materia nº 50/2019

Ê
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2019/2020
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.), nº 24,672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 050/2019
CÂMARA MUNICIPAL D
GUARANTÃ DO NORTE - MT
O, ADI
Ribeiro Rodrigues:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os vereadores que esta subscrevem vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano Plenário
requerer seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a necessidade da seguinte
iniciativa:
-Que seja realizado estudo para reduzir a alíquota de ISS (imposta sobre serviços) a favor das
faculdades locais revertendo essa redução em bolsas de estudo a famílias carentes.
O objetivo é beneficiar tanto as faculdades quanto a população, de forma que a faculdade através de
adesão a um programa de apoio a jovens carentes, possibilite oferecer assim uma bolsa integral e
parcial, observando a quantidade de alunos matriculados, a instituição que adquirir ao programa terá a
redução da alíquota de do ISS que é de 5% para 2% (imposto sobre serviços).
Diante da importância da presente indicação, conto com o apoio dos Nobres Vereadores
Guarantã do Norte-MT. 27 de junho de 2019.
/
A fi A —
KATI MBILA MARIA SOCOR! LEITE DANTAS DAVID MARQUES
Vereadora * Vereadora Ver.2º Secretario
ZILMAR ASSIS DE LIMA D
Vereador Vereador
Registrada a Indicação nº. 050/2019
Secretaria Geral.