CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE - MT
, Estado de Mato Grosso -
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE Clebp
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº.089/20T9
DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE,
ESTADO DE MATO GROSSO, A INCLUIR A
EMPRESA A. N. DOS SANTOS FILHO-ME
COMO BENEFICIARIA DA LEI MUNICIPAL
Nº 660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
incluir como beneficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa A.N. DOS SANTOS
FILHO-ME, nome de fantasia GABIRU AUTO SOCORRO E GUINCHO, em conformidade
com o Artigo 1º, Parágrafo Único da referida Lei Municipal.
ARTIGO 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo alienar a
título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão e prazos, à
A.N.DOS SANTOS FILHO -ME o lote do Distrito Industrial nº 07-B — Quadra 19 com área
total de 1.598,80 m2, conforme consta na Matricula nº. 7435 - CRI da Comarca de Guarantã do
Norte-MT.
$ 1º - O imóvel está avaliado em R$ 7.722,20 (Sete mil,
setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos) conforme Decreto nº 058/2019 de 02/05/2019,
para pagamento à vista;
$ 2º - Para recebimento do valor do imóvel será observado o
disposto no Artigo 14, $ 2º da Lei 660/2007;
$ 3º - O imóvel a ser alienado possui os seguintes limites e
confrontações:
LOTE 07-B - QUADRA 19 - MATRICULA Nº 7.435, imóvel urbano, com área de 1.598,80
m?, compreendido no Lotcamento “Distrito Industrial”, com as seguintes limitações e
confrontações: FRENTE: Rua 04, na distância de 32,19 metros; LADO DIREITO: Lote nº 07-
A, na distância de 49,74 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 07-C, na distância de 49,71
metros; FUNDOS: Lote nº 07-C, na distância de 32,12 metros.
ARTIGO 3º - O imóvel descrito no Artigo 2º, 8 3º, desta Lei
destinam-se à construção e instalação da empresa "A.N. DOS SANTOS FILHO — ME” cuja
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atividade econômica principal é “Prestação de serviços de Guincho e reboque de veículos leves
e pesados e auto socorro com deposito de veículos”, a qual deverá assumir, o encargo de
construir no local do imóvel especificado no artigo 1º, prédio para abrigar os itens especificados
conforme Projetos aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial — CODIPI —
Processo Administrativo nº 1243/2015.
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará por
escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação autorizada
pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na Lei Municipal nº
660/2006 e no Decreto nº 088/2008 de 31 de janeiro de 2008 e as deliberações do Conselho de
Desenvolvimento Industrial - CODIPI;
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei correm
por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Munici
11 dias do mês de dezembro de 2019.
pal de Guarantã do Norte/MT, aos
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Rua das Oliveiras, 135 —- CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 11 de dezembro de 2019.
MENSAGEM DO PL nº 089/2019
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 089/2019
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada satisfação
encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que busca autorização
legislativa para incluir a Empresa A.N. DOS SANTOS FILHO ME, como beneficiaria dos
incentivos previsto na Lei Municipal nº 660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, as empresas que buscam
ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como INDUSTRIA, para ser
beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial
(CODIPI), se faz necessário a autorização legislativa nos termos do Artigo 1º, Parágrafo Único
da Lei Municipal nº 660/2007.
Tratamos no presente caso da Empresa já estabelecida em
nossa cidade que atua no Ramo de “Prestação de serviços de Guincho e reboque de veículos
leves e pesados e auto socorro com deposito de veículos” conforme consta nos documentos
encartados aos autos do Processo Administrativo nº 1025/2015.
Conforme consta no Requerimento da empresa, já aprovado
pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPI, no ano de 2015, tornando a situação já
consolidada com construção prédio em fase final e já desenvolvendo as atividades no local,
Assim, é de interesse da administração do Município que os benefícios da Lei Municipal de
incentivo, alcance a empresa pois dará solução ao processo que se arrasta desde o ano de 2015.
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Desta forma para atender a necessidade da empresa e, em
estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e aprovação de Vossas
Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de tornar possível o incentivo a empresa
requerente.
Será alienado para a empresa o lote 07-B da Quadra 19, do
Distrito Industrial nos moldes previsto na Lei Municipal nº 660/2007, com todas as cláusulas e
condições previstas na Lei que cria a política de Desenvolvimento Industrial do Município.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis, reiterando
votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
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Projeto de Lei Municipal nº. 089/2019
REQUERIMENTO a,
Exº Srº Secretario de Desenvolvimento Econômico de Guarantã do Norte
Leo Schaefer
Guarantã do Norte, 15 de Setembro de 2015
AN DOS SANTOS FILHO - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ 03.606.781/0001-50 estabelecida à AV. DAS LARANJEIRAS, Nº 435, bairro — JD
NOVO HORIZONTE, neste município de Guarantã do Norte - MT, com atividade no ramo de
armazenagem de veículos, representada neste ato por seu diretor, o Senhor ADIOMAR
NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO inscrito no CPF Nº 536.264.781-49, vem, com base no
artigo 17º da Lei Municipal 660 de 14 de dezembro de 2007, requerer de Vossa Excelência
que seja-lhe alienada uma área de terras, com Hum mil e Seiscentos m?, para implantação de
é um pátio e barracão para armazenamento de veículos automotores, conforme anteprojeto
incluso; nos prazos e formas especificados na citada Lei 660/07 e seu Decreto Regulamentar
088/08, de 31 de janeiro de 2008.
Segue incluso a este, Os seguintes documentos exigidos nos incisos Il a XI, do
artigo 17º, da Lei 660/2007:
III — Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa é alterações, devidamente
registrados nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus
domicílios, referente aos últimos cinco anos;
V — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos
por uma ou mais instituições bancarias;
VI- Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;
s vII— Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere a
tratamentos residuais de combate a poluição e proteção ao meio ambiente;
VIII — Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus
termos e efeitos;
X — Anteprojeto do empreendimento;
XI — Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município com manifestação ao ora requerente sobre os procedimentos
subsequentes que forem de sua alçada providenciar, visando o atendimento da norma regente
da matéria.
PREFEITURA MUN. DE GUARANTÃ DO NORTE
prorocotom 8 2 30
S SANTOS FILHO
o+
REQUERIMENTO à
1- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 - Razão Social: AN DOS SANTOS FILHO - ME
1.2 - Nome Fantasia: GABIRU AUTO SOCORRO E GUINCHO.
1.3 — Data de abertura: 05/01/2000
1.4 — CNPJ: 03.606.781/0001-50
1.5 — Endereço: AV.. DAS LARANJEIRAS, 435, JD NOVO HORIZONTE
Município: GUARANTÃ DO NORTE UF:MT
1.6 — Fone: 66-3552-2005 Celular: 66 — 9978-2834
W- CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal: ARMAZENAGEM DE VEICULOS;
2.2 — Atividade Econômica Secundária: SERVIÇO DE GUINCHO E REBOQUE DE VEICULOS
LEVES E PESADOS , INCLUSIVE ASSISTENCIA EM ESTRADA AUTO SOCORRO.
2.3 — Forma Jurídica: 213-5 EMPRESARIO INDIVIDUAL
2.4- Início da Atividade: 10/01/2000 ; FE
2.5 — Tempo de atividade da empresa: 15 ANOS : PRIRERS GA ) “3
2.6 - Número do registro na JUCEMAT: 5110119482-1 | Moctsso PMGN NO
2.7 - Funcionamento permanente: ( X )sim ( )não
> 8 - Sazonalidade de produtividade: ( )sim ( X )não | 18 SET. 2015
2.9 — Época de sazonalidade:
2.10 — Capital Social: R$ 80.000,00
2.11 — Optante pelo simples: ( X )sim ( )não
2.12 — Lucro presumido
II - IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 — Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma Individual: ADIOMAR NOGUEIRA DOS
SANTOS FILHO. .
3.2 — Função na empresa: PROPRIETÁRIO
3.3 - CPF: 536.264.781-49
3.4 — Endereço: AV. JEQUITIBÁS , 346, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE — MT.
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA:
4.1 — Tipo de produção: ARMAZAN AMENTO DE VEICULOS
4.2 — Quantidade / mês:
4.3 — Área necessária para a instalação da Indústria (m?): 1600
4.4 — Área a ser construída: 500 m
4.5 — Necessidade de insumos à produção: NÃO
4.6 — Matéria prima utilizada: ( ) local ( ) regional
Quais:.
47 - Necessidade de mão de obra: SIM
4.8 — Produtos químicos utilizados: NÃO
a) Na transformação da matéria prima:
G
REQUERIMENTO G
b) Na limpeza da Indústria:
4.9 — Geração de resíduos: NÃO
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): ( )Jsim ( Jnão
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: ( )sim ( Jnão
Destino de descarga:
c) Resíduos GASOSOS : ( Jsim ( )Jnão
Destino de descarga:
4.10— O processo de industrialização produz odores: ( )sim ( X )não
Em qual etapa do processo:
4.11 - Previsão de receita:
4.12 — Previsão de custo de produção:
4.13 — Geração de impostos: ( Jsim ( )não
Quais:
4.14 — Geração de empregos diretos:
4.15 — Horário de funcionamento da Indústria:
4.16 — Descreva a atividade industrial em todas as suas etapas até a conclusão:
4.17 — Medidas Sociais:
A empresa A. N. Dos Santos Filho - Me, ao longo desses anos de atividades, sempre com mesmo
CNPJ, proprietário, telefones. sempre incentivou contratação de funcionários locais, principalmente
ao primeiro emprego, já foram muitos os que passaram a ter carteira de trabalhador assinada. Com
isso muitos deles se tornaram profissionais e também entre eles empresários nesta mesma cidade.
V — ASPECTOS MERCADOLOGICOS:
5,1 — Distribuição das vendas:
5.2 — Principais concorrentes:
VI- JUSTIFICATIVA:
A empresa A. N. dos Santos Filho — Me, sediada no município de Guarantã do Norte, atuante no
mercado comercial há mais de 15 anos, iniciou suas atividades com comercio e serviços de auto
elétrica, e em 2010 alterou suas atividades passando a prestar serviços de guincho e auto socorro,
serviço de taxi e outros relacionado;
Com a expansão dos seus negócios surgiu a necessidades fazer armazenamento, guarda dos
veículos guinchados, sinistrados, aprendidos, fiel depositário bancos € cia seguradoras, e outros em
atendimento de socorro, necessitando de um local, pátio maior para que possa abrigar esses
veículos;
Com a exploração dessa atividade hoje em suas condições própria, seu faturamento médio é de R$
26.000,00, operando com 04 funcionários;
REQUERIMENTO G
Com a expansão do pátio será necessários contratar pelo menos mais 5 funcionários, e a previsão de
faturamento será de R$ 70.000,00 a 80.000,00 mensal.
Visando os retornos para empresa e município é que reafirmamos a solicitação, do pedido do
terreno, no setor industrial;
OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao CODIPI (Conselho Diretor de
Política de Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os documentos e informações
solicitados.
Guarantã do Norte — MT, 15 de Setembro de 2015.
TRA DOS SANTOS FILHO
aa E” . * 1s ”
Ministério dar Indústga, do Somércio. e do Turigmo » E
Secretaria de Comércio e Serviços í dE
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NIRE DA SEDE
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NOME DO TITULAR (completo, sem abreviaturas)
| ADIOMAR NOGUEIRA: Dos SANTOS FILHO
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q . ' NACIONALIDADE T q TFADO Civil 7 '
Cl rguamm -15 + o És FRÁSTUETRA * sonrEIRO | e
- ADTOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS Jiazor MOREIRA DOS SANROS O a
“| NASCIDO EM, (data de nascimento) PROFISSÃO CPF (número)
“| 15/09/1976 COMERCIANTE 1536.2640 781-49 |
p IDENTIDADE ómão emissor Ur. EMANCIPADO POR (forma 7" emancipação - somente no caso de menor) =— |
É RESIDENTE NA (LOGRADOURO - rua, av, etç.) à NÚMERO == 4
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BAIRRO / DISTRITO CEP N DO Da e ã
GÊNERO [78520-000 | ni
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e E dectara, & so as pejas da lei, não estar impedido de exercer atividade pacoant, que não possui outra firma mercantil individual e |.
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, TÓDIGO DO ATO
DESCRIÇÃO DO EVENTO +
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o01 CONSTITUIÇÃO EM ESA él
NOME EMPRESARIAL p de E 1
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LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO "|
AVENIDA DAS LARANJEIRAS O
COMPLEMENTO BAIRRO / DISTRITO CEP O MUNICÍPIO.
SALA CENTRO no 78520-000 ao
é MUNICÍPIO ur |connsio ELETRÔNICO (E-MAIL)
VALOR DO CAPITAL - R$ VALOR DO CAPITAL (por extenso). “+ h
R$8 000,00 OITO NIL REAIS
. = | continuação (capital por extenso)
Vo “TEBDEO DE ATIVIDADE DESSAÇÃO DO DESETO (ATIVIDADES) - z —
* )5030-0/03- SONETO A VAREJO DE PEÇAS E ACESSÔRIOS B/ VEÍCULOS
mM AUTOMOTORES
ge SE — | Alvidades secundárias
- | 5020-2 WANUPENÇÃO E REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NÚMERO DE: NEGAÇÃO! NGOSS ou CNPJ [SFERÊNCIA DE SEDE DE OUTRA UF | UF
* DATA DE INÍÇIO DAS ATIVIDADES
: a 10/01/2000
DATA i
ASSINATURA DO COR Qlia
AUTENTICAÇÃO.
is presented pia
REQUERIMENTO-DE EMPRESÁRIO
EA: E
E guvancher somarto vo ao referente a fia)
5110119482-1
NONE DO EMPRESÁRIO (conçieto cem atroviaturas)
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
NATURAL DE (cidade e siga do estado) Ur NACIONALIDADE — > EaD
IGUATEMI | MS BRASILEIRA Casado
REGIME DE BENS (se casado)
MBI FL] [Comunhão parcial
FILHO DE (pai)
Tão)
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS LAICI MOREIRA DOS SANTOS
"NASCIDO EM (sta de nascimento) IDENTIDADE número TEroão emissor UF GRE (pómero)
1034110-2 ssP J MT | 536264781-49
EMANGIPADO POR (lorma de emancipação — somente no caso ce menor)
VENIDA JEQUITIBAS
BAIRRO / DISTRITO CEP
ASA CENTRO f 78520-000
GUARANTA DO NORTE
y seclara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro def E
empresário e requer à Junta Comercial do ESTADO DE MATO GROSSO: si
DESCRIÇÃO DO ATO TODO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO
ALTERACAO 021 ALTERACAO DE DADOS
CODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO
BARRS/ DISTRITO GER
CENTRO 78520-000
UF CORREIO ELETRÔNICO (EMAIL)
UARANTA DO NORTE MT
VALOR DO CAPITAL (por extenso)
15.000,00 (QUINZE MIL REAIS)
DESCRIÇÃO DO OBJETO
7 5030-003 | Comercio a Varejo de Pecas e Acessorios Novos para Veiculos Automotores
Servicos de Manutencao e Reparacao de Automoveis
RIERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
036067810/0015-0
RR
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Folhas 1/1
NÚMERO DE IDE? O DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE ss atum) : ;
51101194821 200000000000X E
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
Bi NACIONALIDADE ESTADO CML
BRASILEIRA CASADO
REGIME DE BENS(se casado)
MB3 FC] | COMUNHÃO PARCIAL
SEITA
ABIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS
IDENTIDADE (número)
1034110-2
= rua, av, etc)
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO
AVENIDA JEQUITIBÁS
CASA
MUNICIPIO
GUARANTÃ DO NORTE
daciara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui
| outro registro de empresário e requer à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
SÓDIGO DO ATO DESCRIÇÃO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO
[ALTERAÇÃO
PRCRCASÇÃO DEU
021 ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME
DESCRIÇÃO DO EVENTO RS
s000000000000%. 200000O0000OX
CÓDIGO DO EVENTO
J0000000000XX
TOGRADOURO (rua ev, atc)
AVENIDA DAS LARANJEIRAS
BAIRRODISTRITO
JARDIM NOVO HORIZONTE 78.520-000
MUNICIPIO ur PAIS CORREIO ELETRONICO (E-MAIL)
GUARANTÃ DO NORTE MT | BRASIL orgatecguarantaQQhotmail.com
VALOR DO CAPITAL -R$ VALOR DO CAPITAL - (por extenso)
TRINTA MIL REAIS
COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS NOVOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES S
SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,MANITENÇÃO E REPARAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOM R
OTORES
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE AUTO-SOCORRO DE VEÍCULOS (REBOQUE, GUINHO)
5] Atividade secundária
E, 4520003
* tua 4520007
4520001
5229002
NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
03606781000150
À DEFERIDO. a S NoREsTADOS SEN EESS
| PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE d : N S K
Õ
O
(à
en SE REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Depoimento Hino 0 Póro d comnánio — Folhas 1/1
O DE IDEI
51101194821
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
ESTADO CiviL. ' |
BRASILEIRA CASADO
Es FEGME DE BENS cmo
Mb FC] | COMUNHÃO PARCIAL
SERA = |
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS LAICI MOREIRA DOS SANTOS À
15/09/1976, 1034110-2 ssp MT | 536.264.781-49
EN] EMANCIPADO POR (forma de emancipação - comenta no caso de menor)
E J00000000000X
EE DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, av, etc) NO
NOME EMPRESARIAL
A.N. DOS SANTOS FILHO - EPP
DOURO (ruaçev, stc)
AVENIDA DAS LARANJEIRAS
! 435
JARDIM NOVO HORIZONTE 78520000 º
DM MUNICIPIO UE PAS ! CORREIO ELETRONICO (E-MAIL)
GUARANTÃ DO NORTE MT | BRASIL orgatecguaranta(Dhotmail.com ;
VALGR DO CAPTA (par esanso] T |
OITENTA MIL REAIS E
COMÉRCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS
PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
SERVIÇOS DE GUINCHO E REBOQUE DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, INCLUSIVE
ASSISTÊNCIA EM ESTRADA - AUTO SOCORRO
SERVIÇOS DE TÁXI XXXXXXXXXX
JO00KXX
BATA DE INICIO DADE: MERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ CIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF UF
NIRE ANTERIOR.
q tomiizooo apeneratsoniso
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESARIO (ou palo
A
AN SA
DUTRA ASSNATURA
EA
4520001
4520007
5229002
4923001
AS
UN
NS
oO
mo
o
Presidência da República
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
É secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
UV
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO (x
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA -NIRE DA SEDE
| s1oni94821
NIRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a fal)
XKXKXKXKKKKXKKKKKKXKXKXXKRXXXXX 1
[none DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
[ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
[iacibáicine E CiviL
[BRASILEIRA CASADO
sm REGIME DE BENS (se casado) "|
|mascuLno | = Tnio PARCIALDEBENS o o 1
fetHo DE (pai) (mãe) |
JOGUEIRA DOS SANTOS o |LaicI MOREIRA DOS SANTOS no À
NASCI à (data de nascimento) IDENTIDADE número Órgão emissor ur CPF (número) |
rsosngis [pos 10:2 |sse MT 596.264.781-49
EMANCIPADO POR (lorma ce emancipação - somente em caso de menor)
ex) SORO O mp TRETA
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - tua, av, etc) [número
AVENIDA JEQUITIBAS 346
COMPLEMENTO BAIRROIDISTAITO |CEP [Eee
ICASA . o |centRO 78520000
PMUNICIPIO ' UF
IGUARANTÂDONORTE MT
jaeciara, sob as penas da lei, não estar impedido de
«empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
—
)
exercer atividade empresária, que não possui outro registro de
CODIGO DO ATO | DESCRIÇÃO DO ATO CÓDIGO DO EVENTO Toescaição DO EVENTO +
oo jaLTERAÇÃO Je Alteração ce Dados (Exceto Nome Empresarial) |
Teooigo DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENT. TEODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO |
[ARIANA | ARO
OR NONO | DOOR OO OO 0 Oo
ad Luis —
|NOME EMPRESARIAL
|
IAN. DOS SANTOS FILHO - EPP
/LOGRADOURO (rua, av, etc ) NÚMERO
[AVENIDA PIONEIRO JOSÉ NELSON COUTINHO . o 479
[COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO | CEF egoco co vumscm
QUADRAOSLOTEIS —REFRSSa o ce (CENTRO 78520000,
MUNICIPIO Jur PAÍS CORREIO ELETRÔNICO (e-mail) 1
“GUARANTA DO NORTE mr |BRASIL orgatecguarantaQhoimai, com
VALOR DO CAPITAL - R$ VALOR DO CAPITAL (por extenso) |
150.000,00 Cento e Cinquenta Mil Reais |
TOUIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA | DESCRIÇÃO DO OBJETO
(CNAE Fiscal) [EMAZENAMENTO DE VEICULOS |PARQUE DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS - GUARDA E
Atvidade Principal E AVICOS DE GUINCHO E REBOQUE DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, INCLUSIVE ASSISTÊNCIA EM
ESTRADA - AUTO SOCORRO
s223100 SERVIÇOS DE TÁXI . : :
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA DE vEiguLOS. AUTOMOTORES
Auvidades Secundarias SERVIÓOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÍ 'CÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ,
SERVICOS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
i 4520001 AUTOMOTORES ã :
COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
| 4520003
| 4520007
| 4530703
' 4923001
10/01/2000 mea 03606781000150
pa DE INÍCIO DAS ATIVIDADES DELES DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
NIAE amtenor ur
; "
| =
ASSINATURA DA reação ERPSESA
Tantá
“DATA DA ASSINATURA
4
q
o NB0942015
;SO EXCLUSIVO DA JUNTA. ;
o ES q
co: 81500000346814
resa:51 1
N. DOS
NTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO |
'RTIFICO O REGISTRO EM: 23/09/2015 SOB Nº: 20159122511.
Protocolo: 15/912251-1, DE 22/09)
0119482 1
SANTOS FILHO - =r=
JULIO FREDERICO BE
SECRETÁRI ia ;
residência da República
Secrataria da Micro e Pequena Empresa
Secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
51101194821
|NúmERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE |
TRE DA FILIAL (preencher somente se ato referente a fal)
XXXKXXXXKXXKXKKXKKKXKXKXXXAXAXA
Roz DO EMPRESARIO (completo sem abrevaturas)
[ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
NA CIONALIDADE o ESTADO CIVIL ”
ismasILEIRA ee Esso = E
[sexo REGIME DE BENS (se casado)
“MASCULINO io PARCIAL DE BENS
FILHO DE qpai (mãe) ”
“ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS |LAICI MOREIRA DOS SANTOS |
ÍNASCIDO EM (data de nasomento) Tear Orgão emissor ur E tm |
1508/1975 1034110-2 |sse Jur 536.264 781-49 |
[emancipado POR toma. da
mancipação - somente em caso de menor)
ERICO OO OO
1
Pa
[DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, av, eto)
NÚMERO
[AVENIDA JEQUITIS; 346 |
º MeNro — BAIRRO/DISTAITO [CEP | cesso ponecro |
s imezuas CENTRO 78520000
MUNICIPIO UF
'GUASANTÃ DO NORTE
«aeclara, sob as penas aa lei, não estar impedido “de exercer - atividade e
sário & sequer à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.
mpresária, que não possui outro registro de
ESCRIÇÃO DO ATO
ALTERAÇÃO
Congo do EvENiO | DESCAIÇÃO DO EVENTO |
021 Alteração de Dados (Exceto Nome Empresarial)
CODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO
RR KH NORA XAANARAXAXHAA
EOOIGO OO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO
PE tatatabtataatatdad Ei
INOME EMPRESARIAL
A.N. DOS SANTOS FILHO - EPP
ILOGRADOURO (rua, av, etc.)
JNúMERO
: AVENIDA PIONEIRO JOSE NELSON COUTINHO 479
COMPLEMENTO o BAIRRO/DISTAITO | CEP cesso capaneçem,
[QUADRA 08 LOTE 15 CENTRO 78520000 . |
“MUNICÍPIO o Tue” To tpais CORREIO ELETRÔNICO (e-mail) 1
GUARANTA DO NORTE MT —JBrAsiL orgarecquarantaGhotmail.com i
VALOR DO CAPITAL AS VALOR DO CAPITAL (por extensos |
150.000,00 Cento e Cinquenta Mil Reais ;
"CÓDIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA -snenaTo so OBJETO |]
: (CNAE Fiscal)
| VR
Atividade Principal
; s223100
Atividades Secundarias
sezgooe
Ro
rss
exooa
xao
OO
"DATA DE INÍCIO DAS ATi
: 10/01/2000 5;
NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ
03606781000150
TRANSFEENCIA DE SEDE OU FIM DE OUTRA UF
NIRE anterior ur
ox E
ASSINATURA DA FI
DATADA ASSINATURA —
18092015
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA.
DEFERIDO
aaa ei q
PEA ú é
“f Pod
ppreveto
o mi =
“Reguerimento Eletrônico: 8150000034681+
Pagma 20e 2)
Presidência da República
Secietrsdaificro q Pequena Eisprasa REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
, Secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
(NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE |NIRE DA FILIAL (preencher somente so ato relerente a fia)
S1101194821 1 INI
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas)
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
NACIONALIDADE o [ei RE a o
BRASILEIRA CASADO
iso Es DE BENS (se casado) no RD o”
MASCULINO COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
FILHO DE (pai) Imãe) o
[ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS. [Laici MOREIRA DOS SANTOS |
ÍNASCIDO EM (cata de nascimento) IDENTIDADE número Orgão emissor ur CPF (números
nsogngrs 1034110-2 ss mr sso264 701.49 |
“EMANCIPADO POR (forma de emancipação - somente em caso de menor)
III III II III OIE OE OU OE OO O E
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua. av. etci [número
AVENIDA JEQUITIBÁS 346
(COMPLEMENTO o BAIRRO/DISTAITO [CEP ESET
(CASA CENTRO 78520000
MUNICÍPIO Ur
GUARANTÃ DO NORTE o no MT
-declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária. que não possui oulro registro de!
empresário e requer à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. o
ICÓDIGO DOATO | DESCRIÇÃO DO ATO CODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO
"002 ALTERAÇÃO Alteração de Dados (Exceto Nome Empresarial) |
CODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO CÓDIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO ”
XXXXKXAXRXEKAXA | KXXXXAKXKNAAKKXAKKXKKKAKKKKKKKKKKKAXKREXAHRA |
ÍNOME EMPRESARIAL
A. N. DOS SANTOS FILHO - EPP
LOGRADOURO (wa avec!
[AVENIDA PIONEIRO JOSÉ NELSON COUTINHO
COMPLEMENTO . BAIRRO/OISTAITO [CEP
QUADRA 09 LOTE 15 CENTRO 78520000
MUNICÍPIO ur PAIS CORREIO ELETRÔNICO (e-mail)
GUARANTÃ DO NORTE MT BRASIL orgatecguaranta hotmail.com |
VALOR DO CAPITAL - R$ VALOR DO CAPITAL (por extenso)
150.000,00 Cento e Cinquenta Mil Reais
CÓDIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA | DESCRIÇÃO DO OBJETO
(CNAE Fiscal) ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS (PARQUE DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS - GUARDA E
ESTACIONAMENTO) a
Asividade Principal SERVIÇOS DE GUINCHO E REBOQUE DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS. INCLUSIVE ASSISTÊNCIA EM
5223100 Vi ÁxI = .
SERVEBA E ANTENçÃO E nEP ana ÇÃO ne eA cs OR TeNçIe
vi rias SERVI NUTEN
idades Secunda SERVICOS DE MANUTENÇÃO. REPARAÇÃO E INSTALAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS
4520001 AUTOMOTORES E
COMERCIO VAREJISTA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
4520003 i
i
4520007 |
| 4530703
4923001
I
[DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRE RNçÃO DEE OU FAL. E AV
| 10/01/2000 03606781000150 NIRE anterior ur
EE E
[ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representanterassistenteigerante)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO |
18/09/2015 —
PARÁ USO EXOLUSIVO DANI CARE AA
'DEFERIDO
!PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE
| Requerimento Eletrônico: 81500000346814 Página 1 de 2,
Presidência da República
Secretaria da Micro e Pequena Empresa
Secretaria de Racionalização e Simplificação
Departamento de Registro Empresarial e Integração
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
[NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA - NIRE DA SEDE NIRE DA FILIAL (preencher somente se alo reterente a filial)
51101194821 XKXKXXXKXKXXAXKKXXKKKXXXAKXXXAX
NOME DO EMPRESÁRIO (completo sem abreviaturas) |
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
NACIONALIDADE ESTADOCIVIL
BRASILEIRA Es
sexo ta DE BENS (secasado) E E . a
MASCULINO COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
fauno DE ipair E o o mão —
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS |Laici MOREIRA DOS SANTOS
NASCIDO EM (data de nascimento) [IDENTIDADE número Orgão emissor UF CPF (número)
15/09/1976 | 1034110-2 |sse MT * [536.264.781-49
EMANCIPADO POR (lorma de emancipação - somente em caso de menor) |
KEXNNKKKKXKKKANKAKAKALKEKKKAKALKKAKAXKKKAKKEKKKANEKEKKKKKKKKKAKKKKKAKKEK KARA KEKKELKAKKAX KARLA XERKXKLLAXIXAXKXAXXAX '
"DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - vê. av. etc) E o o E
AVENIDA JEQUITIBÁS 346
COMPLEMENTO E eamRooISTATO [cer |nosoemncoo |
'casa CENTRO 78520000
ÍMUNICÍPIO UF
GUARANTÃ DO NORTE MT
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de
“empresário E à Junta Comercial do Estado de Mato Grosso. |
CÓDIGO DOATO | DESCRIÇÃO DO ATO CODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO 1
002 ALTERAÇÃO . a Alteração de Dados (Exceto Nome Empresarial)
joogo. DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO CODIGO DO EVENTO | DESCRIÇÃO DO EVENTO
Lit | O De | E
NOME EMPRESARIAL
!A.N. DOS SANTOS FILHO - EPP
LOGRADOURO (rua. av. sic.) NUMERO
AVENIDA PIONEIRO JOSÉ NELSON COUTINHO | o o E CA
COMPLEMENTO BAIRRODISTAITO | CEP sega Do vacino
QUADRA 08 LOTE 15 = o o CENTRO | | 78520000
MUNICÍPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (e-mail) |
[GUARANTÃ DO NORTE MT BRASIL orgatecquarantahotmail com
VALOR DO CAPITAL - R$ VALOR DO CAPITAL (por extenso) |
150.000,00 Cento e Cinquenta Mil Reais |
CÓDIGO DA ATIVIDADE ECONÔMICA | DESCRIÇÃO DO OBJETO !
(CNAE Fis ERREI ERRO POR
OIE RR
Atividade Principal
5223100
Atividades Secundárias
5229002
xao
x
oo
xooeeex
[DATA DE INÍCIO DAS ATIVIDADES [NUMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ |Munsrtntncia dé séos Ou rat De urna ur
10/01/2000 03606781000150 NIRE anterior ur
EL xxx
"ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo representante/assistonis/gerento)
DATA DA ASSINATURA ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
(DEFERIDO AUTENTICAÇÃO
[PUBLIQUE-SE E ARQUIVE-SE
ns
| Requerimento Eletrônico: 81500000346814
Página 2de 2
&
ii de dia ede oiuação” Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
— ==
| REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
| CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
| COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | nado
[MATRIZ CADASTRAL
! [NOME EMPRESARIAL —]
| | A.N. DOS SANTOS FILHO - EPP
| TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GABIRU AUTO SOCORRO E GUINCHO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATIMDADE ECONÔMICAPRINCIPAL
52.23-1-00 - Estacionamento de veículos
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATMDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos
49.23-0-01 - Serviço de táxi
45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
| 45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
| | 45.30-7-03 - Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores
l
[ SÓDIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZA JURÍDICA
| 213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
| [LocraDOURO NÚMERO COMPLEMENTO
| | AV PIONEIRO JOSE NELSON COUTINHO 479 QUADRAOS LOTE 15
feEr BAIRROIDISTRITO MUNICÍPIO Ra
78.520-000 CENTRO GUARANTA DO NORTE
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
ORGATECGUARANTAQHOTMAIL.COM (66) 3552-2005 / (66) 3552-1528
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) =
em
| | SITUAÇÃO CADASTRAL DATADASITUAÇÃO CADASTRAL
[ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
pt
| [ siTUAÇÃO ESPECIAL DATADASITUAÇÃO ESPECIAL
|| treat rca
Es
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1 470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 24/09/2015 às 11:19:34 (data e hora de Brasilia). Página: 11
Consulta OS Ashcanialiãoialo
DAINQONIS ND
rage 1011
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DECLARAÇÃO DE REENQUADRAMENTO DE ME PARA EPP
lImo. Sr. Presidente da Junta Comercial DO ESTADO DE MATO GROSSO
O Empresário A. N. DOS SANTOS FILHO - ME, com ato constitutivo registrado na
Junta Comercial em 24/01/2000, NIRE: 51.1.0119482-1, CNPJ: 03.606.781/0001-50,
estabelecido na AVENIDA DAS LARANJEIRAS, 408, CENTRO, GUARANTÃ DO NORTE,
MT, CEP: 78.520-000, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e
declara, sob as penas da Lei, que se reenquadra da condição de MICROEMPRESA PARA
EMPRESA DE PEQUENO PORTE, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006.
Código do ato: 307
Descrição do Ato: REENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA COMO EMPRESA DE
PEQUENO PORTE
GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT, 13 de Setembro de 2010.
http://www.dnrc.gov.br/Servicos dnrc/form-dnre/declaracaoME.php 13/09/2010
NAMILPIO Viddinto Mito LISA LAU À UM DILUdVAU Tadudstidl ragima 1 de 1
(a
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
HOMERO DE ECRIÇÃO COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DATA DE ABERTURA
NOME EMPRESARI
A. N. DOS SANTOS FILHO - EPP
LO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
GABIRU AUTO ELETRICA
|
GC
45.20-0-03 - Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
45.20-0-01 - Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
45.20-0-07 - Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores
52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos
49.23-0-01 - Serviço de táxi
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
213-5 - EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO COMPLEMENTO
AV DAS LARANJEIRAS
CEP BAIRRO/DISTRITO IUNICIPIO
78.520-000 JARDIM NOVO HORIZONTE GUARANTA DO NORTE MT
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
orgatecguarantaQDhotmail.com (66) 3552-2005 / (66) 3552-2005
ENTE FEDERATIVO RR (EFR)
aerea
S (O CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
—
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
eemeama ceseririard
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 14/09/2015 às 16:18:57 (data e hora de Brasília). Página: 11
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Atualize sua página
https://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJ uridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva Compro... 14/09/2015
NA
Página: 1/1 [A
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
CNPJ:
Avenida Guarantã Nº 1.255 - - Bairro: Centro - Cidade: Guarantã do Norte-MT Cep:78520000 Fone: Ramal:0
CERTIDÃO Nº: 10262
Cristiane Duarte Schmitz, Distribuidor(a) da
Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de
minhas atribuições legais, etc.
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada que
consultando o nosso banco de dados de DISTRIBUIÇÕES verifiquei
CONSTAR a seguinte ação contra a firma: A. N. DOS SANTOS FILHO
“NEPP, CNPJ: 03.606.781/0001-50 referentes a ações cíveis e
criminais:
Distribuído em 10/3/2006 para Vara Única, registrado na
Escrivania no livro: *Execução Fiscal sob numero
411-86.2006.811.0087, Código: 26181 % Cível - Execução
Fiscal->processo de Execução->processo Cível e do Trabalho
Requerente: União, Valor Causa:14.495,65
O referido é verdade e dou fé, dada e passada nesta
cidade de Guarantã do Norte aos 16 de setembro de 2015.
E eu, Cristiane Duarte Schmitz desta Comarca
digitei e assino,
G
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARÇA DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS
E PROTESTO
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
“José Humberto Macêdo Maria Lucia Pinto Macêdo
: Oficial Titular Oficial Substituta
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada, que revendo neste Cartório os
livros“de registro de Instrumentos de Protestos, constatei a existência dos seguintes
protestos em nome de:
A. N. DOS SANTOS FILHO - EPP
C.P.F./ C.N.P.J.03.606.781/0001-50
O(s) Protesto(s) abaixo relacionado(s) neste últimos: ODOS
Instrumento4950 Livro: 11 Folhas: 203 Data Protesto: 11/11/2014 Protocolo: 7417 Apresentação: 05/11/2014
Espécie:DUPLICATA MERC P/ | Valor Protestado: R$ 453,82 Emissão: 13/08/2014 Vencimento: 12/10/2014
No. do título:10758/2(2) Endosso:M Apresentante: C.C.L.A.A. OURO VERDE DE MATO GROSSO
CedenteaUTO PECAS TAMOIOS LTDA Sacador: AUTO PECAS TAMOIOS LTDA
A. N. DOS SANTOS FILHO - EPP
Instrumento5088 Livro: 12 Folhas: 41 Data Protesto: 12/12/2014 Protocolo: 7698 Apresentação: 08/12/2014
Espécie:CERTIDÃO DE DivID: Valor Protestado: R$ 10.486,76 Emissão: 05/12/2014 Vencimento: 05/12/2014
No. do título:12413002779 Endosso:M Apresentante: PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
CedenteFAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-SIMPLES Sacador: FAZENDA NACIONAL - DIV.ATIVA-SIMPLES
A. N. DOS SANTOS FILHO - EPP
Instrumento5993 Livro: 15 Folhas: 46 Data Protesto: 11/06/2015 Protocolo: 9643 Apresentação: 05/06/2015
Espécie: DUPLICATA MERC P/ | Valor Protestado: R$ 560,00 Emissão: 24/04/2015 Vencimento: 24/05/2015
No. do titulo:0218038001 Endosso:M Apresentante: BANCO BRADESCO SA
CedenteELSON PAULO Sacador: ELSON PAULO
AN DOS SANTOS FILHO EPP
"Qualquer emenda ou rasura nesta Certidão, será considerado indício de adulteração.” Página 1 de 2
bd
Página: 1/1 6
Válido somente com o selo de autenticidade
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
CARTÓRIO DISTRIBUIDOR
CNPJ:
Avenida Guarantã Nº 1.255 - - Bairro: Centro - Cidade: Guarantã do Norte-MT Cep:78520000 Fone: Ramal:0
CERTIDÃO Nº: 10263
Cristiane Duarte Schmitz, Distribuidor(a) da
Comarca de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de
minhas atribuições legais, etc.
CERTIFICO, a requerimento da parte interessada que
consultando o nosso banco de dados de DISTRIBUIÇÕES verifiquei
NADA CONSTAR contra ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, CPF:
“5536.264.781-49, RG: 10341102 Órgão Emissor: SJ MT filho(a) de
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS E LAICI MOREIRA DOS SANTOS referentes
a ações cíveis e criminais
O referido é verdade e dou fé, dada e passada nesta
cidade de Guarantã do Norte aos 16 de setembro de 2015.
E eu, desta Comarca digitei e assino,
Cristiane Bá a) e Schmitz
PESA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
À 4 MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÁ DO NORTE
É ESTADO DE MATO GROSSO
CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS E PROTESTO
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
José Humberto Macêdo Maria Lucia Pinto Macêdo
Oficial Titular Oficial Substituta
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de roDOS |
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
DIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
C.P.F./C.N.P.J nº: 536.264.781-49
O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta Comã
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Código do Cartório 120
Selo de Controle Digita
Cód. Atos (s) : 83
AQN-3474 R$ 29,60
Consulte: http: //www.tj.mt.gov.briselos
Guarantã do Norte - MT, 14/09/2015.
t j mone Mama
Escrevente Autorizada
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
m-
DECLARAÇÃO
ORGATEC ESCRITORIO CONTABIL LTDA, pessoa jurídica de
direito privado, inscrito no CNPJ nº 37.464.260/0001/-28 e CRC/MT 000222,
estabelecido na Avenida Jequitibás nº 1225 — Centro, neste município de
Guarantã do Norte — MT. Vimos através desta DECLARAR para os devidos fins
e principalmente a Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte - MT que a
empresa A N DOS SANTOS FILHO - EPP,, pessoa jurídica de direito privado,
com sede à Avenida pioneiro José Nelson Coutinho nº 479, no Bairro Centro,
neste município de Guarantã do Norte - MT devidamente inscrita no CNPJ sob
nº 03.606.781/0001-50 e Inscrição Estadual nº 13.1919199, encontra-se em
processo de Alteração de Contrato Social, perante JUCEMAT, Receita Federal e
SEFAZ/MT, conf. consta documento já pré protocolado em anexo.
Por ser esta a legitima expressão de verdade, firma o
presente.-
Guarantã do Norte — MT, 17 de Setembro de 2.015
TEC CONTABILIDADE
N»
&
DECLARACAO - PESSOA JURIDICA
A C.C.L.A.A NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - SICREDI NORTE MT,
por meio de seus representantes legais, declara para os devidos fins e em
cumprimento a Resoluçao CMN/BACEN nº 3.252, de 16 de dezembro de 2004, que o
associado A N DOS SANTOS FILHO ME, inscrito no CNPJ/MF nº 03.606.781/0001-50,
registrado na Ficha matrícula nº 0000002467, possui relacionamento com esta
instituiçao desde 01/07/2002, encontrando-se registradas, nos termos
determinados pela Resoluçao CMN/BACEN nº 2.835/2001, as seguintes informaçoes
cadastrais até, esta data:
1 - Dados cadastrais:
Razao Social: A N DOS SANTOS FILHO ME
Atividade principal: G4530703 - COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS
NOVOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES
Forma e data de constituiçao: EMPRESA PRIVADA - 05/01/2000
CNPJ: 03.606.781/0001-50
“* Endereço: AV. LARANJEIRAS, 435 - CENTRO - GUARANTA DO NORTE - MT -
74220-000
Telefone: (66) 99675001
Fontes de referência:
Data de abertura da conta e número: 01/07/2002 - 05184-5
Data de encerramento da conta:
COLIDER/MT, 15 de SETEMBRO de 2015.
C.C.L.A.A NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - SICREDI NORTE MT
"Quvidoria SICREDI - 0800 646 2519"
3)
DECLARACAO - PESSOA FISICA
A C.C.L.A.A NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - SICREDI NORTE MT,
por meio de seus representantes legais, declara para os devidos fins e em
cumprimento a Resoluçao CMN/BACEN nº 3.252, de 16 de dezembro de 2004, que o
associado ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO, inscrito no CPF/MF nº
536.264.781-49, registrado na Ficha matrícula nº , possui relacionamento com
esta instituiçao desde 25/08/2011, encontrando-se registradas, nos termos
determinados pela Resoluçao CMN/BACEN nº 2.835/2001, as seguintes informaçoes
cadastrais até, esta data:
1 - Dados cadastrais:
Nome: ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO
Titularidade: PRIMEIRO TITULAR
Filiaçao: ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANT e LAICI MOREIRA DOS SANTOS
Nacionalidade: BRASILEIRA
"* Local e data de nascimento: IGUATEMI - 15/09/1976
+ Sexo: MASCULINO
Estado Civil: CASADO
Cônjuge: MARIA TERESINHA HORSCZARUK
Profissao: SUPERVISOR DE VENDAS COMERCIAL
Documento de Identificaçao: 10341102 - SJ/MT - MT - 26/10/1993
CPF: 536.264.781-49
Endereço residencial: R. JEQUITIBAS, 346 - CENTRO - GUARANTA DO NORTE - MT
- 78520-000
Endereço comercial: R. LARANJEIRAS , 408 - NOVO HORIZONTE - GUARANTA DO
NORTE - MT - 78520-000
Telefone: ()
Fontes de referência:
Data de abertura da conta e número: 25/08/2011 - 36344-8
Data de encerramento da conta:
COLIDER/MT, 15 de SETEMBRO de 2015.
C.C.L.A.A NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - SICREDI NORTE MT
pr
ta
DECLARAÇÃO
A. N. Dos Santos Filho — Me , pessoa jurídica de direito privado,
estabelecida na Av, Das Laranjeiras, Nº 435, bairro Novo Horizonte,
neste município de Guarantã do Norte , Estado de Mato Grosso,
devidamente registrada no CNPJ: 03.606.781/0001-50 e Inscrição
Estadual nº 13.191.919-9, neste ato representada pelo (sócio/diretor) Sr.
Adiomar Nogueira Dos Santos Filho, portador do CPF nº 536.264.781-
49, em conformidade da Lei 660/07 e seu Decreto Regulamentar 088/08,
de 31 de Janeiro de 2008, DECLARA que a empresa encontra-se em
conformidade com a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e
Federal, no que se refere a tratamentos residuais de combate a poluição e
proteção ao meio ambiente.
e
Adiomar Nogueira Dos Santos Filho.
A. N. Dos Santos Filho — Me
OBRA : IMPLANTAÇÃO DE INDUSTRIA NO SETOR INDUSTRIAL
LOCAL: QD 19 LT.07-B
ASSUNTO: LOTEAMENTO DISTRITO INDUSTRIAL
PROPRIETÁRIO: A.N. DOS SANTOS FILHO - ME CRONOGRAMA FISICO-FINACEIRO
CNPJ: 03.606.781/0001-50
. o PERÍODO
DESCRIÇÃO/ETAPA 540 DIAS
VALOR (R$)
110.000,00
SERVIÇOS
COMPLEMENTARES
— JHIDRAULICO
3.750, É ; :
[3.750,00 [970% 730;829/1 68,52: Yo] 190.800,00
O E NOVENTA MIL E OITOCENTOS REAIS
Empresa: A. N. Dos Santos Filho - Me
CNPJ: 03.606.781/0001-50
End: Av. Das Laranjeiras, 435.
DECLARAÇÃO
Conforme solicitação de manifesto por escrito nos incisos VII e
IX do artigo 17º da Lei Municipal Nº 660/07, de 14 de dezembro de 2007,
declaro que tenho conhecimento desta descrita Lei, que institui a Nova
Política de Desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte
— MT e também do Decreto Nº 088/08, de 31 de janeiro de 2008 que
Regulamenta esta citada Lei, aceitando-os em todos os seus termos e
efeitos.
Guarantã do Norte - MT 10/09/2015
PLANTA DE LOCALIZAÇÃO
QD 19 LT.07-B
ESCALA 1:7500
32,19
32/12
LEGENDA
FZ EDIFICAÇÃO 20X22m
EEE ÁREA DE LAVAGEM i
PLANTA DE IOCAÇÃO
ESCALA 1:500
SN
E A. TOTAL=1598,93 m? |
A. EDIFICAVEL=835,75 m? i
A. UTILIZADA=510,01 m2 |
COEFICIENTE DE
APROVEITAMENTO= 61,02%
AA?
VA - ; ] E
WE | ANTEPROJETO: IMPLANTAÇÃO DE DEPÓSITO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA |
Daniel Albernaz
Arquiteto e Urbanista tas DA DISTRITO INDUSTRIAL
| telefone:(66)9967-5352
PROPRIETÁRIO: RESP. TECNICO:
E qi —
Cau nº:156323:8
FOLHA NO:
01/01
A.N. DOS SANTOS FILHO - ME
CNPJ: 03.606.781/0001-50
ESCALA: INDICADA TIPO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DATA: SETEMBRO/2015 — |MODALIDADE: CONSTRUÇÃO
Mito VA, NENE NS NPR VPN SPA EEE So
Nes
FCP)
Cadastro Sincronizado Nacional
[Eventos
Evento
211 - Alteração de endereço dentro do mesmo município
244 - Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias)
247 - Alteração de capital social
(221 - Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia)
Data do Evento
18/09/2015
18/09/2015
18/09/2015
18/09/2015
Identificação da Pessoa Jurídica
Número do CNPJ
03.606.781/0001-50
Nome Empresarial (firma ou denominação)
Natureza Jurídica Capital Social
2135 - Empresário (Individual) R$ 150.000,00
Título do Estabelecimento (nome de fantasia)
GABIRU AUTO SOCORRO E GUINCHO
Dados do Órgão de Registro
Órgão de Registro
Junta Comercial
NIRE
Atividade Econômica
Código CNAE Principal
52.23-1/00 - Estacionamento de veículos
Desdobramento da CNAE Principal
CNPJ do Administrador
CNAE Secundária
Número Código CNAE Secundária
1 52.29-0/02 Serviços de reboque de veículos
49.23-0/01 Serviço de táxi
3 45.20-0/07 Serviços de instalação,
manutenção e reparação de
acessórios para veículos
automotores
4 45.20-0/03 Serviços de manutenção e
reparação elétrica de veículos
automotores
5 45.20-0/01 Serviços de manutenção e
reparação mecânica de veículos
automotores
6 45.30-7/03 Comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos
automotores
Tipo de Unidade
rorma de atuação
L Não há Itens
Desdobramento da CNAE Secundária
[Endereço da Pessoa Jurídica
CEP
78520000
Tipo de Logradouro Logradouro
https:/Awww]14.receita.fazenda. gov.br/cadsincnac/pendenciaAction.do
18/09/2015
w
http://www] 4.receita.fazenda.gov.br/cadsincnac/pendenciaAction.do
AVENIDA PIONEIRO JOSE NELSON COUTINHO
Bairro Distrito
CENTRO
Município UF
GUARANTA DO NORTE MT
Número Complemento
479 QUADRA: 09; LOTE: 15;
Referência
PROXIMO AO POSTO SANTA FE
Dados para Contato
DDD Telefone 1 DDD Telefone 2 DDD FAX
OXxx 66 35522005 0xx 66 35521528 0xx 66 35522005
Correio Eletrônico
ORGATECGUARANTAGQHOTMAIL.COM
Caixa Postal CEP da Caixa Postal
Identificação do Representante da Pessoa Jurídica para este ato de cadastro
Identificação da Pessoa Física Representante
Nome do Representante da Pessoa Jurídica CPF
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO 536.264.781-49
Identificação do Preposto
Nome do Preposto CPF
18/09/2015
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG - B. Jardim Vitória
CPA - COMPROVANTE DE PROCESSO EM ANDAMENTO
A SEDEC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico vem por
meio deste informá-lo que o Requerimento apresentado por Vossa Senhoria, para
aquisição de uma área no Distrito Industrial, foi analisado e deferido pelo CODIPI -
Conselho Diretor de Política de Desenvolvimento Industrial.
A área cedida tem o total de 2.385,25 m? (dois mil, trezentos e oitenta e
cinco metros quadrados e vinte e cinco centímetros), referentes ao lote de número 07-B,
da Quadra 19, Bairro Distrito Industrial. (anexo mapa da área)
Fica, portanto, estipulado o prazo de 90(noventa) dias corridos, para
apresentação dos projetos construtivos, devidamente aprovados pelos órgãos
competentes, e de acordo com a Lei Municipal nº 600/07
Guarantã do Norte 10 de Setembro de 2015.
ep” Industria e Comércio
À AN DOS SANTOS FILHO - EPP
Guarantã do Norte/MT, 18 dezembro de 2017.
Ofício nº. 0035/2017- CODIP
Ao
Ilmo. Sr. Adiomar Nogueira dos Santos Filho.
Representante da Empresa: A N DOS SANTOS FILHO — ME.
Guarantã do Norte/MT
nova política de desenvolvimento industrial do Município de Guarantã do Norte/MT, e
dá outras providencias”.
fes as disposições contidas na Lei Municipal nº. 660/2007, que “institui
R
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Art. 22 — Omissis...
PARÁGRAFO ÚNICO - O requerimento será indeferido se o
Projeto for tido como inadequado e inconveniente do ponto de
vista de segurança, higiene, salubridade, meio ambiente, estética
de construção e outros.
ARTIGO 23º - Reverterá ao Município, sem direito a indenização
pelas melhorias existentes, o imóvel que, pelo período de um ano
após a implantação do projeto, tiver suas instalações ociosas.
ARTIGO 26º - Os terrenos vendidos ou doados deverão ser
destinados exclusivamente ao uso industrial, sendo vedada,
mesmo após a implantação das construções, sua venda a terceiros,
quando estes pretenderem desenvolver atividades não
contempladas nesta Lei.
ARTIGO 27º - Os terrenos vendidos ou doados nas condições
desta Lei não poderão ser alienados pela empresa beneficiada,
sem autorização antes de decorridos dez anos da data de
assinatura do contrato, devendo constar essa clausula restritiva
nos respectivos instrumentos legais.
ARTIGO 28º - Perderá, ainda, os benefícios desta Lei a empresa
que, antes de decorridos dez anos do início das atividades, deixar
de cumprir qualquer dos itens abaixo:
I— paralisar por mais de 120 (cento e vinte) dias ininterruptos, as
atividades, sem motivo justificado e devidamente comprovado;
II - violar fraudulentamente as obrigações tributárias;
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III — alterar o projeto original sem aprovação do município.
ARTIGO 30º - A fiscalização para controle das condições
estabelecidas nesta Lei será realizada periodicamente pelo
CODIPI, que promoverá visitas de inspeção e solicitará das
empresas a apresentação de relatórios anuais.
PARÁGRAFO ÚNICO - A violação das condições deverá ser
apurada pelo CODIPI, em relatório circunstanciado.
ARTIGO 31º - Aprovados pelos órgãos competentes, entregues os
projetos e o cronograma de obras, a SAIC emitirá um
Compromisso de Reserva de Área — CRA.
ARTIGO 32º - É fixado para o início das obras, o prazo de 60
(sessenta) dias corridos, contados da data de expedição do CRA.
PARÁGRAFO ÚNICO - O descumprimento do prazo
estabelecido no “caput” deste artigo, desobriga a SAIC da reserva
de área, revertendo em seu proveito à posse da área, sem qualquer
indenização.
ARTIGO 42º - É vedada a transferência do todo ou de parte da
área ou do empreendimento a terceiros, em qualquer fase, sem a
prévia anuência do CODIPI.
ARTIGO 43º - Constatada qualquer fraude que vise burlar a
presente Norma, a matéria será levada ao conhecimento da
Procuradoria Municipal, sobrestando-se todo o processo, até
decisão final.
ARTIGO 46º - Decorridos os dez anos de funcionamento
ininterrupto da indústria e cumprida a sua função social e as
obrigações estabelecidas no contrato, a área ficará livre e
desembaraçada, podendo ser transferida ou vendida
independentemente de autorização do município, mantendo-se,
contudo, as atividades autorizadas nesta Lei.
ARTIGO 53º - Em qualquer caso, constatado que o atual
ocupante da área não é o requerente originário, ou sucessor sem
anuência da SAIC, o processo de escrituração será suspenso, até
que se regularize toda sua situação, desde o início do processo de
aquisição.
ARTIGO 55º - Em caso de retomada da área por descumprimento
das Normas Técnicas, não haverá nenhuma indenização por parte
do município.
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, pessoa jurídica
de direito privado, devidamente inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o
| nº. 03.239.019/0001-83, com sede administrativa na Rua das Oliveiras, nº. 135, Bairro
é Jardim Vitória, Município de Guarantã do Norte/MT, CEP: 78.520-000, vem por
Página 2 de 3
P
E
intermédio de seu representante legal in fine assinado, com o devido respeito a presença
de Vossa Senhoria REQUERER sejam apresentadas informações quanto as
inconsistências havidas no processo de alienação do imóvel formalizado por esta pessoa
jurídica junto ao Município de Guarantã do Norte/MT, sendo este o de nº. 1243/2015,
será imperioso, comprovar a construção predial, as atividades da empresa e que
possuem no mínimo 05 (cinco) empregos diretos, conforme o que dispõe a Lei
Municipal nº. 660/2007, em anexo.
Sendo o necessário para o momento, agradece-se antecipadamente o
atendimento do presente requerimento num prazo máximo de 30 (trinta) dias para, em
proveito da oportunidade, dedicar-lhe votos de apreço e estima.
Atenciosamente.
EN Cd
DA R DEMOSSI
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DE POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - CODIP
Página 3 de 3
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À: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARNTÃ DO NORTE
REQUERIMENTO
Eu Adiomar Nogueira Dos Santos Filho, inscrito no CPF 536.264.781-49,
REPRESENTANTE DA A. N. DOS SANTOS FILHO — ME CNPJ 03.606.781/0001-50,
venho com base na lei municipal 660/2007 por meio deste solicitar a diretoria da CODIP.
Execução do contrato de alienação referente ao lote 7B, RUA4, QUADRA 19
DISTRITO INDUSTRIAL. -
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2013/2016
CNPJ Nº 03.239.019/0001-83
SECRETARIA DA CIDADE
COORDENADORIA DE ANÁLISE DE PROJETOS
]
ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO Nº 011/2016
A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, nos termos da Lei
Municipal n.º 082/92 (Código de Obras) Seção II, Artigo 10º, concede o presente
ALVARÁ DE LICENÇA PARA CONSTRUÇÃO E/OU RECONSTRUÇÃO, de acordo
com as normas legais editadas pelo Município de Guarantã do Norte/MT, para
execução da(s) obra(s) abaixo, à(o):
| Contratante:
Nome:
ADIOMAR NOGUEIRA DOS SANTOS FILHO - ME
Endereço:
RUA 04, LOTE 07-B, QUADRA 16
Bairro:
Inscrição Imobiliária:
DISTRITO INDUSTRIAL
CNPJ/CEF:
LE./RG
03.606.781/0001-50
Contratada:
Nome do Profissional:
DANIEL DE FREITAS ALBERNAZ CAU: 156323-8
Título Profissional/nº CREA:
Endereço:
RG:
*kx
CPF:
kk
Empresa: N.º CREA:
kkk kk
Endereço:
sk
CNPJ:
LE.:
wu
Descrição: É
Resumo do contrato (N.º contrato, descrição da obra e ou serviço, condições, prazos e custos):
ALVARA DE CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA INDUSTRIAL
ÁREA: 470,8 m?
Guarantã do Norte/MT, 16 de fevereiro de 2016.
REP VA
a dantos
Ê ; Secretária Municipal da Cidade
Responsável pela Análise Técnica Er E na pe
Bearriz Crestina Balen
Engenheira Civil
REA-MT 031626
FIXAR EM LOCAL VISÍVEL NO LOCAL DA OBRA
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E » Notre. Dadihô po DISTÁTO InsisTÍSO , Pá
Ts GCINTO DO OLEO De DOIS mic « OS es,
—- Quim Ho gas DER pu PeR mic as
Pecsncis. po Give corsocadas iNtelo Mar o QUAD
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cumPea q comtlomisso »a PAM A Gm
1 Armas fo DISCUTINDO. Vale lavrs
2 DAE PALCAAS DA InsTicAçÃo DA Rede arueçia
1 Passo Qu A comisst nom
BA - Deals
Cica Venal o Tuga QS USERS
FEITAS VEcur dire OS BatE7OS. PALMIRA SA
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Eos naDdo DE ComDlotodaz OQ PAGAMENTO = Pad
LA A 1 GV LA PSA Ava 3 = Es do Gs! ra ses
ATA Crea M ei * PME EA REA AA
EM as: Duplos Derredem:
SAUNA
ASiNado Fel lr
Pon A 2C 4a
Mango. IOtenda
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| - ESTADO DE COMARCA DE
MATO GROSSO GUARANTÃ DO NORTE
Cartório do 1º Ofício Livr o2
Registro de Imóveis Registro Geral
| Matrícula nº 7435 -
| Data; 11 de novembro de 2015. Fichanº 01
'Imóvel: IMÓVEL URBANO, situado na Cidade e Comarca de GUARANTÃ DO NORTE, Estado de
Mato Grosso, correspondente ao Lote nº 07-B, da Quadra nº 19, com área de 1.598,80 m? (um mil
quinhentos e noventa e oito metros e oitenta centímetros quadrados), compreendido no Loteamento
“Distrito Industrial”, com os seguintes limites e confrontações: FRENTE: Rua 04, na distância de
32,19 metros; LADO DIREITO: Lote nº 07-A, na distância de 49,74 metros; LADO ESQUERDO:
Lote nº 07-C, na distância de 49,71 metros; FUNDOS: Lote nº 07-C, na distância de 32,12 metros.
Mapa e Memorial Descritivo assinados pela Engenheira Civil Beatriz Crestina Balen, CREA
nº 031626, ART nº 2344272.
] ; a
Proprietário(s): MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, CNPJ/MF nº 03.239.019/0001-83,
com sede à Rua das Ôliveiras, nº. 135, Bairro Jardim Vitória.
|
Registro Anterior: Matrícula nº 7433, deste CRI.
Fica aberta esta Matrícula em 11 de novembro de 2015, protocolo nº 12.726, em 22 de outubro de
2015, em decorrênciá de desmembramento conforme Av-02/7433, nos termos do artigo 176, 1, 227 e
228 da Lei 6.015 de'1973 e em atenção aos princípios da continuidade e unitariedade da matrícula.
O referido é verdade. Dou fé. Mônica S. F. de Matos - Registradora Substituta.
Selo de Contr g
pa)
CERTIDÃO
TIFICO e dou fé que esta cópia é exata
)lodução do original desta MATRÍCULA e tem
de CERTIDÃO.
É) do Cormtróte Digitar