materia nº 3/2018

. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
Autores Vereadores
Celso Henrique Batista da Silva e Nonato Bernardo Duarte
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2018, que “ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE - MT, PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas:
No Órgão: 01 — Câmara Municipal
Na Ação: 20001 — Manutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislativo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Anular: R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta € dois mil reais)
No Órgão: 01 — Câmara Municipal
Na Ação: 20001 — Manutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislativo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Alocar: R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais)
Mensagem: R$ 242.000,00 (duzentos e quarenta e dois mil reais) para corrigir erro de
digitação, conforme memorando 173/2018 do Departamento de Contabilidade.
No Órgão: 01 —- Câmara Municipal
Na Ação: 20001 — Manutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislativo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Anular; R$ 10.000,00 (dez mil reais)
No Órgão: 01 — Câmara Municipal
Na Ação: 20001 — Manutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislativo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Alocar: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Mensagem: R$ 10.000,00 (dez mil reais) para corrigir erro de digitação, conforme
memorando 173/2018 do Departamento de Contabilidade.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE
CN.P.J. nº 24.672.209/0001-54
No Órgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Na Ação: 20010 — Produção de Campanhas de Publicidade, Livretos. Jornais. Folders,
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Anular: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
No Órgão: 12 — Secretaria Municipal da Cidade
Na Ação: 10071 — Regularização Fundiária Urbana
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Alocar: R$ 200.000.00 (duzentos mil reais)
Mensagem: R$ 200.000.00 (duzentos mil reais) para ações de regularização fundiária dos
Bairros Cristo Rei e Ouro Verde.
No Órgão: 03 — Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças
Na Ação: 20005 — Manter as Atividades da Secretaria Mun. de Coordenação e Finanças
No Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.00 — Serviços de Consultoria
Anular: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
No Órgão: 06 — Secretaria Municipal Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos
Na Ação: 20082 — Serviços de Limpeza Urbana
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Alocar: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Mensagem: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para estudo, confecção do projeto e
aquisição de área para im plantação do Aterro Sanitário Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
MENSAGEM JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2018
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A elaboração da Emenda Modificativa nº 003/2018, se deu tendo em
vista que após estudos realizados, é necessário a anulação dos elementos de
despesas propostos e alocação destes recursos. A primeira e segunda proposta
visa corrigir um erro de digitação do departamento de contabilidade do Poder
Legislativo. Na sequência alocação para que possa efetuar a regularização
fundiária urbana dos Bairros Cristo Rei e Ouro Verde, e por fim alocação para
efetuar estudo, elaboração de projeto e aquisição de área para o Aterro Sanitário
Municipal, resolvendo de uma vez por todas a problema do lixão a céu aberto.
Por esse motivo contamos com o voto favorável de todos os pares.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 28 de novembro de 2018.
Aba Báfista da Silva Nonato Bernardo Duarte
Vereador - PDT Vereador - PDT