Estado de Mato Grosso
. PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
Rua das ltaúbas, 72 - Centro CNPJ, nº 24.672.909/0001-54
ATA Nº. 046/2018
ATA DA 24º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 — 21/12/2018.
Aos vinte e um dia do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às quinze horas e quarenta minutos
reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, os
vereadores: David Marques Silva, Maria Socorro Leite Dantas, Nonato Bernardo Duarte, Valter Neves de
Moura, Silvio Dutra da Silva e Zilmar Assis de Lima, sob a Presidência do vereador Celso Henrique
Batista da Silva. Conforme Regimento Interno fica suspenso pelo prazo de quinze minutos. Reaberta às
quinze horas e cingienta e cinco minutos. O presidente agradece a presença de todos e por haver quórum
regimental dá início à vigésima quarta Sessão Extraordinária em nome de Deus convidando o Vereador
Valter, que faça a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. Registramos a ausência do vereador
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira sem prévia justificativa e da vereadora Kátia Brambila com previa
justificada por motivo de viagem. Na segiiência os projetos são postos em deliberações, conforme a
sequência: Projeto de Lei Complementar nº. 012/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar os Projetos do Programa de Regulamentação Fundiária, conforme especifica, e da outras
providencias.” Lido, posto em discussão. é concedida a palavra a vereador Zimar que solicita apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima. O vereador Valter reforça o pedido. O pedido em regime de
urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes.
O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Ordinária nº. 148/2018
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providencias.” Lido. posto em
discussão, é concedida a palavra a vereador Zimar que solicita apoio para votação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado
o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto
de Lei Ordinária nº. 149/2018 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providencias.” Lido, posto em discussão, é concedida a palavra a vereador Zimar que solicita apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima. O presidente reforça o pedido. O pedido em regime de
urgência urgentíssima é aprovado, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes.
O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Ordinária nº. 150/2018
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de colaboração e fomento, para 0 repasse
de recursos financeiros e cessão de servidores para a APAE- Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias.” Lido é
posto em discussão, vereador Valter solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por
maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto
ATA Nº 046/2018
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CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ, nº 24.672.909/0001-54
em votação, sendo aprovado por maioria. O Projeto de Lei Ordinário nº 151/2018 “Inclui inciso no
artigo 15, da Lei Municipal nº 1791/2018, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providencias.” Lido
é posto em discussão, vereador Valter solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por
maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto
em votação, sendo aprovado por maioria. O Projeto de Lei Ordinária nº 152/2018 “Inclui ação
orçamentária para o exercício de 2019, na Lei Municipal nº1791/2018, de 23 de outubro de 2018,
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, e da outras providencias Lido é posto em
discussão, vereador Zilmar solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima.
O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, uma vez
aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação,
sendo aprovado por maioria. Não havendo mais nada à tratar o Presidente agradece a presença de todos e
declarou encerrada a vigésima quarta Sessão Extraordinária de dois mil e dezoito, às dezesseis horas e
dezesseis minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Nonato Bernardo Duarte
2º Secretário
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ATA Nº 046/2018
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