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GUARANTÃ Do NORTE - MT
, Estado de Mato Grosso ef
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE ClebersoRP
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2020
DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.
“DENOMINA RUAS, AVENIDA E PRAÇAS NO
LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM ITALIA
1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - São denominadas as Ruas, Avenida e
Praças do Loteamento Jardim Itália 1, nesta cidade, a seguir descritas e representadas no
Anexo Unico desta lei:
CÓDIGO: DENOMINAÇÃO:
Avenida F Avenida Roma
Rua A | Rua Veneza
Rua B Rua Milão
Rua € Rua Florença
Rua D Rua Toscana
Rua E Rua Nápoles
Rua G Rua Verona
Rua H Rua Pisa
Rua Rua Pádua
Praça A-l Praça Arena de Verona
Praça A-2 Praça Torre de Pisa
Praça A-3 | Praça Santo Antônio de Pádua
Praça 20 (ROTATÓRIA) Praça Papa João Paulo II
ARTIGO 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT. aos 04 dias do mês de fevereiro de 2020,
ÉRICO STE
PREFEI
Projeto de Lei Municipal nº. 011/2020
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, Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÁ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG - B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 04 de fevereiro de 2020.
MENSAGEM DO PL nº 011/2020
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 011/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
O pedido em epígrafe objetiva autorização
Legislativa para Denominar Ruas, Avenida e Praças do Loteamento Jardim Itália 1.
Este projeto originou-se de uma solicitação da
Cecconi e Bussolaro LTDA - EPP, em que pede alteração dos logradouros (nomes das
ruas, avenida e praças) do loteamento denominado Jardim Itália I, registrado na
matrícula nº 7696. neste município.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis,
reiterando votos de estima e consideração.
Projeto de Lei Municipal nº. 011/2020
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RODOVIA MT-419
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ANEXO ÚNICO
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Guarantã do Norte-MT 03 de fevereiro de 2020
Excelentíssimo Senhor
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
Prefeito do Município Guarantã do Norte-MT
A Empresa CECCONI & BUSSOLARO LTDA EPP, pessoa jurídica de direito
privada, inscrita no CNPJ sob nº. 22.615.891/0001-23, com sede na Rua das
Primaveras, nº. 3107, Sala A, Setor Comercial, na cidade de Sinop (MT), neste
ato representada por seus sócios-administradores MARCOS FRANCISCO
CECCONI, brasileiro, casado sob regime de separação total de bens,
empresário, portador do CIRG n.º 1171453-0 SSP/MT, inscrito no CPF ERA
961.129.801-34, residente e domiciliado na Rua Angélicas, n.º 198, Setor
Residencial Sul, cidade de Sinop/MT; e RAFAEL BUSSOLARO, brasileiro,
casado sob regime de separação total de bens, empresário, portador do CIRG
nº 1341895-5 SSP/MT, inscrito no CPF n.º. 698.434.061-68, residente e
domiciliado na Rua Canoa Quebrada, s/n.º, Carpe Diem Resort Residencial,
cidade de Sinop/MT, vem por meio deste, solicitar com urgência a
Alteração dos Logradouros das Ruas e Nome das praças do Loteamento
Jardim Itália , na matrícula sob número 7696 no livro 02,do Cartório Geral de
Imóveis do Cartório de 1º Ofício da Comarca de Guarantã Do Norte/MT,
aprovado pela prefeitura Municipal de Guarantã do Norte (MT), através do
Decreto Municipal n.º 022/2016, de 01 de Julho de 2016.
Em anexo segue mapa, com os nomes atuais e nomes para alteração.
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