materia nº 1/2018

. Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
CN.P., nº 24.672.909/0001-54
Nonato Bernardo Dua
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2018, QUE DISPÕE SOBRE A
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GURANTÃ DO
NORTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o artigo 3º Caput:
ARTIGO 3º - O Conselho Municipai de Educação será composto por 21 (vinte e
um) membros titulares e igual número de suplentes, nomeados por decreto pelo Prefeito Municipal,
dentre os quais estarão representa:do os seguintes segmentos.
E acrescenta o inciso XIV, XX, XXI:
XIX — 01 (um) Representante do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais - STTR;
XX — 01 (um; Representante da Educação Indígena:
XXI - 01 (um) Representante de Credo Religioso:
E Estado de Mato Grosso
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
MENSAGEM JUSTIFICATIVA A EMENDA ADITIVA Nº. 001/2018
AO PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 133/2018.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
A elaboração da Emenda Aditiva nº 001/2018, se deu tendo em vista
que após estudos realizados, verificou-se a necessidade de inclusão dos incisos
XIX, Xe XXI no art. 3º.
Tais alterações se deram de modo a contemplar representantes da
sociedade.
Por esse motivo contamos com o voto favorável de todos os pares.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 12 de dezembro de 2018.
DD «9 rusho
onato Bernardo Duarte
Vereador