materia nº 3/2019

Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2019.
Autores Vereadores: Silvio Dutra da Silva, Nonato Bernardo Duarte, Celso Henrique Batista da
Silva e Valter Neves de Moura.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 085/2019 DE 09 DE
DEZEMBRO DE 2019 E PARÁGRAFO PRIMEIRO QUE PASSAM A TER A SEGUINTE
REDAÇÃO:
ARTIGO 3º - O estudante a ser beneficiado através de Bolsa de Estudo que for
habilitado mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos no Artigo 2º, deverá realizar prova
conforme normas da instituição participante do PROGRAMA DE APOIO A JOVENS ESTUDANTES DE
BAIXA RENDA - “FACULDADE CIDADÃO DO FUTURO”.
$ 1º - As instituições de ensino superior que aderirem ao programa descrito neste caput
se responsabilizarão pela formulação, aplicação, correção e resultados da prova(s). Podendo, inclusive, ser
considerado o próprio resultado do vestibular para a seleção.
âmara Municipal de Guarantã do Norte, 18 de dezembro de 2019.
DA SILVA NOKATO BERNARDO DUARTE
secretário - PDT Vereador - PDT
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ge DA SILVA VÁÃETER NEVES DE MOURA
vereador Vice-Presidenty - PDT Vereador Presidente - PDT
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro - Fone (66) 3552-1407
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
MENSAGEM JUSTIFICATIVA A EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2019 AO
PROJETO DE LEI Nº. 085/2019.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores;
Justifica-se a apresentação desta emenda para garantir celeridade e desburocratizar o processo
de seleção dos candidatos interessados pelo Programa, para evitar, inclusive, possíveis
apadrinhamentos políticos.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 18 de dezembro de 2019.
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SILVIO DUTRA'DA SILVA NONATO BERNARDO DUARTE
ereador-1 Secretário —- PDT Vereador - PDT
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EB A DA SILVA VALTER NEVES DE MOURA
Vereador Vice-Presidente - PDT Vereador Presidente - PDT