CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
Rua das Itaúbas, 72 - Centro
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº009/2018, DE 26 DE
OUTUBRO DE 2018.
1031/2018. “DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA CARGA
no 2013 MOBILIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ
db dO “ DONORTE-MT>
EN A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Guarantã do
Nabson Natan Loui Pires aê '
N Secretário Geral Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz
> Mat. 166 > saber, que a Câmara Municipal aprovou, e ele promulga a seguinte
Resolução.
Resolve:
Artigo 1º. Ficam baixados, do Patrimônio Mobiliário da Câmara Municipal de Guarantã do Norte,
os bens constantes no Anexo Único desta Resolução, declarados inservíveis/obsoletos após
levantamento realizado pela Comissão de Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial
de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis, devidamente instituída através da Portaria
nº065/2018 de 23/10/2018.
Artigo 2º. Considerando a baixa dos bens constantes a seguir, os mesmos serão entregues a
municipalidade:
607 CADEIRA SECRETÁRIA GIRATÓRIA PRI TA | OBSOLETO :
643 CADEIRA FIXA AZUL OBSOLETO
459 CADEIRA FIXA VERDE OBSOLETO
699 POLTRONA COURISSIMO PRETA | INSERVÍVEL
669 CONJUNTO MESA REDONDA COM 4 CADEIRA OBSOLETO
9 NOBREAK | OBSOLETO
982 NOBREAK OBSOLETO
516 ESCADA INSERVÍVEL
855 AR CONDICIONADO OBSOLETO
Artigo 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
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Biênio 2017/2018
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Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarantã do Norte MT, aos vinte e seis dias
do mês de outubro de 2018.
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Celso + A ista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice Presidente
Silvio va Nonato Bernardo Duarte
1º8S rio 2º Secretário
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MENSAGEM JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 009/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
O presente Projeto de Resolução Nº.009/2018, de autoria dos membros da
Mesa Diretora, os ilustres vereadores, Celso Henrique Batista da Silva (PDT), Valter do
Sindicato (PDT) e Silvinho Dutra (PDT), “DISPÕE SOBRE A BAIXA PATRIMONIAL DA
CARGA MOBILIÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE-MT.”
A proposta apresentada visa organizar o patrimônio do Poder Legislativo,
baixando de sua carga, diversos itens considerados inservíveis/obsoletos pela Comissão de
Inventário, Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e
Inservíveis.
Sabendo da importância dessas ações, pedimos a compreensão dos nobres
colegas e o voto favorável pela aprovação da matéria.
Plenário das deliberações da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, 26 de outubro de
2018.
bad SD dpi ista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice Presidente
Silvio Dutr. va Nonato Bernardo Duarte
1º Sec io 2º Secretário
Estado de Mato Grosso
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PORTARIA Nº 065/2018 — 23/10/2018.
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO DE
INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO
PATRIMÔNIAL DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, ÚTEIS E
INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, Presidente da Câmara
Municipal de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais.
RESOLVE:
Artigo 1º - Ficam designados para compor a COMISSÃO DE
INVENTÁRIO, LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO PATRIMÔNIAL DE BENS MÓVEIS,
IMÓVEIS, ÚTEIS E INSERVÍVEIS, os seguintes membros:
Presidente — Pedro Oliveira Polipenko
Secretário — Valter Neves de Moura
Membro - Silvania de Araujo Pereira
Membro — Maria Janete Rodrigues de Lima
Membro — Raquel Ribeiro Rodrigues
Membro — Zuleide Rosa dos Santos
Artigo 2º - Compete à Comissão de Inventário, Levantamento e
Avaliação Patrimonial de Bens Móveis, Imóveis, Úteis e Inservíveis:
I — Programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades
referentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT.
II — Promover a avaliação, reavaliação e controle dos bens integrantes do
acervo da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, através de seu cadastro central e de relatórios de
situação sobre sua alteração enviadas pelos setores vinculados.
[II — Realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao uso €
disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial.
IV - Realizar o inventario anual dos bens integrantes do patrimônio.
V — Manter o registro dos responsáveis por bens integrantes do patrimônio.
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VI — Avaliar e reavaliar o estado dos bens.
VII — Realizar outras atividades correlatadas.
Artigo 3º - Esta portaria Revoga a portaria 009/2018 e entra em
vigor na data da sua publicação, e revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Guarantã do Norte
MT, aos vinte e tres dias do mês de outubrode 2018.
CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA
Presidente
Registrada nesta Secretaria Geral
Publicada por afixação no local de costume e
Publicado no site da Câmara Municipal em
23/10/2018. NP 072/2018.
Nabson Natan Lourenço Pires
Secretário Geral
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