicou-se intensamente ao atendimento da
população mato-grossense, especialmente dos pacientes do Sistema Único de Saúde — SUS, sempre
com postura humanizada e compromisso com a dignidade da pessoa humana. Fundou clínicas de
hemodiálise que se tornaram referência estadual, garantindo tratamento de qualidade a milhares de
pacientes de diversas regiões do estado.
Sua atuação profissional nos principais hospitais de Mato Grosso, aliada à participação na
diretoria do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso - CRM/MT, demonstra sua
contribuição efetiva para o fortalecimento da saúde pública estadual e para o desenvolvimento da
medicina especializada.
Na vida pública, Dr. João iniciou sua trajetória política em 2018, sendo eleito Deputado
Estadual pelo MDB com expressiva votação popular. Sua atuação parlamentar destacou-se pela
defesa da saúde pública, da infraestrutura, da agricultura familiar e da melhoria das condições de
vida da população mato-grossense.
Reeleito em 2022 com votação ainda maior, consolidou-se como uma das principais
lideranças políticas do interior do estado, especialmente da região de Tangará da Serra, onde é
amplamente reconhecido pelo trabalho sério, transparente e comprometido com os interesses
coletivos.
Atualmente, exerce o importante cargo de Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa do
Estado de Mato Grosso, integrando a Mesa Diretora da Casa, posição que evidencia sua relevância
institucional e sua capacidade de liderança na condução dos trabalhos legislativos estaduais.
Além da destacada atuação política, Dr. João também se sobressai pela produtividade
parlamentar, sendo reconhecido como um dos deputados estaduais mais atuantes da Assembleia
Legislativa, com dezenas de leis aprovadas em benefício da população mato-grossense.
Estado de Mato Grosso
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Sua história de vida é exemplo de superação, dedicação e compromisso público. Nascido em
Santo Aleixo, Portugal, veio ainda criança para o Brasil, onde construiu sua vida profissional,
familiar e política, escolhendo Mato Grosso como sua terra de coração e missão.
Dessa forma, a concessão do Título de Cidadão Honorário representa justo reconhecimento
desta Casa de Leis à contribuição extraordinária do Dr. João José de Matos para o fortalecimento
da saúde pública, para o desenvolvimento do Estado de Mato Grosso e para a promoção da dignidade
humana.
Pelos relevantes serviços prestados e pelo legado construído em favor da sociedade mato-
grossense, contamos com o apoio dos nobres parlamentares para aprovação da presente homenagem.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2026.
AA À
Demilson Camargo Martins e
2º Secretário Presidente 1º Secretário
Autor Coautor Coautor
arques Silva
Cogutor
Smaas
Leticia Camargo de Souza Maria Soco eite Dantas
Coautora Coautora
Estado de Mato Grosso
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C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Ordinária
Requerimento ATA PLCM PLL Proj. Resolução
Propo | Nº. Nº, Nº. Nº. Nº
situra
PLC Indicação Emenda PDL
Nº. 006/2026 | Nº. Nº.
VOTAÇÃO:
Aprovado Es Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 130-Regimento Interno-Resolução nº
Lo 6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Rejeitado
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Mantido
| plenário/artigo 64 RI.
Desempate pelo
Presidente Art. 218 RI
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira SG A | Ausente
2 Celso Henrique Batista da Silva : É | Exsrçendo a Presiiêmnia
q P S | Sim
3 | David Marques da Silva SG N | Não
4 | Demilson Camargo Martins Es & | Roiuereato
5 | Letícia Camargo de Souza Ea
[ 6 | Maria Socorro Leite Dantas SG
mM Silvio Dutra da Silva ES £)
8 | Veroni Maria Pansera s Ciciani Janainalde Abreu Pereira
9 | Zilmar Assis de Lima  Secretária “AD HOC”
JAP Re