Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das ltaúbas, 72 = Centro CAN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
ATA Nº. 037/2018
ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 — 21/11/2018.
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às dezenove horas e trinta e dois
minutos reuniram-se os parlamentares dessa Casa de Leis para mais uma sessão ordinária os vereadores:
Alexandre R. Ribeiro Vieira, Maria Socorro Leite Dantas, Nonato Bernardo Duarte, David Marques Silva,
Kátia Brambilla, Maurino Pires dos Santos, Zilmar Assis de Lima e Silvio Dutra da Silva sob a Presidência
do vereador Celso Henrique Batista da Silva. O Presidente abriu a Sessão em nome de Deus, agradeceu a
presença de todos e convidou o Vereador Silvio Dutra, para proceder com a leitura do texto Bíblico e todos
ouviram em pé. No momento da presidência o servidor € leberson Brandão faz breve anuncio referente a sessão
solene que acontecerá dia vinte e três nas dependências da Câmara Municipal para entrega de títulos de cidadão
honorário guarantanhenses e moções de aplausos. Outrossim, o Diretor menciona que a pedido de alguns
vereadores que solicitam a antecipação da sessão para as dezoito horas considerando a agenda do Senador
Wellington Fagundes, Diretor do DNIT e General Diretor de Obras de Cooperação do Exército Brasileiro.
assim sendo o Senhor Presidente convoca os nobres vereadores para uma sessão extraordinária dia 22/11/18
às dezoito horas. Considerando o artigo 175, parágrafo único do Regimento Interno dessa Casa de Leis o
Presidente consulta o Plenário se concordam com a inclusão na pauta o Projeto de Lei Complementar 010/2018
(Código Tributário). Projetos de Leis Ordinária 138. 141, 142/2018, Projeto de Decreto Legislativo 011/2018
e Indicações 084 e 085/2018, a inclusão é posta em votação sendo aprovada por unanimidade. O Presidente
passou para o Expediente do Dia solicitando ao Senhor Secretário que proceda com a leitura das proposições
que são postos em deliberações conforme a sequência: Projeto de Lei Complementar 010/2018 “Institui o
Código Tributário do Município de Guarantã do Norte/MT.” lido, posto em discussão, é concedido a
palavra aos vereadores Zilmar. Alexandre e Silvio que solicitam baixar as comissões do projeto para melhor
análise, assim sendo fica baixado às comissões competentes para elaboração de pareceres no prazo regimental.
Projeto de Lei Municipal 138/2018” Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer uniformes
escolares para os alunos da educação infantil e ensino fundamental na rede pública Municipal de ensino
de Guarantã do Norte”, lido, posto em discussão, é concedido a palavra aos vereadores Kátia, Nonato,
Alexandre e Zilmar que solicitam apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima, o
Presidente faz um breve questionamento a Senhora líder do Prefeito, o vereador Silvio solicita suspensão da
sessão por cinco minutos, suspensa, Reaberta às vinte horas e sete minutos. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. uma vez aprovado é dispensado o parecer
das comissões. o projeto é posto em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Municipal
141/2018 “Dispõe sobre alteração dos Incisos I e II, do artigo 3º da Lei Municipal 401/2002 de 26 de
agosto de 2002”, lido, posto em discussão. é concedido a palavra aos vereadores Kátia, Nonato, Alexandre
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ATA Nº 037/2018
Estado de Mato Grosso
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
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Rua das ltaúbas, 72 = Centro CN PJ, nº 24,672.909/0001-54
que solicitam apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de
urgência urgentíssima é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado
o parecer das comissões, O projeto é posto em votação sendo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Municipal 142/2018 “Dispõe sobre alteração da Municipal 882/2011 já alterada pela Lei Municipal
1371/2016”, lido. posto em discussão, é concedido a palavra aos vereadores Alexandre que solicita apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima, vereador Silvio solicita apoio para reprovação do referido
projeto. vereador Zilmar solicita baixar às comissões, vereador Alexandre solicita uma parte que lhe é
concedido e concorda se julgarem necessário baixar as comissões. conforme solicitações fica baixado as
comissões competentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2018 concede título de cidadão honorário
Guarantanhense ao Senhor Adenilson Alves Matos, lido é posto em discussão e votação única, sendo aprovado
por unanimidade. Requerimento 036/2018, lido é posto em discussão e votação única, sendo aprovado por
unanimidade. O vereador Zilmar solicita licença para se ausentar da sessão, e o Presidente autoriza. Na
continuidade dos trabalhos o Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda com a leitura das Indicações
registradas na Secretaria Geral de Administração, Indicações nº 084, 085 e 088/2018, lidas, discutidas e
aprovadas por maioria. Com final da ordem do dia, passou-se para às explicações pessoais por ordem de sorteio
como segue Vereadores: Nonato. Maurino. Alexandre, Maria Socorro, Silvio e Celso. Os vereadores David e
Kátia, não fizeram uso da palavra. Não havendo mais nada a tratar O Presidente agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a vigésima Sessão Ordinária de dois mil e dezoito, às vinte e uma horas é oito minutos.
Celso Henrique Batista da Silva
Presidente
Silvio Dutra da Silva Nonato Bernardo Duarte
1º Secretário 2º Secretário
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