materia nº 25/2020

Câmara Municipal de Guarantã do...
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º Extraordinária da 42 Sessão Legislativa da 9º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 07/08/2020 - 12:35 ;
Encerramento: 07/08/2020 - 12:45
Mesa Diretora: Presidente: Valter Neves de Moura / PDT
Lista de Presença na Sessão: David Marques da Silva / PODE ; Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / DEM ; Kátia Brambilla / PODE ; Nonato Bernardo Duarte / PDT ; Maria
Socorro Leite Dantas / DEM ; Valter Neves de Moura / PDT ; Zilmar Assis de Lima / DEM
Justificativas de Ausências na Sessão: Celso Henrique Batista da Silva / Ausência Não
Justificada ; Silvio Dutra da Silva / Ausência Não Justificada
Lista de Presença na Ordem do Dia: David Marques da Silva / PODE ; Alexandre
Rodrigo Ribeiro Vieira / DEM ; Kátia Brambilla / PODE ; Nonato Bernardo Duarte / PDT ;
Maria Socorro Leite Dantas / DEM ; Valter Neves de Moura / PDT ; Zilmar Assis de Lima /
DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2020, DISPÕE
SOBRE A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT- PREVIGUAR
EM RAZÃO DAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO PELA
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E ALTERA A REDAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº91, DE 18 DE MAIO DE 2005, QUE REESTRUTURA O REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada por maioria - 01 ABSTENÇÃO DO
VER. NONATO BERNARDO DUARTE.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Valter
Neves de Moura /
PDT
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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