A
Estado de Mato Grosso
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das Itaúbas, 72 — Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
. ATA Nº. 040/2018
ATA DA 19º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 — 04/12/2018.
- Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às dezessete horas e sete minutos
reuniram-se os parlamentares dessa Casa de Leis para mais uma sessão extraordinária, os vereadores:
Alexandre R. Ribeiro Vieira, Maria Socorro Leite Dantas, Nonato Bernardo Duarte, David Marques Silva,
Valter Neves de Moura. Zilmar Assis de Lima e Silvio Dutra da Silva sob a Presidência do vereador Celso
Henrique Batista da Silva, registramos a ausência da vereadora Kátia Brambilla por motivo de viagem. (0)
Presidente abriu a Décima Nona Sessão Extraordinária em nome de Deus, agradeceu a presença de todos e
convidou o Vereador Silvio para proceder com a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. O Presidente
passou para o Expediente do Dia solicitando ao Senhor Secretário para proceder com a leitura das proposições
que são postas em deliberações conforme a sequência: Projeto de Lei Municipal nº. 136/2018 “Institui o
Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social Através das Parcerias Públicos Privadas
- PPP do Município de Guarantã do Norte/MT”. Lido. Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor
Secretário procedeu com a leitura da Mensagem J ustificativa da Emenda Modificativa nº 001/2018 ao Projeto
de Lei Municipal 136/2018. O Presidente convoca a Vice-presidente (presidente em exercício) da Comissão
“ de Constituição e Justiça a Vereadora Maria Socorro, que também é Presidente da Comissão de Agricultura,
Meio Ambiente. Indústria e Comércio que mencionam os votos favoráveis dos membros da comissão ao
projeto, na sequência convoca Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização
vereador Silvio Dutra, que em seu pronunciamento, em leitura do Parecer ao PLO 136/2018 “em análise ao
referido projeto. bem como a Emenda Modificativa 001 e 004, Emenda Supressiva 001 e Emenda Aditiva 003,
que após análise do projeto e inclusão das Emendas propostas ficou deliberado da seguinte forma: Vereador
Silvio favorável as emendas e PLO 136/18 após emendas, vereador Silvio é favorável ao PLO 136/18 com as
respectivas emendas. O vereador Alexandre se abstêm em relação as Emendas e é favorável a íntegra do PLO
136/18. o vereador Alexandre se abstêm de emitir votos sobre as emendas, por considerar que é necessário
estudo mais aprofundado e voto favorável a íntegra do PLO 136/18. O Vereador Zilmar é contrário as Emendas
e favorável a íntegra do PLO 136/18, o vereador Zilmar emite voto contrário as emendas propostas pois diz
que não foi convocado formalmente, somente houve convocação por Whatsapp e não houve tempo hábil, e é
favorável a íntegra do PLO 136/18, assim sendo a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e
* Fiscalização opina conforme demonstrado acima, é o Parecer”. A Emenda Modificativa nº 001/2018 é posta
em primeira discussão conforme Regimento Interno, é concedida a palavra aos vereadores Silvio, Alexandre
e Celso. A emenda é posta em votação, sendo aprovada em primeira votação, e conforme Regimento Interno
artigos 63 e 64 toda Emenda deve ser votada em dois turnos. Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor
Secretário procedeu com a leitura da Mensagem Justificativa da Emenda Modificativa nº 004/2018 ao Projeto
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de Lei Municipal 136/2018. Lido, posta em primeira discussão, é concedida a palavra aos vereadores Nonato
e Celso. que mencionam sobre a necessidade de propor a emenda ao projeto. A referida Emenda é posta em
primeira votação, sendo aprovada em primeira votação. Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor
Secretário procedeu com a leitura da Mensagem Justificativa da Emenda Aditiva nº 003/2018 ao Projeto de
-. Lei Municipal 136/2018. Lido, posta em primeira discussão, é concedida a palavra aos vereadores Nonato e
Celso que ressaltam sobre a necessidade de adicionar ao projeto um representante do Poder Legislativo e um
representante da sociedade civil organizada, bem como as concessões patrocinadas em que mais de setenta por
cento da remuneração do parceiro for paga pela administração publica dependerão de autorização legislativa
especifica. A emenda é posta em votação, sendo aprovada em primeira votação conforme Regimento Interno.
Na sequência solicitado pelo Presidente o Senhor Secretário procedeu com a leitura da Mensagem Justificativa
da Emenda Supressiva nº 001/2018 ao Projeto de Lei Municipal 136/201 8. Lido, posta em primeira
discussão. é concedida a palavra aos vereadores Silvio e Celso, que mencionam sobre a necessidade de propor
a emenda ao projeto suprimindo os parágrafos 1º e 2º do artigo 12 do referido projeto. tendo em vista que as
decisões do conselho devem ser tomadas em coletividade e não em ad referendum. A referida Emenda é posta
em primeira votação, sendo aprovada em primeira votação, conforme Regimento Interno em que emendas
devem ser votadas em dois turnos fica para segunda votação na próxima sessão anunciada pela presidência.
Na continuidade dos trabalhos o Senhor Presidente solicita a leitura da mensagem justificativa do Projeto de
- Lei Ordinária 136/2018, lido, posto em discussão, é concedido a palavra aos vereadores Zilmar, Nonato,
Maria Socorro. Alexandre, Silvio e Celso que na maioria reforçaram as solicitações de aprovarem o projeto
com suas devidas emendas. O Projeto de Lei Ordinária 136/2018 com a Emenda Modificativa 001 e 002/2018,
Emenda Aditiva 003/2018 e Emenda Supressiva 001/2018 é posto em votação, sendo aprovado por maioria
em primeiro turno. Com final da ordem do dia, o Presidente convoca nobres edis para mais uma sessão
extraordinária que acontecerá dia 06/ 12/2018 às dezoito horas. Não havendo mais nada a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos € declarou encerrada a Décima Nona Sessão Extraordinária de dois mil e
dezoito. às dezessete horas e quarenta e seis minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Silvio Dutra da Silva Nonato Bernardo Duarte
1º Secretário 2º Secretário
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