Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407.
C.N.P). nº 24.672.909/0001-54
: ATA Nº. 041/2017
ATA DA 18º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2017 — 20/12/2017.
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezessete, às quinze horas e dois minutos
reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte. Estado de Mato Grosso, os
vereadores: David Marques Silva, Edileusa Oliveira Ribeiro, Kátia Brambilla, Silvio Dutra da Silva,
Nonato Bernardo Duarte, Valter Neves de Moura e Zilmar Assis de Lima, sob a Presidência do vereador
Celso Henrique Batista da Silva. O vereador Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira está ausente a sessão por
motivos de viagem. Por haver quórum regimental, o Presidente abriu a décima oitava Sessão
Extraordinária em nome de Deus, agradece a presença de todos e convida o Secretário Vereador Silvio
Dutra, que faça a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. O Presidente passou para o Expediente
do Dia, e tendo em vista os termos regimentais, bem como a análise da Ata nº 037/017 da 15º Sessão
Extraordinária, Ata nº 038/017 da 21º Sessão Ordinária, Ata nº 039/017 da 17º Sessão Extraordinária e
da Ata nº 040/017 da 21º Sessão Ordinária já realizada pelos nobres vereadores são postas em discussões,
votações e aprovadas por unanimidade pelos presentes. Na continuidade dos trabalhos. os projetos são
postos em deliberação, conforme a sequência: Projeto de Lei Complementar nº. 015/2017, “Dispõe
sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras
providências” lido, posto em discussão, é concedido a palavra a vereadora Kátia que solicita apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima conforme mensagem justificativa do Executivo. O pedido
em regime de urgência urgentíssima é aprovado, sendo aprovado é dispensado o parecer das comissões
competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de
Lei Municipal nº 121/2017 “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras
providências”, lido é posto em discussão. vereadora Kátia solicita apoio para votação e aprovação em
regime de urgência urgentíssima, os demais vereadores Valter e Zilmar reforçaram o pedido. O pedido
em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, com uma abstenção
vereador Silvio, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões competentes, o referido projeto
é posto em votação. sendo aprovado por maioria com uma abstenção vereador Silvio. Projeto de Lei
Municipal nº 122/2017 “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras
providências” lido é posto em discussão, vereador Zilmar solicita apoio para votação e aprovação em
regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação
sendo aprovado por maioria, com uma abstenção vereador Silvio, uma vez aprovado é dispensado o
parecer das Comissões competentes, o referido projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria
O
ATA Nº 041/2017 Páginal
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407.
CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
com uma abstenção vereador Silvio. Projeto de Lei Municipal nº 123/2017 “dispõe sobre alteração
do artigo 58 da Lei Municipal nº 1.296/2015, e dá outras providências.” Lido é posto em discussão,
vereador Zilmar solicita apoio para votação e aprovação em regime de urgência urgentíssima. Os
vereadores Valter e Silvio reforçam a solicitação. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto
em votação sendo aprovado por unanimidade, uma vez aprovado é dispensado o parecer das Comissões
competentes, o referido projeto é posto em votação. sendo aprovado por unanimidade dos presentes.
Projeto de Lei Municipal nº 124/2017 “autoriza o município a receber imóveis em doações e dá
outras providências” lido. posto em discussão, vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime
de urgência urgentíssima conforme mensagem justificativa do Executivo. Os vereadores Valter e
Edileusa, reforçaram a solicitação. O pedido em regime de urgência urgentíssima é aprovado, sendo
aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo
aprovado por unanimidade dos presentes. Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017 “autoriza 0
Presidente da Câmara a expedir Decreto Legislativo concedendo férias ao chefe do Poder
Executivo pelo prazo de 30 dias” Lido, o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça vereador
Valter do Sindicato é convocado, o mesmo solicita suspensão da sessão. Fica suspensa a sessão por cinco
minutos. Retornado aos trabalhos, o Vereador Valter menciona parecer com votos favoráveis da maioria
dos membros com uma abstenção do vereador Silvio. votam pela constitucionalidade da matéria. O
projeto de decreto é posto em discussão, é concedido palavra aos vereadores Zilmar, Valter, e Edileusa
que solicitam aprovação, vereador Silvio por sua vez abstêm seu voto. O Projeto de Decreto é posto em
votação única, sendo aprovado por unanimidade dos presentes com uma abstenção do vereador Silvio.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente agradece a presença de todos declara encerrada a décima
oitava Sessão Extraordinária de dois mil e dezessete, às quinze horas e quarenta e nove minutos.
Celso Henrique Batista da Silva Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
Silvio Dutra da Silva
1º Secretário
SS
ATA Nº 041/2017 Página2