materia nº 12/2019

VAMAIRA MUINIvIPAD o
GUARANTÃ DO NET M
Estado de Mato Grosso DATA a >
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2019/2020
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJJ. nº 24.672.909/0001-54 Cleber
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALTER NEVES, DE MOURA - PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - ESTADO DE MATOGROSSO.
Silvio Dutra da Silva, brasileiro, portador do CPF nº.394,927.358-14, Vereador com assento nesta
Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos
do Regimento Interno (R.1), artigo 278 e seus parágrafos. que depois de ouvido o Soberano Plenário,
seja oficiado ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Erico Stevan requerendo que encaminhe ao
Poder Legislativo as informações abaixo descritas:
1- Cópia integral de todos os processos licitatórios onde consagrou-se vencedora a Empresa
Construtora Moria Eireli — EPP, cadastrada sob o CNPJ Nº 25.059.250/0001-28, desde o ano de
2017 até a presente data.
2- Cópia integral de todos os contratos firmados com a Empresa Construtora Moria Eireli — EPP.
cadastrada sob o CNPJ Nº 25.059.250/0001-28, e sua publicação, desde o ano de 2017 até a
presente data.
3- Cópia de todos as portarias de nomeação dos fiscais de obra e fiscal de contratos, pertinentes aos
contratos que tenham a Empresa Construtora Moria Eireli — EPP, cadastrada sob o CNPJ Nº
25.059.250/0001-28, como contratada, desde o ano de 2017 até a presente data.
4- Cópia integral de todos os projetos com suas alterações e planilhas orçamentarias, que são ou
tenham sido objeto de contrato com a Empresa Construtora Moria Eireli — EPP, cadastrada sob o
CNPJ Nº 25.059.250/0001-28, desde o ano de 2017 até a presente data.
5- Cópia integral de todos os processos de pagamentos com as respectivas medições, realizados a
Empresa Construtora Moria Eireli — EPP, cadastrada sob o CNPJ Nº 25.059.250/0001-28, desde o
ano de 2017 até a presente data.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2019/2020
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
6- Cópia integral do plano de trabalho, termo de convênio, prestação de contas, caso seja objeto de
contrato com a Empresa Construtora Moria Eireli — EPP, cadastrada sob o CNPJ Nº
25.059.250/0001-28, desde o ano de 2017 até a presente data, ou declaração de que não houve
obras contratadas com a empresa mencionada que tenham sido objeto de convênio.
7- Caso tenha ocorrido, cópia de notificações realizadas a Empresa Construtora Moria Eireli — EPP,
cadastrada sob o CNPJ Nº 25.059.250/0001-28, desde o ano de 2017 até a presente data pertinente
a execução de qualquer obra contratada, ou declaração de que não houve qualquer notificação.
Sendo assim reiteramos a importância do atendimento desta solicitação e temos certeza de sua
atenção e pronto atendimento.
Sala das Sessões, Guarantã do Norte/MT, 17 de julho de 2019.
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Valter Neves de Moura Cels qu da ilva Nonato Bernardo da Silva
Presidente Vice-Presidente Vereador
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