Estado de Mato Grosso
o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
Rua das ltaúbas, 72 — Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001 -S4
ATA Nº. 022/2018
ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 — 16/07/2018.
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta minutos
reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, os
vereadores: David Marques Silva, Maria Socorro Leite Dantas. Kátia Brambilla, Nonato Bernardo Duarte,
Valter Neves de Moura, Silvio Dutra da Silva, Zilmar Assis de Lima e Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
sob a Presidência do vereador Celso Henrique Batista da Silva. Conforme Regimento Interno fica suspenso
pelo prazo de quinze minutos. Reaberta as dezenove horas e quarenta e cinco minutos. O presidente
agradece a presença de todos e por haver quórum regimental dá início a Décima Segunda Sessão Ordinária
em nome de Deus convidando o Vereador Silvio, que faça a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em
pé. Na continuidade dos trabalhos o senhor Secretaria Geral Nabson Natan fez uso da palavra no momento
da Presidência. Na sequencia o plenário é consultado se concordam que os Projetos de Leis Municipais
097, 098 e Requerimento 026/2018 possam configurar na ordem do dia, posto em votação sendo aprovada
a inclusão por unanimidade. Tendo em vista os termos regimentais e análise das Atas 01 8/2018 da décima
Sessão Ordinária já realizada pelos vereadores posta em discussão e votação sendo aprovada por maioria,
com uma abstenção do vereador Zilmar. A Ata 01 9/2018 da nona Sessão Extraordinária Ata 020 da décima
primeira Sessão Ordinária, Ata 021/2018 da décima Sessão Extraordinária postas em discussões e votações
sendo aprovadas por unanimidade. Na sequência os projetos são postos em deliberações, conforme a
sequência: Projeto de Lei Municipal nº. 077/2018 “Autoriza o poder executivo do município de
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso a incluir a empresa refrigerantes Guarantã Ltda como
beneficiaria da Lei Municipal 660/2007, e dá outras providências” lido, posto em discussão, é concedida
a palavra vereador Zilmar que solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. Os
vereadores Silvio e Valter solicitam baixar as comissões para melhor análise do projeto. O pedido em
regime de urgência urgentíssima é posto em votação, sendo reprovado pela maioria, uma vez reprovado
fica baixado às comissões competentes para exarar parecer no prazo regimental. Projeto de Lei Municipal
nº. 088/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias” Lido é
posto em discussão, vereadora Kátia solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência
urgentíssima. O Presidente reforça a solicitação. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em
votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões
competentes. o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Municipal nº. 090/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, € dá outras
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providencias” Lido é posto em discussão, vereadora Kátia solicita apoio para votação e aprovação em
regime de urgência urgentíssima. O vereador Zilmar reforça a solicitação. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o
parecer das Comissões competentes, O referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei Municipal nº 093/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, e dá outras providencias.” Lido é posto em discussão, vereadora Kátia solicita apoio para
votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é
posto em votação sendo aprovado pela unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das
Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. O
Projeto de Lei Municipal nº 094/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá
outras providencias. Lido é posto em discussão. a vereadora Katia solicita apoio para votação e aprovação
em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação
sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes,
o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei Municipal nº
095/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a celebração de termo cooperação
técnica com município de Novo Mundo/MT para promoção de acesso à educação, e da outras
providencias.”. Lido é posto em discussão, vereadora Kátia solicita apoio para votação e aprovação em
regime de urgência urgentíssima. Os vereadores Nonato e Celso, reforçam o pedido. O pedido em regime
de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é
dispensado o parecer das Comissões competentes. o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado
por unanimidade. O Projeto de Lei Municipal nº 097/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial, e dá outras providencias. Lido é posto em discussão, vereador Valter solicita apoio para votação
e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O vereador Celso, reforça o pedido. O pedido em regime
de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é
dispensado o parecer das Comissões competentes, O referido projeto é posto em votação. sendo aprovado
por unanimidade. O Projeto de Lei Municipal nº 098/2018 “Autoriza a celebrar convenio de repasse
financeiro para APAE Associaçao de pais e amigos dos excepcionais, dispõe sobre abertura de credito
adicional especial, e da outras providencias”. Lido é posto em discussão, a vereadora Katia que solicita
apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O presidente reforça a solicitação. O
pedido em regime de urgência urgentissima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez
aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo
aprovado por unanimidade. O Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2018 “Declara como entidade de
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utilidade pública municipal a entidade religiosa denominada — IBCOL- Igreja Batista comunidade
os levitas, e da outras providencias” Lido é posto em discussão, vereador Silvio solicita apoio para
votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O Presidente reforça a solicitação. O pedido em
regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado
é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado
por unanimidade. O Projeto de Resolução nº 008/2018 “Dispõe sobre a instituição do programa “escola
na Câmara” no município de Guarantã do Norte/MT, e da outras providencias” Lido é posto em
discussão, o presidente solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. Os
vereadores Katia, Silvio, Valter e Zilmar reforçam a solicitação. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o
parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na continuidade dos trabalhos o Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura
da Moção de Aplauso 002/2018, de autoria da vereadora Katia, posta em discussão e votação única e
aprovada por unanimidade. O Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura dos
Requerimentos: nº. 022/2018de autoria do vereador Valter. lido, é posto em discussão e votação única ao
expediente, sendo reprovado pela maioria, Requerimento 023 e 024/2018 de autoria vereador Silvio, posto
em discussão e votação única ao expediente, sendo reprovado pela maioria, Requerimento 025 e 026/2018
de autoria do Presidente, lido, é posto em discussão e votação única ao expediente, sendo aprovado pela
maioria. O Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda a leitura das Indicações registrada na
Secretaria Geral de Administração. 053/2018 e de autoria do vereador Valter, Indicação 054/2018 e
055/2018 de autoria do Vereador Celso, todas lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade. Com final da
ordem do dia, passou-se para as explicações pessoais por ordem de sorteio como segue Vereadores:
Socorro. Silvio, Nonato. Celso. Zilmar, Valter e Alexandre. Os vereadores David e Katia, dispensaram a
fala. Na sequência o presidente concede a fala pelo tempo de cinco minutos ao Senhor Cleberson Brandão
por força do dispositivo regimental artigo 102. Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a decima segunda Sessão Ordinária de dois mil e dezoito, às vinte
e uma hora e trinta e nove minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Silvio Dutra da Silva Nonato Bernardo Duarte
1º Secretário 2º Secretário
DM Cn
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