materia nº 53/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE - MT
8)
efe seg
em,
. Estado de Mato Grosso li
MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras. 135 CPÃG -B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2020.
DE 02 DE 'MBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTEMT, PARA O
EXERCÍCIO DF 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º - São estabelecidas. em cumprimento ao
disposto no Art. 165, $ 2º, da Constituição Federal é em consonância com o Art. +. da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda com o disposto na Lei Orgânica do
Município e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320. de |7 de Março de
1964 as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021. da administração pública direta e indireta
do Município, nela incluída o Poder Legislativo compreendendo:
E as prioridades e metas da administração pública
Municipal:
H — as metas fiscais e os riscos fiscais:
HI =a estrutura e organização dos orçamentos;
IV — as direvizes para a elaboração e execução dos
orçamentos do Município e suas alterações:
V- as disposições relativas à arrecadação e alterações na
legislação tributária Municipal;
VI = as disposições relativas às despesas com pessoal e
encargos sociais:
VU — as disposições gerais.
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, Ystado de Mato Grosso
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Rua das Oliveiras, 135 -CPAG - B Jardim Vitória
CAPÍTULO 1
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E
DAS METAS FISCAIS
ARTIGO 2º - As prioridades e metas para o exercício
financeiro de 2021 são as especificadas neste artigo e no documento “Anexo de Prioridades e
Metas para 2021”, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de
2021, não se constituindo, todavia. em limite à programação das despesas.
$ 1º - Integra esta Lei também o Anexo de Metas Fiscais,
elaborado conforme orientações constantes do manual aprovado pela Portaria do STN —
Secretaria do Tesouro Nacional.
$ 2º - O Município define como Meta Fiscal o valor que
se pretende atingir, no exercício orçamentário e nos dois seguintes, a título de receitas, despesas,
montante da dívida pública e resultados nominal e primário, este representando o valor que se
espera destinar ao pagamento de juros e do principal da dívida.
$ 3º - Terão prioridade sobre as ações de expansão: o
pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e a manutenção das
atividades.
$ 4º - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e
cinco por cento) da receita resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei Orgânica
do Município e Constituição Federal. na manutenção e desenvolvimento do ensino.
$ 5º - O Município deverá aplicar no mínimo 15%
(quinze por cento) da receita resultante de impostos, apurado conforme disposto na Lei
Orgânica do Município e Constituição Federal, nas ações e serv iços públicos de saúde.
ARTIGO 3º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
1 — Programa, o instrumento de organização da ação
governamental, que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização dos
objetivos pretendidos, visando à solução de um problema ou o atendimento de uma necessidade
ou demanda da sociedade:
H — Atividade, um instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de
modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de
governo:
HI — Projeto, um instrumento de programação para
alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações. limitadas no
tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação
de governo;
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IV — Operação Especial, as despesas que não contribuem
para a manutenção das ações de governo. das quais não resulta um produto, e não geram
contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias
para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais,
especificando as respectivas metas é valores, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação.
8 2º - Cada atividade, projeto e operação especial
identificarão a natureza de despesa, o programa de governo, a função a subfunção, a unidade e o
órgão orçamentário as quais se vinculam.
$ 3º - Os grupos de natureza de despesa constituem
agregação de elementos de despesa de mesma característica quando ao objeto de gasto,
conforme a seguir descriminado:
a) pessoal e encargos sociais — |:
b) juros e encargos da dívida — 2:
e) outras despesas correntes — 3;
d) investimentos — 4:
e) inversões financeiras — 5:
9) amortização da dívida — 6;
8 4º- As categorias de programação de que trata esta Lei
serão identificadas no projeto de Lei orçamentária por projetos, atividades e/ou operações
especiais.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
ARTIGO 4º - O Orçamento do Município compreenderá
a programação dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Parágrafo Único - Nos Orçamentos dos Fundos
Municipais e das demais entidades da administração indireta, desde que, como Unidades
Gestoras, possuam contabilidade própria, serão estimadas apenas as receitas de sua competência
legal e dos convênios firmados por seus dirigentes. assim como, as despesas relativas aos
programas executados com estes recursos.
ARTIGO 5º - O Orçamento discriminará a despesa por
unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação, especificando a esfera
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orçamentária, a fonte de recursos e o desdobramento da despesa por categoria econômica. grupo
de natureza de despesa e modalidade de aplicação.
ARTIGO 6º - A Lei Orçamentária discriminará em
categorias de programação específicas, as dotações destinadas:
I-às ações relativas à saúde e assistência social;
HI — ao pagamento de benefícios da previdência social,
para cada categoria de benefício:
HI — ao atendimento às ações de alimentação escolar;
IV — às despesas com o desenvolvimento do ensino
Básico;
V— ao pagamento de precatórios judiciários;
VI — repasse ao Legislativo Municipal;
VII — amortizações das dívidas públicas;
VII — contribuições ao Pasep.
ARTIGO 7º - O projeto da Lei Orçamentária, que o
Poder Executivo encaminhará à Câmara de Vereadores, será até o nível de modalidade,
constituído de:
I- mensagem;
IH — texto da Lei;
HI — quadros orçamentários consolidados:
IV — anexos dos orçamentos fiscais e da Seguridade
Social, discriminando a receita c a despesa na forma definida nesta Lei:
Parágrafo Unico - Os quadros orçamentários a que se
refere o inciso III deste artigo, incluindo os complementos referenciados no Art. 22, inciso III.
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes:
1 — evolução da receita do Município, segundo as
categorias econômicas e seu desdobramento:
H — evolução da despesa do Município, segundo as
categorias econômicas;
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HI — demonstrativo da receita c da despesa, segundo as
categorias econômicas;
IV — demonstrativo da receita. segundo as categorias
econômicas;
V — resumo geral da despesa, segundo as categorias
econômicas;
VI — despesas orçamentárias, segundo Poder e unidades,
por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de:
VII — programa de trabalho do governo - despesas
orçamentárias por funções, sub-funções. programas, projetos/atividades/operações especiais;
VIII — despesas orçamentárias por funções, sub-funções,
programas, projetos/atividades/operações especiais:
IX — despesas orçamentárias por funções, sub-funções e
programas, conforme o vínculo;
ARTIGO 8º - O Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo até a data de 30 de setembro de 2020, os estudos e estimativas das receitas para o
exercício de 2021, inclusive demonstrando a Receita Corrente Líquida, acompanhados das
respectivas memórias de cálculo conforme previsto no $ 3º, do Art. 12, da LC 101/2000.
CAPÍTULO III º
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS E
SUAS ALTERAÇÕES
ARTIGO 9º - A previsão da receita e à fixação da
despesa na Lei Orçamentária deverão ocorrer a valores correntes, sempre observando as fontes
de recursos respectivas.
ARTIGO 10 - A elaboração do projeto. sua aprovação e
a execução da Lei Orçamentária de 2021, deverão ser realizadas de modo a evidenciar à
transparência da gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo-se o
amplo acesso da sociedade a todas as in formações relativas a cada uma dessas etapas.
ARTIGO 11 - Na estimativa da receita poderá ser
especificado e deduzido um valor, compatível com o constante do Demonstrativo VII. do Anexo
de Metas Fiscais, destinado a cobrir os efeitos da conc são ou ampliação de incentivo ou
benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, conforme definida no ss,
do Art. 14, da Lei Complementar nº 101/00.
Parágrafo Único - Se a previsão referida no caput não
for incluída na Lei Orçamentária, a renúncia de receita tributária somente poderá ocorrer, no
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as
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exercício de 2021, se for acompanhada de medidas de compensação por meio do aumento de
receita, nos termos no inciso II, do Art. 14. da referida Lei Complementar.
ARTIGO 12 - Na fixação da despesa deverá ser
observada a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas do PPA
e LDO.
ARTIGO 13 - Na programação da despesa não poderão
ser fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e definidas as
unidades executoras, devendo ser observado o equilíbrio entre receitas e despesas.
ARTIGO 14 - Na determinação do montante de despesa
deverá ser observada a margem para expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado
definida no Demonstrativo VIII, do Anexo de Metas Fiscais. voltada a fazer frente às despesas
correntes enquadradas na situação prevista no caput do Art. 17, da Lei Complementar nº 101/00,
a ser demonstrada, inclusive quanto à forma de compensação, no anexo à Lei Orçamentária a
que se refere o Inciso II, do Art. 5º, da mesma Lei Complementar.
ARTIGO 15 - Serão incluídas no projeto da Lei
Orçamentária a previsão de recursos e autorizado a arcar com as despesas, de responsabilidade
de outras esferas do Poder Público. desde que firmados os respectivos convênios, termos de
acordo, ajuste ou congênere e venham oferecer benefícios à população do município desde que
existam recursos orçamentários disponíveis:
| — Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública — Polícia Militar:
H — Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública — Polícia Civil;
HI — Instituto Nacional de Defesa Agropecuária —
INDEA;
IV — Empresa Matogrossense de Pesquisa e
Extensão Rural - EMPAER:
V — Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis — IBAMA:
VI — Poder Judiciário:
VII — Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e
Cidadania — SINE:
VIII — Secretaria de Estado de Fazenda:
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IX — Instituto Nacional de Seguro Social — INSS;
X — PROCON Estadual, e órgãos afins de nível
Estadual e Federal:
XI - DENATRAN/DETRAM - Ciretran Local;
. XII — Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública - Corpo de Bombeiros:
XIII — Secretaria de Estado de Meio Ambiente —
SEMA;
XIV = FIESUN/UFMT/UNEMA TAEMT:
XV — Justiça E
itoral;
XVI — Justiça do Trabalho;
XVII — Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública — Defensoria Pública:
XVIH — Junta de Serviço Militar:
XVIX — APAE — Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais:
XXI - Rotary Club.
ARTIGO 16 - Além da observância das prioridades e
metas fixadas nos termos do Art. 2º desta Lei, a Lei Orçamentária e seus créditos adicionais
somente incluirão projetos novos se:
I — tiverem sido adequadamente contemplados todos os
projetos em andamento e as despesas destinadas à preservação do patrimônio público,
especificados no relatório encaminhado pelo Poder Executivo ao Legislativo, nos termos do
parágrafo único, do Art. 45, da Lei Complementar nº 101/00;
MH — os recursos alocados viabilizarem a conclusão de
uma etapa ou a obtenção de uma unidade completa, considerando-se as contrapartidas do
Município, nos casos de transferências voluntárias da União e do Estado, as quais deverão ser
estabelecidas de modo compatível com a capacidade financeira do Município:
HI — estiverem previstos no Plano Plurianual ou em Lei
que autorizou sua inclusão no referido Plano.
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ARTIGO 17 - Não poderão ser programados novos
projetos:
1 — por conta de redução ou anulação de projetos em
andamento;
H — que não possuam comprovada viabilidade técnica,
econômica e financeira.
ARTIGO 18 - O Poder Legislativo conforme previsto no
Art. 29-A, Inciso | da Constituição Federal, terá como limite para o total da despesa, incluindo
Os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, o valor correspondente de até o
máximo de 07% (sete por cento) sobre o somatório da receita tributária e das transferências
previstas no $ 5º do Art. 153 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício
anterior.
ARTIGO 19 - A Lei Orçamentária poderá consignar em
dotação específica valor destinado ao custeio de despesas de competência de outro ente da
Federação, desde que atendido o disposto no artigo 25. $ 1º da LRF.
Parágrafo Unico - A realização da despesa somente
poderá se efetivar desde que, comprovado o interesse público, tenha sido firmado convênio.
acordo, ajuste ou congênere, conforme sua legislação.
ARTIGO 20 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária
e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, contribuições e/ou
auxílios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades
de natureza continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I — sejam de atendimento direto ao público, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e estejam registradas no Conselho
Municipal de Assistência Social - CMA
H — sejam de atendimento direto e gratuito ao público e
voltadas para o ensino especial, ou representativo da comunidade escolar das escolas públicas
estaduais e municipais do ensino Básico:
HI — sejam vinculadas a organismos de naturezas
filantrópicas, institucionais ou de assistência social:
IV — atendam ao disposto no Art. 204 da Constituição e
ao disposto no Art. 61 do ADCT;
$ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções
sociais, contribuições e/ou auxílios, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar
declaração de funcionamento regular, emitida até exercício.
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$ 2º - Não poderá ser concedida subvenção social,
contribuição e/ou auxílio à entidade que esteja em débito com relação a prestações de contas
decorrentes de sua responsabilidade.
$ 3º - O disposto neste artigo não se aplica às
contribuições estatutárias devidas a entidades municipalistas das quais o Município for
associado.
ARTIGO 21 - As entidades privadas beneficiadas com
recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a
finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberem os recursos.
ARTIGO 22 - O Poder Executivo poderá conceder
Subvenção Social, Contribuição e/ou Auxílio a entidades desde autorizadas em Lei especifica e
que atendam as condições previstas na Complementar 101/2000.
ARTIGO 23 - A Lei Orçamentária conterá Reserva de
Contingência em montante equivalente de 0,3% (zero virgula três por cento) a até 01% (um por
cento), da receita total, que serão destinados, através de decreto do Poder Executivo Municipal,
para atendimento exclusivo de riscos orçamentários e riscos da dívida, conforme especificados
Anexo de Riscos Fiscai
$ 1º - Ocorrendo à necessidade de serem atendidos
passivos contingentes ou outros riscos eventos fiscais imprevistos, o executivo providenciará a
abertura de crédito adicionais suplementares à conta de reserva do caput, na forma do artigo 42
da Lei 4320/64.
$ 2º - Na hipótese de não vir a ser utilizada, no todo ou
em parte, à reserva de que trata o caput deste artigo, poderão os recursos remanescentes ser
utilizados para abertura de crédito adicionais autorizados na forma do artigo 7º, 42 e 43 da Lei
4320/64 e em obediência ao disposto no Art. 167 da Constituição Federal.
ARTIGO 24 - A Lei Orçamentária para 2021,
contemplará autorização, em obediência ao que dispõe os incisos V e VI do Art. 167 da
Constituição Federal, ao Poder Executivo, mediante ato próprio, para alterar a programação
orçamentária fixada para o exercício de 2021. até O limite de 12% (doze por cento), no que
couber, conforme segue:
$ 1º - Não onerarão o limite previsto no caput os créditos:
1— provenientes das operações de crédito, até o limite de
10% (dez por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2021:
IH — provenientes de transferências não previstas ou seu
excesso, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na Lei Orçamentária
Anual de 2021;
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Gm
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HT — provenientes de superávit financeiro do exercício
anterior por fonte de recurso, apurado no balanço patrimonial. até o limite 10% (dez por cento)
do total da despesa fixada na Lei Orçamentária Anual de 2021:
IV — provenientes de convênios ou vinculados não
previstos no orçamento da receita. ou ao seu excesso, poderão ser utilizados como fonte de
recursos para a abertura de Créditos Adicionais Especiais ou Suplementares por ato do
Executivo Municipal, até o limite de 10% (dez por cento) do total da despesa fixada na Lei
Orçamentária Anual de 2021:
$ 2º - os Créditos Suplementares autorizados no caput
englobam a inclusão de fontes de recursos, modalidade de aplicação, grupo de natureza de
despesa e categoria econômica.
8 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer
readequação das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária 2021, readequando
através de transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um
órgão para outro ou a transposição ou o remanejamento, conforme caput deste Artigo.
ARTIGO 25 - Caso Poder Judiciário encaminhe as
precatórias ao Município, a relação de débitos constantes de precatórios judiciários, a serem
incluídos na proposta orçamentária para 2021, conforme determina o Art. 100, $ 1º da
Constituição Federal, e a Constituição Estadual, até o dia | de julho de 2020, discriminando:
a) Órgão Devedor:;
b) Número de processos;
e) Número do Precatório;
d) Data de Expedição do Precatório:
e) Nome do Beneficiário:
f) Valor do Precatório a ser pago.
CAPITULO IV .
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ARRECADAÇÃO E DAS ALTERAÇÕES NA
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
ARTIGO 26 - O Município fica obrigado a arrecadar
todos os tributos de sua competência inclusive os da Contribuição de Melhoria quando for o
caso.
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1 “VE DO PREF )
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Parágrafo Unico - A Administração Municipal deverá
despender esforços no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de natureza
tributária e não tributária.
ARTIGO 27 - As receitas oriundas de atividades
econômicas exercidas pelo Município terão suas fontes revisadas é atualizadas, considerando-se
os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas produtividades.
ARTIGO 28 - O Poder Executivo adotará as seguintes
medidas, voltadas ao aumento da arrecadação tributária do Município:
E — elaboração de diagnóstico sobre a base para
lançamento do ISSQN, e melhoria da eficiência na arrecadação do referido tributo. Atualização
anual da planta genérica de valores conforme monetários;
IH — reestruturação da atividade de fiscalização tributária:
HI — aperfeiçoamento dos instrumentos para agilização
da cobrança da divida ativa e atualização do valor dos créditos:
IV — atualização do cadastro mobiliário fiscal de caráter
obrigatório.
ARTIGO 29 - Somente poderá ser aprovada ou editada
Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária se atendidas às
exigências do Art. 14 da Lei Complementar nº 101.
ARTIGO 30 - Na estimativa das receitas do projeto da
Lei Orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação
tributária que sejam objeto de projeto de Lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal.
CAPÍTULO V
DAS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
ARTIGO 31 - No exercício financeiro de 2021, as
despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Executivo e Legislativo, observarão os
limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101. de 04/05/2000.
ARTIGO 32 - Observado o disposto no Art. 169 da
Constituição Federal, em 2021 somente poderão ser admitidos servidores se:
1 - existirem cargos vagos a preencher;
IH — houver prévia dotação orçamentária suficiente para o
atendimento da despesa;
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HI — forem observados os limites previstos no artigo
anterior;
IV — for observado o disposto nos artigos 16, 17 e 21, da
Lei Complementar nº 101/00.
ARTIGO 33 - O Poder Executivo poderá, mediante Lei
autorizativa, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, corrigir ou
aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens. desde que observadas às regras
do Art. 16, quando aplicável e do Art. 17. da Lei Complementar nº 101/00.
$ 1º - Os projetos de Lei sobre transformação de cargos,
bem como os relacionados a aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, no âmbito dos
Poderes da Administração Direta e Indireta, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e
orçamentário, conforme previsto na Lei Complementar nº 101/00.
$2º- O Poder Legislativo assumirá, em seu âmbito, as
atribuições necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo.
83º - O Poder Executivo e Legislativo poderão realizar
concursos públicos para o provimento de cargos e funções públicas desde que observados as
exigências constitucionais e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal.
ARTIGO 34 - A Lei do Orçamento deverá prover os
créditos necessários à concessão da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos,
em cumprimento ao disposto no Inciso X, do Art. 37. da Constituição Federal.
Parágrafo Unico - Quando da concessão da revisão geral
da remuneração de que trata este artigo, estão dispensados os procedimentos exigidos pelo Art.
17, da Lei Complementar nº 101/00.
ARTIGO 35 - Nas situações em que a despesa total com
pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo tiver extrapolado a 95% (noventa e cinco por
cento) do limite referido no Art. 20. da Lei de Responsabilidade Fiscal, a realização de serviço
extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevante interesse
público, especialmente os voltados para as áreas de s gurança, saúde, educação e infraestrutura,
que ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo Unico - A autorização para a realização de
serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo. nas condições estabelecidas no caput
deste artigo, é de exclusiva competência do Chefe o Poder Executivo.
ARTIGO 36 - No caso de os limites máximos de
despesas com pessoal para os Poderes Executivo e Legislativo, estabelecidos no Art. 20 da Lei
de Responsabilidade Fiscal e parágrafos 3º e 4º do artigo 169 da CF, forem ultrapassados em
qualquer um dos Poderes, serão adotadas. no respectivo Poder, as seguintes medidas voltadas ao
reenquadramento no prazo máximo de dois quadrimestres:
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I — eliminação de despesas com horas extras, exceto se
enquadradas nas situações previstas no artigo anterior desta Lei;
LH — Redução de pelo menos 20% (vinte e por cento) das
despesas com cargos em comissão é função de confiança.
HI — eliminação de vantagens concedidas a servidores:
IV — demissão de servidores admitidos em caráter
temporário.
V — Não sendo suficientes as medidas adotadas nos
incisos anteriores aplicar-se-á os dispositivos dos parágrafos 4º, 5º e 6º do artigo 169 da
Constituição Federal.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 37 - O Poder Executivo deverá desenvolver
sistema gerencial de apropriação de despesas, com o objetivo de demonstrar o custo de cada
ação ou área de governo c de permitir o acompanhamento c avaliação das gestões orçamentária,
financeira e patrimonial.
ARTIGO 38 - Caso seja necessária a limitação de
empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira, nas situações previstas no
Art. 9º, da Lei Complementar nº 101/00, será fixado, por ato do Poder Executivo, o percentual
de limitação para o conjunto de “projetos”, “atividades” e “operações especiais”, sobre o total
das dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2021, excetuando:
I — as despesas que constituem obrigação constitucional
ou legal de execução: e
IH — as despesas com ações vinculadas às funções saúde,
educação e assistência social, não incluídas no inciso H
$ 1º - Terão prioridade, como fonte de recursos para a
limitação de empenho, a adoção das seguintes medidas:
1 — redução de investimentos programados com recursos
próprios.
H — eliminação de despesas com horas-extras:
III — exoneração de servidores ocupantes de cargo em
comissão;
IV — eliminação de vantagens temporárias concedidas à
servidores;
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GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 -CPAG — B. Jardim Vitória
V — redução de gastos com combustíveis;
$ 2º - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput
deste artigo. o Poder Executivo O montante que caberá a cada um tornar indisponível para
empenho e movimentação financeira. com vistas à obtenção do equilíbrio na execução
orçamentária e financeira do exercício.
ARTIGO 39 - A contratação de operações de crédito e as
operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias ficarão condicionadas à fiel
observância do disposto. no que couber à esfera Municipal, Capítulo VII, na Seção IV, da Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000.
ARTIGO 40 - O Poder Executivo deverá elaborar e
publicar, em até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2021. à programação
financeira e o cronograma mensal de desembolso para o ano, por Secretaria e unidades da
administração indireta, observando, em relação às despesas constantes desse cronograma, a
limitação necessária à obtenção da meta de resultado primário.
$ 1º - O cronograma que trata este artigo dará prioridade
ao pagamento de despesas obrigatórias do Município em relação às despesas de caráter
discricionário e respeitará todas as vinculações constitucionais e legais existentes.
$ 2º - No caso de órgãos da administração indireta, os
cronogramas serão definidos individualmente. respeitando-se sempre a programação das
transferências intragovernamentais eventualmente previstas na Lei Orçamentária.
$3º - A programação financeira e O cronograma de
desembolso deverão ser elaborados com base na previsão da efetiva arrecadação mensal,
devendo ser incentivada a participação das diversas Secretarias na definição dos gastos mensais
a serem realizados, tomando-se por base as ações constantes dos programas do PPA e as
prioridades e metas constantes desta Lei de Diretrizes Orçamentárias.
$ 4º - O desembolso dos recursos financeiros.
correspondentes aos créditos orçamentários e adicionais consignados ao Poder Legislativo, será
efetuado até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, sendo o valor calculado de
acordo com os critérios estabelecido no Art. 29-A. da Constituição Federal,
ARTIGO 41 - São vedados quaisquer procedimentos que
motivem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação
orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.
ARTIGO 42 - A reabertura dos créditos especiais e
extraordinários, conforme disposto no Art. 167. $ 2º da Constituição, será efetivada mediante
decreto do Chefe do Poder Executivo.
Projeto de Lei Municipal nº 053/2020
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Parágrafo Único - Na reabertura à que se refere o caput
deste artigo, a fonte de recurso deverá ser identificada como saldos de exercícios anteriores,
independentemente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.
ARTIGO 43 - Para os fins do disposto no Art. 16, da Lei
Complementar nº 101/00 e em cumprimento ao $ 3º, do mesmo artigo, fica estabelecido que, no
exercício de 2021. a despesa será considerada irrelevante se o seu impacto orçamentário-
financeiro no exercício não ultrapassar, para bens, serviços e obras os limites fixados pelos
incisos | e II, do Art. 24, da Lei 8666/93. devidamente atualizados.
ARTIGO 44 - A proposta orçamentária do Poder
Legislativo será encaminhada ao Poder Executivo até o dia 30 de setembro de 2020, para fins de
consolidação do Projeto de Lei Orçamentária Anual.
ARTIGO 45 - A proposta orçamentária do Município,
para o ano de 2021, observará o que dispõe esta Lei e será encaminhada pelo Poder Executivo a
Câmara Municipal. de acordo com o 8 8º. HI do Artigo 80, da Lei Orgânica Municipal até a data
de 01 de novembro de 2020.
ARTIGO 46 - Se o projeto da Lei Orçamentária não for
sancionado até 31 de dezembro de 2020, a programação dele constante poderá ser executada
para o atendimento das seguintes despesas:
1 — pessoal e encargos sociais:
H — pagamento do serviço da dívida: e
HI — transferências constitucionais e legais para os
fundos municipais legalmente constituídos.
IV — 1/12 (um doze avos) das dotações relativas às
demais despesas.
V — pagamento de benefícios previdenciários;
ARTIGO 47 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guarantã do
Norte/MT, aos 02 dias do mês de setembro do ano de 2020.
Projeto de Lei Municipal nº 053/2020
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Guarantã do Norte/MT. 02 de setembro de 2020.
MENSAGEM DO PL nº 053/2020
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 053/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Excelentíssimo - Senhor Presidente. Excelentíssimos
Senhores e Senhoras Parlamentares, Temos a satisfação de encaminhar ao superior exame dos
membros do Poder Legislativo, o incluso projeto de Lei que “dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, conforme disposto no artigo
165, 82º da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Em consonância com as disposições constitucionais €
com a Lei Complementar nº 101. de 04 de maio de 2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal. que
regem a matéria. a presente proposição dispõe sobre as prioridades e metas para o exercício de
2021, as diretrizes para a elaboração e execução dos Orçamentos.
Trata, ainda, sobre as despesas de pessoal e encargos
sociais do Município. a administração da dívida pública e operações de crédito, a política de
aplicação de recursos da agência oficial de fomento, as disposições sobre as transferências
voluntárias aos municipios e a destinação de recursos públicos às entidades privadas, bem como
os precatórios judiciais.
Em sua formulação. as diretrizes ora definidas estão em
sintonia com os cenários político, econômico e social.
Portanto. o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de
2021 resulta da realidade econômica e financeira do Município de Guarantã do Norte/MT.
considerando estimativas de receitas. de despesas e de metas fiscais em função da política fiscal
vigente, sem perder de vista a importância do equilíbrio entre gastos e receitas em respeito à Lei
de Responsabilidade Fiscal.
Diante do exposto. solicitamos aos ilustres senhores
membros da Câmara de Vereadores de Guarantã do Norte/MT. que certamente saberão dar a
devida atenção ao texto e consideração especial quanto à aprovação da matéria em apreço.
Projeto de Lei Municipal nº 053/2020
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
ARF (LRF, art 40, 6 30)
PROVIDÊNCIAS
PASSIVOS CONTINGENTES
Descrição Valor Valor
SUBTOTAL Domo | suBrorAL MEETRSRE À
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
SENTENÇAS JUDICIAIS A 000,00 | RESERVA DE CONTINGENCIA o 000,00
DIMINUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO DECOR. CENARIO ECONOMICO 830.000,00 | RESERVA DE mem 830.000,00
SUBTOTAL REA >>>»>»>»>»>»>—
TOTAL
|
————ee Nm]
ARLDO Riscos, Fiscais Página; 11
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
120.432.692,30
Receitas Primárias (1) U 105.915.384,61
Despesa Total 120.432.692,30
Despesas Primárias (II) 118.742.307,69
Resultado Primário (III) = (1 II) -12.826.923,07
Resultado Nominal -12.251.923,07
Divida Pública Consolidad y 453, 13.395.255,1
Divida Consolidada Liquida 807. 4.370.841,42]
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
CR io mena too HERE SE E
Taxa real de juro implícito sobre a divida líquida do Governo (média % anual) [9340 | 00 0 |
âmbio (R$/US$ = Final do Ano) Lo 00 |O oo |]
Ap aça Eri (e nua) projetada: con baseia fntica oficial ce initação [Ss To om
Projeção do PIB do Estado — R$ milhares O
Receita Corrente Liquida - RCL
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
99.519.075,00 103.002.242,87
2021
Valor Corrente /1,0400
2022
Valor Corrente /1,0790 RP das Ea
2023 Gu tsc CR
Valor Corrente /1,1167 E EN,
ARLDO. Metas, Anuais ORC Página: 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Demonstrativo 2 (LRF, art. 40, 5 20, inciso T) CONSOLIDADO - R$ 1,00
116.000.000,00 103.486.379,74 -12.513.620,26
108.816.900,00 93.638.023,87 -15,178.876,13
116.000.000,00 91,512.754,65 -24.487,245,35
108.290.900,00 84.191.930,24 -24.098.969,76
Resultado Primário (II) = (1-7) 526.000,00 9.446.093,63 8.920.093,63
Resultado Nominal 1.932.100,00 12.835.686,34 1.903.586,34
Divida Pública Consolidada 6.538.345,61 1.221.613,77 5.316.731,84
5.278.924,05 -10.595,655,89 X -5316.731,84
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT, Data da emissão 02/09/20 e hora de emissão 07:55:59
Nota: PIB Estadual Previsto e Realizado para 2019
Valor efetivo (realizado) do PIB Estadual para 2019
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
AMF — Demonstrativo 3 (LRF, art.40, $ 20, inciso Il)
Despesas Primárias (II)
Resultado Primário (III) = (1 - TI)
Resultado Nominal
Divida Pública Consolidada
-110,66
139,31
105.915.384,61
120.432,692,30
118.742.307,69
-12.826.923,07
-12.251,923,07
105.915.384,61
120.432,692,30
118.742.307,69
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO
2021
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.do, 5 20, inciso Il)
BREENS ÔNIO LÍ
R$ 1,00
60.088.425,61
0,00
8.191.246,02
68.279.671,63
0,00
10.617.612,36
78.897.283,99
0,00
12.302.891,13
97.413.005,49 95.445.398,24
74.038.097,87 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
11.923.238,11 1.967.607,25 21.407.300,37
ARLDO. Evolucao. Patr Lig Página: 171
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
RECEITAS DE CAPITAL — ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
Alienação de Bens Intangiveis
CICS: DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS o) ; I 109.144,58
DESPESAS DE CAPITAL 109.144,58
Investimentos . 109.144,58
0,00
0,00
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00
ARLDO. Ori Apl Rec Ali Ativ
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
2.377.745,35
12.278,84
0,00
9,00
5.410.452,02
0,00
0,00
0,00
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imotuliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)!
Demais Receitas Correntes 117,10
RECEITAS DE CAPITAL (UI) 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
3.619.648,71
434.551,68
Uutros Beneficios Previdenciários 895.985,23
Beneficios - Militar 0,00
Reformas 0,00
Pensões 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
crie Se po o
cr curta 8
"
2.675.214,72
2.609.539,57
65.675,15
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
6.127.110,11
6.127.110,11
6.127.110,11
0,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
3.204.587,06
0,00
3.204.587,06
0,00
900
9,00
0,00
0,00
0,00
9,00
598.454,91
3.705,00
6.338.996,93
6.338.996,99
4.520.852,85
484.346,67
1.333.797,41
0,00
0,00
0,00
0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investmentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
GA ds Cantos
Comtados CRU -MS<8104
CARL AGEM
Poftadia di Catoma,
a do Norte - MT
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AME — Demonstrativo 6 (LRF, art.do, 6 20, inciso IV, alinea “a”) R$ 1,00
12.006.911,89
2.675.214,72
2561.794,65 2.675.214,72
2.529.655,52 2.609.539,57
32.139,13 65.675,15
0,00 0,00
9,00 0,00
0,00
0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 5.410.452,02 6.127.110,11
5.410.452,02 6.127.110,11
5.410.452,02 6.127.110,11
0,00 0,00
0,00 0,00
9,00 0,00
Ativo 0,00
Inativo 0,00
Pensionista 0,00
Receita Patrimonial 3.204.587,06
Receitas Imobiliárias 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 3.204,587,06
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
Receita de Serviços 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (11)! 0,00
Demais Receitas Correntes 117,10 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (UM) 0,00 0,00
Abenação de Bens, Direitos e Ativos 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00
602.159,91
598.454,91
Despesas Correntes
Despesas de Capital 3.705,00
PREVIDÊNCIA (VT) 6.338.996,93
Beneficios - Civil 6.338.996,93
Aposentadorias 2.763.188,45 3.619.648,71 4.520.852,85
Pensões 224.773,54 434.451,68 484.346,67
Outros Beneficios Previdenciários 811.458,82 895.985,23 1.333.797,41
Benefícios - Militar 900 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Seneficios Previdenciários 0,00 000
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00
0,00
0,00
0,00
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
RESENVÃ CRCREN AEE
IVA EE xr
Ter
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Penódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
“ie
Pan a MESIOO
RESUME!
Pontude MO Gem
firico Stevan,
Profeta Norte = MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
' ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
15.069.093,89
15.831.197,23
15.591.139,98
17.320.858,19
18.121,625,94
19.743.129,68
20.652.737,62
21.612.289,96
2.564.923,54
23.538,316,72
24.880.479,51
25.794.544,17
26,645.060,46
5.200.641,75
5.472.600,94
5.857.099,38
6.491.654,68
2.297.796,81
7.714.380,08
8394375,80
9.122.190,76
9.768.035,99
10.596.050,86
11.902.107,96
12.384,643,28
13.667.924,17
10.358.596,29
10,734.040,60
10.829.203,5t
10.823.629,03
12.028.749,60
12.258,361,82
12.450.099,20
12:796.887,55
12.542.265,86
13.478.371,55
13.409.900,89
12.977.136,29
20.227.048,43
30.961.089,03
41,790.292,54
52. 614.121,57
GA B7LA?
76.901.232,99
89.391.332,19
102.168.219,74
115.130.485,60
128.608.857,15
142.016.758,04
154.995.694,33
2033 27.532.432,59 14.564.724,58 12.967:708,01 167.969.602,34
2034 28.278.677,52 16.044 764,15 12233 916,27 180.197.518,61
2035 29.859.096,47 17.621,050,79 12232 045,68 192.435.564,29
2036 30.646 761,00 19.412.188,48 11.232:572,52 203.668.136,81
2037 31.356,926,57 20.743,626,43 10.613.300,14 214.251.436,95
2038 31.841.392,90 22.898.277,06 83.115,84 223.724.552,79
2039 32.035.037,23 25.448 393,67 6.586.643,56 229.811.196,35
2040 33.276.520,15 2715341240 6.123 108,05 235.934.304,40
2081 33.596.446,87 28.453.153,97 5.143.293,40 241.077.597,80
aus 33.920.348,06 29.760.685,33 4.159.661,73 245.237.259,53
2043 34,006.885,80 31.599.671,22 2.407.214,58 247 648.474,11
aaa 21.500.474,47 32643.114,33 -11.142.639,86 236.501.834,25
2045 20,085.135,19 33.218.965,08 -13.133,849,89 223.367.98436
2046 19.286 .290,32 33.398.995,84 -14.112:705,52 209.255.778,84
2047 18,473.127,14 32709.645,45 -14.236.518,31 195.018.760,53
2048 17,651.775,70 31.921.697,80 -14.269.922,10 180.748.838,43
2049 16.827 425,01 31.029,813,61 =19,202.368,60 166.546.449,83
2050 13,363.054,83 30.038.998,36 1.675.939,53 149,870.510,30
2051 12,396.106,64 28.887.530,10 -16.501.423,46 133.369.086,84
2057 11.419366,40 27.637.495,69 -16.218.129,29 117.150.957,55
2053 10.462.210,82 25.294.074,17 -15.824,860,35 101.326.097,20
2058 9.542.082,49 24.864.392,03 -15.322.309,54 6.003.787,66
2085 8.597.141,71 23.357.582,73 -19,760.841,02 71.243,346,64
2056 7732:1719,87 21.705.384,96 -14,053.205,09 57.190.141,55
as? 6.908.662,05 20 160.346,09 -13.251.684,04 43.938.457,51
2058 6132113,37 18.497.546,99 -12.365.433,62 31.573,023,89
2059 5.407.498,96 16.613.927,59 -11.406.428,63 20.166.595,26
2060 4.694 811,39 15126.141,63 -10.933. 330,26 9.733.265,02
2061 4.083.418,24 13.462.071,22 -9,378.652,96 354.612,04
2062 3.533.829,17 11835.415,17 -8.301.596,00 7.946.973,96
2063 3.047.356,23 10.270.069,86 702363 -15.169.687,59
2064 2.589.967,56 8.767.503,91 -6.197.536,05 -21.367.223,64
2065 2.197,/713,45 7.407.068,22 -5.209.354,77 -26.576.578,41
2066 1.889.269,46 6.145.639,10 4.255.369,64 -30.832.948,05
2057 1.639.846,20 5.011.669,60 -3.371,823,40 «38.204. 771,45
1.442.257,35 4.010:89,35. «2.568.592,00 3673635
-1.855.459,27
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
207
2087
2085
2089
290
2091
2092
2093
2094
ARLDO Projecao Atuarial
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.40, & 20, inciso IV, alínea a)
1.180.103,22
1.107.258,98
1,064,267,47
1.044.797,99
1.042.520,52
051.454,58
1.066.532,20
1.084.303,87
1.103.527,24
112627?
1.146.198,55
1.169.645,92
1.195.089,63
1.222.036,14
1.250.807,03
1.281.519,54
1.314.307,39
1.349,218,97
1.386.454,51
1.426.035,88
1.468.253,85
1.513.130,64
1.560.689,83
1.611.593,35
1.665.556,64
CRF SMT)
[RO o Bda
2.423.179,41
1.840.502,51
1.396.541,15
1.083.662,65
850.062,14
794.157,26
763.261,35
756.269,00
751.982,70
77 SB2,AS
742.659,85
739.065,79
735.217,40
731.101,58
726.703,29
721.999,33
718.546,57
713.798,50
711.006,34
705.592,81
702.438,22
698.127,45
695.642,07
690.718,01
657.907,99
“1.243.075,89
“73.643,53
“332.243,68
“18.864,66
152.458,38
257.297,32
303.270,84
328.043,87
351.534,54
v6.6,
403.538,70
430.780,13
459.872,23
490.936,56
524.103,74
559.520,18
595 760,82
635.420,47
675.445,30
720.443,07
765.815,63
815.003,19
865.247,76
920.875,34
977.648,65
-39.871.898,61
=40,605.542,14
-40.937,785,82
-40.976.650,48
-40.824.192,10
-40.566.694,78
-40,263.623,94
-39,935.580,07
-39.584.045,53
-39.207.400,81
-38.803.962,11
-38.373.081,98
-37.913.209,75
-37,422.27349
-J6. 898.169,45
36.336.649,27
-35,742. 888,45
-35.107.467,98
34, 432.019,68
-33,711.576,61
-32.985.760,98
“32.130.757,79
-31.265,510,03
-M.344,634,69
-29.366.986,04
na:
R$ 1,00
2/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
15.069.093,89 9.868.452,14 9.858.452,14
2021 15.831.197,23 5.472.600, 10.358.596,29 20.227. 048,43
2022 15.591.139,98 5.857.099,38 10:734.040,60 30.961.069,03
202) 17.320.858,19 6.491.654,68 10.829.203,51 41,750.292,54
24 18.121.625,84 7.297.796,81 10.623.829,03 52.614.121,57
2025 19:743.129,68 7:714.380,08 12.028.749,60 sA6a2871,17
2026 20.652.737,82 8.394.375,80 12.258.361,82 76.901.232,99
2027 21,612.289,96 9.122.190,76 12.490.099,20 89.391332,19
2028 22.564.923,54 9:768.035,99 12:796,887,55 102.188.219,74
2029 23.538.316,72 10.596.050,86 12.942.265,86 115.130.485,60
2030 24.880.479,51 11.802.107,96 13.478.371,55 128.608.857,15
2031 25.794.544,17 12.384,643,28 13.409-900,89 142.018.758,04
2032 26.645.060,96 13.667,924,17 12.977.136,29 154.995.894,33
2033 27.532. 432,59 14.564,729,58 12.967.708,01 167.963.602,34
20 28.278.677,42 16.044 761,15 12.233.916,27 180,197.518,61
2035 29.859,096,47 17,621,050,79 12.238,045,68 192.435,564,29
2036 30.644,761,00 19.412,188,48 11.232.572,52 203.668.136,81
2037 31,356.926,57 20.743.626,43 10.613,300,14 214.281.436,95
2038 31.841,352,90 22.898.277,06 8.942.115,54 223.224.552,79
2039 32.025.037,23 25.448.393,57 6.556.643,56 229.811.196,35
2040 33.276.520,15 27,153.4:2,10 6.123.108,05 235.934.304,40
2081 33.596.446,87 28.453.153,47 5.143.293,40 241,077.597,80
2042 33.920.348,06 29,760.686,33 4.159.661,73 245.237.259,53
2043 34,006.885,80 31.599:671,22 2.407.214,58 247.646. 074,11
aos 21.5D0.474,47 32.643.114,0 «11.142.639,86 236.501.834,25
2045 20,085.135,19 33.218.985,08 -13.133,849,69 223.367.984,36
2046 19.286.290,32 33.398.995,84 -14.112.705,52 209.255 778,84
2047 18473.127,14 32.709.645,45 -14.236.518531 195,018.760,53
2048 17.651.775,70 31.921,697,80 -14.269.922,10 180.748.838,43
2049 15.827.425,01 31.029813,61 “1.202.388,50 166.546.449,83
2050 13.363.058,83 30.038 .998,36 -16675.939,53 149,870.510,30
2081 12.386.106,64 28.887.530,10 -16.501.923,46 133.369.086,84
2052 11.419.366,40 27.637 495,65 -16.218.129,29 117.150.957,55
2053 10,469.210,82 26254. 071,17 -15.824.860,35 101.326.097,20
2054 9.542.082,49 24.864. 392,03 -15.322.309,54 86.003,787,66
2055 8.597.141,71 23357. 582,73 *14.760.441,07 71.243, 346,64
2056 7.832.119,87 21.785.384,96 -14.053.205,09 S7.190.141,55
2057 6.908.662,05 20.160.346,09 -13.251.684,04 3.938.457,51
2058 6.132.113,37 18.497.546,99 -12.365.433,62 31.573.023,89
2059 5.407.498,96 16.813.927,59 -11.406 428,63 20.166.595,26
2060 A 694 811,39 15.128.141,63 -10.433.330,24 9.733.265,02
2061 4.083.418,24 13.462.071,22 -9.378.652,98 354,612,04
2062 3.533.829,17 11.835.415,17 “8.301.586,00 -7.946,973,96
2063 3.097.356,23 10.270.069,86 2271363 -15.165.687,59
2054 2.589.967,86 8:787.503,91 -6.197.536,05 -21.367.223,64
2065 2197,713,85 7.407.068,22 -5,209.354,77 -26.576. 578,41
2066 1.889.269,06 6.145.639,10 4.256.369,64 -30.832.948,05
2067 1.639.846,20 5.011.669,60 “3.371.823,40 20477145
I068 1.442.257,35 4.020.849,35 -2.568.592,00 -36.77).36345
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
AMF — Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, 5 20, inciso IV, alínea a) R$ 1,00
1.291.737,86 3.147.297,13 “1.855.459,27 -38.628.822,02
1.180.103,22 282309, “1.243.075,89 -39.871.898,61
1.107.258,96 1.840.902,51 -733,643,53 40.605 542,14
1.064.267,47 1396.811,15 -332.243,68 -40.937.785,82
1.044.797,99 1.083.662,65 38.864,66 -40.976.650,48
1.042.520,52 890.062,14 152.458,38 -40,624.192,10
1.051.454,58 794.157,25 257.297,32 40.566.894,78
1.066.532,20 763.261,36 303.270,84 -40.263.623,94
1.084.303,87 756.260,00 328.043,87 -39.995.580,07
1.103.527,24 751.992,70 351.534,54 -39.584,045,53
1.124.127,17 79748245 376.644,72 *39.207.500,81
1.146.196,55 742.659,85 403.538,70 -38.803.662,11
1.169.845,92 739.065,79 430.780,13 -38,373.081,96
1.195,089,63 735.217,40 459.872,23 -37.913.208,75
1.222.038,14 731.101,58 490.936,56 7.422.273,19
1.250.907,03 725.903,29 Sa 103,74 -36.898.169,45
1.284,519,51 raL999,33 559.520,18 -36.338.649,27
1318.307,39 718.546,57 595.760,82 -35.742.888,45
1.348.218,97 713.798,50 635.420,47 -35.107.467,98
1.386.454,61 71100631 675.448,30 -34. 432.019,69
1.426.095,88 705.592,81 720.443,07 33711.576,61
1.468.253,85 702.438,22 765.815,63 -32.945.760,98
1.513.130,64 698.127,45 815.003,19 -32.130,757,79
1.560.669,83 695.642,07 865.247,76 -31.265.510,03
1.611.593,35 690.718,01 920.875,34 -30,344.634,69
1.665.556,64 667.907,99 977.648,65 -29.366.986,04
FONTE: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Notas:
1 Projeção atuarial elaborada em / / e oficialmente enviada para 0 Ministério da Previdência Social — MPS.
2 Este Demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
ao: o DC ole
contate RE MEU
GRE. SRTA
Pense MM RENDA
ARLDO Projecao Atuarial
4/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 6 2º, inciso V) R$ 1,00
TRIBUTO MODALIDADE
Concessão de Isenção em | LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017 DE 02 DE
Carácter não Geral OUTUBRO DE 2017
TAXA DE LIXO Concessão de Isenção em | LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017 DE 02 DE
Carácter não Geral OUTUBRO DE 2017
ALVARÁ Concessão de Isenção em | LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017 DE 02 DE
Carácter não Geral
IPTU - ISENÇÃO DOS APOSENTADOS Concessão de Isenção em | LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2017 DE 02 DE
Carácter não Geral
Br | o
ITBI - REFIS
VALORES SERÃO COMPENSADOS PELA CORREÇÃO DA PLANT)
GENÉRICA DE VALORES E O APERFEIÇOAMENTO FISCAL
PARA IDENTIFICAR E LANÇAR IMÓVEIS NÃO CADASTRADOS.
DESCONTO QUE PRIVILEGIA OS ADIMPLENTES CONTRIBUIRÁ
PARA O AUMENTO DOS PAGAMENTOS E ELEVAÇÃO DA
ADIMPLENCIA
VALORES SERÃO COMPENSADOS PELA CORREÇÃO DA PLANT;
GENÉRICA DE VALORES E O APERFEIÇOAMENTO FISCAL
PARA IDENTIFICAR E LANÇAR IMÓVEIS NÃO CADASTRADOS.
DESCONTO QUE PRIVILEGIA OS ADIMPLENTES CONTRIBUIR
PARA O AUMENTO DOS PAGAMENTOS E ELEVAÇÃO DA
ADIMPLENCIA
OS VALORES RENUNCIADOS SERAO COMPENSADOS ATRA!
DA FISCALIZAÇÃO E AUDITORIAS NAS EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS NO MUNICÍPIO;
APERFEIÇOAMENTO DA AÇÃO FISCAL SOBRE AS EMPRESAS
OS VALORES RENUNCIADOS SERAO COMPENSADOS ATRA
DA CORREÇÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E O
APERFEIÇOAMENTO FISCAL PARA IDENTIFICAR E LANÇAR
IMOVEIS NA BASE QUE NÃO ESTÃO CADASTRADOS
OS VALORES RENUINCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AQ REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AO REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI
sf PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V) R$ 1,00
700,00 800,00 900,00 REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
Carácter não Geral
14.825,00 18.000,00 20.000,00
Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI
Carácter não Geral
7.275,00 9.000,00 12.000,00
CONTRIBUINTES ADERIR AQ REFIS E CONSEQUENTEMENTE
Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AO REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AQ REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AO REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AQ REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA Q AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AO REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -
REFIS
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS -
REFIS
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO DIVIDA ATIVA-
REFIS
Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI
Carácter não Geral
OUTRAS TX DE SERV ILUMINAÇÃO PUBLICA - REFIS | Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI
Carácter não Geral
OUTRAS TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRAN
DE IMOVEIS DIV ATIVA - REFIS
Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI
TAXA DE COLETA DE LIXO DIVIDA ATIVA- REFIS Concessão de Isenção em | PROJETO DE LEI
ARLDO Estim Renuncia Receita
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
AMF Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ 1,00
Carácter não Geral CONTRIBUINTES ADERIR AO REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
REDUÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
OS VALORES RENUNCIADOS ESTIMULARÃO AOS
CONTRIBUINTES ADERIR AQ REFIS E CONSEQUENTEMENTE
EM CONJUNTO COM MONITORAMENTO, NOTIFICAÇÕES,
PROTESTO CONTRIBUIRÁ PARA O AUMENTO DA RECEITA E
— DA DÍVIDA PÚBLICA
RESTITUIÇÕES E AUXILIOS DIV ATIVA- REFIS
ARLDO Estim Renuncia Receita Página: 3/3
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
AMF — Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, inciso V)
Valor Previsto para 2021
Aumento Permanente da Receita 450.000,00
0,00
(=) Transferências Constitucionais
=) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1 450.000,00
Redução Permanente de Despesa (II 00
Margem Bruta (LI) = (I+11) 450.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 450.000,00
Novas DOC! 0,90
Novas DOCC geradas por PPP 450.000,00
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (LH-IV)
Fonte: Sistema Gextec, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT, Data da emissão 02/09/20 e hora de emissão 07:56:28
Notas: A despesa de Despesa Obrigatória de Caracter Continuado é decorrente de concessão para PPP de Tratamento de REsíduos Solidos
R$ 1,00
ARLDO Margem. Expansão DOCE : um
R PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
i LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
Art. 4º, 62º, inciso Il da LRF R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES 114,119.423,68
Receita Tributária 017. 036. 13.957.618,21 16.931,124,06
Impostos 11.431.103,44 asa 706. » 182 13.644.264,33
Taxas 1.211.423,29 414.397, 2.526.514,77 060. Ê TS. 3.286.859,73
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00
Receita de Contribuições 7.993.872,22 3a 10.702.476,27
Receita Patrimonial 070. j 3.802.392,71
Receita de Serviços ; , 22.201,50] -
Transferências Correntes 188. 893. 71,383.527,73 129. 715.925,00] 3, 630. 83.452.331,81
Outras Receitas Correntes 186, 123.616,99 331.746,81 279.271,70
RECEITAS DE CAPITAL 798. 5.929.145,18 3.286.171,11 ; 975 : 3 20,375.592,24
Operações de Crédito 7.946.212,51
Alienações de Bens 413.417,82
Amortizações de Empréstimos 0,00
Transferência de Capital 2.672.032,46 852. E 194, “1904 12.015.961,91
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00
TOTAL
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
ctg Cras
qr 4 MES
CRF SAT IND
Torta MO RESENHA
ARLDO, Metas, Anuais, Mem, Calc Rec Pagina: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
ART IZLRE
METODOLOGIA DA PREVISÃO DA RECEITA
LEI DE DIRETRIZES O ENTÁRIAS - 2021 - ART. 12
76.246.773,50 | 81.530.827,85 | 94.073.098,52 103.293.500,00 | 106.908.772,81
1.3.03.1.1.01.01.00 | |Irrf Sobre Rendimentos Do Trabalho » Principal - Prefeitura 1.695.772,16 1.851.619,78 2.118.596,47 p E 2.946.500,00 | 3.049.627,50
1.3,03.1.1.01.02 Irrf Sobre Rendimentos Do Trabalho - Indiretas (Previguar) 193.539,62 189.024,71 24.558,92 4 31.125,00 32.214,38
1.3,03.1.1.02.00 Sobre Rendimentos Do Trabalho - Principal - Poder Legislativo 101.164,06 112.274,65 121.688,21 U 145.250,00 150.333,75
.1.1.3,03,1.1.03.01,00 | |lrrf Sobre Rendimentos Do Trabalho - Principal - Inativos Pagos Pelo Rpps 275.657,24 399.558,84 534,312,50 553.013,44
4.1,3,03.1.1.03.02.00 | |lrrf Sobre Rendimentos Do Trabalho - Principal - Pensionistas Pagos Pelo Rpps 29.398 41 32.089,45 83.000,00 85.905,00
1,1,3,03.4.1,01.01,00 | |Irrf Pessoas Fisicas 4.885,38 4.349,70 7.368,38 9.026,25 9.342,17
.1.1,3,03.4,1.01,02 Irrf Pessoas Jurídicas - Executivo 36.803,26 14.456,29 4.925,75 ' 3.320,00 3.436,20
«1.1,3.03.4,1.02.00 Irrf Pessoas Jurídicas - Camara 145,67 104,05 207,50 214,76
«1.1,8.01.1.1,00.00 Imposto Sobre A Propriedade Prefial E Territorial Urbana - Principal 1.860.201,08 2.377.606,99 3.073.379,27 R R 3.631.250,00 | 3.758.343,75
«1.1.8.01.1.1.00.00 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Dedução -516.272,66 -664.248,00 841.082,33 l -1,047.875,00 | -1.084.550,63
1,1.8.01.1.2.00.00 Imposto Sabre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 6.327,78 13.085,73 6.871,66 A 9.752,50 10.093,84
-1.1,8.01,1,3.00.00 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Divida Ativa 1.256.840,14 1.119.162,46 1.196.651,84 1.213.875,00 | 1.256.360,63
.1.1.8.01.1,3.00.00 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Divida Ativa - dedução -16,21 -4,143,98 459,75
+1,1.8.01,1.4,00.00 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros 549.557,90 454.138,40 410.397,88 220.000,00 350.000,00 363.125,00 375.834,38
«1.1.8.01.1.4.00.00 Imposto Sobre A Propriedade Predial E Territorial Urbana - Multas E Juros - dedução - -160.426,81 -147.403,78 -80.000,00 -87.500,00 -90.781,25 93.958,59
+1,1,8.01.4.1.00.00 Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos De Bens Imóveis - Principal 555.799,44 765.609,77 893.411,42 850.000,00 920.000,00 954.500,00 987.907,50
«1,1,8.01.4.2.00.00 Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos De Bens Imóveis - Multas E Juros 2.657,98 963,44 2.000,00 2.800,00 2.905,00 3.006,68
1,1,8.01,4,2.00.00 Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos De Bens Imóveis - Multas E Juros - dedução -700,00 -726,25 -751,67
1,1.1,8.02.3.1.01.00 Issqn - Principal - Arrecadação Própria 1.785.923,81 3.306.998,58 2.681.283,20 | 2.860.000,00 | 2.801.800,00 | 2.906.867,50 | 3.008.607,86
1,1,1,8.02,3.1,02.00 Issqn - Principal » Arrecadação Simples Nacional 679.613,24 1.117.802,47 | 1.000.000,00 | 1.190.000,00 | 1,234,625,00 | 1.277.836,88
1,1,1,8.02.3.1.01.00 Issqn - Principal - Arrecadação Própria - Dedução -2.148,09 -2.676,09
1.1.1,8.02.3.1.01,00 Issqn - Principal - Arrecadação - Acordo Cooperação 01/2016 STN 6.347,34
1,1.1,8.02.3.2,01,00 Issqn - Multas E Juros - Arrecadação Própria 20.461,86 25.001,42 33.000,00 21.000,00 21.787,50 22.550,06
1,1,1.8.02.3.2.02.00 Issqn - Multas E Juros - Arrecadação Simples Nacional 27.570,01 35.316,05 35.000,00 30.000,00 31.125,00 32.214,38
1,1,1.8.02.3.2.01.00 Issn - Multas E Juros - Arrecadação Própria - dedução -22,37
1,1.1.8.02.3.3.01.00 Issqn - Divida Ativa - Arrecadação Própria 148.512,67 212.114,15 210.000,00 148.000,00 153.550,00 158.924,25
1.1.1.8.02.3.4.01.00 Issqn - Dívida Ativa - Multas E Juros - Arrecadação Própria 89.141,56 65.256,29 72.000,00 59.300,00 61.523,75 63.677,08
1.1.1.8,02.3.4.01.00 Issqn - Divida Ativa - Multas E Juros - Arrecadação Própria - dedução 10.834,69 5.000,00 -14,825,00 -15.380,94 -15.919,27
1,1.1,9,01.1,2,00.00 Outros Impostos Multas E Juros
1.1.1.9.01.1.2.00.00 Outros Impostos Multas E Juros - dedução -28.034,36
1.1.1.9,01,1,2.00.00 Outros Multas E Juros outras origens - dedução
1.1.1.9.01.1.3.00.00 Outros Impostos - Divida Ativa
1.1.1.9.01.1.3.00.00
1,1.1.9,01.1.4.00.00
Outros Impostos - Divida Ativa Multas E Juros - dedução
Outros Impostos - Divida Ativa Multas E Juros
axas
[Taxa De Funcionamento Estab. Comercial/Indust/Prest. Serviço 619.338,21 | 610.000,00 | 600.000,00 | 622.500,00 | 644.287,50
[Taxa De Funcionamento Estab. Comercial/Indust/Prest. Serviça - dedução -89.942,05 | 92.000,00 | -100.000,00 | -103.750,00 | -107.381,25
[Taxa De Aprovação De Projeto De Construção Ovil 111.481,33] 8200000] 139000,00| 14421250] 149.259,94
[Taxa De Licença Para Execução De Obras | 110.310,61 | 80.000,00] 129.000,00 | 13383750) 138.521,81
[Tx Hablte-Se | 50 82130, 29.960,59 | 2500000] 29.400,00 30.502,50 | 31.570,09
[Taxa De Funcionamento Estab. Comercial/Indusy/Prest. Serviço Juros e Multas, A; 8.638,49 9.000,00 5.400,00 5.602,50 5.798,59
[Taxa De Aprovação De Projeto De Construção Civil - Juros E Mu é ; 330,14 500,00 700,00 n6,25 751,67
[Taxa De Aprovação De Projeto De Construção Civil - Juros E Um - dedução . 7 -21,90
[Taxa De Licença Para Execução De Obras - Multas E Juros 1.123,27 487,71 500,00 600,00 622,50 644,29
1.1.2.0.0.04
1.1,2.1.01.1.1.01,00,
2.1.01.1.1.01,00,
1.1,2.1.01.1,1.02.00
1.1.2.1.01.1.1.03.00
1.1.2.1.01.1.1.04,.00
1.1.2.1,01.1.2.01,00
1.1.2.1,01.1.2.02.00
1.1,2.1,01.1.2.02,00
1.1,2.1.01.1.2.03.00
1.1,2.1.01.1,2.03.00
1,1.2.1.01.1.1.04,00
1,1,2.1.01.1.3.00
1.1,2.1.01.1.3.00
1,1.2,1,01.1.4.00
1,1.2,1.01,1.4,00
1.1,2.1.01.1.4,00
1.1.2.1.01.1.4.00
1.1.2.2.01,1.1.01.00
1.1.2.2.01.1.1.02.00
1,1,2.2.01.1.1.03.00
1,1,2.2.01.1.1.03.00
1.1.2.2.01.1.1.04,00
1.1.2.2.01.1.1.05.00
1.1.2.2.01.1,1.06.00
1.1,2.2.01.1.1.08.00
1.1.2.2.01.1.1.09.00
1.1.2.2.01.1,1,10
1.1.2.2.01.1.1.11.00
1.1.2.2.01.1.1.11,00
1.1.2.2.01.1.2.01.00
1.1,2.2.01.1.2.01.00
1.1,2.2.01.1.2.02.00
1.1,2.2.01.1.2.03.00
1,1,2,2.01,1.2.04.00
1,1.2.2.01.1.2.05.00
1,1,2.2.01.1.2.05.00
1.1.2,2.01.1.2.06.00
1.1.2.2.01.1.2.06.00
1,1,2.2.01.1.2.06.00
1,1.2.2.01.1.3.03.00
1,1,2.2.01,1.3.03.00
1.1.2.2.01.1.3.03.00
1.1.2.2.01.1.3.03.00
1,1,2,2.01.1.3,07.00
1,1.2,2.01.1,4.03.00
1.1.2.2.01.1.4.03.00
1,1,2.2.01.1.4.03.00
1,1.2.2.01.1.4.03.00
1.1.2.2.01.1.4.03.00
1,1.2,2.01.1.4.03.00
1,1.2.2.01.1.4.03.00
1.1,2.2.01.1,4.03.00
1.2.0.0.0.0.00
1.2.1.0.04.2.1.01.00
1.2.1,0.04.2.1.02.00
1.2.1.0.04.2.1.03.00
1.2.1.0.04,3.1.00.00
1.2.1.0.04.3.1.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
ART 12 LRF
Taxa De Licença Para Execução De Obras - Divida Ativa
Tx Habite-Se Muitas € Juros 89,21
Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Divida Ativa 33.118,85
'axas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Divida Ativa obras
“axas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Divida Ativa - Mult 32.639,81
“axas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Divida Ativa - Mult - dedução “13.127,93
'axas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Divida Ativa - Mult - obras
[Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Divida Ativa - Mult - obras - dedução
Taxa De Emolumentos E Custas Processuais Administrativas 21,46
[Taxa De Cemitério 47.003,99 70.336,65
Taxa De Coleta De Lixo 758.271,13 1.028.155,70
Taxa De Coleta De Lixo -287.446,88
Taxa De Expediente 77.027,02 114.223,35
Outras Taxas De Prestação De Serviços 4.247,78 1.758,23
Outras Taxas De Prest. De Serviços - Transferencia De Imoveis 24.716,16
Outras Tx De Prest. De Serviços - Taxa De Desmembramento 8.899,60
Outras Tx Prest, Serviços - Taxa De Expedição De Titulos 2.880,00
Outras Tx Prest. Serv - Taxa De Declaração Uso E Ocupação De S 24.728,76
Outras Tx Prest, Serv - Tx De Atestado De Arruamento 288,00
Outras Tx Prest, Serv - Tx De Atestado De Endereço
De Emolumentos E Custas Proc, Administrativas - Multas E Ju 9,08
x De Emolumentos E Custas Proc. Administrativas - Multas E Ju - dedução
"axa De Cemitério - Multas E Juros 144,00
“axa De Coleta De Lixo - Multas E Juros 5.254,99
De Expediente - Multas E Juros 13,81
Is Taxas De Prestação De Serviços - Multas E Juros 901,73
Taxas De Prestação De Serviços - Multas E Juros - dedução 202,70
Outras Tx De Prest, De Serviços - Taxa De Transf. Imoveis 744,00
Outras Tx Prest. Serv - Taxa De Declaração Uso E Ocupação De Solo - Multas e Juros
Tx Prest. Serv - Tx De Atestado De Arruamento - Multas e Juros
“axa De Coleta De Lixo - Divida Ativa 503.267,86
“axa De Coleta De Lixo - Divida Ativa - dedução -243,54
Outras Taxas De Prest. De Serviços - Transferencia De Imoveis - Divida Ativa
Outras Tx De Prest. De Serv. Iluminação Pública Divida Ativa 16,95
Outras Tx De Prest. De Serv, -
axa De Coleta De Lixo - Divida Ativa - Multas E Juros 247.619,75
axa De Coleta De Lixo - Divida Ativa - Multas E Juros - dedução
De Prest, De Serviços - Taxa De Transf. Imoveis - Divida Ativa Multas e Juros
De Prest. De Serviços - Taxa De Transf. Imoveis - Divida Ativa Multas e Juros - Dedução
) o -77.184,57
Outras Tx De Prest. De Serv. Iluminação Pública Divida Ativa - Multas e Juros Eno Norte”
E” 5941
“mi d0233 «19,47
13) 230.478,16 | 2.448.562,68
* [016.994,44 25.639,53
estudo SO2RIS| 54533
qtos x 3 rude
1227884 | 3213913
1.043,67
239,88
20.964,20
22.698,16
-5.712,81
76,26
94.972,03
1.189.620,78
326.754,54
23.287,69
3.991,81
25.598,75
12.174,28
5.506,50
8.971,36
119,28
2.176,86
74,38
-35,79
497,22
2.537,72
1.331,48
-413,73
168,91
506.016,66
17,56
221.590,63
-76.832,63
2.586,37
-581,30
2.516.053,58
24.572,42
68.913,57
65.675,15
500,00
17.400,00
200,00
16.000,00
-3,100,00
500,00
100,00
74.000,00
1.350.000,00
-387.000,00
500,00
2.000,00
24.000,00
13.000,00
4.000,00
7.000,00
1.200,00
100,00
100,00
200,00
200,00
100,00
400,00
1.000,00
410.000,00
5.000,00
170.000,00
-55.000,00
2.000,00
2.700.000,00
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35.000,00
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17.000,00
1.600,00
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-7.275,00
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-200,00
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1.800.000,00
-350,000,00
500,00
10.000,00
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100,00
100,00
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100,00
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400,00
-100,00
100,00
-25,00
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45.000,00
80.000,00
60.000,00
14.000,00
207,50
17.637,50
1.660,00
30.191,25
-7.547,81
830,00
-207,50
92.130,00
1.867.500,00
-363.125,00
518,75
10.375,00
26.845,31
41.500,00
2.282,50
23.551,25
103,75
207,50
2.697,50
103,75
726,25
103,75
103,75
432.637,50
34.652,50
103,75
167.037,50
41.759,38
415,00
-103,75
103,75
-25,M
3.049.212,50
46.687,50
83.000,00
62.250,00
14.525,00
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1.718,10
31.247,94
“7.811,98
859,05
-214,%6
95.354,75
1.932.862,50
-375,834,38
536,91
10.738,13
27.784,90
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2.362,39
24.375,54
107,38
214,76
2.791,91
107,38
751,67
107,38
107,38
447.779,81
35.865,34
107,38
172.883,81
43.220,95
429,53
-107,38
107,38
-26,85
3.155.935,00
48.321,56
85.905,00
64.428,75
15.033,38
1.2.4.0,1.1.00.00
.2.1.00.1.1.01.02
«3.2.1.00,1.1.01.03
,2.1.00.1.1,01.03,01
,2.1.00.1.1.01.03.02
.2.1,00.1.1.01.03.03
.2.1.00.1.1.01.03.04
.2.1.00.1.1.01.03.05
.2,1.00.1.1.01.03.06
.2.1,00.1.1,01.04
«3.2.1.00.1.1.01.05.00
1.3.2.1.00.1.1.01.06,00
.2.1.00.1.1.01.09.00
+3.2.1.00.1.1.01,09.00
1.3.2.1.00.1.1.01.99.00
1.3.2.1.00.1.1.01.99,01
1.3.2.1,00.1.1.01.99.02
1.3.2.1.00.1.1.01.99.03
1.3.2.1.00.1.1.01.99.04
1,3.2.1.00,1.1.01.99.04
1.3.2.1.00,1.1.01.99.04
1.3.2.1.00,1.1.02.00
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1.3,2.1,00.4.1.00,.00
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1.4.1.1.00.1.1.01.00
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1.6.1.0.03.1.1,00.00
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1,6.1.0,03.1,2,.00.00
1.6.1.0.03.1.2.00.00
1,7.0,0.0.0,00
1.7.1,8.01.2.1.00.00
1.7.1,8.01.2.1.00.00
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1.7.1.8.01.5.1.00.00
1.7.1,8.01.8.1.00.00
1,7.1.8.02.2.1.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
ART IZ2LRF
Contribuição Para O Custeio Do Serviço De Iluminação Pública - Principal 1.348.863,95
RECEITA PATRIMONIAL
alugueis
Remuneração De Depósitos De Recursos Vinculados - Principal -
Remuneração De Depositos Bancarios - Fundeb - 30.178,55
Remuneração De Depositos Bancarios De Recursos Vinculados - Fundo De Saúde -
Remun. Dep, Banc- Saude Proprios 33,34
Remun. Dep. Banc - Saude Federal Fonte 114 185.548,21
Remun.Dep. Banc - Saude Estado Fonte 142 21.252,56
Remun.Dep. Banc - Saude Estado Fonte 123 831,67
Remun.Dep. Banc - Saude Estado Fonte 146
Remun.Dep. Banc - Saude Estado Fonte 147
Remuneração De Depósitos Bancários De Recursos Vinculados - Cide 2.780,94
Remun. Dep. Banc. Vinculados - Fnas - Fonte 0129 10.437,10
Remuneração De Depósitos Bancários De Recursos Vinculados - Fnde 115 66.319,04
Remuneração De Depositos Bancários - Educação 25% 10.471,25
Remuneração De Depositos Bancários - Saúde 15%
Remuneração De Outros Depósitos Bancários De Recursos Vinculados - Principal 9.301,04
Remuneração De Depósitos Bancários - Convenios 24 173.699,79
Remuneração De Depósitos Bancários - Fethab 13.679,91
Remuneração De Depósitos Bancários - Assist. Social Estado 143 1.012,54
Remun. De Depósitos Banc. - Convenio Estado Educação Fonte 122 6.721,00
Remuneração De Depósitos Bancários - Trânsito 36
Remuneração De Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 37
Remuneração De Depósitos De Recursos Não Vinculados - Principal -
[Remuneração De Depósitos - Ordinários 00 138.558,60
[Remuneração De Depósitos - Costp 17 19.772,12
Remuneração De Depósitos - Alenação 92 , 11.938,27'
[Remuneração De Depósitos - Educação Fonte 125/130 , «113,93
[Remuneração De Depósitos - Assist Social Fonte 127 4 a > ça
[Remuneração Dos Recursos Do Regime Próprio De Previdência Social - Rops
Remuneração Dos Recursos Do Regime Próprio De Previdência Social - Rpps - Principal
[Cessão Do Direiro De Operacionalização De Pagamentos
RECEITA agropecuária qquer
Receita De Serviços À
Receita De Serviços - Serviço Registro De Gado és
Receita De Serviços - Serviço Registro De Gado - Multas E Juros y ne:
Inscrição em concursos publicos GO 1.213,66
Receita serviços saúde vrg SUP MT 6.450,00
[TRANSFERÊNCIAS CORRENTES ME eta qa NO ;
Cota-Parte Do Fpm - Cota Mensal - Principal 16.180.595,46
(Cota-Parte Do Fpm - Cota Mensal - Dedução Fundeb 3.236.118,78
(Cota-Parte Do Fundo De Participação Do Municipios — 1% Cota Entregue No Mês De Dezembro - 719.154,78
Cota-Parte Do Fundo De Participação Dos Municípios - 1% Cota Entregue No Mês De Julho 741.976,52
Cota-Parte Do Itr - Principal 288.502,94
Cota-Parte Do Itr - Dedução Fundeb -57.700,82
Cota-Parte Do Imposto Sobre Operações De Crédito, Câmbio E Seguro, Ou 24.664,55
Cota-Parte Da Comp. Fin. De Rec. Recurso Minerais Cfem 4.870,65
1.369.198,85
111.360,00
38.404,43
63.644,44
5.614,90
2.587,10
607,76
3.875,09
19.980,14
13.113,63
28,13
51.196,20
2.763,45
495,78
3.594,61
75.465,35
4.711,29
1.903,43
3.405,23
93,56
83.333,65
57.300,00
2.626,95
4,63
17.327.557,67
-3,465.511,25
769.366,96
750.634,88
329.133,21
«65.826,50
31.039,42
30.953,31
1.900.151,44
69.600,00
25.026,02
4.992,13
3.191,67
9.591,53
30.037,95
307,67
1.296,76
19.108,68
7.619,97
2.661,14
23.790,81
2.818,07
167,85
2.246,23
43.514,82
3.941,00
2.789,89
1.545,71
358,25
3.204.587,06
343.200,00
245,40
2.236,50
19.965,00
18.680.426,50
“3.736.084,99
824.339,49
793.884,00
560.634,11
-112.126,66
67.380,85
91.180,71
1.996.000,00
69.600,00
30.000,00
4.000,00
300,00
30.000,00
2.000,00
300,00
10.000,00
40.000,00
15.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
25.000,00
4.000,00
2.000,00
200,00
500.000,00
343.200,00
5.000,00
20.100.000,00
-4.020.000,00
810.000,00
832.000,00
170.000,00
-34.000,00
35.000,00
45.000,00
2.008.000,00 | 2.083.300,00
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800.000,00 830.000,00
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107,38
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1.610,72
1.288,58
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536.906,25
3.328,82
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891.264,38
859.050,00
751.668,75
-150.333,75
107.381,25
132.078,94
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1.7.1,8,03,1.1.02.05.00
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1.7,1,8,03.1,1.02.09.00
1.7.1.8.03,1.1.02.10.00
1.7.1.8.03.1.1.02.08,00
1.7.1,8.03.1.1.02.07.00
1.7.1.8.03,1.1.02.08.00
1.7.1.8.03.1.1.02.09.00
1.7.1.8.03.1.1.02.09.00
1.7,1,8.03.1.1.03,00
1.7.1.8,03,1.1.03.01.00
1.7.1,8.03.1,1,03.02.00
1.7.1,8,03.1.1,03,03.00
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1.7.1,8.03,1,1,03,05.00
1.7.1,8,03,1.1.03.05.00
1,7.1.8.03.1.1.04.00
1,7.1.8.03,1.1.04.01.00
1,7.1,8,03.1,1,04.02.00
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1,7.1,8.03.1.1,04.05.00
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1.7.1.8.04.1.1.01.00
1.7.1.8,04.1.1,01.00
1.7.1,8,04.1.1,02.00
1.7.1.8.04.1.1.03.00
1.7.1.8.04.1.1.04,00
1.7.1.8.04.1.1.05.00
[Cota-Parte Do Fundo Especial Do Petróleo — Fep - Principal
ITRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE —
BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Programa Saúde - Assistencia Farmaceutica
[BLOCO DA ATENÇÃO BASICA
[Programa Saúde - Pab Piso Da Atenção Basica Fixo
Programa Saúde - Pab Piso Da Atenção Basica Variavel
Programa Saúde - Acs - Agente Comunitário De Saúde
Programa Saúde - Saude Bucal
Programa Saúde - Nasf
Programa Saúde - Sf - Saude Da Família
Programa Saúde - Incremento Limite Temporario Atenção Básica
Programa Saúde - Informatização Unidades Básicas
[Programa Saúde - Incentivo Financeiro APS-Percapita Transição
[Programa Saúde - Incentivo Ações Estratégicas
Programa Saúde - Incentivo Financeiro APS-Desempenho
Programa Saúde - Incentivo Financeiro APS-Capitação Ponderada
Programa Saúde - Pmaq Programa Melhoria Ao Acesso E Qualidade Da At. Basica
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
ART 12 LRF
188.175,56 288.543,49 288.207,50 300.000,00
SUS — REPASSES FUNDO A
174.230,52 190.936,44 192.634,60 191.000,00
919.044,00 958.104,00 958.104,00 | 1.130.000,00
- 2.348.816,32 | 2.382.292,70 | 2.040.000,00
388.362,00 479.622,00 617.500,00
327.810,00 143.000,00 110.000,00 132.000,00
240.000,00
1.042.635,00
350.000,00
10.000,00
57.400,00
Transf. Saude - Assistencia Financeira Complementar - Atenção Basica 217.198,80
Transf. Saude - Fortalecimento De Políticas Afeta. Atuação Estrategica Atenção Basica 9.937,20
Transf. Saude - Teste gravidez
Transf. Saude - saude na escola
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIBILIDADE
Programa Saude - Ceo Centro De Especialidades Odontologicas
Programa Saude - Rede Saude Mental
Programa Saude - Mac Teto Municipal
[Transf Saude - Inc. Pontuais Ações De Vig. Saúde - Ipvs
[Transf Saude - Vig. Aperfeiçoamento Do Sus - Parte Fns
Programa Saúde - Pfvps - Vigilancia E Promoção Saude - Ecd
Programa Saúde - Inc. Fina. Comp. Agentes Combate Endemias
[Programa Saúde - Inc. Finan. Vigilancia Em Saude - Depesas Diversas
(PROGRAMA SAÚDE - Assist, fina. Comp. Agentes combate endemias - parcela extra
(PROGRAMA SAÚDE - Financiamento das ações de alimentação e nutrição FAN Mo alto ão
PROGRAMA SAÚDE - Apoio Financeiro União Entres FPM
Programa Assistencia Social - Fnas - Ppc
Programa Assistencia Social - Fnas - Pfmc
Programa Assistencia Social - Fnas - Scfv Serviço De Convinv. E Fortalecimento De Vinculos
Programa Assistencia Social - Fnas - Paif
DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS
2.202.457,25 | 2.337.015,03 | 2.210.000,00
17.301,42
1,723,68 696,19
137.120,54 e
1.650.000,00 | 1.604.889,00
173.394,00 156.250,00 -
189.923,96 217.003,12 125.000,00
8.000,00
151.000,00
39.976,97 22.410,90 21.298,20
.
12.000,00 25.000,00 24.000,00
185.255,29
40,00
71.500,00 67.500,00 65.000,00 79.000,00
172.400,00 136.952,12 123.750,00 95.600,00
58.800,00 50.400,00 126.000,00 91.000,00
42.000,00 12.600,00 4.200,00 50.400,00
66.881,20 97.298,90
260.000,00
212.400,00
690.000,00
1.200.000,00
240.000,00
214.000,00
1.283.000,00
372.000,00
2.160.000,00
2.484.000,00
470.000,00
400.000,00
132.000,00
180.000,00
168.000,00
12.000,00
44.000,00
61.800,00
55.000,00
269.750,00
220.365,00
715.875,00
1.245.000,00
249.000,00
222.025,00
1.331.112,50
385.950,00
2.241.000,00
2.577.150,00
487.625,00
415.000,00
136.950,00
186.750,00
174.300,00
12.450,00
45.650,00
64.117,50
57.062,50
279.191,25
228.077,78
740.930,63
1.288.575,00
257.715,00
229.795,88
1.377.701,44
399.458,25
2.319.435,00
2.667.350,25
504.691,88
429.525,00
141.743,25
193.286,25
180.400,50
12.885,75
47.247,75
66.361,61
59.059,69
1.7.1.8.04,1.1.06.00
1.7.1.8.04.1,1.07.00
1.7.1.8.04.1.1.08.00
1.7.1.8.04,1,1.08.00
-1,8.05.2.1.00,00
-1.8,05.3.1.01.00
1.7.1,8.05,3.1,06,00
1.7.1.8.05.3.1.07.00
1.7,1.8.05.4.1.01.00
1.7,1.8.05.4.1.02,00
1.7,1.8.05.4.1.03.00
1.7.1.8.05.4.1,03,00
1.7,1.8.06,0.0.00
1.7.1.8.06.1,1.00,00
1.7.1.8.06.1.1.00.00
1.7,1.8.99.0.0.00
1,7.1.8.99.1.1.01,00
1.7.1.8.99.1.1.02.00
1,7.1,8.99.1.1.02,00
1.7.1,8.99.1,1,02.00
1.7,1,8,99,1,1.02,00
1.7.1.8.99.1.1.03,00
1.7.2.0.0.0.00
1.7.2.8.01,1.1.00.00
1.7,2.8.01.1.1.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00.00
1.7.2.8.01.2.1.00,00
1.7.2.8.01.3.1.00,00
1,7.2,8.01.3.1.00.00
1,7.2.8.01.4.1.00.00
1,7.2.8.01.5.1.01.00
1,7.2.8.02.2.1.00.00
1.7.2.8.02.3.1.00.00
1,7.2.8.03.1.1.00.00
1.7.2.8.03.1.1.01.01.00
1,7.2.8.03.1.1,01.02
1.7.2.8.03.1.1.02.01.00
1.7.2.8.03.1.1.02.02.00
1,7.2.8.03.1.1.03.00
1.7.2.8.03.1.1.03.01.00
1.7.2.8.03.1.1,03.02.00
1.7.2.8.03.1.1.03.03.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
ART IZ2LRF
Proteção Social Básica - Piso Básico Fixo s
60.000,00
Programa Assistencia Social - Pac 1
Programa Assistencia Social - Fnas - Igd Suas 17.140,14
Programa Assistencia Social - Fnas - Igd BF
Programa Assistencia Social - Fnas - Pbviil 83.700,00
[TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — -
Transferências Do Salário-Educação - Principal 901.258,97
Transferências Diretas Do Fnde Referentes Ao Programa Dinheiro Direto Na Escola - PODE 6.480,00
Pnae - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 199.765,60
[Pnac - Programa Nacional Alimentação Escolar - Creche 80.892,00
Pnai - Programa Nacional Alimentação Escolar - Indigena 102.584,00
Pnap - Programa Nacional Alimentação Escolar - Pre Escolar 75.836,00
Pnae - Alimentação Escolar - Aee 5.724,00
Pnaeja - Programa Nacional Alimentação Escolar - Eja 15.488,00
Pnae - Educação Mais Fundamental 70.091,20
Pnate - Programa Transporte Escolar Fundamental 136,702,35
Pnate - Programa Transporte Escolar Medio -
Pnate - Programa Transporte Escolar Infantil -
Pnate - Outras Transf FNDE 8.047,30
[TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — L.C, N. 87/96 -
Transferência Iems — Desoneração — L.C. N. 87/96 - Principal 58.308,48
ransferência Iems — Desoneração — L.C. N. 87/96 - Dedução Fundeb -11.661,60
UNIÃO -
770.144,76
-13,993,495,96
“> |=2,798.759,00
, 2.831.452,95
sa 566.290,33
96.899,13
146.272,15
É. 703.605,12
10.029,21
[Outras Compensação Financeira Do Petroleo - FEP Estado - A -
EinatorEnci Dé Recursos io Edo aa progra Da Sei Repéóse Pad , -
[Transferencia Estado Para Saude - Assistencia Farmaceutica nº 46.650,49
tansferencia Estado Para Saude - Diabetes Melitus Insulino Dependente -
Transferencia Estado Para Saude - Sf Saude Da Familia 436.216,00
transferencia Estado Para Saude - Incenvito Fin Adicional Agentes Com. Saude -
(Programa Saúde Da Familia -
'ransferencia Estado Para Saude - Paici 104.140,08
'ransferencia Estado Para Saude - Portaria 112 182.035,58
'ransferencia Estado Para Saude - Portaria 112/61 - Microregionalização 26.000,00
42.000,00
18.699,82
84.718,73
54.000,00
1.139.740,23
6.480,00
262.878,00
99.296,00
132.702,00
80.896,00
5.936,00
18.054,00
141.340,52
27.087,39
19.620,98
111,153,17
55.824,36
-11.164,80
150.000,00
15.292.658,80
-3.058.531,52
3.142.982,23
“628.596,24
91.573,60
118.343,89
1.731.380,81
12.970,17
64.099,95
621.088,00
60,748,38
55.000,00
5.724,42
63.000,00
1.615.923,15
4.920,00
209.500,00
108.926,00
132.252,00
81.170,00
7.844,00
13.070,00
119.897,82
21.189,60
16.068,78
2.171,50
98.200,00
976.700,55
16.494.160,36
-3,298.831,81
3.833.270,70
766.653,63
92.136,77
69.289,20
1.860.409,46
12.988,95
115.079,10
1.086.904,00
26.035,02
61.000,00
12.000,00
96.000,00
55.000,00
1.660.000,00
6.500,00
220.000,00
110.000,00
135.000,00
83.000,00
8.000,00
15.000,00
130.000,00
22.000,00
22.000,00
850.000,00
185,000,00
34.000,00
6.000,00
100.000,00
30.000,00
1.700.000,00
6.500,00
235.500,00
118.000,00
121.000,00
96.500,00
8.000,00
12.000,00
174.000,00
5.000,00
150.000,00
18.600.000,00
=3,720.000,00
3.960.000,00
-792.000,00
93.625,00
99.900,00
1.948.500,00
11,000,00
100.000,00
954.000,00
35.275,00 36.509,63
6.225,00 6.442,88
103.750,00 107.381,25
31.125,00 32.214,38
1.763.750,00 | 1.825.481,25
6.743,75 6.979,78
244.331,25 252.882,84
122.425,00 126.709,88
125.537,50 129.931,31
100.118,75 103.622,91
8.300,00 8.590,50
12.450,00 12.885,75
180.525,00 186.843,38
5.187,50 5.369,06
155.625,00 161.071,88
19.297.500,00 | 19.972.912,50
-3.859,500,00 | -3.994.582,50
4.108.500,00 | 4.252.297,50
-821,700,00 -850.459,50
97.135,94 100.535,70
103.646,25 107.273,87
2.021.568,75 | 2.092.323,66
11.412,50 11.811,94
103.750,00 107.381,25
989.775,00 | 1.024,417,13
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
ART. IZ LRF
1,7.2.8.03.1.1.03.04.00 [Transferencia Estado Para Saude - Portaria 103/16 - Micraregionalização 39.000,00 39.000,00 110.500,00 78.000,00 78.000,00 80.925,00 83.757,38
1.7.2.8.03.1.1,03.05.00 |Transferencia Estado Para Saude - Gestão Do Sus 20.000,00
1.7.2.8.03.1,1.03.05.00 [Transferencia Estado Para Saude - vigilancia
1.7.2.8.03.99,01.00. Programa Saude - Incremento Temporario Limite Fin Mac Estado 191.700,00
1,7.2.8.07.0.0.00 ransferências De Estados Destinadas À Assistência Social -
1.7.2.8.07.1.1,01.00 [Outras Transferencias Do Estado Para Assist. Social - Fupis 4.064,73 1.327,88 815,12 24.500,00 25.000,00 25.937,50 26.845,31
1.7.2.8.07,1,1.02.00 [Outras Transferencias Do Estado Para Assist. Social - Co Financiamento - 49.296,00 49.296,00 49.000,00 49.200,00 51.045,00 52.831,58
1,7.2.8,10.0.0,00 sferência De Convênios Dos Estados
1.7.2.8.10.2.1.01.00 ransferências De Convênios Para O Transporte Escolar - Principal
1.7.2.8.10,9.1.99.01, Outras Transferencias De Convenios Do Estado
1.7.2.8.10.9.1.99.02 Outras Transf Estado - Realização De Torneios
1.7.2.8.10.9.1.99.03 Outras Transf Estado - Aniversário Guarantã
1,7.2.8.10.9.1,99.03 Outras Transf Estado - Manutenção de Ruas e Estradas
1,7.2.8.10.9.1.99.03 Outras Transf Estado - Realização Festival da Canção
1.7.2.8.10.9.1.99.03 Outras Transf Estado - Semana Farropilha
1.7.2.8.10.9.1.99.02. Outras Transf Conv Estado - Transporte Escolar Fethab Recurso 125
454.552,11 454.346,79 599.938,10 609.000,00 518.400,00 537.840,00 556.664,40
54.850,00
e 140.000,00 145.250,00 150.333,75
29.324,00 89.640,00 99.000,00 102.712,50 106.307,44
277.500,00 | 2.000.000,00 730.000,00 757.375,00 783.883,13
20.000,00 20.750,00 21.476,25
30.000,00 31.125,00 32.214,38
132.240,12 305.529,06 355.832,45 330.000,00 328.800,00 341.130,00 353.069,55
1.7.5.8.01.1.1.00.00 Transf, Rec. — Fundeb Fundo Manut. Desenv. Ed. Básica e Valorização Profissionais Educação 15.593.337,18 | 18.281.658,35 | 19.812.931,33 | 20.970,000,00 | 22.490.000,00 | 23.333.375,00 | 24.150.043,13
1.7.7.0.1.1.01,01.00 Repasse Ao Cndca Dos Valores De Doação Do Irpf 9.817,46 10.733,60 19.000,00 24.000,00 24.900,00 25.771,50
1.7.7.0.1.1.01.01.00 fakores ao CMDCA recebidos pessoas físicas 1.000,00 9.759,98 5.800,00 800,00 830,00 859,05
1.9.0.0.0.0.00 Outras Receitas Correntes so 76.640,05
1.9.0.0.0.0.00 Outras Receitas Correntes - dedução -161,88
1.9.1.0.01.1.1,01.00 [Multas Previstas Na Legislação De Transito 10.591,18 7.042,49 10.846,53 26.000,00 22.900,00 23.758,75 24.590,31
1.9.1.0.01.1.1.02.00 Outras Multas * 9.000,00
1.9.1.0,01.1.1.02.00 Multas Por Auto De Infração 9.271,40 13.144,47 11.805,03 5.000,00 5.300,00 5.498,76 5.691,11
1.9.1.0.01.1,1,02.00 Multas Por Auto De Infração - Multas e Juros 450,40 415,96 100,00 100,00 103,75 107,38
1.9,1,0.01.1.1,02.00 Multas Por Auto De Infração - Dívida Ativa Multas e Juros 6.368,23 22.132,78 16.000,00 19.600,00 20.335,00 21.046,73
1.9.1.0.01.1,1.02.00 Multas Por Auto De Infração - Divida Ativa Multas e Juros - dedução -2.935,84 7.308,18 -5.000,00 4.900,00 -5.083,75 -5.261,68
1.9.1.3.98.00.00 Multas e Juros Div. Ativa Contribuição de Melhoria 4.595,67
1.9,1.3.98.00,00 Divida Ativa Contribuição de Melhoria 1.545,71
1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 38.171,21 78.404,39 179.138,10 10.000,00
1.9.2.2.99.1.4.04.00 Restituições de Auxílios - Divida Ativa - Multas e Juros 100,00 103,75 107,38
1.9.2.2.99.1.4.04.00 Restituições de Auxílios - Divida Ativa - Multas e Juros - Dedução -25,00 -25,94 -26,85
1.9.9.0,03.1.1.00.00 [Compensações Financeiras Entre Regime Geral e Regime Próprios 147.000,00 152.512,50 157.850,44
1.9.9,0.99.1.1.00.00 Multas por Infração div ativa -” 19.429,59 114.716,59 96.100,00 70.000,00 72.625,00 75.166,88
1.9.9.0.99.1.1.00.00 Outras Receitas 1.713,26
2.0.0.0.0.0.00 RECEITAS DE CAPITAL 2.798.808,25 | 5.929.145,18 | 3.286.171,11 | 30.962.000,00 | 18.975.000,00 | 19.686.562,50 | 20.375.592,24
2.4.1.8.05.1.1,02.00 [Transf Recursos Fnde Educação - Aquisição De Onibus Escolares e 168.000,00 117.000,00
2.4.1.8.08.1.1.01,.00 ransf - Saude - UBS : 104.253,67 254.779,39
2.4.1.8.08.1.1,01,00 'ransf - Saude - Estruturação Atenção a Saúde Bucal 25.000,00
2.4.1,8.08.1.1.01,00 ransf - Saude - Emenda Parlamentar AB 150.000,00
2.4.1.8.08.1.1,01.00 ransf - Saude - Programa Estruturação Unidades Atenção Especializada 690.000,00
2.4.1.8.08.1.1,01.00 ransf - Saude - Emenda Pariamentar MAC 400.000,00
2.4.1.8.08.1.1.01.00 ransf - Saude - Academia 56.000,00
2.4.1.8.08.1.1.01,00 ransf - Saude - Construão PSF 50.000,00
2.4.1.8.10,0.0.00 ransferência De Convênios Da União E De Suas Entidades 778,79 | 1.432.010,00
2.4,1,8.10.9,0.00 Transferências De Convênios Da União ê 449.232,52
2.4.2.8.10.1.1,01,00 Outras Transf. De Do Estado Para Saude e 10.000,00
2.4.2.8.10.1.1.01.01.00 [Outras Transf. De Conv. Do Estado Para Saude Aquis Eq. Mat.Permanente 100.000,00
2.4.2.8.10.1.1.01.01.00
2.4.2,8.10.1,1.01.06.00
2.4.2.8.10,1.1.01.06.00
2.4.2.8.10.1.1,01.08.00
2.4.2.8.10.1,1,01.08.00
2.1.1.8.01.6.1,01,00.00
2.1.1.8.01.6.1.02.00.00
2.1.1.8.01.6.1.02.00.00
2.1.1.8.01.6.1.02.00.00
2.1.1.8.01,6.1.02.00.00
2.2.1.3.00.1.1.02.01.00
2.2.2.0.00.1.1.02.02.00
2.2.2.0.00.1.1.02.02.00
2.2.2.0,00.1.1.02.03.00
2.2.2.0.00.1.2.02.02.00
2.4.1.8.03.2.1.01.00.00
2.4.1.8.03.2.1.02.00.00
2.4.1.8.04,1,1,01,00.00
2.4.1.8.04,1,1.02.00.00
2.4.1.8.04.1.1.03.00.00
2.4.1.8.04.1.1.04.00.00
2.4.1.8.04.1.1.05.00.00
2.4.1.8.05,1.1.01,00,00
2.4.1.8.05.9.1.01.00.00
2.4.1.8.08.1,1.02,02.00
2.4.1.8.10.6.1.01.00.00
2.4.1.8.10.7.1.01,00.00
2.4.1.8.10.7.1.02.00.00
2.4.1.8.10.7.1.03.00.00
2.4.1.8.10.7.1.04.00.00
2.4.1.8.10.7.1.05.00.00
2.4.1.8.10.9,1.01.00.00
2.4.1.8.10.9,1,02.00.00
2.4.1,8.10.9.1,03.00,00
2.4.1.8.10.9.1.05.00.00
2.4,1.8.10.9,1.07,00.00
2.4.1.8.10.9.1.05.00.00
2.4.1.8.10.9.1.08.00.00
2.4.1.8.10.9.1.09.00.00
2.4.2.8.10.1.1.01.00.00
2.4.2.8.10.1.1.02.00.00
2.4.2.8.10.1.1.03.00.00
2.4.2.8.10.1.1.04.00.00
2.4.2.8.10.2.1.02.00.00
2.4.2.8.10.2.1.03.00.00
2.4.2.8.10.9.1.02.00,00
2.4.2.8.10.9.1.03.00.00
2.4.2.8.10.9.1.04.00,00
2.4,2.8.10.9.1,05.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA É MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2421
ART IZLRF
Outras Transf. De Conv. Do Estado Para Saude Aquis Eq. Mat.Permanente Odontologia
Outras Transf. De Conv, Do Estado Para Saude Aquis. Equip. Material Permanete - Mac
Outras Transf, De Conv. Do Estado Para Saude Reforma Hospital
Outras Transf. De Conv. Do Estado Para Saude Canalização Oxigenio
Outras Transf Convenio Estado - Reforma Forum Guaranta Do Norte
(OP. DE CREDITO INTERNAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AEROPORTO
(OP. DE CREDITO INTERNAS - AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS
OP. DE CREDITO INTERNAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AV LIONS
, DE CREDITO INTERNAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PEQUIZEIROS
OP. DE CREDITO INTERNAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MATO GROSSO
ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS 126.775,79
[ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS MULTAS E JUROS
[ALIENAÇÃO DE TERRENOS RURAIS a:
Ç so
[ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS - MULTAS E JUROS
[TRANSF SAÚDE FEDERAL - MAC CONSTRUÇÃO DA UPA
SAÚDE FEDERAL - MAC AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
[SAÚDE FEDERAL - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ACADEMIA SAÚDE ).0. AEROPORTO
[SAÚDE FEDERAL - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ACADEMIA SAÚDE AV. GUARANTÃ
SAÚDE FEDERAL - REFORMA E.S.F. 1.D. ARAGUAIA
s
Pu
ICONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA PAV. ASFALT. COM DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS
ICONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
|. UNIÃO INFRAESTRUTURA RECONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS
ICONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA PAV. ASFALT. CEDROS CONV. 849653/17
ICONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA PAV, ASFALT. JONAS PINHEIRO CONV. 895230/19
ICONV. UNIÃO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
ICONV. UNIÃO - REALIALIZAÇÃO DE TORNEIOS
ICONV. UNIÃO - CONVÊNIO AQUIS. PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
ICONV. UNIÃO - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CULTURA
ICONV, UNIÃO — QUADRA POLIESPORTIVA
[CONV. UNIÃO - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CULTURA 22 Etapa
[CONV. UNIAO - REFORMA FEIRA DO PRODUTOR
[CONV, UNIAO - REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO TURISTICO
ICONV. ESTADO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE ATENÇÃO
ICONV. ESTADO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
ICONV. ESTADO SAÚDE - REFORMA AMPLIAÇÃO DE COZINHA, LAVANDERIA HOSPITAL
ICONV. ESTADO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E MAT PERM, MAC
ICONV. ESTADO - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ACADEMIA DE LAZER
ICONV. ESTADO - CONSTRUÇÃO PRAÇA SANTA MARTA
60.000,00
2.463.781,74
76.634,05
149.940,00
4.000,00
32.000,00
200.000,00
195.426,19
331.653,05
801.000,00
243.750,00
94.945,00
73.125,00
136.781,61
40.000,00
279.565,00
142.704,75
8.861.000,00
400.000,00
208,900,00
150,100,00
8.000,00
140.000,00
218.000,00
200.000,00
20.000,00
36.000,00
50.000,00
50.000,00
320.000,00
3.670.000,00
3.000.000,00
410.000,00
3.400.000,00
915.000,00
100.000,00
270.000,00
800.000,00
70.000,00
1.113.000,00
912.000,00
74.000,00
1.040.000,00
209.000,00
200.000,00
139.000,00
211.000,00
50.000,00
350.000,00
150.000,00
270.000,00
500.000,00
41.000,00
105.000,00
4.560.000,00
940.000,00
950.000,00
950.000,00
382.000,00
3.000,00
200.000,00
1.140.000,00
500.000,00
2.700.000,00
524.000,00
500.000,00
668.000,00
400.000,00
200.000,00
73.000,00
850.000,00
1.040.000,00
200.000,00
335.000,00
150.000,00
270.000,00
80.000,00
100.000,00
4.731.000,00
975.250,00
985.625,00
985.625,00
396.325,00
3.112,50
207.500,00
1.182,750,00
518.750,00
2.801.250,00
543.650,00
518.750,00
693.050,00
415.000,00
207.500,00
75.737,50
881.875,00
1.079.000,00
207.500,00
347.562,50
155.625,00
280.125,00
83.000,00
103.750,00
4.896.585,00
1.009.383,75
1.020.121,88
1.020.121,88
410.196,38
3.221,44
214.762,50
1.224.146,25
536.906,25
2.899.293,75
562.677,75
536.906,25
717.306,75
429.525,00
214.762,50
78.388,31
912.740,63
1.116.765,00
214.762,50
359.727,19
161.071,88
289.929,38
85.905,00
107.381,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RECEITAS
2021
ART I2 LRF
31.125,00 32.214,38
2.4.2.8.10.9.1.06.00.00
2.4.2.8.10.9.1.07.00.00
2.4.2.8.10.9.1.08.00.00
2.4.2.8.10.9.1.09.00.00
2.4.2.8.10.9.1.10.00,00
2.4.2.8.10.9.1,11.00,00
2.4.2.8.10.9.1.12.00.00
2.4.2.8.10.9,1.13.00.00
2.4.2.8.10.9.1.14,00.00
2.4.2.8.10.9.1.15.00.00
2.4.2.8.10.9.1.16.00.00
2.4.2.8.10.9.1.17.00.00
311.250,00
31.125,00
207.500,00
322.143,75
32.214,38
214.762,50
415.000,00 429.525,00
ICONV. ESTADO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA
[CONV. ESTADO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA RUA CEDROS
ICONV. ESTADO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MT 419
ICONV, ESTADO - AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS
Receitas Correntes Intraorçamentárias
Contribuição Patronal De Servidor Ativo Civil Para O Rpps - Principal
Contribuição Patronal - Previguar
[Contribuição Patronal - Prefeitura
51.875,00
51.875,00
207.500,00
6.966.812,50
53.690,63
53.690,63
214.762,50
7.210.650,87
4.254.984,08
5.410.452,02 | 6.127.110,11 | 6.710.000,00
27.252,26
4.137.744,43
55.115,57
5.236.248,34
62.250,00
6.743.750,00
64.428,75
6.979.781,18
63.595,89
5.908.193,17
[7.2.1,0.04,1.1.01.00
[7.2.1,0.04.1,1.02.00
7.2.1.0.04.1.1.03.00 ontribuição Patronal - Camara 89.987,39 | 119.088,11] 155.321,05 155.000,00 | 160.812,50 | 166.440,94
[TOTAL RECEITA 83.300.565,83 | 92.870.425,05 | 103.486.379,74 134.455,015,92
[TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 28858377] 788569,55| 88.193206,74 | 88.497000,00 | 95.922000,00 | 99.519,075,00 [ 105002242,87
FF PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
/ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DESPESAS
2021
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,00
DESPESAS CORRENTES (1)
98.952.800,00
102.663.530,00 106.255.753,71
Pessoal e Encargos Sociais 53.457.300,00 55.461.948,75 57.403.121,76
Juros e Encargos da Divida 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 36.306.500,00 37.667.993,75 38.985.368,89
DESPESAS DE CAPITAL (II) 24.554.300,00 25.475.086,25 26.367.714,40
Investimentos 22.796.200,00 23.651.057,50 24.479.844,64
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização Da Divida 1.758.000,00 1.823.925,00 1.887.762,38
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (HI) 1.742.900,00 1.808.258,75 1.871.547,81
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
ARLDO. Metas Anuais Mem Calc Des Página: 1/1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESAS
2021
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,00
Pessoal e Encargos Sociais
45.284.114,94
54.631.000,00
55.607.850,00
53.457.300,00
55.461.948,75
57.403.121,76
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Notas:
Juros e Encargos da Divida
VALOR NOMINAL
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Notas:
ARLDO Metas Anuais Mem Calc Des ta Página: 1/4
» PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
4 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMORIA DE CALCULO DAS METAS ANUAIS
né Ia - DESPESAS
2021
An. 4º, s2º, inciso Il da LRF R$ 1,00
Outras Despesas Correntes
VALOR NOMINAL MS
28.456.901,02
33.349.000,00
35.028.150,00
36.306.500,00
37.667.993,75
38.985.368,89
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Notas:
Investimentos
30.247.579,84
23.207.000,00
34.922.000,00
22.796.200,00
23.651.057,50
24.479,844,64
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Notas:
ARLDO Metas Anuais Mem Calc Des ta Página: 2/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MF
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESAS
2021
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,00
Inversões Financeiras
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Notas:
Amortização Da Divida
VALOR NOMINAL
1.500.000,00
1.484.000,00
1.488.000,00
1.758.000,00
1.823.925,00
1.887.762,38
Notas:
ARLDO Metas Anuais Mem Calc Des 1a Página: 3/4
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE - MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
ILa - DESPESAS
2021
Art. 4º, 82º, inciso Il da LRF
R$ 1,00
VALOR NOMINAL
7.950.000,00
3.329.000,00
2.454.000,00
1,742.900,00
1.808.258,75
1.871.547,81
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Notas:
Ed
Pes ci
ameaça
ear rea
oq l Érico Steven
Raia do Nortê dá
ARLDO Metas Anuais Mem Calc Des 1a
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT - MT
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
2021
An. 4º, 82º, inciso Il da LRF R$ 1,00
RECEITAS CORRENTES (1) 90.729.742,48 : 538 106.275.000,00| 110.260.312,50 114.119.423,68
Receita Tributária 10.085.721,00 13.160.000,00 621. 15.767.300,00 16.358,573,74 16.931.124,06
Receita de Contribuição 8.382.000,00 9.509.000,00 537 : 12.305.787,50 12.736.490,06
Receita Patrimonial 6.280.221,48 2.116.100,00 087. ; 692.635,00 716.877,23
Aplicações Financeiras (II) 5.580.221,48 1.406.100,00 Ê À 620.425,00 642.139,88
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 . . 72.210,00 74.737,35
Transferências Correntes 65.829.800,00 71.790.900,00 129. 715.925, 80.630.272,19 83.452.331,81
Demais Receitas Correntes 152.000,00 85.000,00 É , 269.827,82 279.271,70
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (II) = (11) 85.149.521,00 95.259.900,00 97.863.200,00 677. 109,639.887,50 113.477.283,80
RECEITAS DE CAPITAL (IV) 22.708.853,32 19.334.000,00 30.962.000,00 975. 19.686.562,50 20.375.592,24
Operações de Crédito (V) 0,00 0,00 261 .400. : 7.946.212,51
Amortização de Empréstimos (VI) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIT) 838.000,00 495.000,00 j À ; 413.417,82
Transferência de Capital 21.870.853,32 18.839.000,00 : , 609, 12.015.961,91
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital (VIII = (IV-V- VIVI) 21.870.853,32 18.839.000,00 , 12.015,961,91
DESPESAS CORRENTES 7 . 636. 952. 663. 106.255.753,71
Pessoal e Encargos Sociais 284. 631. 607.1 457. z 57.403.121,76
Juros e Encargos da Divida (XI) 0,00
Outras Despesas Correntes 28.456.901,02 349. 028.150, . 37.667.993,75 38.985.368,89
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XII) = (X-XI) 73.741,015,96 980. 636.000, R 102.663.530,00 106.255.753,71
DESPESAS DE CAPITAL (XIII) 31,747.579,84 691. 410. 554. 25.475.086,25 26.367.714,40
Investimentos 30.247.579,84 207. 922.1 796. 23.651.057,50 24.479.844,64
Inversões Financeiras 0,00 0,00
Amortização da Divida (XIV) 1.500.000,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (XV) = (XIN-XIV) 30.247.579,84 23.207.000,00 .922.! & 23.651.161,25
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 7.950.000,00 3.329.000,00 a 1.808.258,75
e
ARLDO Metas Anuais Res Primario Página: 1/2
nes RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
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h LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
2021
Art, 4º, 62º, inciso lda LRF R$ 1,00
RESULTADO NOMINAL - METODOLOGIA ACIMA DA LINHA
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XIX
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XX) E ho MEC MO] TO
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA (XXI) = (XVIII + XIX - XX
FONTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
8.280000,00| *-6027000,00] -6253012,50] -6.471867,95
NO rot
cute ai uistitiod
CARS TUTMIAS
[A
ARLDO Metas Anuais Res Primario Página: 2/2
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
RESULTADO NOMINAL
2021
Art, 4º, 62º, inciso Il da LRF R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 7.004.026,31 6.538.345,61 8.731.480,33 16.131.480,33 12.712.555,33
DEDUÇÕES (11) 8.754.895,52 11.817.269,66 20.286.130,07 12.171.678,04 9.737.342,43 7.789.973,95
Ativo Disponível 8.966.602,44 12.108.640,77 20.286.130,07 12.171,678,04 9.737.342,43 7.789.973,95
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 211.706,92 291.371,11 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (LIT) = (1-1) -1,750.869,21 -5.278.924,05 -11,554,649,74 .959, 4.716.137,90
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (LI+IV-V) -1.750.869,21 -5.278.924,05 - 4.716.137,90
ES SE
a GUTO
de MOC
ARLDO Metas Anuais Res Nominal Página: 1/1
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j LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
2021
Ant. 4º, 52º, inciso Il da LRF R$ 1,00
7.004.026,31 8.731.480,33 14,453.480,33 12.712.555,33
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 6.538.345,61
Divida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 7.004.026,31 6.538.345,61 8.731.480,33 16.131.480,33 14,453.480,33 12,712.555,33
DEDUÇÕES (II) 8.754.895,52 11.817.269,66 20.286.130,07 12.171.678,04 9.737.342,43 7.789.973,95
Ativo Disponivel 8.966.602,44 12.108.640,77 20.286.130,07 12.171.678,04 9.737.342,43 7.789.973,95
Haveres Financeiros 0,00 0,00 sa a pr sa
211.706,92 291.371,11
-1.750.869,21 -5.278.924,05 BET 3.959. = 4,922. =
(-) Restos a Pagar Processados
DCL (HI) = (1 = 11)
CARGA TES
Pote NO úeDMA
do Norte = MT
ugenntã
ARLDO Metas Anuais Mont Div Pub Página: 1/1
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
E
OBJETIVO: GARANTIR AS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO EM SUAS RELAÇÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS COM OS DEMAIS PODERES E A SOCIEDADE
FIEL CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES.
PÚBLICO ALVO: CÂMARA DE VEREADORES E SOCIEDADE
10001 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE META FINANCEIRA
EQUIPAMENTOS É MATERIAL PERMANENTE RS - REAL META FÍSICA
10002 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA DE VEREADORES META FINANCEIRA
OBRAS E SERVIÇOS PARA AMPLIAÇÃO E RE R$ - REAL META FÍSICA
20001 MANUTENÇÃO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E ATIVIDADES DO LEGISLATIV ATIVIDADE META FINANCEIRA
SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS E DEMAIS AR$ - REAL META FÍSICA
20002 DIVULGAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLATIVO ATIVIDADE META FINANCEIRA
DIVULGAÇÃO DE ATOS DO PODER LEGISLA R$ - REAL META FÍSICA
: GARANTIR AS ATIVIDADES DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO EM SUAS RELAÇÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS CI
PELO FIEL CUMPRIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES.
10076 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA GABINETE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL
20003 GARANTIA DAS RELAÇÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO
GARANTIA DAS RELAÇÕES POLÍTICAS E ADR$ - REAL
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
20004 MANUTENÇÃO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS DO GABINETE DO PREFEITO. ATIVIDADE
SALÁRIOS, ENCARGOS E DEMAIS ATIVIDADUN - UNIDADE
TOTAL
TOTAL
OBJETIVO: GARANTIR A EFICIÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL, ATENDENDO AS EXIGÊNCIAS
META FINANCEIRA 998.000,
META FÍSICA
1
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
LEGAIS APLICÁVEIS AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS EM GERAL, REALIZAR AINDA, AS
LICITAÇÕES PARA AQUISIÇÕES DIVERSAS, A ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DOS CONTRATOS, A GUARDA E CONTROLE DE TODO O MATE
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
10005 REALIZAR CONCURSOS PUBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS REAUN - UNIDADE
20005 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS ATIVIDADE
AÇÕES IMPLEMENTADAS R$ - REAL
20006 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E ATIVIDADE
BENS PERMANENTES E VEÍCULOS ADQUIRE UN - UNIDADE
OBJETIVO: ATUAR PARA A MELHORIA DA GESTÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO
PÚBLICO ALVO: CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
| awrsas)
| aos
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
80.000,00]
1
951.000,00) 986.662,50] 1.021,195,69
as
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 1031000,00]
— — — Cr r 7 CURTIR 1 Us
| 10097 AMORTIZAÇÃO DE O DE rms INTERNA
DIVIDAS INTERNAS PAGAS R$ -REAL
20008 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
DESPESAS COM PASEP PAGAS R$ - REAL
OBJETIVO: RESERVA DE CONTINGENCIA
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
OBJETIVO: GARANTIR A OPORTUNIDADE DE FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR E CONTINUADA,
PÚBLICO ALVO; SOCIEDADE
10070 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UAB
UNIDADES REFORMADAS UN - UNIDADE
20022 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DA POLÍTICA DE ENSINO SUPERIOR
MANUTENÇÃO E APOIO AO ESPORTE E LAZ UN - UNIDADE
META FÍSICA
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ESTADO DE MATO Quarta-feira, 7 de Setembro de 2020
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
ADMINISTRATIVOS INDISPENSÁVEIS À BOA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NELAS DESENVOLVIDAS;
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE
10005 REALIZAR CONCURSOS PUBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS REAUN - UNIDADE
10013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJETO
FORNECIMENTO MATERIAIS E EQUIPAMEN UN - UNIDADE
10015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE LINIDADES ESCOLARES PROJETO
PRODUTO NÃO INFORMADO UN = UNIDADE
10040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PROJETO
VEÍCULOS UN - UNIDADE
10057 CONSTRUÇÃO DE REFEITÓRIO E CALÇADA EM TORNO DA ESCOLA ESTADUAL AL PROJETO
ESCOLAS REFORMADAS UN - UNIDADE
10067 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO PROJETO
UNIDADES EDUCACIONAIS MANTIDAS UN - UNIDADE
20027 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E ENCARGOS R$ - REAL
20028 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E ENCARGOS R$ - REAL
20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL
VENCIMENTOS E ENCARGOS R$- REAL
20074 MANUTENÇÃO E APOIO A CONVENIOS
FIRMAR CONVÊNIOS UN - UNIDADE
20132 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
EFETIVAÇÃO DO VENCIMENTO R$- REAL
a ESTADO DE MATO GROSSO
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
20030 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE UN - UNIDADE
20116 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE UN - UNIDADE
20117 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE UM - UNIDADE
20118 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FETHAB ESTADO
TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE UN - UNIDADE
PÚBLICO ALVO; ALUNOS
10013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FORNECIMENTO MATERIAIS E EQUIPAMEN UN - UNIDADE
10015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES
PRODUTO NÃO INFORMADO UN - UNIDADE
10040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
VEÍCULOS UN - UNIDADE
20119 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
MATERIAIS E ATIVIDADES DIVERSOS R$-REAL
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A ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
20112 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PODE META FINANCEIRA
MATERIAIS E AÇÕES DIVERSAS UN = UNIDADE META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
OBJETIVO: PROMOVER UMA MERENDA ESCOLAR SAUDÁVEL E ADEQUADA.
PÚBLICO ALVO: ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
20023 DA MERENDA ESCOLAR (PRÓPRIOS)
160.812, 166.440, as
MERENDA DE QUALIDADE E EM QUANTIDA R$ - REAL
20024 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INDÍGENA 21.000, 125.537,50 129.931,31 376.468,81
MERENDA DE QUALIDADE É EM QUANTIDA R$ - REAL
20025 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR INFANTIL 96.500,00 100.118,75 103.522,91] 300.241,66
MERENDA DE QUALIDADE E EM QUANTIDA R$ - REAL 1,00
20026 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR FUNDAMENTAL 500,00 252.882,84]
MERENDA DE QUALIDADE E EM QUANTIDA R$ - REAL oo
20113 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR ESPECIAL (AEE)
MERENDA DE QUALIDADE E EM QUANTIDA R$ - REAL
20114 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR (EJA)
MERENDA DE QUALIDADE E EM QUANTIDA R$ - REAL
20131 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLA INFANTIL CRECHE
MERENDA DE QUALIDADE E EM QUANTIDA R$ - REAL
OBJETIVO: GUARANTIR O VENCIMENTO E A MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO.
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
10013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FORNECIMENTO MATERIAIS E EQUIPAMEN UN - UNIDADE
10040 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
VEÍCULOS UN - UNIDADE
20031 VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO FUNDAMENTAL (50%) ATIVIDADE
EFETIVAÇÃO DO VENCIMENTO R$-REAL
20032 VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL (60%) — ATIVIDADE
EFETIVAÇÃO DO VENCIMENTO R$ - REAL
20033 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL (40%) ATIVIDADE
EFETIVAÇÃO DO VENCIMENTO R$- REAL
20034 MANUTENÇÃO DO FUNDES INFANTIL (40%) ATIVIDADE
EFETIVAÇÃO DO VENCIMENTO R$-REAL
20121 VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 60% EJA ATIVIDADE
EFETIVAÇÃO DO VENCIMENTO R$ - REAL
20122 VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO - FUNDEB 60% ESPECIAL ATIVIDADE
EFETIVAÇÃO DO VENCIMENTO R$-REAL
RE
OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE VARIADAS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE VISEM A PROMOÇÃO DA ATRATIVIDADE DO MUNICÍPIO E A GERAÇÃO
DE TRABALHO É RENDA
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE
10009 REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DA CULTURA - AMPLIAÇÃO E REFORMA
PRAÇA REVITALIZADA UN = UNIDADE
10042 CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DA PRAÇA JARDIM VITÓRIA
PRAÇAS E CANTEIROS BEM CUIDADOS MZ - METRO QUADRADO
10059 CONSTRUÇÃO DA PRAÇA 13 DE MAIO
PRAÇA REVITALIZADA
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
10069 AQUISIÇÃO DE PARQUINHO RECREATIVO PROJETO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL
20019 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA ATIVIDADE
ATIVIDADES CULTURAIS REALIZADAS UN - UNIDADE
20020 REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADES ATIVIDADE META FINANCEIRA
REALIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTIVIDADESUN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: PROMOVER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER PARA A GARANTIA DE RECREAÇÃO SADIA E CON
ADEQUADOS E DA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS FÍSICOS INDISPENSÁVEIS À PRTICA DE TAIS ATIVIDADES,
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE
10011 CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE QUADRAS, GINÁSIOS E PROJETO
QUADRAS GINÁSIOS E CAMPOS DE FUTEBOUN - UNIDADE
10060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA DE LAZER. PROJETO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ - REAL
20021 MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
MANUTENÇÃO E APOIO AO ESPORTE E LAZ UN - UNIDADE
20115 APOIO AO ESPORTE E LAZER
MANUTENÇÃO E APOIO AQ ESPORTE E LAZ UN - UNIDADE
OBJETIVO: QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DA ESTRATÉGIA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
Fa, h
VER
10080 MANUT, DO PROGRAMA EDUCAÇÃO PERMANENTE PROJETO 24.697,69] 71.560,19
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS MUNICI UN - UNIDADE
10087 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ATENÇÃO BASICA PROJETO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL
20041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ATIVIDADE
COBERTURA POPULACIONAL PELO PROGRAUN - UNIDADE
20042 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PASCAR ATIVIDADE
AGENTES COMUNITÁRIOS DISPONÍVEIS UN - UNIDADE
20045. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA ATIVIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA SAUDE N R$ - REAL
2006 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS ATIVIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAIS MÉIR$ - REAL
OBJETIVO: FORTALECIMENTO DO SETOR DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, INCLUINDO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL COM CONTROLE DE ENDEMIAS; SAUDE DO
TRABALHADOR E PROMOVER O CUIDADO INTEGRAL ÀS PESSOAS NOS CICLOS DE VIDA (CRIANÇA, ADOLESCENTE, JOVEM, ADULTO E
PÚBLICO ALVO; POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT
10092 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA SANITÁRIA
AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE UN - UNIDADE
10116 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE
AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE UN - UNIDADE
20129 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA EM SAUDE
AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE UN - UNIDADE
20130 MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITÁRIA
AÇÕES DE VIGILANCIA EM SAUDE UN - UNIDADE
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-fera, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT QUE PRECISA DE ATENDIMENTO DE ALTA E MEDIA COMPLECIDADE
10018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OU AMBULÂNCIAS PROJETO
VEÍCULOS/AMBULÂNCIAS UN - UNIDADE
10047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL PROJETO
EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE R$ - REAL
10052 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS PROJETO
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICIUN - UNIDADE
10056. CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UNIDADE BASICA DE SAUDE PROJETO
CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO R$ - REAL
10084 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE COZINHA, LAVANDERIA E CENTRO CIRURGICO PROJETO
UNIDADES REFORMADAS UN - UNIDADE
10085 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC PROJETO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL
10108 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA PROTESES DENTÁRIAS PROJETO
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICIUN - UNIDADE
20052 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA MAC ATIVIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAC R$-REAL
20053 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ATIVIDADE
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS R$ - REAL
20137 MANUTENÇÃO DO MAC- MICROREGIONALIZAÇÃO ATIVIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAC R$- REAL
20138 CUMPRIMENTO DE SETENÇAS JUDICIAIS ATIVIDADE
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MAC R$- REAL
OBJETIVO: EFETIVAR A ASSISTENCIA FARMACÊUTICA
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT.
ESTADO DE MATO GR
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
20055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA META FINANCEIRA
ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DO MUNICIUN - UNIDADE META FÍSICA
OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DO SUS.
PÚBLICO ALVO: SERVIDORES E CONSELHEIROS DE SAÚDE
Eetsnertr: É dear
10090 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VAN)
COBERTURA POPULACIONAL PELO PROGRAUN - UNIDADE
20057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO DE SAÚDE
SATISFAÇÃO DOS PROFISSIONAIS R$ -REAL
20058 APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DER$ - REAL
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA | 332.000,00]
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO | 28.942700,00]
OBJETIVO: REALIZAR OS PAGAMENTOS DE ENCARGOS DE DIVIDA PUBLICA E DESPESAS COM PASEP
PÚBLICO ALVO: PREFEITURA
10007 AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA INTERNA PROJETO META FINANCEIRA
DIVIDAS INTERNAS PAGAS R$ - REAL META FÍSICA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: MANTER AS ESTRADAS E RUAS TRAFEGÁVEIS DOZE MESES DO ANO, ATRAVÉS DA
AQUISIÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E MÁQUINAS, SUBSTITUINDO PONTES DE MADEIRA POR o
PÚBLICO ALVO: POLULAÇÃO nes
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
Si E SÍ EZS
10025 RENOVAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE FROTA
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS OU EUN - UNIDADE
10029 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL
20078 MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADA VICINAIS / PONTES E BUEIROS
RUAS E ESTRADAS MANTIDAS KM - QUILÔMETRO
20079 MANUTENÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS
MÁQUINAS CAMINHÕES E EQUIPAMENTOS UN - LINIDADE
20080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
MANUTENÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL COUN - UNIDADE
20088 LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS
LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS OU EQUI - UNIDADE
OBJETIVO: PROMOVER A IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM 100 54 DAS RUAS E AVENIDAS
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
10031 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL
20081 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA UN - UNIDADE
10032 | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E AVENIDAS
AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS ASF UN - UNIDADE
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
OBEnNvO: | MELHORAR A COLETA DE LIXO E LIMPEZA DAS RUAS E AVENIDAS,
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
20082 SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA META FINANCEIRA | — 1.231,000,00 231,000,00 1.321.863,11
COLETA DE LIXO DOMICILIAR UN - UNIDADE META FÍSICA 9.400,00
TT EE
+ ASP o x E = Settpinut demo !
OBJETIVO: PROMOVER A URBANIZAÇÃO E PAISAGISMO DE Na ONA cre DI
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
20085 MANUTENÇÃO DE PRAÇAS E CANTEIROS
PRAÇAS E CANTEIROS BEM CUIDADOS M3 - METRO QUADRADO
20086 MANUTENÇÃO DO CEMITERIO
CONSTRUÇÃO DE TUMULOS UN - UNIDADE
OBETIVO: GARANTIR A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS DA ASSISTENCIA SOCIAL, PRESERVANDO A VIDA, A REDUÇÃO DE DANOS E A PREVENÇÃO DA INCIDÊNCIA DE RISCOS; A
VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL, QUE VISA ANALISAR TERRITORIALMENTE À CAPACIDADE PROTETIVA DAS FAMÍLIAS E NEL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
10005 REALIZAR CONCURSOS PUBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS
CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS R
E. ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
10074 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES PARA ASSISTENCIA SOCIAL E 00) 5.369,06
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ - REAL
20059 CUSTEIO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.678.000,00 1.740.925,00 1801.8572,
MATERIAL DE CONSUMO/ MATERIAL PERM R$ - REAL 26,00
20120 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CONSELHOS ASSISTIDOS UN - UNIDADE
OBJETIVO: COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS DE REPASSE FEDERAL
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
20061 PAIF (PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA) ATIVIDADE META FINANCEIRA
CONSISTE NO TRABALHO SOCIAL COM FAMUN - UNIDADE META FÍSICA
20062 SCFV (SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS) ATIVIDADE META
O SERVIÇO TEM COMO OBJETIVO FORTALEUN - UNIDADE META FÍSICA
20063 PEVIII (PISO BÁSICO VARIAVEL, EQUIPE VOLANTE) ATIVIDADE META
EQUIPE VOLANTE CONSISTE EM UMA EQUI UN - UNIDADE META FÍSICA
20064 IGD SUAS (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA) ATIVIDADE META
O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ÉUN - UNIDADE META FÍSICA
20065 GD BF (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA/ BOLSA FAMÍLIA)
O ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA ÉUN - UNIDADE
20066 PAC 1 (PISO DE ALTA COMPLEXIDADE)
OFERECE ATENDIMENTO A PESSOAS QUE SUN - UNIDADE
20068 PEMC(PISO FIXO DE MÉDIA COMPLEXIDADE)
É UM SERVIÇO VOLTADO PARA FAMÍLIAS E UN - UNIDADE
20069 FUPIS (FUNDO PARTILHADO DE INVESTIMENTOS SOCIAIS)
FICA INSTITUÍDO O FUNDO PARTILHADO DUN - UNIDADE
20070 CO-FINANCIAMENTO
COFINANCIA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE UN - UNIDADE
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
OBJETIVO: OFERECE ATENDIMENTO A PESSOAS QUE SE ENCONTRAM COM OS VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, EM SITUAÇÃO DE ABANDONO E AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DE
DIREITOS, E QUE NECESSITAM DE ACOLHIMENTO FORA DE SEU NÚCLEO FAMILIAR.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
10043 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DOS IDOSOS
CONSISTE NO TRABALHO SOCIAL COM FAMUN - UNIDADE
10058 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIPLO USO
PRÉDIOS CONSTRUIDOS UN - UNIDADE
10072 CONSTRUÇÃO DO LAR DO IDOSO ; 419.150,00) 433.820,25)
PREDIOS CONSTRUÍDOS UN - UNIDADE 2,00)
10073 CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 404.000, 419.150,00)
CASAS CONSTRUIDAS UN = UNIDADE E00,
20074 MANUTENÇÃO E APOIO A CONVENIOS 12.000,00] 12.885,75]
FIRMAR CONVÊNIOS UN - UNIDADE 1,00
20135 CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL
É UM SERVIÇO VOLTADO PARA FAMÍLIAS E UN - UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE 192
OBJETIVO: ZELAR E FISCALIZAR SE A FAMÍLIA, A COMUNIDADE, A SOCIEDADE EM GERAL E O PODER PÚBLICO ESTÃO ASSEGURANDO COM ABSOLUTA PRIORIDADE A EFETIVAÇÃO DOS
DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES.
PÚBLICO ALVO: POPULAÇÃO
20075 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
ATENDIMENTO DE OCORRÊNCIAS E ENCAMUN - UNIDADE
20076 MANUTENÇÃO E APOIO A PROJETOS E CAMPANHAS
CAMPANHAS QUE VISAM A PREVENÇÃO E CUN - UNIDADE
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
OBJETIVO: OFERECE ATENDIMENTO A PESSOAS QUE SE ENCONTRAM COM OS VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDOS OU FRAGILIZADOS, EM SITUAÇÃO DE
DIREITOS, E QUE NECESSITAM DE ACOLHIMENTO FORA DE SEU NÚCLEO FAMILIAR.
20133 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO ATIVIDADE
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS MUNICIUN - UNIDADE
20134 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ATIVIDADE
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS MUNICIUN - UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
TOTAL DE META FINANCEIRA POR UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO
OBJETIVO; CONSTRUIR EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE SEGURANÇA E POSSIBILITAR A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO DE VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE
10063 MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS
OBJETIVO: INCENTIVAR A INSTALAÇÃO E FORTALECER PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS, DE DIVERSOS RAMOS. CONCENTRAR ESPECIAL ATENÇÃO NA POTENCIALIZAÇÃO DE
ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, ARTESANAIS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E TURISMO ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE FEIRAS
PÚBLICO ALVO: MERCADO DAS PEQUENAS, MÉDIAS E GRANDES EMPRESAS/INDÚSTRIAS.
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
20089 APOIO A REALIZAÇÃO DE FEIRAS/EXPOSIÇÃO AGROINDUSTRIAL ATIVIDADE
FEIRAS E EXPOSIÇÕES REALIZADAS UN - UNIDADE
20090 FIRMAR E MANTER CONVÊNIO COM ENTENDIDADES DE COOPERAÇÃO E SIMILARATIVIDADE
REALIZAR PARCERIAS E COOPERAÇÃO COMUN - UNIDADE
20125 MANUTENÇÃO CAE - CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL ATIVIDADE
PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS MUNICI UN - UNIDADE
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
META FINANCEIRA
META FÍSICA
FAMILIAR, CUJAS AÇÕES VISEM O DESENVOLVIMENTO SÓCIO, ECONÔMICO E AMBIENTAL, DE FORMA SUSTENTÁVEL, ALAVANCA
PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR
. 10035 REFORMAR, AMPLIAR E MANTER A FEIRA DO PRODUTOR
ESTRUTURA FISICA DA FEIRA DO PRODUTOM? - METRO QUADRADO
10038 ADQUIRIR E MANTER CAMINHÃO E PATRULHA MECANIZADA RURAL
CAMINHÃO E PATRULHA MECANIZADA ADQUI - UNIDADE
10046 CONSTRUÇÃO DO LAGO MUNICIPAL
PREDIOS CONSTRUÍDOS UN - UNIDADE
INCENTIVAR A PSICULTURA NO MUNICIPIO
INCENTIVO A PSICULTURA COM ATENDIME UN - UNIDADE
20092 FOMENTAR A CADEIA PRODUTIVA DO MEL
FOMENTAR A CADEIA PRODUTIVA DO MEL UN - UNIDADE
20093 FOMENTAR O COOPERATIVISMO E A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDAD ATIVIDADE
PROMOÇÃO DO COOPERATIVISMO E PARCEUN - UNIDADE
20095 ESTIMULO A PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA ALIMENTAÇÃO DO GADO
ELABORAÇÃO DE SILAGEM EM PROPRIEDADUN - UNIDADE
20126 MANUTENÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR
ESTRUTURA FISICA DA FEIRA DO PROOUTCM? - METRO QUADRADO
OBJETIVO: GARANTIR O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PARA O FUNCIO
2.910.031,88) 8.431.656,88
ls Es: Ns
META FINANCEIRA 30.000,00] 32.214,38] 93.339,38
META FÍSICA 22,00)
aa a
10,00
20.000,00 20.750,00] 62.226,
5,00]
15.000,00] 16.107,19)
1,00]
E A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO, ALÉM DE
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
OUTROS BENS NECESSÁRIOS AO BOM DESEMPENHO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS
PÚBLICO ALVO: SETOR ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SEDEC.
10005 REALIZAR CONCURSOS PUBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS META FINANCEIRA 5.000,00) 06%
CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS REAUN - UNIDADE META FÍSICA 00
10078 AQUISIÇÃO DE MAT, PERMANENTE PARA SEC. DESENV, ECON. M, AMB, E TURISMPROJETO META FINANCEIRA ços 00] 10.375,00] 10.738,13) 31.113,13
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL META FÍSICA
20124 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE DESENV, ECONOMICO M. AMB, E TU ATIVIDADE META FINANCEIRA 280 pera
GARANTIR EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DA SE R$ - REAL META FÍSICA
OBEnvO: CAPACITAR COLETIVAMENTE PRODUTORES RURAIS E POPULAÇÃO URBANA POR MEIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, RECUPERAÇÃO
DE MATAS CILIARES, RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICIPIO AUXILIANDO A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO AGRONEGOCIO E POPULAÇÃO DA ZONA URBANA
DER Ce] ms] A HA a
TOTAL DE META FINA POR UNIDADE | 6700] atas] Gmmisso] — 35547509]
OBJETIVO: CAPACITAR COLETIVAMENTE PRODUTORES RURAIS E POPULAÇÃO URBANA POR MEIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PROJETOS DE FLORESTAMENTO E REFLORESTAMENTO, RECUPERAÇÃO
DE MATAS CÍLIARES, RECUPERAÇÃO DE NASCENTES NO MUNICIPIO AUXILIANDO A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
PÚBLICO ALVO: AGRICULTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR DO AGRONEGÓCIO E PORRAÇÃO: DA ZONA URBANA
10094 RECUPERAÇÃO DE LAGOS E CORREGOS
MEIO AMBIENTE CONVERSADO UN - UNIDADE
7, ESTADO DE MATO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
10105 INSTALAÇÃO DE ECO-PONTO PROJETO
MEIO AMBIENTE CONVERSADO UN - UNIDADE
20101 MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNTIO NA ZONA URB ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE UN - UNIDADE
20109 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FMDMA ATIVIDADE
MEIO AMBIENTE CONVERSADO UN - UNIDADE
2023 MANUTEÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL ATIVIDADE
PRODUÇÃO DE MUDAS FLORESTAIS COMERUN - UNIDADE
20136 MANUTENÇÃO DA SEMA ATIVIDADE
MEIO AMBIENTE CONVERSADO UN - UNIDADE
20139 ATERRO SANITÁRIO - TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS E COLETA SELETIVAATIVIDADE
COLETA DE LIXO DOMICILIAR UN - UNIDADE
OBJETIVO: GARANTIR O FOMENTO E O DESENVOLVIMENTO DA ATIVI
ECONÔMICO E GERADORA DE TRABALHO E RENDA,
PÚBLICO ALVO: SOCIEDADE
10104 REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO TURISTICO META FINANCEIRA
PROMOVER O TURISMO RURAL E URBANO UN - UNIDADE META FÍSICA
20127 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO META FINANCEIRA
PROMOVER O TURISMO RURAL E URBANO UN - UNIDADE META FÍSICA
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PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
AQ PODER EXECUTIVO MUNICIPAL,
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO
==
10029 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PROJETO META FINANCEIRA 18.000,
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTERS - REAL META FÍSICA 2,00)
20009 PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITUCIONAIS ATIVIDADE K
PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E INSTITR$ - REAL
20010 PRODUÇÃO DE CAMPANHAS DE PUBLICIDADE, LIVRETOS, JORNAIS, FOLDERS, P ATIVIDADE
CAMPANHAS DE PUBLICIDADE, LIVRETOS, UN - LINIDADE
20011 MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DO SITE DA PREFEITURA ATIVIDADE
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SITE DA PR UN - UNIDADE
TOTAL DE META FINANCEIRA POR PROGRAMA
OBJETIVO: ELABORAR, COORDENAR, IMPLANTAR, MONITORAR, REVISAR E ATUALIZAR OS DIFERENTES PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS MUNICIPAIS,
PÚBLICO ALVO; ADMINISTRAÇÃO
20128 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ATIVIDADE
MANUTENÇÃO DE ATIVIDADES UN - UNIDADE
OBJETIVO: ATRAIR, RETER, POTENCIALIZAR E ADMINISTRAR O CAPITAL HUMANO DA PREFEITURA
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO
20015 REVISÃO DO POCS CONFORME CAPACIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE
PCCS REVISTO E ATUALIZADO UN - UNIDADE
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
OBJETIVO: DOT OLE ESPANHA O ME
PÚBLICO ALVO; SERVIDORES MUNICIPAIS
10079 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREVIGUAR
OBRAS E SERVIOS PARA AMPLIAÇÃO DA PRR$ - REAL META FÍSICA
20104 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS META FINANCEIRA
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PAGOS R$ -REAL META FÍSICA
20105 MANUTENÇÃO DA PREVIGUAR META FINANCEIRA
SALÁRIOS, ECARGOS E DEMAIS DESPESAS R$ - REAL META FÍSICA
20107 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE META FINANCEIRA
R$ - REAL META FÍSICA
OBJETIVO: RESERVA DO RPPS
PÚBLICO ALVO: RESERVA DO RPPS
| 99997 RESERVA DO RPPS OPERAÇÕES ESPECIAIS TA FINANCEIRA 842.900,00 rr fl RS
RESERVA DO RPPS META FÍSICA 1,00
Tr perememmcmroê moon] sos] mesm] sençod — semsaa
Toe verrnevmm rom e] same Tamo
TOTAL DE META FINANCEIRA POR ÓRGÃO [| sosomoonoo)
OBJETIVO: MANTER OS ENCARGOS E AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL 0) DAS CIDADES.
PÚBLICO ALVO: ADMINISTRAÇÃO
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DETALHAMENTO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
SERES === CRER y F
E;
10020 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ERTERE]
DOTAR O SETOR DE INFRAESTRUTURA PARR$ - REAL
10071 REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA 65.000,00] 67.437,50] 69.797,81
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE ÁREAS RU UN - UNIDADE
20077 MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA 621.000,00] 1.681,787,50 1.740.650,06) 5.043.437,56
GARANTIR EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES DA SE R$ - REAL i 2,00]
TOTAL DE META FNANERA OR PROGRAM] IHISMO] rara] rama] sszno
DAS VIAS PÚBLICAS.
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
10029 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PROJETO
PROJETO
10076 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA GABINETE
20003 GARANTIA DAS RELAÇÕES POLÍTICAS E ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO
20004 MANUTENÇÃO DE SALÁRIOS, ENCARGOS SOCIAIS DO GABINETE DO PREFEITO.
ARPrograma Acao Função Subfuncao LDO
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
100.000,00 103.750,00]
Ts
[TT siom| soma
107.381,25]
3.9M4.113,31
53.690,
[tomo] — e30000
Hi
i
4.191.090,19)
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
20005 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUN. DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS ATIVIDADE
20006 PROMOVER A ESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E FINANÇAS ATIVIDADE
20128 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ATIVIDADE E 24
roma por
10020 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJETO i
20077 MANTER AS AÇÕES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA ATIVIDADE
10029 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PROJETO
20080 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SEC. DE INFRAESTRUTURA
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CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
10005 REALIZAR CONCURSOS PUBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS = PROJETO = à
20015 REVISÃO DO PCCS CONFORME CAPACIDADE ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO
205 Pensdooorecs comece ccimceonpwemim omueciro mm
PROGRAMA:
“e ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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ES. RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
20102 MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE DEFESA CIVIL NO MUNICIPIO
10043 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS DOS 1
10058 CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MULTIPLO USO
10072 CONSTRUÇÃO DO LAR DO IDOSO
20133 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
20134 MANUTENÇÃO DA AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
CLASSIFICAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
20063 PBVILI (PISO BÁSICO VARIAVEL, EQUIPE VOLANTE) ATIVIDADE
20064 IGO SUAS (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA) ATIVIDADE
20065 IGD BF (ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA/ BOLSA FAMÍLIA) ATIVIDADE
20074 MANUTENÇÃO E APOIO A CONVENIOS ATIVIDADE
20135 CONCESSÃO DE ALUGUEL SOCIAL ;
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
É RT BR:
5.369,06
1.801.857,38
ti
67.650,
32.214,38]
E E] E S|8B
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10079 REFORMA E AMPLIAÇÃO DA PREVIGUAR
20104 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
20105 MANUTENÇÃO DA PREVIGUAR
20107 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE
10090 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VAN) PROJETO .
20057 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA GESTÃO DE SAÚDE ATIVIDADE
20058 APOIO AS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE ATIVIDADE
10080 MANUT, DO PROGRAMA EDUCAÇÃO PERMANENTE
O ROO =
N PROJETO
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10018 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS OU AMBULÂNCIAS PROJETO
10047 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL PROJETO
10052 REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS PROJETO
10085. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MAC [1245000]
10108 MANUTENÇÃO DE PROGRAMA PROTESES DENTÁRIAS 90.000,00
12.308.600,00 12.770.172,50 13.217.
7953 o o veiowentos ES
20137 MANUTENÇÃO DO MAC- MICROREGIONALIZAÇÃO :
[O n658758] SE,
[O mass
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Ss)
&
ARPrograma. Acao. Função Subfuncao LDO
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20055 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ATIVIDADE
TOTAL DO PROGRAMA:
10097 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA PROJETO
TOTAL DO
10116 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA EM SAUDE
Ta oa Mie NS as E E EEE SE ciÉi bo fama PSA 2,0
PROJETO
ATIVIDADE
EE
00]
Doni PANTENÇÃO DA SENDA SOU ESEC 0 O
' ,00
20114 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR (EJA)
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20131 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLA INFANTIL CRECHE ATIVIDADE
TOTAL DO PROGRAMA:
TOTAL DO k
| 10013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS EMATER PERMMENTE O ma OS EMATERIAL PERMANENTE ROD
TOTAL DO q
20030 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR ATIVIDADE
10013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ARPrograma. Acao Funcao. Subfuncao. LDO DS aii
2 dos
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
20.750,00
1.939,087,50
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: Ec ama de O e et ed (1 RS Ê E go
PROJETO
ATIVIDADE
A ESTADO DE MATO GROSSO
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10013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20032 VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO ENSINO INFANTIL (60%)
20034 MANUTENÇÃO DO FUNDEB INFANTIL (40%)
10013 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROJETO
10015 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PROJETO
TOTAL DO PROGRAMA:
20132 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
20121 VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO - FUNDER 60% EJA ATIVIDADE E
[o a IR Tora Do rena
Cam
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20029 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO
20074 MANUTENÇÃO E APOIO A CONVENTOS
”
10042 CONSTRUÇÃO DA CALÇADA DA PRAÇA JARDIM VITÓRIA PROJETO
Ê
|
|
7 ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-fera, 2 de Setembro de 2020
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Los, REAÇÃO Eneazão ce rata
ZE PONTO DE RUAS E ESTRRDA ICN FONES ES
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NOT CONST DE CSA ORAIS RORTO [sema] asim] asma
tosa Sr = e ada RES Sis 52 a ée EE os rt VEVETA sta Ê E
=
|
|
10105 INSTALAÇÃO DE ECO-PONTO
|
td
E
E
5
E
x
20101 MANUTENÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE COMBATE A INCÊNTIO NA ZONA URBANA E RURAL
E
E)
à
PROJETO ==
PROJETO
ATIVIDADE
E
E
10046 CONSTRUÇÃO DO LAGO MUNICIPAL
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10038 ADQUIRIR E MANTER CAMINHÃO E PATRULHA MECANIZADA RURAL
20095 ESTIMULO À PRODUÇÃO DE SILAGEM PARA ALIMENTAÇÃO DO GADO ATIVIDADE
= E 2
PROJETO
20093 FOMENTAR O COOPERATIVISMO E A REALIZAÇÃO DE PARCERIAS COM ENTIDADES DE PESQUISA ATIVIDADE
TIvIi
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20090 FIRMAR E MANTER CONVÊNIO COM ENTENDIDADES DE COOPERAÇÃO E SIMILARES ATIVIDADE
20125 MANUTENÇÃO CAE - CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL ATIVIDADE
Ns RENZAÇÃO DE INETI rs morro RR O
207 NOTNÇÃO DO FUNDO MINI DO EIS À 7 RT
N 1) 161.000,00 167.037,50 172.683,81
ARPrograma Acao Funcao. Subfuncao LDO
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TOTAL DO PROGRAMA:
L areas dr TRES RITA Leds
10031 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PROJETO
20081 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ATIVIDADE
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Ai
TOTAL DO
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i
É
o
ERR:
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99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
ARPrograma Acao Funcao Subfuncao LDO
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RELAÇÃO PARA CO) DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
2021
? 1.1.13,03.1,1,01,01,00 LR.R.F, S/REND, TRABALHO - PRINCIPAL ] 2.840.000,00 2.946.500,00 3.049.627,50
= ATIVOS/INATIVOS - EXECUTIVO -
PREFEITURA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.840.000,00 2.946.500,00 3.049.627,50
8 21,1303,1,1,010200 LRR.F. S/REND.TRABALHO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 30.000,00 31.125,00 32.214,38
= ATIVOS INDIRETAS - PREVIGUAR
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 30.000,00 31.125,00 32.214,38
9 1.1.1,303.11,0200,00 LRRF: S/REND:TRABALHO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 140.000,00 145.250,00 150.333,75
= ATIVOS/INATIVOS LEGISLATIVO -
CÂMARA
0:1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 140.000,00 145.250,00 150.333,75
10 1.11303.1.1.03.01,00 LRRF, S/REND:TRABALHO - PRINCIPAL 00 - RECEITA 515.000,00 534.312,50 553.013,44
= INATIVOS RPPS
0.1.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 515.000,00 535.312,50 553.013,44
12 1,11.303.1,1.05,00,00 LR.R.F. S/REND;TRABALHOO - PRINCIPAL 00 -RECEITA 80.000,00 83.000,00 85.905,00
- PENSIONISTAS RPPS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 80.000,00 83.000,00 85.905,00
13 11,13034.1,010101 LRR.F, PESSOAS FÍSICAS - PREFEITURA DO RECEITA 8.700,00 9.026,25 9.342,17
9.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 8.700,00 9.026,25 9.342,17
14 1,1,1.3034.1,010201 LRR.F, PESSOAS JURÍDICAS - 00 RECEITA 3.200,00 3.320,00 3.436,20
PREFEITURA
0.1.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3.200,00 3.320,00 3.436,20
1 11.13034,1,020200 LRR.F, - JURÍDICA LEGISLATIVO 00 - RECEITA 200,00 207,50 214,76
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 200,00 207,50 214,76
15 1.11.8.01.1.1,00.00,00 IMP, S/PROPRIEDADE PREDIAL E 00 - RECEITA 3.500.000,00 3.631.250,00 3.758.343,75
TERRITORIAL URBANA - IPTU - PRINCIPAL
O.1,00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3.500.000,00 3.631.250,00 3.758.343,75
16 1.11801.1.1.00.00.00 IMP, S/PROPRIEDADE PREDIAL E 04 - DESCONTO CONCEDIDO 1.010.000,00 1.047.875,00 1.084.550,63
TERRITORIAL URBANA = IPTU - PRINCIPAL -
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.010,000,00 1.047.875,00 1.084.550,63
17 111801.1,200.00.00 IMP, S/PROPRIEDADE PREDIAL E 00 - RECEITA 9.400,00 9.752,50 10.093,84
TERRITORIAL URBANA - IPTU - MULTAS E
JUROS
0.4.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 9.400,00 9.752,50 10.093,
18 1.1:1801.1.3.00.00.00 IMP. S/PROPRIEDADE PREDIAL É 00 » RECEITA 1.170.000,00 1.213.875,00 1.256.360,63
TERRITORIAL URBANA - IPTU - DÍVIDA
ATIVA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.170.000,00 1.213.875,00 1.256.360,63
82 1:1.1,801.1.4.00.00,00 IMP. S/PROPRIEDADE PREDIAL É DO = RECEITA 350.000,00 363.125,00 375.834,38
TERRITORIAL URBANA - IPTU - DÍVIDA
ATIVA » MULTAS E JUROS
DL. 000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 350.000,00 363.125,00 375.834,38
83 1/1.1,8,01.1.4:0000.00 IMP. S/PROPRIEDADE PREDIAL E 04 - DESCONTO CONCEDIDO 87.500,00 90.781,25 93.958,59
TERRITORIAL URBANA - IPTU - DÍVIDA
ATIVA - MULTAS E JUROS
12.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 87.500,00 90.781,25 93.958,59
84 1,1,1,8.01.4.1.00/00.00 IMP. S/TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" BENS 00- RECEITA 920.000,00 954.500,00 987.907,50
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS = ITBI - PRINCIPAL
0.1.00, 000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 920.000,00 954.500,00 987.907,50
85 1.1,18.01,4.2,00.00.00 IMP. S/TRANSMISSÃO "INTER VIVOS“ BENS 00= RECEITA 2.800,00 2.905,00 3.006,68
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS - ITBI - MULTAS E JUROS
).3.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.800,00 2.905,00 3.006,68
Be 1.1.1,8.01.4.2.00,00.00 IMP, S/TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" BENS 04 » DESCONTO CONCEDIDO 700,00 726,25 751,67
IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE
IMÓVEIS = ITBI - MULTAS E JUROS
U.4,00.000U00 - RECURSOS ORDINÁRIOS 700,00 726,25 751,67
87 1,11,8023.1,0100.00 IMPS/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA = 00- RECEITA 2.801,800,00 2.906.867,50 3.008.607,86
L.S.S.Q. - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO
PRÓPRIA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.801.800,00 2.906.867,50 3.008.607,86
ES 1,118023.102.00.00 IMP.S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA = 00-RECEITA 1.190.000,00 1.234.625,00 1.277.836,88
1.5.5.Q.N. - PRINCIPAL - SIMPLES
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
ODONOO - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.190,000,00 1.234.625,00 1,277.836,88
BS 1,1,1:802.3.2,01,00.00 IMP.S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA" 00-RECEITA 21.000,00 21.787,50 22.550,06
15.5.0.N, - MULTAS E JUROS -
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 21.000,00 21.787,50 22.550,06
90 1.1,1802:3,2,02.00.00 IMP.S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA = 00- RECEITA 30.000,00 31.125,00 32.214,38
1S.S.Q.N, - MULTAS E JUROS - SIMPLES
NACIONAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 30.000,00 31.125,00 32.214,38
91 1.1.18023.3,01.00.00 IMP:S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA = 00-RECEITA 148.000,00 153.550,00 158.924,25
1.5.5.Q.N. - DÍVIDA ATIVA -
ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 148.000,00 153.550,00 158.924,25
92 11.1802.34,01.00.00 IMP.S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA = 00-RECEITA 59.300,00 61.523,75 63.677,08
1,5.S.Q.N, - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
0.1.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 59.300,00 61.523,75 63.677,08
93 11,18023,4.01.00,00 IMP,S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - 04 “DESCONTO CONCEDIDO 14.825,00 15.380,94 15.919,27
1$.S.Q.N, - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
6. 1.00, UJOUOO - RECURSOS ORDINÁRIOS 14.825,00 15.380,94 15.919,27
94 1,1,2:101.1,1,01,00,00 TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAB. DO » RECEITA 600.000,00 622.500,00 644.287,50
COMERCIAL/INDUST/PREST. SERVIÇOS
9.1.09.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 600.000,00 622.500,00 644,287,50
95 1.1,2,101.1,1:01,00.00 TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAS, D4 - DESCONTO CONCEDIDO 100.000,00 103.750,00 107.381,25
COMERCIAL/INDUST/PREST, SERVIÇOS
8.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100.000,00 103.750,00 107.381,25
96 1.1:21011.1.02.00.00 TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE 00 - RECEITA 139.000,00 144.212,50 149,259,94
CONSTRUÇÃO CrvIL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 139.000,00 144.212,50 149.259,94
97 11.2101.1.1,03.00,00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE 00 - RECEITA 129.000,00 133.837,50 138.521,81
OBRAS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 129.000,00 133.837,50 138.521,81
1:1,2,101,1.1.04,00.00 TAXAS DE HABITE-SE 00 - RECEITA 29.400,00 30.502,50 31.570,09
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 29.400,00 30.502,50 31.570,09
99 1,1.21,01.1.201.00.00 TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAB. 00- RECEITA 5.400,00 5.602,50 5.798,59
COMERCIAL/INDUST/PREST, SERVIÇOS -
JUROS E MULTAS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 5.400,00 5.602,50 5.798,59
100 1:12101.1.2:02.00.00 TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE 00 - RECEITA 700,00 726,25 751,67
CONSTRUÇÃO CIVIL - MULTAS E JUROS
U.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 700,00 725,25 751,67
101 1.1.21,01,1.2.03.00,00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE 00 = RECEITA 600,00 622,50 644,29
OBRAS - MULTAS E JUROS
0.400 000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 600,00 622,50 644,29
102 1:1:2.1,01.1.2.04,00,00 TAXAS DE HABITE-SE MULTAS E JUROS 00 - RECEITA 200,00 207,50 214,76
0.100. 000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 200,00 207,50 214,76
103 1,121,01.1.3.01.00.00 TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAS. 00 - RECEITA 17.000,00 17.637,50 18.254,81
COMERCIAL/INDUST/PREST. SERVIÇOS -
DIVIDA ATIVA
D.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 17.000,00 12.637,59 18.254,81
104 1.42.1,01.1.3.03.00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE 00 - RECEITA 1.600,00 1.660,00 1,718,10
DERAS = DIV ATIVA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.600,00 1.660,00 1.718,10
105 1,1:2.1,01.1.4.01,00,00 TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAB. 00 - RECEITA 29.100,00 30.191,25 31.247,94
COMERCIAL/INDUST/PREST. SERV, - DIV
ATIVAJUROS E MULTAS
0.1-00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 29.100,00 30.191,25 31.247,94
106 1.1,2.1,01.1.4.01,00,00 TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAS. D4 - DESCONTO CONCEDIDO 7.275,00 7.547,81 7.811,98
COMERCIAL/INDUST/PREST, SERV, - DIV
ATIVAJUROS E MULTAS
0. 1-00000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 7.275,00 7.547,81 7.811,98
107 1.1,2.101.1.4:03,00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE Do- A 800,00 830,00 859,05
OBRAS - DIV ATIVA MULTAS E JUROS
0.1.00.000000 + RECURSOS ORDINÁRIOS 830,00 859,05
ARCunferencia Receita Proposta LDO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RELAÇÃO PARA DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE
1,1.2.1.01.1,8,03.00.00 TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE
OBRAS - DIV ATIVA MULTAS E JUROS
0,1,00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 200,00 207,50 214,76
LD 1.12201,1,1.02.00.00 TAXAS DE CEMITÉRIO 00 - RECEITA 88.800,00 92.130,00 95.354,75
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 88.800,00 92.130,00 95.354,75
1H 1,122011.1.03.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO 00 - RECEITA 1.800.000,00 1.657.500,00 1.932.862,50
8.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 1.890.000,00 1.867.500,00 1.932.862,50
112 1.1.2201.1,1.03.00,00 TAXAS DE COLETA DE LIXO 04 - DESCONTO CONCEDIDO 350.000,00 363.125,00 375.834,38
0.1.90.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 350.000,00 363.125,00 375.834,38
14 1.12201.1.1,05,00.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 00 - RECEITA 500,00 518,75 536,91
0.1.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 500,00 518,75 536,91
15 1.1.2201.1.1,06.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - 00 - RECEITA 10.000,00 10.375,00 10,738,13
TRANSFERÊNCIA DE IMOVEIS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 10.000,00 10.375,00 10,738,13
116 1.1.2201.1.1.08.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TAXA 00 + RECEITA 25.875,00 26.845,31 27.784,90
DESMEMBRAMENTO
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 25.875,00 25.845,31 27.784,90
117 1,1.2/2011.1.09.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TAXA 00- RECEITA 40.000,00 41.500,00 42.952,50
EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS
0.2,00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 40.000,00 41.500,00 42.952,50
18 1,12.201.1,1.10.00,00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TAXA DE 00 - RECEITA 2,200,00 2.282,50 2.362,39
DECLARAÇÃO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.200,00 2.282,50 2.362,39
119 1:12:2,01,1.1.11,00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TX DE ATESTADO 00=RECEITA 22.700,00 23.551,25 24.375,54
DE ARRUAMENTO
01.09.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 22.700,00 23.551,25 24.375,54
120 1.1.2.2/01.1.1.12,00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TX DE ATESTADO 00 - RECEITA 100,00 103,75 107,38
DE ENDEREÇO
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
121 1.1,2,201,1.20200.00 TAXAS DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS 00 » RECEITA 200,00 207,50 214,76
8.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 200,00 207,50 214,76
122 1.1.2201,1.2.03.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO - MULTAS E 00 - RECEITA 2.600,00 2.697,50 2791,91
JUROS
0.1.09.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 2.600,00 2.697,50 2.791,91
123 1.1:2201,1.2.04.00.00 TAXAS DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 00= RECEITA 100,00 103,75 107,38
0.2.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,25 107,38
124 11.2201.1:2.0600.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TAXA DE 00 - RECEITA 700,00 726,25 751,67
TRANSF, IMÓVEIS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 700,00 726,25 751,67
125 1.1,2201.1.2.10.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV « TAXA DE 00 - RECEITA 100,00 103,75 107,38
DECLARAÇÃO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO -
MULTAS E JUROS
0.1.00.000006 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
126 1,1.2.2011.2.11.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TX DE ATESTADO | 00- RECEITA 100,00 103,75 107,38
DE ARRUAMENTO - MULTAS E JUROS
0.1.00.00000O + RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
127 1:1.2201.1.3.03.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO - DÍVIDA 00- RECEITA 417.000,00 432.637,50 447.779,81
ATIVA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 417.000,00 432.637,50 447.779,81
128 1.1.22.01.1.3.06.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV, TX TRANSE DE 00 - RECEITA 33,400,00 34.652,50 35.865,34
IMOVEIS - DIVIDA ATIVA
0.1.00.000NOU - RECURSOS ORDINÁRIOS 33.400,00 34.652,50 35.865,34
133 1,12201.13.07.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV, - TAXA 00 - RECEITA 100,00 103,75 107,38
ILUMINAÇÃO PUBLICA - DÍVIDA ATIVA
0.1.00 000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
129 1.12.201.1.4.03.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO = DÍVIDA 00 - RECEITA 161.000,00 167.037,50 172.883,81
ATIVA - MULTAS É JUROS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 161.000,00 167.037,50 172.883,81
130 1.1:22,01.1:4,0300.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO - DÍVIDA 04- DESCONTO CONCEDIDO 40.250,00 41.759,38 43.270,95
ATIVA - MULTAS E JUROS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 40.250,00 41.759,38 43.220,95
131 112201.1.4.06.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV. TX TRANSE DE DO - RECEITA 400,00 415,00 429,53
IMOVEIS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS À 400,00 415,00 429,53
103,75 107,38
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RELAÇÃO PARA COI DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
IMOVEIS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
134 1,1.2201.1,4,07,00,00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV. - TAXA 00 - RECEITA 100,00 103,75 107,38
ILUMINAÇÃO PUBLICA - DIV ATIVA MULTAS
JUROS
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
135 1.12201.1,4,07.00,00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV, - TAXA 04 - DESCONTO CONCEDIDO 25,00 25,94 26,85
ILUMINAÇÃO PUBLICA - DIV ATIVA MULTAS ç
JUROS
0.200 0U00O - RECURSOS ORDINÁRIOS 25,00 25,94 26,85
2 1.21,004.2:1,01.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO CIVIL 00 - RECEITA 2:939.000,00 3,049,212,50 3.155.935,00
PARA O RPPS - PREFEITURA
0.1.50,000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 2.939.000,00 3,049.212,50 3.155.935,00
3 121.0.042,1,0200,00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO CIVIL 00 - RECEITA 80.000,00 83.000,00 85.905,00
PARA O RPPS - CAMARA
0.1.50.000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 80.000,00 83.000,00 85.905,00
5 1.2:1004.2.1.03.00.00 CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO CIVIL 00 - RECEITA 45.000,00 46.687,50 48.321,56
PARA O RPPS - PREVIGUAR
0.1.50,000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 45.000,00 46.687,50 48.321,56
1 1:21,004,3.1,00.00.00 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS | 0O- RECEITA 60.000,00 62.250,00 64.428,75
CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL
0.1.50. 000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 60.000,00 62.250,00 64.428,75
13 1,218013.1,00.00,00 CPSSS DO SERVIDOR PENSIONISTA - DO - RECEITA 14.000,00 14.525,00 15.033,38
PRINCIPAL
0.1,50.000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 14.000,00 14.525,00 15.033,38
40 1:2,4.0,00:1,1.00,00.00 CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO SERVIÇOS DO - RECEITA 2.008.000,00 2.083.300,00 2.156.215,50
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CLP. -
PRINCIPAL
9.1.17.000000 - CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS D 2.008.000,00 2.083.300,00 2.156.215,50
136 13.1001,1.1,01,00.00 REC. ALUGUEIS - ALUGUEL BANCO DO 00 - RECEITA 69.600,00 72.210,00 74.737,35
BRASIL
0.1:00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 69.600,00 72.210,00 74.737,35
137 1,321.00.1,1.01.02.00 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. 00 RECEITA 10.000,00 10.375,00 10,738,13
VINC, - FUNDEB - PRINCIPAL
0.1. 18000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA R 10.000,00 10.375,00 10.738,13
170 1.321,00.1,1.010303 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC, 00- RECEITA 3.000,00 3.112,50 3.221,44
VINE, » SAÚDE ESTADO FONTE 142
0.1.42.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 3,000,00 3.112,50 3.221,44
139 1,321.00.1,1.01,03.04 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REG. 00 - RECEITA 1,700,00 1.763,75 1.825,48
VINE. - SAÚDE CONVÊNIOS FONTE 123
0.1,23.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAUDE 1.700,00 1.763,75 1.825,48
234 1,32.1,00.1.1.01.0305 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC, 00 - RECEITA 22.600,00 23.447,50 24.268,16
VINC, - SAÚDE FEDERAL FONTE 146
0.1.46.000000 - SAUDE - BLOCO DE CUSTEIO 22.600,00 23.447,50 24.268,16
141 1,321,00.1.1.0103.06 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. DO - RECEITA 15.000,00 15.562,50 16.107,19
VINC. - SAÚDE FEDERAL FONTE 147
0.1:97.000000 - SAUDE - BLOCO DE INVESTIMENTO 15.000,00 15.562,50 16.107,19
140 1,321,00.1.1:01,04.00 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. 00 - RECEITA 100,00 103,75 107,38
VINC, - CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
FONTE 116
0.1.16.000000 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO EC 100,00 103,75 107,38
142 1.3.2.1,00.1.1,01,05.00 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. 00 - RECEITA 1.200,00 1.245,00 1,288,58
VINC. - FNAS. - FONTE 129
0.1.29.000000 + TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 1.200,00 1.245,00 1.288,58
143 1.32100:1,1,01.06,00 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. DO » RECEITA 6.000,00 6.225,00 6.442,88
VINC, - EN.D.E, - FONTE 115
0.1. 15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 6.000,00 6.225,00 6.442,88
25 132100.11,01,9901 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. 00 - RECEITA 1.000,00 1.037,50 1.073,81
VINC. - CONVÊNIOS FONTE 124
0.1.24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 1.000,00 1.037,50 1.073,81
144 1.321.00.1.1,01.99.02 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. DO - RECEITA 1.500,00 1.556,25 1.610,72
VINC. - FETHAB - FONTE 130
0.3. 30 00000U - RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITA 1.500,00 1.556,25 1.610,72
145 1.32,1.00.1.1,01,99.03 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. DO - 300,00 311,25 322,14
ARConterencia Receita Proposta LDO
146
241
245
215
[E
256
192
15
14
247
59
249
248
250
2s1
252
ARConferencia Recesta Proposta LDO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
2021
VINC, - ASSIST, SOCIAL ESTADO - FONTE
143
0.1,43.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 300,00
1.3.2,1.00.1.1,01.99.04 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. 00 - RECEITA 1.600,00
VINC, - CONVÊNIO ESTADO EDUCAÇÃO
FONTE 122
0.1.22.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.600,00
13.2.1,00.1,1.01.99,06 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. 00 - RECEITA 1.200,00
- OUTROS REC. EDUCAÇÃO FONTE 130
0.1.30,000000 - RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITA 1.200,00
1,3.2.1,00.1.1,01.99.07 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. 00 - RECEITA 200,00
FONTE 127
0.1.27,000000 - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS AS 200,00
1.3.21,00.1.1.01.99.08 REMUN, DEPOSITOS BANCARIOS REC, VINC. 00 = RECEITA 100,00
- TRANSITO FONTE 36
0.1.35.000000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 100,00
1,3,2.1.00,1,1,01,99.09 REMUN, DEPOSITOS BANCARIOS REC. VINC, 00- RECEITA 5.000,00
- CESSO ONEROSA FONTE 37
0.1.37.000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À CESSÃO 5.000,00
1.3.2.1.00,1.1,02.99.01 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 00 - RECEITA 25.000,00
ORDINÁRIOS - FONTE 100
U.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 25.000,00
1,3.2.1.00.1.1.02.99.03 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS -CLP- 00-RECEITA 1.000,00
FONTE 117
0.4.17.000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS D 1.000,00
1.3.2.1,00-1.1.02.99.04 REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 00 - RECEITA 1.500,00
ALTENAÇÃO - FONTE 192
0.1.92.000000 - ALIENAÇÃO DE BENS 1.500,00
1.3.2.1,00.4.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 00= RECEITA 58.700,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
- PRINCIPAL
0.1.53.000000 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 58.700,00
1,3:2.1,00.4.1.00.00.00 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME 00 - RECEITA 441.300,00
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
- PRINCIPAL
9.1.50,000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 441.300,00
1.6.1.0/03.1.1,01.00.00 SERVIÇO DE REGISTRO DE GADO 00 - RECEITA 3.100,00
9.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 3.100,00
1:7:1,8.01.2.1,00,00.00 COTA-PARTE F.P,M. - FUNDO 00 - RECEITA 20.100.000,00
PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
- PRINCIPAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 20.100.000,00
1.7.1.8.01,2.1,00.00.00 COTA-PARTE F.P.M. - FUNDO O1- DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 4.020.000,00
PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS - COTA MENSAL
- PRINCIPAL
9.3.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4.020.000,00
1.7.1,8.01.3.1,00.00.00 COTA-PARTE F.P,M. - FUNDO DO - RECEITA 830.000,00
PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS — 1%
DEZEMBRO, D - PRINCIPAL
0.2,0U.00000O - RECURSOS ORDINÁRIOS 830.000,00
17.1.801,4.1.00.00,00 COTA-PARTE FPM. - FUNDO 00 - RECEITA 800.000,00
PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS - 1% JULHO E
= PRINCIPAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 800.000,00
1:7.1,8.01,5.1.00.00.00 COTA-PARTE TR, - IMPOSTO 00 - RECEITA 700.000,00
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 700.000,00
1,7,1,801.5.1.00.00,00 COTA-PARTE LT;R. - IMPOSTO O1- DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 140.000,00
PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL -
PRINCIPAL
0.100. 000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 140.000,00
1,7.1,801,8.1.00.00.00 COTA-PARTE 1.5.0 - IMPOSTO OPERAÇÕES 00-
CRÉDITO, CÂMBIO SEGURO, OU RELATIVAS
311,25
1.660,00
1.660,00
1.245,00
1.245,00
207,50
207,50
103,75
103,75
5.187,50
5.187,50
25.937,50
25.937,50
1,037,50
1,037,50
1,556,25
1.556,25
60.901,25
60.901,25
457.848,75
457.848,75
3.216,25
3.216,25
20.853.750,00
20.853.750,00
4.170.750,00
4.170.750,00
861.125,00
861.125,00
830.000,00
830.000,00
726.250,00
726.250,00
145.250,00
145.250,00
103.750,00
322,14
1.718,10
1.718,10
1.288,58
1.288,58
214,76
214,76
107,38
107,38
5.369,06
5.369,06
26.845,31
26.845,31
1.073,81
1.073,81
1.610,72
1.610,72
63.032,79
63.032,79
473.873,46
473.873,46
3.328,82
3.328,82
21.583.631,25
21.583.631,25
4.316.726,25
4.316.726,25
891.264,38
891.264,38
859.050,00
859.050,00
751,668,75
751.668,75
150.333,75
150.333,75
107.381,25
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
EXERCÍCIO DE 2021
Enero PRN, sa a
COMERCIALIZAÇÃO DO OURO - PRINCIPAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100.000,00 103.750,00 107.381,25
253 1,7,1802.2.1.00,00,00 COTA-PARTE DA COMP, FINANC, DE DO - RECEITA 123.000,00 127.612,50 132.078,94
RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
0.1,00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 123.000,00 127.612,50 132.078,94
254 1,7.1.8026,1.0000.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO 00 - RECEITA 260.000,00 269.750,00 279.191,25
— FEP- PRINCIPAL
9.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 260.000,00 269.750,00 279.191,25
221 1.7:1803.1.1,0103.00 SAÚDE - A.C, - AGENTE COMUNITÁRIO DO - RECEITA 690.000,00 715.875,00 740.930,63
DE SAÚDE
0.1.46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 690.000,00 715.875,00 740.930,63
220 1.7.1,803.1.1,01.06,00 SAÚDE - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO 00 - RECEITA 240.000,00 249,000,00 257.715,00
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
0.1.46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 240.000,00 249.000,00 257.715,00
225 4,7.1.803.1.1.01.07/00 SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO APS-PER | 00=RECEITA 214.000,00 222.025,00 229.795,88
CAPITA TRANSIÇÃO.
0.1.46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 214.000,00 222.025,00 229.795,88
222 1,7:1.803.1.1.01.08,00 SAÚDE - INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS 00- RECEITA 1.283.000,00 1.331.112,50 1.377.701,44
0.1.46.000000 - SAUDE - BLOCO DE CUSTEIO 1.283.000,00 1.331.112,50 1.377.701,44
224 1,71.803.1,1.01,09.00 SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO 00 - RECEITA 372.000,00 385.950,00 399.458,25
APS-DESEMPENHO
0.1.46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 372.000,00 385.950,00 399.458,25
223 1,7:1/803.1,1.01,10,00 SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO DO - RECEITA 2.160.000,00 2.241.000,00 2.319.435,00
APS-CAPITAÇÃO PONDERADA.
0.1.46.000000 - SAUDE - BLOCO DE CUSTEIO 2.160.000,00 2.241.000,00 2.319.435,00
226 1:7.1:803.1.1,01.11,00 SAÚDE - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO 00 - RECEITA 1.200.000,00 1,245.000,00 1.288.575,00
CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO
BÁSICA EM SAÚDE
0.1,46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 1.200.000,00 1.245.000,00 1.288.575,00
227 1.7.1.803,2.1.01,00,00 SAÚDE - MAC, TETO MUNICIPAL 00- RECEITA 2.484,000,00 2.577.150,00 2.667.350,25
9.1.46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 2.488.000,00 2.577.150,00 2.657.350,25
228 1.7.1,803,2.1,03.00.00 PROGRAMA SAUDE - FAEC - CIRURGIAS DO » RECEITA 470.000,00 487.625,00 504.691,88
ELETIVAS
0.1.46.000000 - SALIDE - BLOCO DE CUSTEIO 470.000,00 487.625,00 504.691,88
229 1.7.1,/8/0321,05.00.00 PROGRAMA SAÚDE - MAC — INCREMENTO. 00 - RECEITA 400.000,00 415.000,00 429.525,00
JO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0.1.46.000000 - SAUDE - BLOCO DE CUSTEIO 400.000,00 415.000,00 429,525,00
230 1.7.1,803,3.1,0200.00 SAÚDE - INC, FINANC. VIGILÂNCIA EM 00- RECEITA 180.000,00 186.750,00 193.286,25
SAÚDE
0.1,46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 180.000,00 186.750,00 193.286,25
231 1.7.1,8.03.3.1.03.00.00 SAÚDE - ASSIST, FINANC, COMP. AGENTES 00-RECEITA 168.000,00 174.300,00 180.400,50
COMBATE ENDEMIAS
0.1.46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 168.000,00 174.300,00 180.400,50
232 1.7:1,8033.107.00.00 TRANSF SAUDE - INCENTIVO FINAN, PARA 00 - RECEITA 132.000,00 136.950,00 141,743,25
AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA
0.1.46.000000 - SAUDE - BLOCO DE CUSTEIO 132.000,00 136.950,00 141.743,25
219 1.7.1:8034.1.01.00,00 SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 00 - RECEITA, 212.400,00 220.365,00 228.077,78
0,1,46.000000 - SALIDE - BLOCO DE CUSTEIO 212.400,00 220.365,00 228.077,78
233 1.7.18035.1.01.00.00 TRANSE, SUS GESTÃO - IMPLEM. DA 00 - RECEITA 12,000,00 12.450,00 12.885,75
SEGURANÇA ALIMENTAR É NUTRICIONAL NA
SAÚDE
0.1.46.000000 - SAUDE - BLOCO DE CUSTEIO 12.000,00 12.450,00 12.885,75
255 1.7.1.804.1.101.00.00 PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - 00 -RECEITA 44.000,00 45.650,00 47.247,75
PFMC
0.1.29.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 44.000,00 45.650,00 47.247,75
256 1,7.1:804.1.1.02.00.00 PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - DO- RECEITA 61,800,00 64.117,50 66.363,61
SCFV SERVIÇO DE CONVINV. E
FORTALECIMENTO DE VINÇULOS
0.1.79.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 61.800,00 64.117,50 66.361,61
257 1.718,04.1,1.03.00.00 PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - 00 - RECEITA 55.000,00 57.062,50 59.059,69
PAIF
0.1.29.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 55.000,00 57.062,50 59.059,69
35.275,00 36.509,63
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
261
262
23
148
151
265
266
149
150
155
156
158
159
161
162
163
164
ARConterencia Receita, Proposta LDO
PAC
0.1.29.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1.7.1.8.04.1.1,06,00.00 PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -
PeviIL
0.1.29.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1,7.1,8/04,1.1,07.00.00 PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -
IGD BF (BOLSA FAMILIA)
0.1.29.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1:7:1,8.04.1.1.08.00.00 PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS -
IGD SUAS
0.1,29.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1.7.1,8.05.1.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS F,N.D.E, -
SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
0.1.15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1.7,1.8,05.2.1.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS F.N,D.E. » P.D,D.E, -
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -
PRINCIPAL
9.1.15.000090 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1,7,1.8,05.3.1.01.00.00 FNDE. - PN,AE, - ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR -ENSINO FUNDAMENTAL
0.1.15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1.7,1,8.05.3.1,02.00.00 FN.D.E. - PAN.AC. - PROGRAMA
NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
0.1.15,000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1,7.1.8.05,3.1,03.00,00 FND.E:- PANAL. - PROGRAMA
NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
INDÍGENA
D.1.15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1.7.1,8.05.3.1.04,00,00 FNDE. - PN.A.P. - PROGRAMA
NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR » PRE
ESCOLAR
0.1.15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1.7.1,8.05,3.1,05,00.00 F.N,D.E, - PANA EE, - ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR - AEE
0.1.15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
17.1,8.05.3.1,06.00,00 FNDE, - PNA.E.J,A. - PROGRAMA
NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - E.J.A.
0.1.15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1:7.1.8.05.4.1,01.00.00 FN,D.E, - PANA-TE. - PROGRAMA
TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL
0.1.15.000000 - FRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1,7.1,8.05.9.1.02.00,00 OUTRAS TRANSE FNDE - BRASIL CARINHOSO
TD - APOIOS À CRECHE
15000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO
1.7:1,8.10.9.1.01,00.00 OUTRAS TRANSE, CONV, UNIAO -
REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO TURISTICO
0.1,24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS
1,7.2.8,01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO L.CM.S, - PRINCIPAL
0.1,00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
1,7.2.8.01.1.1.00.00.00 COTA-PARTE DO LC.M.S. - PRINCIPAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
1/7.2801,2.1.00.00,00 COTA-PARTE DO LP.V.A, - PRINCIPAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
1.7:2.8.01,2.1,00,00.00 COTA-PARTE DO LPV.A, - PRINCIPAL
0.1.00.000009 - RECURSOS ORDINÁRIOS
17:2.8,01,3.1,00.00.00 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS -
PRINCIPAL
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS
1.7:2.8.01.4.1,00.00.00 COTA-PARTE DA CIDE - CONTRIBUIÇÃO DE
INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO -
PRINCIPAL
0
U.4.16.G00000 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO EC
1.7:28.01,5.1.01.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E
HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL
0.4.30.000000 - RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITA
34.000,00
00- RECEITA 30.000,00
30.000,00
00 » RECEITA 100.000,00
100.000,00
00 RECEITA 6.000,00
6.000,00
00 - RECEITA 1.700.000,00
1.700.000,00
00 - RECEITA 6.500,00
6.500,00
00 - RECEITA 235.500,00
235.500,00
DO » RECEITA 118.000,00
118.000,00
DO - RECEITA 121.000,00
121.000,00
DO - RECEITA 96.500,00
96.500,00
OD - RECEITA 8.000,00
8.000,00
00- RECEITA 12.000,00
12.000,00
00- RECEITA 174.000,00
174.000,00
00 - RECEITA 5.000,00
5.000,00
00» RECEITA 150.000,00
150.000,00
00 - RECEITA 18.600.000,00
18.500.000,00
01 - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 3,720.000,00
3.720.000,00
00 - RECEITA 3.950.000,00
3.960.000,00
01 - DEDUÇÃO PARA O FUNDEB 792.000,00
792.000,00
00- RECEITA 93.625,00
93.625,00
00 - RECEITA 99.900,00
99.900,00
0- 1.948.500,00
1.948.500,00
35.275,00
31.125,00
31.125,00
103.750,00
103.750,00
6.225,00
6.225,00
1.763.750,00
1.763.750,00
6.743,75
6.743,75
244.331,25
244.331,25
122.425,00
122.425,00
125.537,50
125.537,50
100.118,75
100.118,75
8.300,00
8.300,00
12.450,00
12.450,00
180.525,00
180.525,00
5.182,50
5.187,50
155.625,00
155.625,00
19.297.500,00
19.297.500,00
3.859,500,00
3.859.500,00
4.108.500,00
4.108.500,00
821.700,00
821.700,00
97.135,94
97.135,94
103.646,25
103.646,25
2.021.568,75
2.021.568,75
36.509,63
32.214,38
32.214,38
107.381,25
107.381,25
6.442,88
6.442,88
1.825.481,25
1.825.481,25
5.979,78
6.979,78
252.882,84
252.882,84
126.709,88
126.709,88
129,931,31
129.931,31
103.622,91
103.622,91
8.590,50
8.590,50
12.885,75
12.885,75
186.843,38
186.843,38
5.369,06
5.369,06
161,071,88
161.071,88
19.972.912,50
19.972.912,50
3.994.582,50
3.994.582,50
4.252.297,50
4.252.297,50
850.459,50
850.459,50
100.535,70
100.535,70
107.273,87
107.273,87
2.092.323,66
2.092.323,66
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
11.000,00
11.412,50 11.811,94
9.1,90,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 11.000,00 11.412,50 11811,M
166 1,728.03.1.1.01,01,00 SAÚDE - ESTADO - ASSISTÊNCIA 00 - RECEITA 100.000,00 103.750,00 107.381,25
FARMACÊUTICA
0.1.42.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 100.000,00 103.750,00 107.381,25
167 17.28.03.1.1,02,01.00 SAÚDE - ESTADO - SF. SAÚDE DA 00 - RECEITA 954.000,00 989.775,00 1.024.417,13
FAMÍLIA
0,1.42.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 954.000,00 989.775,00 1.024.417,13
5 1.7.2.8.03.1.1,03.04,00 SAÚDE - ESTADO - MAC - MICRO 00 - RECEITA 78.000,00 80.925,00 83.757,38
REGIONALIZAÇÃO à
0.1.42.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNIC 78.000,00 80.925,00 83.757,38
171 1.7.2807.1.1.01.00.00 OUTRAS TRANSE, - ASSISTÊNCIA SOCIAL =" 00-RECEITA 25.000,00 25.937,50 26.845,31
FUPLS,
0.1.43.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 25.000,00 25.937,50 26.845,31
172 1.72807.1,1.02.00,00 OUTRAS TRANSE. - ASSISTÊNCIA SOCIAL - 00 -RECEITA 49.200,00 51.045,00 52.831,58
CO FINANCIAMENTO.
0.1,43.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA 49.200,00 51.045,00 52.831,58
173 1.7:28.10.2.1.01.00.00 CONVÊNIOS TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO 00 - RECEITA 518.400,00 537.840,00 556.664,40
- FONTE 122
0.1,22.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 518.400,00 537.840,00 556.664,40
23 1,7,28.10.9.1.9901.00 OUTRAS TRANSF CONVÊNIO » REALIZAÇÃO 00 - RECEITA 99.000,00 102.712,50 106.307,44
ANIVERSÁRIO GUARANTÃ DO NORTE
0,1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENTOS OU CONTRATOS DE 99.000,00 102.712,50 106.307,44
30 1,7.28.10.9.1.99,04,00 OUTRAS TRANSF CONVÊNIO - REALIZAÇÃO | 00- RECEITA 140.000,00 145.250,00 150.333,75
DE TORNEIOS
0.1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENTOS OU CONTRATOS DE 140.000,00 145.250,00 150,333,75
31 1,728,10.9.1.99,0500 OUTRAS TRANSF CONVÊNIO - MANUTENÇÃO 00 -RECEITA 730.000,00 757.375,00 783.883,13
DE RUAS E ESTRADAS
0.1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENTOS OU CONTRATOS DE 730.000,00 757.375,00 783.883,13
28 1.7,2:8.10.9.1.99,06,00 OUTRAS TRANSF CONVÊNIO - REALIZAÇÃO 00- RECEITA 20.000,00 20.750,00 21.476,25
FESTIVAL DA CANÇÃO
9,1,33.000000 - OUTRAS TRASNE, CONVENIOS OU CONTRATOS DE 20.000,00 20.750,00 21.476,25
29 17,28.10,9.1,99,07,00 OUTRAS TRANSE CONVÊNIO - SEMANA 00 - RECEITA 30.000,00 31.125,00 32.214,38
FARROUPILHA
0.1.33.000U00 - OUTRAS TRASNF, CONVENTOS OU CONTRATOS DE 30.000,00 31.125,00 32.214,38
174 1,7:2,8.99.1,1,01,00.00 FUNDO TRANSPORTE HABITAÇÃO FETHAB 00 - RECEITA 328.800,00 341.130,00 353.069,55
(TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL
0,1,30.000000 - RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITA 328.800,00 341.130,00 353.069,55
176 17.5801.1.1,00.00.00 FUNDEB- FUNDO DE MANUT. DESENV. DA D0-RECEITA 2.490.000,00 23,333.375,00 24.150.043,13
ED, BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO = PRINCIPAL
0.1.18.000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA R 22.490.000,00 23.333.375,00 24.150.043,13
178 17.7,000.1.1,01.01.00 REPASSE CJMD.CA. VALORES DE DOAÇÃO — 0O- RECEITA 24.000,00 24.900,00 25.771,50
DO LRP,
0.1.27.000000 - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS AS 24.000,00 24.900,00 25.771,50
179 1,7:7.000.1.1,99.0000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS 00 - RECEITA 800,00 830,00 859,05
FÍSICAS - PRINCIPAL
0.1,27.000000 - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS AS 800,00 830,00 859,05
180 1,9.1.0.01.1.1,01.00.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE 00 - RECEITA 22.900,00 23.758,75 24.590,31
TRÂNSITO
0.1.36 000000 - RECURSOS VINCULADOS AO TRÂNSITO 22.900,00 23.758,75 24.590,81
182 1.9,1,0,011.1,03.00,00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 00 + RECEITA 5.300,00 5.498,76 5.691,11
9.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 5.300,00 5.498,76 5.691,11
41 1.9.1,001,1,2,03,00,00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS. 00- RECEITA 100,00 103,75 107,38
EJUROS
8.3.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
183 1.9.1,0.01.1.3.01,00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DIVIDA 00-RECEITA 70.000,00 72.625,00 75.166,88
ATIVA
0.1.00.000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 70.000,00 72.625,00 75.166,88
185 1.9.1,0.01,1.4,01.00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DIVIDA 00- RECEITA 19.600,00 20.335,00 21.046,73
ATIVA - MULTAS E JUROS
0.1.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 19.600,00 20.335,00 21.046,73
184 1.9,1,0.01,1.4.01,00.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DIVIDA 99 - OUTRAS DEDUÇÕES 4.900,00 5.083,75 5.261,68
ATIVA -
TAS E JUROS
ARConferencia Receita Proposta LDO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
U DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
RED ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA TIPO DE o 2021
o POR FONTE
0.1.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 4.900,00 5.083,75 5.261,68
188 1.9:/2.2.99.1.4.04.00,00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA DO - RECEITA 400,00 103,75 107,38
ATIVA - MULTAS E JUROS
0.1.00.090000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 100,00 103,75 107,38
189 1.9.2.2.99.1,4.04,00,00 RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS = DÍVIDA 04 - DESCONTO CONCEDIDO 25,00 25,94 26,85
ATIVA = MULTAS E JUROS
0.1.00,000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS 25,00 25,94 26,85
12 1,9.9.0,03.1.1,00.00,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O DO - RECEITA 147.000,00 152.512,50 157.850,44
REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -
PRINCIPAL
0.1,50.000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 147.000,00 152.512,50 157.850,44
218 21.18,01,6.1.01.00.00 OP, DE CREDITO INTERNAS - 00 - RECEITA 4,560.000,00 4.731.000,00 4.895,585,00
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA BAIRRO ae
AEROPORTO
0.1.90.000000 - OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 4.560,000,00 4.731.000,00 4.896.585,00
242 211801.6.103,/0000 OP. DE CREDITO INTERNAS - 00 - RECEITA 940.000,00 975.250,00 1.009.383,75
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AV, LIONS
0,1,90.000000 OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 940.000,00 975.250,00 1.009.383,75
244 2.1.1801.6.1.04.00.00 OP, DE CREDITO INTERNAS - 00 - RECEITA 950,000,00 985.625,00 1,020.121,88
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA RUA
PEQUIZEIROS.
0.1.90,000000 - OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 950.000,00 985.625,00 1.020.121,88
243 21.18,01.6.1.05.0000 OP. DE CREDITO INTERNAS - 00 - RECEITA 950.000,00 985.525,00 1.020.121,88
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AV. MATO
GROSSO
0.1.90.000900 - OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 950.000,00 985.625,00 1.020.121,88
190 22.2.0,00.1,1.02,02.00 ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS 00 - RECEITA 352.000,00 396.325,00 410.196,38
0.1.92.000000 - ALIENAÇÃO DE BENS 382.000,00 396.325,00 410.196,38
191 22:20.00.1.2.02.0200 ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS - DO - RECEITA 3.000,00 312,50 3.221,44
MULTAS E JUROS
D.1.92,000000 - ALIENAÇÃO DE BENS 3.000,00 3.112,50 3.221,44
217 2.4,1.8.04,1.1.05,00.00 SAÚDE FEDERAL - CONSTRUÇÃO E REFORMA 00 - RECEITA 200.000,00 207.500,00 214.762,50
DE PSF,
9.1:47.000000 - SAUDE - BLOCO DE INVESTIMENTO 290.000,00 207.500,00 214.762,50
175 24.1805.1.1.01,00.00 TRANSE RECURSOS FNDE EDUCAÇÃO - 00 - RECEITA 1.140.000,00 1.182.750,00 1.224.146,25
CAMINHO DA ESCOLA
0.1.15.099000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 1.140.000,00 1.182,750,00 1.224.146,25
377 24.1805.9.1,01.00.00 OUTRAS TRASNE FNDE - CONSTRUÇÃO DE 00-RECEITA 500.000,00 518.750,00 536.906,25
UNIDADES ESCOLAR
0.1.15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIO 500.000,00 518.750,00 536.906,25
19 24,1810.6.1,01.00.00 CONV, UNIÃO - CONSTRUÇÃO LAGO 00 - RECEITA 2.700.000,00 2.801.250,00 2.899.293,75
MUNICIPAL
0.1,24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS OU CONTRATOS 2.700.000,00 2.801.250,00 2.899.293,75
237 2.4,1.8.10.7,1,02.00.00 CONV, UNIÃO INFRAESTRUTURA AQUISIÇÃO 00 - RECEITA 524.000,00 543,650,00 562.677,75
DE MAQUINÁRIOS
0.1.24.009000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 524.000,00 543.650,00 562.677,75
238 —2.4:1.8.10.7.1.06,00.00 CONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA - 00 - RECEITA 500.000,00 518.750,00 536.906,25
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CEDROS - CONV
849653/17
0.1.24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 500.000,00 518,750,00 536.906,25
239 2.4:1.8.10.7.1,07,00.00 CONV, UNIÃO INFRAESTRUTURA - DO - RECEITA 668.000,00 693.050,00 717.306,75
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AV JONAS
PINHEIRO - CONV 895230/2019
0.1.24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 668.000,00 693.050,00 717.306,75
240 24.1810.9.1,01.00.00 CONV. UNIÃO - CONSTRUÇÃO DE CASAS DO - RECEITA 400.000,00 415.000,00 429.525,00
POPULARES
0.1.24,000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 400.000,00 415.000,00 429.525,00
20 24.1.8.10.9.1,03,00.00 CONV. UNIÃO - CONVÊNIO AQUIS. DO - RECEITA 200.000,00 207.500,00 214.762,50
PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA
0.3.24,000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 200.000,00 207.500,00 214.762,50
236 2.4.1,8.10.9.1,05.00.00 CONV. UNIÃO - REVITALIZAÇÃO PRAÇA DO - RECEITA 850.000,00 881.875,00 912.740,63
CULTURA
0.1.24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 850.000,00 881.875,00 912.740,63
24 24,1.8.10.9.1.07.00.00 CONV, UNIÃO - QUADRA POLIESPORTIVA | 00-R 73.000,00 75.737,50 78.388,31
ARConterencia Receita Proposta LDO
Qi
FL a
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RELAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DA RECEITA
EXERCÍCIO DE 2021
ORÇAMENTO FISCAL, DA SEGURIDADE SOCIAL E DE INVESTIMENTOS
DODOVO + TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 73.000,00 75.732,50 78.388,31
21 24/1,8.10.9.1,08.00.00 CONV, UNIAO - REFORMA FEIRA DO 00 - RECEITA 1.040.000,00 1.079.000,00 1,116.765,00
PRODUTOR é
0.1.24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 1.040.000,00 1.079.000,00 1.116.765,00
216 —24.2/8.10:1,1.03.00,00 CONV. ESTADO SAÚDE - REFORMA. 00- RECEITA 200.000,00 207.500,00 214.762,50
AMPLIAÇÃO DE COZINHA, LAVANDERIA
HOSPITAL MUNICIPAL :
0.1.23.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE 200.000,00 207.500,00 214.762,50
24 2428.10.2.1.01.00.00 CONV, ESTADO EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO 00 RECEITA 335.000,00 347.562,50 359,727,19
REFEITÓRIO, CALÇADA ESCOLA ESTADUAL
ALBERT EISTEIN
0,1.22.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 335.000,00 347.562,50 359.727,19
54º 24.2:8.10.2.1.03.00,00 CONV, ESTADO EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE 00 RECEITA 150.000,00 155,625,00 161.071,88
EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE PARA ;
ESCOLAS
0.1.22.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 150.000,00 155.625,00 161.071,88
34 | 24.28.10.9.1,02,00.00 CONV. ESTADO - CONSTRUÇÃO CENTRO DE 00- RECEITA 270.000,00 280.125,00 289.929,38
EVENTOS DOS IDOSOS
0.4.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENIOS OU CONTRATOS DE 270.000,00 280.125,00 289.929,38
33 242810.9.1,03.0000 CONV. ESTADO - CONSTRUÇÃO CENTO DE 00- RECEITA 80.000,00 83.000,00 85.905,00
MÚLTIPLO USO
0.1,33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENIOS OU CONTRATOS DE 80.000,00 83.000,00 85.905,00
32 24.2,8.10,9.1,04.00.00 CONV. ESTADO - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS DO RECEITA 100.000,00 103.750,00 107.381,25
ACADEMIA DE LAZER
0.1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENIOS OU CONTRATOS DE 100.000,00 103,750,00 107.381,25
26 2/4,2.8.10.9,1.07.00.00 CONV, ESTADO - CONSTRUÇÃO CALÇADA NA 00- RECEITA 39.000,00 31,125,00 32.214,38
PRAÇA JARDIM VITÓRIA
0.1,33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENIOS OU CONTRATOS DE 30.000,00 31.125,00 32.214,38
235 2:42.810.9.1.08.00.00 CONV. ESTADO - REFORMA AMPLIAÇÃO DA 00- RECEITA 300.000,00 311.250,00 322,143,75
uaB
0.1.24.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS 300.000,00 311.250,00 322.143,75
27 2428.10.9,1.09,0000 CONV, ESTADO - CONSTRUÇÃO PRAÇA 13 DE (0 - RECEITA 30.000,00 31.125,00 32.214,38
MAIO
0.1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENIOS OU CONTRATOS DE 39.000,00 31,125,00 32.214,38
36 24,2810.9.1.10.00.00 CONV, ESTADO - CONSTRUÇÃO DE QUADRA 00 = RECEITA 200.000,00 207.500,00 214.762,50
POLIESPORTIVA
0.1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENIOS OU CONTRATOS DE 200.000,00 207.500,00 214.762,50
37 24:28.10.9.1.11.00.00 CONV. ESTADO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 00 - RECEITA 50.000,00 51.875,00 53.690,63
RUA CEDROS
0.1,33.000000 - OUTRAS TRASNF, CONVENIOS OU CONTRATOS DE 50.000,00 51.875,00 53.590,63
38 2.4.2.8,10.9.1.12.00.00 CONY, ESTADO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 00 » RECEITA 50,000,00 51.875,00 53.690,63
MT 419 Ê
0.1,33.000000 - OUTRAS TRASNF, CONVENIOS OU CONTRATOS DE 50.000,00 51.875,00 53.690,63
39 24,28.10.9.1.13.00.00 CONV, ESTADO - AQUISIÇÃO DE 00 - RECEITA 200.000,00 207.500,00 214.762,50
MAQUINARIOS
0.1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENTOS OU CONTRATOS DE 200.000,00 207.500,00 214.762,50
35 24.28.10.9.1,14.00,00 CONV. ESTADO - CONSTRUÇÃO LAR DO 00 RECEITA 400.000,00 415.000,00 429.525,00
tDoso
0.1.33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENTOS OU CONTRATOS DE 400.000,00 415.000,00 429.525,00
7 7:21.0.04.1.1,01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR 00-RECEITA 5.736.841,00 5.951.972,54 6.160.291,52
ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PREFEITURA
0.1.50.000009 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 5.736.841,00 5.951.972,54 6.160.291,52
16 7:21.0.04,1,1/01.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR 00- RECEITA 763.159,00 791.777,46 819.489,66
ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PREFEITURA
0.1.53.000000 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 763.159,00 791.777,46 819.489,66
17 7/2.1,004,1.102.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR. DO-RECEITA 18.197,00 18.879,39 19.540,17
ATIVO CIVIL PARA O RPPS - CAMARA Ê
0.1.53.000000 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 18.197,00 18.879,39 19.540,17
6 7:2.1004,1.10200.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR | 00- RECEITA 136.803,00 141.933,11 146.900,77
ATIVO CIVIL PARA O RPPS - CAMARA
0.1.50.000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 136.803,00 141.933,11 146.900,77
18 7210.041.103.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR 00 RECEITA 7.044,00 7.308,15 7.563,94
ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PREVIGUAR
2. PO)UOY - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 7.044,00 7.308,15 7.563,94
4 72:10041.1,03.00.00 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR 56.864,81
ARConferencia, Receita Proposta LDO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PREVIGUAR
01.50.0000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 52.956,00 54.941,85 56.864,81
TOTAL 145.825.600,00 151.294.060,02 156.589.352,40
RIOS 52.860.800,00
0.1,00.000000 - RECURSOS ORDI 54.843,080,00 56.762.587,95
0.1.50.000000 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS) 9.652.900,00 10.014.883,75 10.365.404,69
0.1.17.000000 - CONTRISUIÇÃO PARA O CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚB 2.009,000,00 2.084.337,50 2.157.289,31
0.1,18.000000 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS P 22.500.000,00 23.343,750,00 24.160.781,26
0.1,42.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - 1.135.000,00 1.177.562,50 1.218.777,20
0.1,23.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - SAÚDE 201.700,00 209.263,75 216.587,98
0.1,46.000000 - SAÚDE - BLOCO DE CUSTEIO 10.240,000,00 10.624.000,00 10.995.840,02
0.1.47.000000 - SAÚDE - BLOCO DE INVESTIMENTO 215.000,00 223.062,50 230.869,69
D,1.16.000000 - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 100.000,00 103.750,00 107.381,25
0.1,29.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA 332.000,00 344.450,00 356.505,77
0.1,15.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVE 4.122.500,00 4.277.093,75 4.426.792,04
0.1,24,000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DA UN 7.406.000,00 7.683.725,00 7.952.655,38
0.1.30.000000 - RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTES E HABITAÇÃO - FETHAB 2.280.000,00 2.365.500,00 2.448.292,51
9.1.93.000000 - TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTÊN 74.500,00 77.293,75 79.999,03
D.1.22.000000 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO 1.005.000,00 1.042.687,50 1.079.181,57
0.1.27.000000 - DEMAIS RECURSOS VINCULADOS DESTINADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 25.937,50 26.845,31
0.1.36.000000 - RECURSOS VINCULADOS AQ TRÂNSITO 23.000,00 23.862,50 24.697,69
0,1.37,000000 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL 5.000,00 5.187,50 5,369,06
0.1,92.000000 - ALIENAÇÃO DE BENS 386.500,00 400.993,75 415.028,54
0.1,53,000000 - RECURSOS DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 847.100,00 878.865,25 909.626,56
11.1,33.000000 - OUTRAS TRASNF. CONVENIOS OU CONTRATOS DE REPASSE DO ESTAD 2.429.000,00 2.520.087,50 2:608,290,60
0.1.90.000000 - OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS 7.400.000,00 7.677.500,00 7.946.212,51
TOTAL DAS FONTES DE RECURSO 125.250.000,00 129.946.875,00 134.495.015,92
RESUMO POR TIPOS DE O =
00 - RECEITA 135.537.800,00 140.620.467,51 145.542.184,16
04 - DESCONTO CONCEDIDO 1.610.900,00 1,671,308,76 1.729.804,56
01 - DEDUÇÃO PARA O FUNDER 8.672.000,00 8.997.200,00 9.312.102,00
99- OUTRAS DEDUÇÕES 4.900,00 5.083,25 5.261,68
TOTAL TIPOS DE OPERAÇÃO 125.250.000,00 129.946.875,00 134.495.015,92
qui
Tu er e
EA bi o Morte = MT
“a
ARConferencia Receita Proposta LDO na: yu
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
10.00000.0000000 | RECEITAS CORRENTES
1/1.00.00.0.000.00.00 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 13.036 .840,45 13.857.618,21
1110.00.00000000 | ImpaSTOS 10.622.442,84) 11.431.103,44 11.752.000,00 1.706.375,00 13.182.664,06
1.113.0000000000 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 247688483 2.708.786,02 2.750.000,00 3.617.100,00 375274125 3.484 087,20
81.530.827,85 94.073.098,52 91,828.000,00 99.560,000,00 103.293.500,00 106.908.772,81
13.621.400,00 15.767.300,00 16.358,573,74 16.931.124,06
13.644.264,33
13.1,3030.000.00.60 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE 2.476.884,83 2.708.785,02 2:750.000,00 3.617.100,00 2,752.741,25 3.884.087,20)
121303.10000000 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO 2.457.974,78] 2.696.491,19 2:740.000,00 3.605.000,00 3.740.187,50 3.871.094,07
12:1.30311000000 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 2.457.974,79] 2.696.091,89 2.740.000,00 3.605.000,00 3,740.187,50 3.871.054,07
111,30311010000 | IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS DO PODER EXECUTIVO/INOIRETAS 2.040.544,49 214315539 2.288.000,00 2:870.000,00 297762500 3.081.641,88
111,3,031.19L0100 | LA RF. S/RENO. TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS/INATIVOS - EXECUTIVO PREFEITURA 1.851.619,78] 2118.596,47 2.256.000,00 2,840.000,00 2.985.500,00 3.049.627,50
1.11.30531010200 | LRRF S/REND.TRABALHO - PRINCIPAL - ATIVOS INDIRETAS - PREVIGUAR 17.830,10 2.558,92 32.000,00 30.900,00 31.125,00 a2.214,38
111.30311020000 | IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL » ATIVOS/INATIVOS DO PODER LEGISLATIVO 11227465 121.688,21 120.009,00 140.000,00 145.250,00 150.333,25
1.143034.1030000 | IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS PAGOS PELO RPPS 275.557,24 399.558,84 250.009,00 515.000,00 S3A312,50 553.013,44
114,1,3031,1020100 | LRF, S/RENO.TRABALHO - PRINCIPAL - INATIVOS RPPS 0,00] 399.558,84 280.000,00 S15.000,00 534.312,50 553.013,44
1.1.1,3031 1050000 | IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - PENSIONISTAS PAGOS PELO RPPS 29.396,41 32.089,45 42.000,00 80.000,00 e3.000,00 85.905,00
11.1.30140000000 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS 18.910,64 12.294,13 10.000,09 12.409,00 1255375 12:983,13
111.3034.1000000 | IMPOSTO SOBRE À RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL 18.91004 12.294,13 10.000,00 12.100,00 12553,75 12.993,13
11.13,034.1,0100.00 | IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXECUTIVO 18.805,59 12294,13 9.800,00 11.909,00 1234525 127837
1.1,13034.1010100 | IRRF PESSOAS FISICAS 4.348,70] 7.368,38 5.000,00 8.700,00 au26as 9239247
11,1.3034,1010101 | LRR.F, PESSOAS FÍSICAS - PREFEITURA 2.558,09 736828 5.000,00 8700,00 9.026,25 234247
1.11.30344010200 | IRRF PESSOAS JURIDICAS 14.456,29 «92525 «4.800,00 1200,00 3.320,00 3.436,20]
1:1,1.3034/1010201 | LRRF. PESSOAS JURÍDICAS - PREFEITURA 14.956,29 a82575 4.800,00 3.200,00 3.320,00 3.436,20
1.1,13034.1020000 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGISLATIVO 104,05 0,00 200,00 200,00 207,90 21476
1.1,1,30341020200 | LRF, - JURÍDICA LEGISLATIVO 104,05 0,00 20000 200,00 207,50 214,6
11.1.8.00.0.000.00.00 | IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS 8.145.558,01 nn 8.502.009,00 9.089.275,00 9430122,81 376047713
1:1.1.8010000.00.00 | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 3.903.442,54 4.592.729,65 4.297.009,00 4.854.000,00 5036,025,00 5.212.265,89
11:1,80110000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA 3135.1749 3.698.354,79 3.445.000,00 3.931.900,00 40733625 4222 122,038
11.1.804.1.1000000 | IMPOSTO SOBRE à PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 1.713.358,99 2:232.296,94 2.390.000,00 2.490.009,00 2.583.375,00 2.673.193,42
11.180112000000 | IMP S/PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - MULTAS E JUROS 13.085,73 687166 15.000,00 9.400,00 9:752,50 10.093,84
11.1801/130000.00 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DÍVIDA ATIVA. 1.115.018,48 1.196.192,09 800.000,00 1.170.000,00 1.213.875,00 1.256.360,63
1.11.8.0114000000 | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URSANA - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 293.711,59 26299410 140.000,09 262.500,00 mas 281.875,78
11.1.8.01.4.000.00.00 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS” DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS 768.267,75 894.374,86 852.000,00 522.100,00 956.678,75 990.162,51
111,80::41000000 | IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - PRINCIPAL 765.609,77 ass 41142 850.000,00 920.000,00 354.500,00 987.907,50
1.1.1.8.01.4.2.00.00.00 IMP. S/TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS - ITBI - MULTAS E JUROS 2.657,98 963,44 2.000,00 2.100,00 247875 2.255,01
1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
1,1.1,8.02.3.0.00.00.00
1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
11.1,8023.10100,00
1.1.1.8.02.3,1,0200.00
1.1.1.8.02.31,03.0000
11.1.8.02.3.2.00.00.00
1.1.1.8.02.3.2.01.00.00
1.1.1.8.02.3.2.02.00.00
1.1.1,8.02.3,3.00.00.00
1.1.1.8.02.3,3.01.00,00
1.11,8023.4000000
1.1.1 8.02.3.4.01.00.00
1.1.2,0.00.0,0.00.00,00
1.1.2.1.00.0.0.00:00.00
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
11.2.1.011,0.00:00,00
11.2.1.01.1.10000.00
1.1.2.1.01.1.1,01.00.00
112.101.1.10200.00
01.1.1.03.00.00
11.2.1.01.1.1,04.00.00
1,1.2.1.01.1.2.00.00.00
1.1.2.1.01.1.2.0100.00
1.1.21.01.1.2.020000
11.2.1.01.1.2030000
11.2.1.01.1,2.0400.00
1.1.2.1.01.1.3.0000.00
14.2.1.01.1.3.0100,00
1121.0113.0300.00
1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
13.2.1,01.3.4.0100.00
11.2.1.01 14.03.0000
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRINCIPAL
IMP S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - 1.5:.QN, - PRINCIPAL - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
IMP.SISERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - 1.5:5.Q.M. - PRINCIPAL - SIMPLES NACIONAL
IMP, S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA ISSQN - ACORDO COOPERAÇÃO 01/2016 STN
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - MULTAS E JUROS
1MP.SISERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - 1.5.5/Q.N. - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
1MP.S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - L.5.S.QM. - MULTAS E JUROS - SIMPLES NACIONAL
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVIDA ATIVA
IMP.SISERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - 1,5.5.QM. - DÍVIDA ATIVA - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA « DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
1MP.S/SERVIÇOS QUALQUER NATUREZA - £.5.5.Q. - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ARRECADAÇÃO PRÓPRIA
TAXAS
TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL
TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAS. COMERCIAL /INDUST/PREST. SERVIÇOS
TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL
TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
TAXAS DE HABITE-SE
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS
TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAB. COMERCIAL/INDUST/PREST. SERVIÇOS - JUROS E MULTAS
TAXAS DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL - MULTAS E JUROS
TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - MULTAS E JUROS
TAXAS DE HABITE-SE MULTAS E JUROS
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVIDA ATIVA
TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAB. COMERCIAL INDUST/PREST, SERVIÇOS - DIVIDA ATIVA
TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DIV ATIVA
TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXAS DE FUNCIONAMENTO ESTAB. COMERCIAL/INDUST/PREST. SERV. + DIV ATIVAJUROS E MULTAS
TAXAS DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS - DIV ATIVA MULTAS E JUROS
4242.1547
4242.115,87
3.984.463,73
3.304.850,49]
679.613,24
0,00
48.031,87
20.461,86
2757001
148.512,67]
148.512,67
61.107,20
61.107,20
2.414.397,61
745.455,28
745.455,28
745.455,28
683.046,04
480.984,38
73.969,26
109.961,58
18.130,72
9.778,51
8.145,65
42038
112327
89,21
3.885
2932229
s31,92
19.511,88
17.716,27
406,29
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4.129.587,77
3.802.756,92
2.678.607,11
1.117.802,47
634738
60.295,10
29.979,06
35.316,05
MNZn4As
22.114,15
Sa.421,60
54.421,50
2.526.514,77
829 616,23
829.816,23
829.816,73
781.148,69
529.396,16
111.481,33
110.310,61
29.960,59
967432
863549
330,14
«65,81
239,88
200787
20.964,20
1.043,57
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16.047,54
37,8
10.500,00
8.900,00
500,00
500,00
500,00
17.600,00
17.400,00
200,00
13.400,00
12.509,00
500,00
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
4.235.275,00
4.235.275,00
3.991.800,00
2.801.800,00
1.190.000,00
000
51.000,00
23.000,00
30.000,00
148.000,00
148.000,00
24.475,00
44.475,00
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845.325,00
845.325,00
845.325,00
797.400,00
500.000,00
139.000,00
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18.600,00
17.000,00
1.600,00
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600,00
4.394,097,81
a354087 81
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2.906.857,50
1.234.625,00
900
52.512,50
21,787,50
31175,00
153.550,00
153.550,00
“614281
46.142,81
3175.09,65
Em OMS
emos 6a
emos as
827.302,50
518.750,00
144212,50
133.837,50
30.502,50
715875
5.602,50
mas
622,50
207,50
19.297,50
17.637,50
1.660,00
23265,
22.643,44
622,50
4.507.891,24
4.547.861,24)
4.286.444,74)
3.008.507,86]
1.277.836,68
000
Sa 764,44]
22.550,06
32.214,38]
158.924,25]
158.924,25]
4275781
azrsza
3.286.859,73
907.720,56
907.720,56
907.720,56
856.258,09
536.906,25
149.259,94,
138.521,84
31.570,09]
7.309,31
S.7s6,58|
751,97
a,29
214,26
19.972,91
1825481
17810
24 080,25
23.435,%
2
Página:
sa ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
q
4
1.668.542,33 1.696.698,54 2.215.600,00 2.298 654,99 2379139,17)
1.658.942,33 1.696.696,54 2.215.600,00 7298 684,99 2.379.139,17
1.668.942,33 1.696.698,54 2.215.600,00 2.298.654,99 2.379.139,17]
1.039.741,06 1.640.175,00 1.701.681,56 1.761.740,62
7,26 0,00 0,00 0,00
1.1,2.2.00.0.0.00.00,00
11.2.2,01.0.0.00.00.00
1.3.2.2.01,3.0.00.00.00
1.1.2.2.01.1.1,0000.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL 988.561,03]
1.4.2,2.01.4.1.01.00.00 TAXAS DE EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS 21,46
1:12.2.0114.10200.00 TAXAS DE CEMITÉRIO 70.336,65, 94,97243 58.800,00 92.130,00 95.354,75,
14.2.2.011.1.03.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO 740.708,82 062.666,24 1.450.000,00 1.504.375,00 1.557.028,12
1.1.2.2.01.1,3.09,00.00 TAXAS DE EXPEDIENTE 114.223,35 23.287,69 0,00 0,00 0,00]
1.1.2.2.01.1.1.05.00.00 TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.758,23 3.991,81 s00,00 516,75 536,91
1.17.2.01.1.1.06.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TRANSFERÊNCIA DE IMOVEIS 74.716,16] 25.596,75 10.375,00 10.738,13
11.2.2.01.1.1.08.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS « TAXA DESMEMBRAMENTO 8.899,60 1217428 25.875,00 26.84531 77.784,90]
11.2.2.01.1.1.09.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TAXA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS 2.880,00 5.506,50 8.000,00 40.000,00 41.500,00 42.952,50
11.2.2,01.1.1.10.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TAXA DE DECLARAÇÃO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO 74.728,76 891,36 7.000,00 2.200,00 2.282,50 2362939]
1.12.2.01.1.1.11,00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV « TX DE ATESTADO DE ARRUAMENTO 288,00 119,28 1.200,00 22.700,00 23.551,25 28.375,54
11.22.01.1.112.00.00 TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TX DE ATESTADO DE ENDEREÇO 200 2.176,86 100,00 100,00 103,75 107,38
1122.01.1.200.00.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS » MULTAS E JUROS 6.864,91 4.169,19 2.000,00 3.800,00 3.942,50 4.080,48
1122011201.0000 TAXAS EMOLUMENTOS E CUSTAS PROC. ADMINISTRATIVAS - MULTAS E JUROS 2,08 38€s9 100,00 000 0,00 000
1.1.2.2.01.1.2.02.00.00 TAXAS DE CEMITÉRIO - MULTAS E JUROS 144,00 «sm 200,00 200,00 207,50 214,76
112201,1.2.03.00.00 TAXAS DE COLETA DE LIXO - MULTAS E JUROS 5.254,99 287,2 200,00 2.600,00 2.697,50 2791,91
1.1,2.201.1204.0000 | TAXAS DE EXPEDIENTE - MULTAS E JUROS 0,00 109,00 100,00 103,75 107,38
1,1:2.2.01,1,2.05.00.00 | TAXAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS 200 o 0,00 a, 0,00
1.12201.12060000 | TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - TAXA DE TRANSF. IMÓVEIS 917,75 1.000,00 700,00 n52s 751,67
1.1.2.2.01.1.2,0800.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERV. - TAXA DESMEMBRAMENTO - MUTAS E JUROS 22,83 109,00 0,00 0,00 0,00
1.1.2.201,1.2400000 | TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TAXA DE DECLARAÇÃO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO - MULTAS E JUROS 100,00 190,00 103,75 107,38
1.1,2.2:01,1.2,11.00.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TX DE ATESTADO DE ARRUAMENTO - MULTAS E JUROS 100,00 190,00 103,75 107,38
1122011:21200.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERV - TX DE ATESTADO DE ENDEREÇO - MULTAS E JUROS 100,00 ooo 200 2,00
1.12201.1.3000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA 415.000,00 450.500,00 467.393,75 483.752,53
1.4.2.201.1.3.02.00.00 | TAXAS DE CEMITÉRIO - DIVIDA ATIVA 0,00 000 2,00 0,00
1.1.2201,13030000 | TAXAS DE COLETA DE LIXO - DÍVIDA ATIVA «10.600,00 417.000,00 <32,637,50 se 77981
1:12.201.1,30500.00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERV. TX TRANSE DE IMOVEIS - DIVIDA ATIVA 5.000,00 33.400,00 34.652,50 35.865,34
1,1.2.2.01.4/307,00,00 | TAXAS PRESTAÇÃO SERV. - TAXA ILUMINAÇÃO PUBLICA - DÍVIDA ATIVA 200 100,00 103,75 107,38
1.12:201.14000000 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 117.009,00 121.125,06 125.667,18 130.065,54
1.12:2011.40200.00 | TAXAS DE CEMITÉRIO - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
0,00 0,00 20 0,00
ARReceita Categoria. Economica LDO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
1.1.2.2.01.1:4.03,00.00
1:12:2.03.1.4:06.00.00
1.1.2:201 1407/0000
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
1.2-1.0.04,0.0.00.00.00
1.2.1.0.09.2.0.00.0000
1.2.1.0.04.2.1.00.00.00
1.21.0.04.2.1.01.00.00
1.2.1.0.04,2.1.02.00.00
1.2.1.0.08.2/1.03.00.00
1.2.1.0.04 3.0.00.00.00
1.2.1.0.08,3,1.00.00 00
12.1.8.00.0.0.00.00.00
1.2.18.010.0.000000
14.2.1.8.01.1.0.00.00.00
12.1.8,01.1.1.00:00.00
14.2.1.8,01,3.1.04.00.00
1.21.801.11,0200.00
1.2.1.8.01.21.00.0000
1,21.8.01.3,0.00.00.00
1.2.1.8.01 3.1.00.00.00
1.2.4.0,00.0.0,00.00.00
1.2.3.0.00.1.0.00.00.00
1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00
1,3.1.0.01.0.0.00.00,00
1,3.1.0.01.1.0.00.00.00
1,3.1.0.04.1.1.00.00.00
1,3.1.0.01.4.1.01.00.00
ARReceita Categoria. Economica LDO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES
Cai <b Y
TAXAS DE COLETA DE LIXO - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
TAXAS PRESTAÇÃO SERV. TX TRANSE DE IMOVEIS - DIVIDA ATIVA MULTAS E JUROS
TAXAS PRESTAÇÃO SERV. - TAXA ILUMINAÇÃO PUBLICA - DIV ATIVA MULTAS JUROS
CONTRIBUIÇÕES
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PREVIGUAR
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO - PREFEITURA
CONTRIBUIÇÃO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PREVIGUAR
CONTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS
CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDORES INATIVOS CIVIS PARA O RPPS - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS
CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DE ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS
CONTRIB. PREV. PARA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR CIVIL ATIVO
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL - PRINCIPAL
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - EXECUTIVO
CONTRIB. PREV, PARA SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREVIGUAR.
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - RPPS
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL
CPSSS DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS
CPSSS DO SERVIDOR PENSIONISTA - PRINCIPAL
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL
RECEITA PATRIMONIAL
EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO
ALUGUEIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAJDÉMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇÃO
ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS
ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS « PRINCIPAL
REC, ALUGUEIS - ALUGUEL BANCO DO BRASIL
ORÇAMENTÁRIAS - 2021
170.435,18
0,00]
3a
3.930.953,50
2.561.794,65]
2.561.794,65
2.529.655,52
2.525.655,52
2.448.562,68
55.453,31
1.748,56
32.139,43
32.139,13
9,00
0,00
9,00
0,00
0,00
0,00
0,09
000
0400
0,00]
9,00
1.369.198,85]
1.369.198,85
1.369.196,85
541.478,17]
111.360,00
111.360,00
E,
a |
O ab MOR 360,00
144.157,01
1.974,87
3020
4.575.366,16
2.675.214,72
[o]
0,00
0,00
20
200
2,00
200
000
2.875.214,12
287521472
2.609.539,57
2.609.539,57
2.516.053,58
2.507,42
68.913,57
65.675,15
65.675,15
000
800
1.900.451,64
1.900.151,44
1.900.151,44
3802392,
éa.600,00
69.600,00
63.600,00
69.600,00
69.600,00
115.000,00
2.000,00
120.750,00
300,00
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
125.278,32
3125
123.662,86
2245
0,00
4.827.000,00
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2.834.000,00
2.796.000,00
2:796.000,00
2.700.000,00
60.000,00
36.000,00
35.000,00
35.000,00
2,00
0,00
0,00
2,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2,400
000
000
1.956.000,00
1.956.000,00
1.996.000,00
1.087.600,00
69.600,00
69.600,00
89.600,00
69.600,00
69.600,00
7500
5.186.000,00
3.138.000,00
3:124.000,00
3.064.000,00
3.064.000,00
2.939.000,00
80.000,00
45.000,00
60.000,00
60.900,00
14.000,00
14.000,00
200
0,00
000
200
0,00
00
000
14.000,00
14.000,00
2.008.000,00
2.008.000,00
2.008.000,00
667.600,00
69.600,00
69.600,00
ea 600,00
69.600,00
€9.600,00
na
5.338.975,00
3.255.575,00
3.241.150,00
3.178.900,00
3.178.900,00
3.049.212,50
83.000,00
14.525,00
80,53
5.525.839,19
3.369.629,69]
3.354.590,11
3.280.161,56
3.290.161,56]
3.155.935,00
85.905,00
48.321,56
64.428,75
64.428,75
15.033,38
15.033,38
0,00]
200
000
0,00)
200
0,00]
0,00]
15.033,38]
15.033,38
2156215,50
2.156.215,50
2.156.215,50
n687723
7473735
7473735
TAITAS
a 737,35
TATITAS
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
1,32.0,00.0.0.000000 | VALORES MOBILIÁRIOS 374 618,17 820.425,00 642.139,88
13.21.00.0.0000000 | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS F4.818,17 620.425,00 a2.135,88
13.2:10010000000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS 291.484,52 101.675,00 105.233,63
1,321.00:1.100.0000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL 291.484,52 185.005,65 101.575,00 105.233,63
132/1.001.1010000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 209.404,45 134.759,94 7316325 75.203,79
1321.00:11010200 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDES - PRINCIPAL 38.404,43 10.375,00 10:738,13
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - FUNDO DE SAÚDE - PRINCIPAL 71.856,44 3.886,25 45.422,27
1.32/1.00:1.104,0302 | REMUN, DEPOSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - SAÚDE FEDERAL FONTE 114 63.644,44 200 200
1.3.2.1.00.1.1.01.0303 REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - SAÚDE ESTADO FONTE 142 5.614,50 3.412,50 301,44
1.3,2,100.1.1,01.03.04 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - SAÚDE CONVÊNIOS FONTE 123 2.587,10 1.763,35 1.825,48)
1:32.100.1.1010305 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - SAÚDE FEDERAL FONTE 146 0,00) 23.487,50 24.268,16
132.1.00.1.1010306 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC, VINC. - SAÚDE FEDERAL FONTE 147 0,00 15.562,50 16.107,19]
1.3,2.1:00.5.101.0400 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÓM| 607,6 103,75 107,38
1.3.2/1.00.1.1,0L.0500 | REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - ENA.S. - FONTE 129 3.875,09 1.256,76 1.200,00 1.245,00 1,288,58
132,1,00,1.1,01.0500 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC, VINC. - FN,D,E - FONTE 115 19.980,14 19.108,68 «0.009,00 6.090,00 6.225,00 6.442,88
132.1,00.1.1,01,0900 | REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC, VINC. - M,0.€. - EDUCAÇÃO 25% - FONTE 101 13.113,63 7.619,97 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.2100.1.101.1000 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - ASPS - SAÚDE 15% FONTE 102 2813 2.661,14 0,00 0,00 0,00 9,00
1321,00.1.101.9900 | REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VINCULADOS - PRINCIPAL 61.598,83 30.926,92 27.200,00 10.900,00 11.306,75 11.708,55
132.100:1,1019901 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - CONVÊNIOS FONTE 124 51.196,20 PRECE 15.000,00 1.000,00 1.037,50 1.073,81
13210011018802 | REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - FETHAB - FONTE 130 276345 2818,07 19.000,00 1.800,00 1.556,25 1.610,72
132100.1.1019803 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - ASSIST. SOCIAL ESTADO - FONTE 143 “95,78 16745 1.000,00 300,00 311,25 322,14
132.1,001.1019904 | REMUM DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - CONVÊNIO ESTADO EDUCAÇÃO FONTE 122 3.594,61 2.246,23 1.000,00 1.600,00 1.660,00 171810
132.1,00.1.1.019906 | REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC, - OUTROS REC, EDUCAÇÃO FONTE 130 3.405,23 1545,71 000 1.200,00 1.245,00 1.288,58]
1324.001.101.99,07 | REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS REC. VINC. - OUTROS REC. ASSIST. SOCIAL FONTE 127 93,56 358,25 200,00 200,00 207,50 214,6
132.1,00:1.1.0199.08 | REMUN. DEPOSITOS BANCARIOS REC. VINC. - TRANSITO FONTE 36 0,00 0,00 [e] 100,00 103,75 107,38
1321001.1019909 | REMUN DEPOSITOS BANCARIOS REC. VINC. - CESSO ONEROSA FONTE 37 000 0,00 0,00 5.000,00 5.487,50 5.369,06]
13210011020000 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS - PRINCIPAL 82.080,07 50.245,71 31.000,00 27.500,00 28.831,25 29.529,84
13210011029900 | REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS NÃO VINCULADOS » PRINCIPAL
132.4,00:1.1/02.99,01 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ORDINÁRIOS - FONTE 100
132.101 1029903 | REMUN, DEPÓSITOS BANCÁRIOS -C,1,P - FONTE 117
1321001.1029904 | REMUN. DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ALIENAÇÃO - FONTE 152
132.1,0011029305 | REMUM. DEPÓSITOS BANCARIOS - ORDINARIO MITIGAÇÃO - LC 173 FONTE 100.077000
132.1,00.4/0.00:00.00 | REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
82.080,07 50245, 31.006,00 27.500,00 28.531,25 29.529,84
71.587,40 so. s794t 25.000,00 25.900,00 25.937,50 26.845,31
az11,29] 3.941,00 4.000,00 1.000,00 1.037,50 Lo7381
1.903,43 2.789,89 2.000,00 1.500,00 155625 1.610,72
ss, 303571 0,00 0,00 0,00 0,00
S00.006,00 518.750,00 536.906,25]
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
13,2.1.00.4.1.00,0000
13.6.0,00.0,0.00.00.00
1.3.5.0.01.0.0.00.00.00
12.6.0.01.3.0.0.00.00
13.60.0111 00.00.00
REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - PRINCIPAL
CESSÃO DE DIREITOS
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS
CESSÃO DO DIREITO DE CPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PRINCIPAL
1.40,000.0.0.00.00.00 | RECEITA AGROPECUÁRIA
1400.0010.00.0000 | RECEITA AGROPECUÁRIA
14/0.000:L1.000000 | RECEITA AGROPECUÁRIA - PRINCIPAL
140.00011.01.0000 | RECEITAS AGROPECUÁRIAS - FORNECIMENTO DE MUDAS
1.4/0.0:00-1.2.00.00.00 | RECEITA AGROPECUÁRIA - MULTAS E JUROS
1:40.0,00:1.2.01,0000 | RECEITAS AGROPECUÁRIAS - FORNECIMENTO DE MUDAS - MULTAS E JUROS
160.0.00:0.0.00.0000 | RECEITA DE SERVIÇOS
1,6:1.0.00:0.0.00.00.00 | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 2.631,58 22.201,50 5.009,00 3.100,00 321625 3.228,42
1.6.1.0020.0:00.00.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,400 19.965,00 000 0,00 0,00 0,00]
16.1.0.021.0:00.0000 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS 0,00] 19.965,00 0,00 000 200 000
161.0021100.0000 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRINCIPAL 0,00 19.965,00 000 0,00 000 0,00
151.002:1,1.01,00.00 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - LEGISLATIVO 0,00 19.960,00 0,00 000 200 0,00
161.0021.1020000 | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - TESTE ARRECADAÇÃO 0,400 sao 000 0,00 000 0,00
161.003.0:0.00.0000 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2.631,58 2.236,50 5.000,00 3.100,00 321625 332582
1.6.1.003.1.0.00.0000 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 2631,58 2.236,50 5.000,00 3.100,00 321625 3.328,82
1.,61,003,1.1,00.0000 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL 2.626,95 223650 5.000,00 2.100,00 321625 3.328,82
1.6,1.003:1.101.0000 | SERVIÇO DE REGISTRO DE GADO 2.826,95] 20690 5.000,00 3.100,00 321625 332882
1.61/003.1.2000000 | SERVIÇOS DE REGISTRO, CERTIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - MULTAS E JUROS 483 0,00 0,00 cao 0,00 800
1.6.1003:1.201.0000 | SERVIÇO DE REGISTRO DE GADO » MULTAS E JUROS 483 0,00 0,00 000 0,00 [o]
1.7.0/0.00.0.000.0000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 63.893.267,16 75.383.527,73 72.129.200,00 T75.R5,00 0.630.272,19 63.452331,81
1.71,0.00.0000.0000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 27.273.209,55 30.541.793,03 28.296 500,00 31.927 700,00 33.124,988,75 34.284 363,41
17.1.800.00,000000 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA EM 27.273,249,55 30.541.793,03 28.296.500,00 31.927,700,00 33.124.988,75 34.284. 363,41
17:1.8010.000.00.00 | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 15.676.394,39)
17.1.80120.0000.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS + COTA MENSAL 13.862.096,42
1748012.10000.00 | COTA-PARTE FPM. - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL 13.862.046,42
1.7.1.801:30.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS — 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO
1.71.8013.1.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS — 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE DEZEMBRO - PRINCIPAL
171.801,8.000.0000 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE JULHO
107845330 17.893,000,00 18.370.000,00 19.055.875,00 19.725.935,63
19.944.341,51 16.080.000,00 16.080 000,00 16.683 000,00 17.266 905,00
19.944,341,51 16.089.000,090 16.680.000,00 16.683.000,00 17.266.905,00
824.339,49 810.000,00 830.000,00 861.125,00 691 264,38
82433945 810.000,00 830.900,00 861.125,00 891.264,38
793.884,00 832.000,00 800.900,00 830.000,00
ARReceita Categoria. Economica LDO
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
1,7.1.801.4.1.00.00.00
1:7.1.8.01,5.0.00,00.00
1.71.801.51000000
1.7.1.801.8.0.00.0000
1,7.1,8018.1.00.00.00
1,7.1.802,0.0,00.00.00
1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
17:1802.2.1000000
17.1.8.02.6.0.00.0000
1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
171.8030.000.0000
17.1.8.03.1.0,00.00.00
17.18031.1.00.00.00
1.7.1,8031.1,01.00.00
1.7.1.8.03.1.4.01.01.00
1.71.803.1.101.0200
1,71,8.03.1.1,01.03,00
171.803,1.101.04,00
1.7.1.8.03.1.1.01.06.00
171,803.1.1.01.07.00
17.1.803.1.1.01.08.00
1,714.8.03,1.1.01,09.00
1,7.1.8.03.1.1.01 10.00
1.7.1.8031.1.01,11.00
1,71803.1.1.02.00.00
171.803,1.1.02.01.00
1,7.1.803.1.1.0202.00
17.18031.1.02.03.00
1471.8031.1.02,09.00
1.7.1.803,11.03,00.00
1.7.1.803.1.1.03.03.00
1,7.1803.1.1.03.05.00
1,7.1803.1.1,04,00.00
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
COTA-PARTE F.P.M. - FUNDO PARTICIPAÇÃO MUNICÍPIOS - 4% JULHO E - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE à PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL
COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINCIPAL
OOTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOS
COTAPARTE LS.O - IMPOSTO OPERAÇÕES CRÉDITO, CÂMBIO SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS — CO
TRANSFERÊNCIA D& COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
COTA-PARTE DA COMP. FINANC. DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO = FEP
COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO — FEP - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — REPASSES FUNDO à FUNDO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - REPASSES FUNDO à FUNDO
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO - PRINCIPAL
PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - PAB
SAÚDE - PAS - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO
SAÚDE - AC.S. - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
SAÚDE - SAÚDE BUCAL
SAÚDE - PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO APS-PER CAPITA TRANSIÇÃO
SAUDE - INCENTIVO AÇÕES ESTRATÉGICAS
SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO APS-DESEMPENHO
SAUDE - INCENTIVO FINANCEIRO APS-CAPITAÇÃO PONDERADA
SAÚDE - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAUDE
PROGRAMA SAUDE BUCAL
PROGRAMA SALIDE - PAS PISO DA ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA SAÚDE - ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
PROGRAMA SAÚDE - SAUDE BUCAL
PROGRAMA SAÚDE - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - PAR
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXISILIDADE
PROGRAMA SAUDE - MAC TETO MUNICIPAL
PROGRAMA SAUDE - MAC - INCREM, TEMPORARIO DO LIMITE FINANC, DO MAC - APOIO MANUTENÇÃO DE UNI!
PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSP
nx
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
750.634,68
263.306,71
253.306,71
31.039,42
31.039,42
319.496,80
30.953,31
30.953,31
288.543,49]
288.543,49
8570.543,64
ES70.643,8M
8.570.643,84]
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190.936,44
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[1
000
0,00
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0,00]
3.929.542,82
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734881632
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1.650.000,00
ME SO7AS
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67.380,85
37938821
91.180,71
91.180,73
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288.207,50
9.136.104,80
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4.445.196,12
4.445.198,12
958.104,00
2382.202,70
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1730142
350.000,00
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0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9,00
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200
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3.302.000,00
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2:040.000,00
0,00
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000
200
000
SEsSEESSSS
0,00
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560.000,00
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100.000,00
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123.000,00
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6.159.000,00
200
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000
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214.009,00
ESE
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EECSSSCÊ
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
859.050,00
601.335,00]
601.335,00]
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107.381,25
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132.078,94
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279.191,25
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6.613.611,20
6:613.61120
0,00
0,00
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0,00 0,00
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LILIZ50 1.377.701,44
385 950,00 399.458,25
2.241.000,00 2.318.435,00
1.245.000,00 1,268.575,00
0,00 2,00
0,00 0,00
0,00 9,00
0,00 0,00
000 0,00
000 0,00
000 0,00
0,00 9,00
0,00 0,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
Quarta-feira, 2 de Setem
1.7.1,8.03.1.1.04.01,00
1.7.1.8031.1.0903.00
1.7.1,80311:05.0000
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1718032.1010010
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171.8032105.0,00
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1:71.8.041.1.05.00.00
1718,041.1.07:00,00
|
a
a
e
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
TRANSF SAUDE - ASSIST FINANCEIRA COMPLEMENTAR - VIGILANCIA 173.394,00] 0,00 0,00
TRANSE SAUDE - INC. PONTUAIS AÇÕES DE VIG. SAÚDE - IPVS 199.923,96] 000 [e]
ELOCO DA GESTÃO 25.000,00) 000 000
APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO 185.255,29 0,00 000
APOIO FINANCEIRO PELA UNIAO AOS ENTES QUE RECEREM FPM 185 255,29 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR [0] 4075.7206 2.210.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL 0,00) 4.079.720,76 2.210.000,00
SAUDE - MAC TETO MUNICIPAL 0,00 2.337.015,03 2.210.000,00
PROGRAMA SAUDE - FAEC - CIRURGIAS ELETIVAS 0,00 137.120,54 0,00
PROGRAMA SAÚDE - MAC - APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA REDE CEGONHA 0,00 96,19 0,00
PROGRAMA SAÚDE - MAC — INCREMENTO TEMPORÁRIO AD CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA 000 1.604.889,00 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00 394.551,32 284.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - PRINCIPAL 0,00 394.551,32 284.000,00
SAÚDE - INC. FINAN, COMP, AGENTES COMBATE ENDEMIAS 0,00 155.250,00 151.000,00
SAUDE + INC. FINANC, VIGILÂNCIA EM SAÚDE 0,00) 217.003,12 125.000,00
SAUDE » ASSIST. FINANC. COMP, AGENTES COMBATE ENDEMIAS 9,00 0,00 8.000,00
TRANSF SAUDE - INCENTIVO FINAN, PARA AÇÕES DE VIGILANCIA SANITÁRIA a,00] 21.298,20 0,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA 0,00] 192.634,60 191.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - PRINCIPAL 0,00 192.634,60 191.000,00
SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 9,00 192.634,60 191.000,00
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - GESTÃO DO SUS 0,00 24.000,00 aco
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 0,00 24.000,00 0,00
TRANSE, SUS GESTÃO - IMPLEM. DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NA SAÚDE 0,00] 24.000,00 000
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS 466.870,57 40,00 540.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS 266.870,67 a0,00 540.000,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS - PRINCIPAL 466.870,67 «0,00 540.000,00
PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FINAS - PEMC €7,500,00 0,00 79.000,00
PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - SCFV SERVIÇO DE CONVINV. E FORTALECIMENTO DE VINCULOS 136.952,12 0,00 35.600,00
1GD suas 50.400,00 0,00 91.000,00
FMAS FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 12.600,00 0,00 50.400,00
IGD BOLSA FAMÍLIA 0,00 000 61.000,00
PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - PBVII 54.000,00] 0,00 55.000,00
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - PP] 8471873
0,00
0,00
0,00
9,00
000
3.354.000,00
3.354.000,00
2.484.000,00
«70.000,00
0,00
400.900,00
480.000,00
80.000,00
cao
280.000,00
12.000,06
330.800,00
330.800,00
330.800,00
44.000,00
61.800,00
55.000,00
34 000,00
30.000,00
0,00
0,00
2,00
9,00
0,00
3.478.775,00
3.472.775,00
2.577.150,00
487.625,00
0,00
415.000,00
498.000,00
298.000,00
0,00
185.750,00
174.300,00
135.950,00
220 365,00
220.365,00
220.365,00
12.450,00
12.459,00
12.450,00
343.205,00
343.205,00
343.205,00
45.650,00
64.117,50
57.062,50
0,00
35.275,00
31.125,00
103.750,00
ibro de 2020
0,00
0,00)
000
000
8,00)
3.601.567,13
3:601.567,13
2.667.350,25
504.691,88
0,00
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515.430,00
515.430,00
000
193.296,25
180.400,50
181.743,25
22807778)
228.077,78 |
228077778
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12.885,75
12.885,75
355.217,19]
355.217,19)
355.217,19
a7247)5
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59059,69]
0,00
E
3221438
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17.18053.1.060900
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1.7.1.8.05.4,1,02.00.00
171.8.05.4.103.0000
1718.059.1.00.00.00
1.7.1.8.05.9.1.01.00.00
1.7.1.8.05.9.1.02:00,00
1.7148.060.0.00-00.00
1.7.1.8.06 1.0.00.00.00
1.7.18.06.1.1.00.00.00
1,7.1,8.10.0,0.00.00,00
1718.109.0,00.00.00
10 .9.3.01.00.00
4.7.1.8,12.0.0.00.00.00
17.18.12 10.00.0000
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
18.699,82 0,00 12.000,00 6.000,00 6.225,00 6.402,88
PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - PISO BASICO FIXO 42.000,00] 0,00 0400 a,00 [o 0,00)
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE 2.045.184,29] 2.332.932,65 2.411.500,00 2.476.500,00 2.569.368,75 2.659.206,66
TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 1.139.240,23 1.615.923,15 1.660.009,00 1.700.000,00 1.763.750,00 1,825.481,25]
TRANSFERÊNCIAS F.N.D.E - SALÁRIOEDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.139.740,23 1.615.923,15 1.560.000,00 1.200.000,00 1.263.750,00 1.825.461,25
PROGRAMA ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS - IGD SUAS
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — PDDE 6.480,00 4.920,00 8.500,00 6.500,00 674375 6.979,78
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AQ PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA — PODE - PRINCIPAL 6.480,00 4.920,00 6.500,00 6.500,00 670375 697978
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — PRE 899.762,00 552.762,00 73.000,00 591.000,00 613.162,50 654.623,19
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR — PHSE - PRINCIPAL 599.762,00 552.762,00 571.000,00 591.000,00 613.162,50 64.623,19
EMDE, “PN AE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR «ENSINO FUNDAMENTAL 262.878,00 209.500,00 220.000,00 235.500,00 264.331,25 252.682,84]
EMDE «PINAC. - PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR « CRECHE 99.296,00 108.926,00 110.000,00 118.000,00 122.425,00 126.709,88
FNDE -PINAL - PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - INDÍGENA 132.702,00 132.252,00 135.000,00 122.000,00 125.537,50 ss
FNDE -PINAP. - PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRE ESCOLAR 80.896,00 8117000 83.000,00 96.500,00 100.118,75 103.622,91
FNDE -PNAEE - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE. 5.936,00 7.844,00 2.000,00 8.000,00 8.300,00 8.590,50
FNDE -PANAEJA - PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA 18.054,00) 13.070,00 15.000,00 12.000,00 12.450,00 12.885,75
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR — PNATE 188.048,89] 157.156,20 173.900,00 174.000,00 180.525,00 186.843,38
TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAS — PNATE - P 188.048,89] 157.156,20 124.000,00 174.009,00 180.525,00 286.843,38
FNDE, -PINATE - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR FUNDAMENTAL 141.340,52 119.897,82 130.090,00 174.009,00 180.525,00 186.843,38
FNDE, - PIA TE - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR MÉDIO 27.087,38] 21.189,60 22.000,00 0,00 0,00 200
FNDE -PINATE - PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL 19.620,98 16.068,78 22.000,00 0,00 a00 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - ENDE 113,153,17 2.171,50 0,00 5.000,00 5.187,50 5.369,06
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO — FNDE - PRINCIPAL 115317 2.171,50 0,00 5.000,00 5.387,50 5.369,06
OUTRAS TRANSE FNDE - MP 815/17 - FPM - APOIO AOS ENTES QUE RECEBEM FPM 4.15347 0,00 0,00 9,00 0,00 0,00)
OUTRAS TRANSE FNDE - BRASIL CARINHOSO TD - APOIOS A CRECHE 000 2.171,50 0,00 5.000,00 5.187,50 5.369,06
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO = L.C. N, 87/96 44.659,56 0,00 0,00 oo 000 9,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — LC. N. 87/96 24.659,56] 0,00 900 0,00 000 0,00
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS — DESONERAÇÃO — L.C, N. 87/96 - PRINCIPAL 44.659,56 0,00 200 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DI4 UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 150.000,00 98.200,00 0,00 150.000,00 155.625,00 161.071,88
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO 150.000,00 98.200,00 0,00 150.000,00 155.625,00 161.071,88
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRINCIPAL 150.000,00 98.200,00 0,00 150.000,00 155.625,00 161.071,88
OUTRAS TRANSE. CONV, UNIAO - REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO TURISTICO 150.000,00 58.200,00 0,00 159.000,00 155.625,00 161.071,88
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS 2,00 539.973,32 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL — FNAS 0,00. 539.973,32 0,00 0,00 0,00 0,00.
17,1.812.1.1.00.0000
171.812.1.1.01.0000
17.18.12:4.1.02:0000
1.71812.4.1.03.00.00
1.748,12.1.1.04.00.00
174812.1,1,05.0000
17/4812.1.1,05.00.00
1:7:1,8.42.1,1/07.00.00
1718121.1080000
1,74.8.99.0.0.00.00.00
1:7:1,8.99.1,0 00.00.00
1,71.8.99.1,1.00.00.00
1,7:18,98:1,4.01,00.00
1.7.1 8.99.1.1.03.00.00
1,7:18.99:1.1.04.00.00
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
1.7.2.8.00:0.0.00.00.00
1,7.2.8.01.0.000.00.00
1.7.2.8.01,1,0.00.00.00
1.7.2804:1.1.00.00.00
17.2.8.01.2.000.00.00
4,7.2.8.01.2.1.00.00.00
17.2.6.01,3.0.00.00.00
17.2801,3:1,00.00.00
1.7.2.8.01.4.0.00.00.00
17.28.014.1,00.0000
1.7.2 8:01,5:0,00.00,00
17.2.8015.1,00.00.00
1,7,2801.5.1.01.00,00
1.7.2.8.02.0.0,00.00.00
1.7.2.802.3.0.0000.00
17.2.8023.1,00.00.00
1,7.2.8.02.9,0,00.00,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL FNAS - PRINCIPAL
PROGRAMA ASSIST. SOCIAL - FNAS - PEMC.
PROGRAMA ASSIST. SOCIAL - NAS - SC.F.M
PROGRAMA ASSIST SOCIAL - FNAS - PALE.
PROGRAMA ASSIST SOCIAL - FNAS - NEMACE PETI
PROGRAMA ASSIST. SOCIAL - FNAS - 1.6.0, BOLSA FAMÍLIA
PROGRAMA ASSIST. SOCIAL - FNAS PAC. 1
PROGRAMA ASSIST. SOCIAL - FNAS - 1/60. SUAS
PROGRAMA ASSIST. SOCIAL - FNAS - PBL. IT
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL
AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTO DAS EXPORTAÇÕES - FEX
OUTRAS TRANSE UNIAO » PROJETO CONSTRUÇÃO AEROPORTO MUNICIPAL
OUTRAS TRANSE UNIAO - PROGRAMA ENFRENTAMENTO CORONAVIUS LC 173- ART, 5 Il (MITIGAÇÃO EFEITOS FINANCEIROS)
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS
COTA-PARTE DO ICMS
COTA-PARTE DO CMS. - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPVA
COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS
COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - PRINCIPAL
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS
OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS - PRINCIPAL
COTA-PARTE DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)
COTAPARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO — LEI N, 7.990/89,
COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO — LEI N. 7.990/69, ART 8.
0,00]
0,00
0,00
0,00)
000]
0,00]
0,00]
18.327.541,80
18.327.541,80
16.689.811,57
12.234.127,28
12234122,28
2.514 385,99]
2.514.385,99
91.573,60
91.573,60
118.343,89
H8343,89
1.731.380,81
1.731.380,81
1.731.389,81
12.970,17
12.970,17
12.970,17
vês 0,00
123.750,00
126.009,00
4.200,00
97.298,90
55.000,00
SIA
63.000,00
976.700,55
976.700,55
976.700,55
0,00
0,00
976.700,55
21.008.309,79
21.008.309,79
18.283.781,05
13.195.328,55
13.195.328,55
3.066.617,07
3.066.617,07
92.136,77
92.136,77
69.289,20
69.299,20
1.860.409,46
1.860.409,96
1.860.409,46
12.988,95
12.988,95
12.988,95
2,00
0,00
Do
1.120.000,00
1.120.000,00
1.120.000,00
850.000,00
270,000,00
200
22:837,900,00
22.837.900,00
18.329.700,00
13.360.000,00
13.360.000,00
2.880.000,00
2.880.000,00
100.009,00
100.000,00
39,700,00
89.700,00
1.890.000,00
1.890.000,00
1.890.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
000
000
000
0,00
8,00
0,00
0,00
200
000
000
0,00
0,00
0,00
23.273.425,00
23273.425,00
20.190.025,00
14.880.090,00
14.880.000,00
3.168.000,00
3.168.000,00
53.625,00
83.625,00
99.900,00
99.900,00
1.948.500,00
1.948.500,00
1.548.500,00
11.600,00
0,00
0,00
11.600,00
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
0,00
0,00
0,00
0,00)
no
0,00
0,00
0,00
0,00]
9,00
0,00 0,00
0,00 [o
0,00 0,00
000 0,400
0,00 200
24.146.178,44 74.991,294,77
24.146.178,44 24.99,294,72
20.947.150,94 21.680.301,23
15.438.090,00 15.978.320,00)
15.438.000,00 15.978.330,00
2.285.800,00 3.401.838,00
3.286 800,00 3.401,838,00
7135, 100.535,70)
97 125,94 100.535,20
103.546,25 107.273,87
103.646,25 107.273,47
2.021.568,75 2.092.323,56]
2.021.568,75 2.092.323,66
2.021.568,75 2:092:323,66|
11.412,50 11.811,94
0,00 0,00
0,00 0,00
11.412,50 UBLLM
ESTADO DE MATO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
= leme E ds = — E A n 1008 a
172.80291000D00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 000 0,00 11.000,00 11.412,50 11.811,
1,728029.10!D000 | OUTRAS TRANSE COMP, FINAN, F.£.P ESTADO o0a 0,00 11.000,00 11.442,50 1.811,94
1.7.280300000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE — REPASSE FUNDO A FUNDO 784.536,33 1.338.518,12 1.455.700,00 1.432.000,00 1.174.450,00 1.215.555,76
17.2.803.1.0000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE — REPASSE FUNDO A FUNDO 284.936,33 1.338.518,12 1.455,700,00 1.132.000,00 1.474.850,00 1.215.555,76]
17280341 000000 | TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAUDE - REPASSE FUNDO À FUNDO - PRINCIPAL 784.936,33 1.338.518,12 1.495.700,00 1.132.000,00 1.174.450,00 1.215.555,76
172,80311010000 | TRANSFERENCIA ESTADO PARA SAUDE - BLOCO FARMACIA BASICA 68.099,95 115.979,40 81.000,00 100.090,00 103.750,00 107.383,25
1472/80314010100 | SAUDE - ESTADO - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 64.099,95 115.079,10 81.000,00 100.000,00 103.750,00 107.381,25)
1728034 1020000 | PROGRAMA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA 21.088,00 1.086.904,00 SO-000,00 54.000,00 989.775,00 1.024.817,13)
1728031.1020:00 SALIDE - ESTADO = S.F. SAÚDE DA FAMÍLIA 621.088,00) 1.086 504,00 940 000,00 954.000,00 889.775,00 1024417213
1.7.2.5.03.1.1.03.00.00 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA 99.748,38 136.535,02 454.700,00 78.000,00 80.925,00 83.757,38 |
172803.1:1:030100 | SAUDE - ESTADO - PALCI, 60.748,38 26.035,02 000 0,00 ao 0,00)
1728031.1030200 | SAÚDE - ESTADO - PORTARIA 112 9,00] 000 185.000,00 0,00 9,00 200
1728031:1030409 | SAUDE - ESTADO - MAC - MICRO REGIONALIZAÇÃO 38.000,00 110.500,00 78.000,00 78.000,00 80.925,00 83.757,36]
1.7.2.8.03.1.1.03.05.00 SAUDE - ESTADO - INCREMENTO TEMPORÁRIO LIMITE FIN. MAC ESTADO 0,00) 0,00 191.700,00 0,00 0,00 0,00
1.7.2.803.1.1040000 | TRANSFERENCIA ESTADO PARA SAUDE - GESTÃO 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
1.7,2.803,1.10401.00 | SAÚDE - ESTADO - GESTÃO DO SUS ESTADO 000 [5] 20.000,00 000 290 0,00
1.7:2.8.070.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.623,68] 50111,12 73.500,00 74.200,00 76.582,50 79.676,69
17.2807,1.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 50.623,88 SOAI1,12 73.500,00 74.200,00 76.962,50 79.676,88]
17:2807.1.1000000 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 50.623,88 so141,12 73.509,00 24.200,00 76.962,50 79.676,89
172871.1010000 | OUTRAS TRANSF. - ASSISTÊNCIA SOCIAL - FULPES. 1.327,88 a1s,12 24.509,00 25.000,00 25.937,50 26.845,31
1.7.2.8.07,1.1,02.0000 | OUTRAS TRANSF, - ASSISTÊNCIA SOCIAL - CO) FINANCIAMENTO 49.296,00] 49.296,00 49.000,00 49.200,00 51.045,00 S2831,58
17.2.8.10.0.0.000000 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 789.199,85 967.078,10 2.609.000,00 1.537.400,00 1.595.052,50 1.650.879,35
1,72810.2:0.000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 454.346,79 ss9.938,10 609,090,00 518.400,00 537.840,00 556 664,40
172,8.10.2.1000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 454.386,79 599.938,10 gos.000,00 s18.400,00 537.840,00 556.664,40
17:2.8402.1.010000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR - PRINCIPAL 454.346,79] s99.958,10 809:000,00 518.400,00 537.840,00 556.664,40
17.28.109.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 334.853,06] 367.140,00 2.000.900,00 1.019.709,00 1.057.212,50 1.054.214,95
17,2.5.10.9.1.0000.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 334.853,06 367.140,00 2.000.000,00 1.019.000,00 1.057.212,50 1.098.214,95
17.28.1091990000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS NÃO RELACIONADAS À EDUCAÇÃO/SAÚDE OU ASSIST. SOC, - PRINCIPAL 334,853,06 367.140,00 2.000.000,00 1.019.000,00 1.057.212,50 1.034.214,95)
17.28.109,199.0100 | OUTRAS TRANSE CONVÊNIO - REALIZAÇÃO ANIVERSÁRIO GUARANTÃ DO NORTE 0,00 0,00 0,00 99.000,00 102.712,50 106.307,44
1.7.2.8409.1.980200 | OUTRAS TRANSE, TRANSPORTE ESCOLAR - RECURSO 125 - FETHAB/SEDUC 205:529,06 0,00 0,00 [o 200 0,00
1:72,8108.1.980300 | OUTRAS TRANSE CONVÊNIO - REALIZAÇÃO ANIVERSÁRIO GUARANTÃ DO NORTE CONV 554/2017 29.324,00 0,00 0400 0,00 [vd 0,00)
172.8409.1990400 | OUTRAS TRANSE CONVÊNIO - REALIZAÇÃO DE TORNEIOS 0,00) 0,00 200 149.900,00 145.250,00 150.333,75
1,7.2.810.9.1.99.05.00 | OUTRAS TRANSF CONVÊNIO - MANUTENÇÃO DE RUAS E ESTRADAS 0,00 277.500,00 2.000.000,00 730.000,00 757.375,00 763.883,13
1.7.2.8.10,9.1.99.0600
1,7,2.5.10,9,1.99.07.00
1.7.2.8.99.0.0.00.00.00
17.2,8.99.1.0.00.0000
172,5.99.1.1.0000.00
172,8.991.1,01.00.00
1,7.5.0.00.0.0.00.00.00
1.7.5.8.00.0.0.00.00.00
175.8.01.0,0.00.00.00
1.7.5,8.01.1.0.00.00.00
1,7.5.8.01.1.1.00,00.00
1,7.7.0.00.0.0.00,00.00
1.7,7.0.00,1.0.00.00.00
1.7.7.0.00.1.1.00.00.00
14,7,2.0.00,1.1.01.00.00
1.7.7.0.00.1.1.01.01.00
17,7.0.00.1.1.99.00.00
1.9,0.0.00,0.0.00.00.00
181.0.00.0.0.00.00.00
1.9.1.0.01.0.0.00.00.00
1.9.1,0.01,1,0,00.00.00
1.9,1.0.01.1,1,00.00.00
1.9.1.0.04.1,1.01.00.00
1.9,1.0.01,1.1.02.00.00
191.0011,103.00.00
19.1.0011.2.0000.00
1.9.1.0.011.2.03.00.00
1.9,1.0,01.1.3,00,00,00
1,9.1.0.01.1.3.01.00.00
1.9.4.0.01 4.4.00.00.00
1.9.1,0,01.1.4.01.00.00
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
1.9.2.1.00.0.0,00.00.00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
OUTRAS TRANSE CONVÊNIO - REALIZAÇÃO FESTIVAL DA CANÇÃO
OUTRAS TRANSE CONVÊNIO = SEMANA FARROUPILHA
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS
FUNDO TRANSPORTE HABITAÇÃO FETHAS (TRANSPORTE ESCOLAR) - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS - ESPECÍFICA EM
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DO]
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDXICAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DO]
FUNDEB - FUNDO DE MANUT, DESENV, DA ED. BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRINCIPAL
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL
DOAÇÕES EM BENEFÍCIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - PF - PRINCIPAL
REPASSE CMDCA VALORES DE DOAÇÃO DO LRP.F,
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS - PRINCIPAL
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCIPAL
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO
OUTRAS MULTAS
MULTAS POR ALTO DE INFRAÇÃO
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - MULTAS E JUROS
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - MULTAS E JUROS
MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA ATIVA
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DIVIDA ATIVA
MLLTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA + DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS
INDENIZAÇÕES
ARReceita Categoria Economica LDO
0,00
2,00
0,00]
0,00)
18.281.658,35
18.281.658,35
18281 658,35
18.281.658,15
18.281.655,35
10.817,46
10.817,46
10.817,46
10.817,46
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Er
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Quarta-fexra, 2 de Setembro de 2020
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ma
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ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
INDENIZAÇÕES POR DANOS CALSADOS AO PATRIMÔNIO PUBLICO
INDENIZAÇÕES POR DANOS CALISADOS AQ PATRIMÔNIO PÚBLICO
INDENIZAÇÕES POR DANOS CALISADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO - PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO.
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - PRINCIPAL
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - CAUSADOS POR TERCEIROS
INDENIZAÇÃO POR SINISTRO - CAUSADOS PELO ENTE
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES
OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL
OUTRAS INDENIZAÇÕES -
RESTITUIÇÕES
RESTITUIÇÃO DE convênios
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIOS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO DE CONVENTO - 730321/2009 PATRULHA MECANIZADA
RESTITUIÇÃO DE CONVENTO « 837254-2016 PATRULHA MECANIZADA
RESTITUIÇÃO DE CONVENTO - 8472262017 - MICROITRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS
RESTITUIÇÃO DE CONVENIO - 8596932017 - REALIZAÇÃO DE TORNEIOS REGIONAIS DE FUTEBOL AMADOR
RESTITUIÇÃO DE CONVENTO - 829426/2016 - PAVIMENTAÇÃO
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERICRES
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - PRINCIPAL
RESTITUIÇÃO DE DESP. DE EXERC. ANTERIORES - CAMARA MUNICIPAL
RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - MULTAS E JUROS
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES
OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL
RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - PRINCIPAL
RESTITUIÇÕES DET. TCE-ÉLIO VALERIA DA SILVA-PROCESSO 197503200681 10087 PROTOCOLO
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - PRINCIPAL
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1.432,96
1.432,56
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99.942,29
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om)
om
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000
0,00
0,00
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
[5]
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SESSESSÊSS
SssesBêESs
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quo
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0,00
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0,00
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2,00
0,00
Ta
pa
0,00
0,00
0,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
EU 0,00 2,00
RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - MULTAS E JUROS sar 0,00 a,90
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DIVIDA ATIVA 0,00) 1800 0,00
RESTITUIÇÃO DE ALUÓLIOS - DÍVIDA ATIVA 0,00 18,00 0,00
OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00] sa 0,00
RESTITUIÇÃO DE AUXÍLIOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS 0,00) sa 9,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E SESSARCIMENTOS - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍZIOS 0,00] 6.021,46 000
INDENIZAÇÕES» ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DE/MUNICÍPIOS 0,00 6.021,46 000
INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 0,00 6.021,46 020
INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS - PRINCIPAL 0,00 602146 0,00
INDENIZAÇÕES - RESSARCIMENTO CONV. 785589/2013 PAM, ASFALTICA E DRENAGEM AGUAS PLUVIAIS 0,00 6021,46 9,00
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 171326 0,00 a00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 2,00 2,00 02,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 000] 0,00 0,00
COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - PRINCIPAL 0,00] 0,00 aa
OUTRAS RECEITAS 1.713,26) 0,00 ea
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS 1.713,26 0,00 000
OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS » PRINCIPAL 111326 0,00 ago
RECEITAS DE CAPITAL 5.929.145,18 3.286.171,11 30.962.000,00
OPERAÇÕES DE CRéDITO 200 000 8.261.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 0,00 0,00 9.261.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO - ESTADOS/DF/MUNICÍPIOS 0,00) 0,00 9.261.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS DE ESTADOS/DE/MUNICÍPIOS 6,00] 9,00 8.261.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL 2,00 0,00 9.261.000,00
OPERAÇÕES DE CREDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL - PRINCIPAL 0,00 0,00 9.261.009,00
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OP, DE CREDITO INTERNAS - AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS 2,00 0,00 «00,000,00
OP, DE CREDITO INTERNAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AV, LIONS 0,00 200 000
DP, DE CREDITO INTERNAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA RUA PEQUIZEIROS 200 0,00 000
OP, DE CREDITO INTERNAS - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA AV. MATO GROSSO 000 0,00 2,00
ALJENAÇÃO DE BENS 76.634,05 331.653,05 S07.000,00
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
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“oo
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0,00)
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0,00
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
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RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
TREE
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMCIVENTES
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - EXCETO RPPS
ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL
ALIENAÇÃO DE SENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - EXCETO RPPS
ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS
ALIENAÇÃO DE TERRENOS RURAIS
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS (PREDIOS)
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - MULTAS E JUROS - EXCETO RPPS
ALIENAÇÃO DE TERRENOS URBANOS - MULTAS E JUROS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - sus
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - PRINCIPAL
TRANSE SUS - ATENÇÃO BASICA
TRANSE SUS - PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS
TRANSF SUS - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO À SAÚDE BUCAL
TRANSE SUS - MAC
TRANSE SUS - PROGRAMA ESTRUT, UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - PRINCIPAL
TRANSE SAÚDE FEDERAL - MAC CONSTRUÇÃO DA LIPA
TRANSE SAÚDE FEDERAL - MAC AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - BLOCO INVESTIMENTOS NA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS DESTINADOS À ATENÇÃO BÁSICA -
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
0,00
2,00
0,00)
000]
663405
7663405
76.634,05
76.634,05
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0,00)
0,00
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SBS2514,13
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3.066.789,39
969.775,39
Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
0,00
331.653,05
331.653,05
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328.534,72
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0,00
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3.118,33
311833
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1.904.834,13
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106.000,00
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208.900,00
208.900,00
208.900,00
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298.100,00
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E00000
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ERR
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Ses
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BEESLLEELrES
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200)
900
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9,00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
24 LE041.1020000 | SAÚDE FEDERAL - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ACADEMIA SAÚDE AV. GUARANTÃ 0,00
24180411030000 | SAÚDE FEDERAL - CONSTRUÇÃO ES, 1 D. ARAGUAIA 200
2,4/1.8.04.1.1.040000 | SAÚDE FEDERAL - CONSTRUÇÃO ES.F. 1.0. VITORIA 0,00
2.4.1804.1.1.050000 | SAÚDE FEDERAL - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PSF. 200.009,00
2.4. BD4.1.1.060000 | TRANSE SAUDE FEDERAL - ACADEMIA AV. GUARANTA - PROPOSTA 03235 0)9000/1110-02 2,00
2:4,1,80411,07,0000 | TRANSE SAUDE FEDERAL - ACADEMIA AEROPORTO PROPOSTA 1381761 L009/112003 2,00
2415041 1060000 | TRANSF SAUDE FEDERAL - CONSTRUÇÃO PSF ARAGUAIA PROPOSTA 13817.611000/3120-1 2,00
2.4 1,804.2000.0000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAUDE - SUS DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA 2,00
2.4 1,804.2.1000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DESTINADOS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 0,00
2.4.1.8042.1010000 | EMENDAS PARLAMENTARES - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA HOSPITAL MUNICIPAL 0,00
241,8050.0000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.640.000,00
2.4.1,8.05.1.0.0000.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 1.140.000,00
2.44,8.05.1,1.0000.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1.140.000,00
24.1.8.05.1,1,010000 | TRANSE RECURSOS FNDE EDUCAÇÃO - CAMINHO DA ESCOLA 1.189.000,00
2:4.1.8059.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 500.000,00
2418059.1000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 500.000,00
2,41,8,05.9.1,0100.00 | OUTRAS TRASNE FNDE - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLAR Soo 009,00
2.4.1.8.10.0.0.000000 | TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 6.955.000,00
2.4.1.8.102.000.0000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00
2.4:1.8.10.2.1000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00
2.4.1.8.10:2.1.01,0000 | CONV, AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS TRANSPORTE ESCOLAR 0,00
2.4,1.8.10:6.0.00.0000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS À PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE 2.700.000,00
2..18105.1000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE - PRINCIPAL 270.000,00
24/1.810.6.101,0000 | CONV, UNIÃO + CONSTRUÇÃO LAGO MUNICIPAL 2.700.000,00
2:4.1.840.7.000,0000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE 1.632.000,00
2.4,1,810,7.1.00,0000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE INFRAESTRUTURA EM TRANSPORTE - PRINCIPAL 1.692.000,00
2.8,1.810:7.1/0100.00 | CONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA PAV. ASFALT. COM DRENAGEM DE RUAS E AVENIDAS 000
24.1.810.7. 1020000 | CONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA AQUISIÇÃO DE MAQUINÁRIOS 524.000,00
24,1,81071030000 | CONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA RECONSTRUÇÃO DE PONTES E BUEIROS 000
2.4.1,810710400.00 | CONV. UNIAO INFRAESTRUTURA PAU ASFALTICA ZONAS URBANAS CONV 857001/17 ego
2.8.1810/7/1050000 | CONV. INFRAESTRUTURA PAV CONVENTO ESTADO N 0,00
2:4,1,8.10.7.1,0600,00 | CONV, UNIÃO INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CEDROS - CONV 549653/17 500.000,00
2:4.1.8.10.7.1,07.00,00 | CONV. UNIÃO INFRAESTRUTURA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA AW JONAS PINHEIRO - CONV 895230/2019 668.000,00
ARReceita Categoria Economica LDO
0,00
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207.500,00
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2.801.250,00
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1.755.450,00
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655.050,00
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
sES
714 762,
Bês
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1.224.146,25.
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s36.906,25
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71730675
ESTADO DE MATO GROSSO Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
GE
241,8.109,0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO SAS 601,61 4.218.000,00 2.659.112,50 2.752.181,44
241,8109.1000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DIA UNIÃO - PRINCIPAL S48.601,61 4.218.000,00 2.659.112,50 2.752.181,44
2418.109.1,010000 | CONV LINIÃO - CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES 0,00 800.000,00 415.000,00 429.525,00
241,8.10.9.1.02.0000 | CONV. UNIÃO - REALIALIZAÇÃO DE TORNEIOS 0,00 70.000,00 000 080
24/18.109.1.030000 | CONV, UNIÃO - CONVÊNIO AQUIS. PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA 0,00 1.113.000,00 200.000,00 207.500,00 219.762,50
2418.109.1050000 | CONV. UNIÃO - REVITALIZAÇÃO PRAÇA CULTURA 94.945,00 s42.000,00 859.000,00 881.875,00 912.740,63
241,810.91.0700,00 | CONV, UNIÃO - QUADRA POLIESPORTIVA 73125,00 74.000,00 73.000,00 7573780 7836831
2,4/1810:9.1.08.00.00 | CONV, UNISO - REFORMA FEIRA DO PRODUTOR 136781,61 1.049.900,00 1.079.000,00 1.116.765,00
24.1.8.10.9.1.09.00.00 | CONV. UNIAO - REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIO TURISTICO 243.750,00 209.000,00 0,00 0,00
2,4.2,000.00.00,0000 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 1.049.689,99 3.232.000,00 2.484.812,50 281.780,90
2.42:800.0.000.0000 | TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE SUAS ENTIDADES 1,049.683,93 3.232.000,00 2.484.812,50 2.571.780,87
242.8030000.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA LNICO DE SAÚDE — Sus 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2:42.803.10.000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS 10.009,00 0,00 o] 0,00 0,00 0,00
2.4.2,803.1.1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - PRINCIPAL 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 [o]
242.80500000000 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 0,00 40.000,00 000 000 9,00 000
242.8,05.100000.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 9,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
242.805.110000.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 0,00) «0.000,00 0,00 0,400 2,00 amo
2.42.8100.0/00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES 277372124 1.009.683,53 3.232.000,00 2.395.000,00 2.484.812,50 2.571.789,97
2.42,8.10.1000.0000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA Q SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 160.000,00 236.000,00 600.000,00 200.000,00 207.800,00 213.762,50]
242.8.10.1.100.0000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS - PRINCIPAL 160.000,00 236.000,00 00.000,00 200.000,00 207.500,00 214,762,50]
242,810.1,1,0100.00 | CONV. ESTADO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT, PERMANENTE ATENÇÃO BÁSICA 000] 0,00 200.000,00 000 000 0,00
242.810.1,1.0200.00 | CONV. ESTADO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA 100.003,00 0,00 339.000,00 0,00 0,00 9,00
242,8.10.1.1.03.00.00 | CONV. ESTADO SAÚDE - REFORMA AMPLIAÇÃO DE COZINHA, LAVANDERIA HOSPITAL MUNICIPAL 80.000,00] 0,00 211.000,00 200.000,00 207.500,00 214:762,50
2.42.8.10.1,1,0400.00 | CONV. ESTADO SAÚDE - AQUISIÇÃO DE EQUIP, E MAT PERM, MAC 0,00) 0,00 so.009,00 aoo a00 [o]
2.42810.1.10500.00 | CONV. ESTADO SAÚDE - CONSTRUÇÃO DE REDE DE CANALIZAÇÃO DE OXIGÊNIO 0,00) 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2428101.1050000 | CON. ESTADO SAÚDE - REFORMA HOSPITAL TERMO COMPROMISSO 026/2016 0,00 32-000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
242/8.10.1.1,0700.00 | CONV, ESTADO SAUDE - AQUISIÇÃO DE EQUIP E MaT PERMANENTE - TERMO COMPROMISSO 22/2016 0,00) 4g00,00 000 0,00 0,00 0,00
2.428.10.20000000 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO 199.940,09 2,00 S00.000,00 485.000,00 503.187,50 520.799,07
2.4.2.6.102,1.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 149.940,00) 200 00.000,00 485.000,00 503.187,50 520.799,07
2.42.8102.1010000 | CONy, ESTADO EDUCAÇÃO - CONSTRUÇÃO REFEITÓRIO, CALÇADA ESCOLA ESTADUAL ALBERT EISTEIN 149.940,00 0,00 2,00 335.000,00 347.562,50 35922719
2:428:102:1,0200.00 | CONV. ESTADO EDUCAÇÃO - REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES: 200 0,00 350.000,00 200 0,00 0,00
2428402.1030500 | CONV. ESTADO EDUCAÇÃO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAT PERMANENTE PARA ESCOLAS 200 200 150.000,00 150.000,00 155.625,00 161.071,88
2,42.8.10:9,0.00.00.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS 2.463.781,74 772.683,99 2:132.009,00. 1.710.000,00 1.774.125,00 1.836.219,40
ARReceita Categoria. Economica LDO Página: 17
ZE PRIOS
NA
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mo
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
RUA OLIVEIRA, Nº 135, JARDIM VITÓRIA, GUARANTA DO NORTE - MATO GROSSO
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
PROPOSTA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2021
2.428109.1000000 | OuTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL
2:4.2.8109:1010000 | CON. ESTADO - CONV, 106/2017 - REFORMA AMPLIAÇÃO DO FÓRUM DE GUARANTÃ DO NORTE
24.28.1091020000 Conv. ESTADO - CONSTRUÇÃO CENTRO DE EVENTOS DOS IDOSOS
242.8.10.9.1030000 | CONV, ESTADO - CONSTRUÇÃO CENTO DE MÚLTIPLO USO
242.810.9.1050000 | CONV. ESTADO - AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS ACADEMIA DE LAZER
2:82.8.10.9.1050000 | CONV. ESTADO - CONSTRUÇÃO PRAÇA SANTA MARTA
2.32810,91060000 | CONV. ESTADO - CONSTRUÇÃO PRAÇA JARDIM VITORIA
2.42/81091071000 | CONV, ESTADO - CONSTRUÇÃO CALÇADA NA PRAÇA JARDIM VITÓRIA ! R 3221438
2:4281091,080000 | CONV. ESTADO - REFORMA AMPLIAÇÃO DA AB 4 á 322.143,75
2.4.2.8.10.9.1090000 | CONV, ESTADO - CONSTRUÇÃO PRAÇA 13 DE MAIO 32.214,38
24251091 100000 | CONV. ESTADO - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA
2:4,2,810.9,1,11.00,00 | CONV. ESTADO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA RUA CEDROS
2.428.109.1120000 | CONV, ESTADO - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA MT 419
2.428. 10.9,1.1300.00 | CONV, ESTADO - AQUISIÇÃO DE MAQUINARIOS
2:52.8.109.1.14,00.00 ? 0,00
7.00.0.00.0.0,00.00.00 6.127.410,11
7.2.0.9.00.0.0,00.00.00 ato: emos
7.21.0.00.0.0,09.00.00 ; 6120
7.21.0.08.0.0.00.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PARA D REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS 10: 000
7210.04.1.000.00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS 410. 0,400
7.21.004.1.1000000 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PRINCIPAL ; 000
7.2:4,0.04.1,1,01,00.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PREVIGUAR 0,00
7.2:10.081.1.0200.00 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PREFEITURA 0,00
724,0,041,103,0000 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O RPPS - PREVIGUAR. 0,00
7:21,500.0.0000000 | CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF, MUNICÍPIOS ear not
7:21.803.0.0.00.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - ESPECÍFICO DE EST/DE/MUN saratoas
721.803.1.000.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO 6327.4101
7.218031.100.00.00 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL 6127410,31
724.8.031.101,0000 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL
7.2180311020000 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - PREVIGUAR
7.248031,103/0000 | CPSSS PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - LEGISLATIVO
O = RR EEE E SIE
DN. NS
SIL ,
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
ANEXO DE METAS FISCAIS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO E PREMISSAS UTILIZADAS
NAS METAS ANUAIS
Em atendimento ao que determina o $ 2º, inciso II
do artigo 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 — Lei de
Responsabilidade Fiscal fica apresentada a memória e metodologia de
cálculo para obtenção dos valores dos anexos fiscais.
No preenchimento dos quadros fiscais foram
adotados os seguintes parâmetros e projeções das políticas monetárias,
creditícia e cambial, bem como as metas de inflação.
No tocante às Receitas Tributárias, a constante
otimização das políticas de fiscalização e cobrança tributárias busca
fomentar a arrecadação, resultado do Levantamento Tributário que está
sendo realizado no Exercício 2020. As transferências constitucionais e
legais foram consideradas um percentual inflacionário de 4,00% para 2021,
3,75% para 2022 e 3,50% para 2022.
No que tange às transferências, estas têm sofrido
as mesmas influências das Receitas Tributárias face a instabilidade que a
economia brasileira vem sofrendo, contudo, foi considerado o possível
incremento provocado pela atualização do cadastro imobiliário no
Município. A exceção se dá em função das receitas derivadas do SUS,
FNDE e FUNDESB, visto que a variação existente nas transferências ocorre
por conta destas, além do fato que que algumas transferências do SUS e
ENDE dependerão de liberação por parte dos governos Federal e Estadual.
As demais receitas não têm comportamento
regular e isto ocorre pelo fato de algumas das receitas serem proveniente de
Sao
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG - B. Jardim Vitória
convênios ou empréstimos regulamentados por contratos, inclusive os de
Financiamento. É por conta disso que são considerados os contratos já
firmados e não a série histórica.
Em respeito ao princípio do equilíbrio
orçamentário, adota-se a premissa de que as despesas variem na mesma
proporção que as receitas. Além disso, vêm sendo adotadas medidas a fim
de se reduzir o custeio e, consequentemente, desenvolver novas frentes
para investimentos no Município. Neste tocante as despesas de pessoal
considerou-se o percentual de reposição inflacionária, juntamente com
elevação dos PCCS que ocorre ao mês de Julho, Amortização da Dívida
conforme o cronograma desembolso das Dividas já existentes e o
desembolso das novas Dívidas contraídas previstas para 2021.
ÉRICO STE
; N GONÇALVES
PREFEIT
MUNICIPAL
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