5 06 e AMARA MUNICIPAL DE
co GUARANTÃ DO NORTE - MT
Estado de Mato Grosso PROTOCOLO Nº, - DJb
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL e
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTÊ
Biênio 2019/2020
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REQUER Nº: 002/2020.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALTER NEVES, DE MOURA - PRESIDENTE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - ESTADO DE MATOGROSSO.
Silvio Dutra da Silva, brasileiro, portador do CPF nº.394.927.358-14, Vereador com assento nesta
Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer nos termos
do Regimento Interno (R.1), artigo 278 e seus parágrafos, que depois de ouvido o Soberano Plenário,
seja oficiado ao Prefeito Municipal Excelentíssimo Senhor Erico Stevan requerendo que encaminhe ao
Poder Legislativo as informações abaixo descritas:
1- Requer informações detalhadas sobre onde foram aplicados os R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais)
que a Emenda Modificativa 003/2018 da LOA 2019, alocou no órgão: 12 — Secretaria Municipal
da Cidade, na Ação: 10071- Regularização Fundiária Urbana, no Elementos de Despesas
3.3.90.39.00.00 — outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica, que apresentou a seguinte
mensagem justificativa: R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) para ações de regularização fundiária
dos Bairros Cristo Rei e Ouro Verde.
Segue Emenda Modificativa em anexo.
Sendo assim reiteramos a importância do atendimento desta solicitação e temos certeza de sua
atenção e pronto atendimento.
Sala das Sessões, Guarantã do Norte/MT, 12 de março de 2020.
/
Silvio LA Silva
Vet 4º Secretário
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. Estado de Mato Gross
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
EMENDA MODIFICATIVA Nº. 003/2018
APROVADO
Matéria Aprovada em 1º Votação
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Data 0+ ES Jo
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Celso Henrique Batista da Silva e Nonato Bernardo Duarte
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária Nº 132/2018, que “ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE - MT, PARA O
EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Modifica o Quadro de Detalhamento de Despesas:
No Órgão: 01 — Câmara Municipal
Na Ação: 20001 — Manutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislarivo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica
Anular: R$ 242.000.:0 (duzentos e quarenta e dois mi: reais)
No Órgão: 01 -- Câmara Municipal
Na Ação: 2000] - Manutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislativo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Alocar: R$ 242.000,00 (diszentos e quarenta e deis mil reais)
Mensagem: R$ 242.006,00 (duzenios e quarenta e dois mil reais) para corrigir erro de
digitação, conforme memorando 173/20] 8 do Departamento de Contabilidade.
No Órgão: 01 — Câmara iviunicipal
Na Ação: 20001 — Manutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislativo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica |
Anular: R$ 10.000.00 (dez mil reais)
No Órgão: 01 — Câmera Municipal
Na Ação: 20001 — Munutenção de Salários, Encargos Sociais e Atividades do Legislaúvo
No Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.09 — Ouiros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Aloear: R$ 10.000,00 (cz mil reais)
Mensagem: R$ 10.100,00 (dez mil reais) para corrigir erro de digitação. cor ferme
i memorando 173/2018 do Departamento de Contabilidade.
. Estado de Mato Grosso R
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CNPJ nº 24.872.209/0001-54
No Orgão: 10 — Secretaria Municipal de Governo e Articulação Institucional
Na Ação: 20010 — Produção de Campanhas de Publicidade, Livretos, Jornais. Folders,
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Anular: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
No Orgão: 12 - Secretaria Municipal da Cidade
Na Ação: 10071 - Rezularização Fundiária Urbana
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Alocar: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
Mensagem: R$ 200.0%0.0: (duzentos mil reais) para ações de regularização fundiária dos
Bairros Cristo Rei e Ovo Verde.
No Órgão: 03 — Secretaria Municipal de Coordenação e Finanças
Na Ação: 20005 — Manter as Atividades da Secretaria Mun. de Coordenação e Finanças
No Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00.00 — Serviços de Consultoria
Anular: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
No Órgão: 06 — Secretaria Municipal Infraestrutura Rural e Serviços Urbanos
Na Ação: 20082 — Serviços de Limpeza Urbana
No Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa J urídica
Alocar: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Mensagem: R$ 300.906,00 (trezentos mil reais) para estudo, confecção do projeto e
aquisição de área para in) plantação do Aterro Sanitário Municipal.
Matéria 2º Discussão
Tuas 3º E Haloar.
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o Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
CNPJ. nº 24.672.909/0001-54
MENSAGEM JUSTIFICATIVA A EMENDA MOD. x
AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2018, PERSA DOS Auta
Senhor Presideate,
Senhores Vereadores;
A elaboração da Emenda Modificativa nº 003/2018, se deu tendo em
vista que após estudos realizados, é necessário a anulação dos elementos de
despesas propostos e alocação destes recursos. A primeira e segunda proposta
visa corrigir um erro de digitação do departamento de contabilidade do Poder
Legislativo. Na sequência alocação para que possa efetuar a regularização
fundiária urbana dos Bairros Cristo Rei e Ouro Verde, e por fim alocação para
efetuar estudo, elaboração Je projeto e aquisição de área para o Aterro Sanitário
Municipal, resolvendo de uma vez por todas a problema do lixão a céu aberto.
Por esse motivo contamos com o voto favorável de todos os pares.
Câmara Municipal de Guarantã do Norte, 28 de novembro de 2018.
Las
Cêlsó Hénrique'Báfista da Silva Nonato Bernardo Duarte
Vereador - PDT Vereador - PDT