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Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das Itaúibas, 72 — Centro C.N.P.J, nº 24.672,909/0001-54
ATA Nº. 030/2018
ATA DA 14º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 — 28/09/2018.
Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às oito horas e trinta minutos,
reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, os
vereadores: Alexandre R. Ribeiro Vieira, Zilmar Assis de Lima, Kátia Brambilla, Maria Socorro Leite
Dantas, Valter Neves de Moura, Nonato Bernardo Duarte, sob a Presidência do vereador Celso Henrique
Batista da Silva. O Presidente suspendeu por quinze minutos conforme o Regimento Interno para
composição do quórum regimental. Reaberta as oito horas e quarenta e cinco minutos, registra-se em Ata a
ausência dos vereadores David Marques Silva e Silvio Dutra da Silva. O Presidente abriu a Décima quarta
Sessão Extraordinária em nome de Deus, agradeceu a presença de todos e convidou o Vereador Valter, para
proceder com a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. O Presidente passou para o Expediente do
Dia convocando o Secretário Geral Cleberson Antônio Brandão para secretariar os trabalhos. Isto Posto, os
projetos são postos em deliberações conforme a sequência: Projeto de Lei Municipal nº. 117/2018 “Dá
Nova Redação a Lei Municipal 1701/2018 que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Emitir o Selo
de Origem Artesanal aos Produtos Alimentícios Produzidos Artesanalmente em Guarantã do
Norte/MT” lido, posto em discussão, a vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência
urgentíssima. Os Vereadores Valter e Celso, reforçam a solicitação. Os pedidos em regime de urgência
urgentíssima são postos em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer
das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei
Municipal nº 118/2018 “Inclui Meta Fiscal no PPA para o Quadriênio 2018-2021, na Lei Municipal
nº. 1632/2017 de 06 de outubro de 2017” lido, posto em discussão, o vereador Zilmar solicita apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em
votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes.
O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº 119/2018 “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional suplementar - Sec. Mun. Educação - construção, reforma e
ampliação de unidades escolares - valor R$ 650.000,00”. lido, posto em discussão, o vereador Zilmar
solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. Os vereadores Kátia e Alexandre, reforçam
o pedido. Os pedidos em regime de urgência urgentíssima são postos em votação sendo aprovado por
maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em
votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº 120/2018 Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial - Sec. Mun. Educação - construção, reforma e ampliação de unidades
escolares - valor R$ 102.000,00. Lido, posto em discussão, a vereadora Kátia solicita apoio para votação
ATANº030/2018 ahi Páginal
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
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em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação
sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O
projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº 121/2018 “Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial - sec. mun. educação - manutenção do transporte escolar
- valor R$ 165.000,00. Lido, posto em discussão, o vereador Alexandre solicita apoio para votação em
regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo
aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é
posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº 122/2018 “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial- Sec. Mun. Educação - construção, reforma e ampliação -valor
R$ 52.711,60. Lido, posto em discussão, a vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime de
urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado
por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em
votação, sendo aprovado por maioria. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a Décima Quarta Sessão Extraordinária de dois mil e dezoito, às nove horas
e dezesseis minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Nonato Bernardo Duarte
2º Secretário
O
ATA Nº 030/2018 Página2