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materia nº 76/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 76 / 2020
Date 2020-12-03
Ementa"Autoriza o Poder Executivo do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso a Incluir a Empresa Drogaria Ultra Popular LTDA como Beneficiaria da Lei Municipal n° 660/2007, e dá Outras Providencias."
native_id909

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-04 Proposição inclusa na Ordem do Dia -
2020-12-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia -
2020-12-03 Fichamento da Proposição -

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-08T09:31:55.438469-03:00 Aprovada por unanimidade 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 52

rRipo
, Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2020
DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE GUARANTÃO DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO A INCLUIR A
EMPRESA DROGARIA ULTRA POPULAR
LTDA COMO BENEFICIARIA DA LEI
MUNICIPAL Nº 660/2007, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
ARTIGO 1º - Fica autorizado o Poder Executivo
Municipal a incluir como benceficiaria da Lei Municipal nº 660/2007, a empresa DROGARIA
ULTRA POPULAR LTDA, em conformidade com o Artigo 1º, Parágrafo Único da referida
Lei Municipal.
ARTIGO 2º - Fica Autorizado ao Poder Executivo
alienar a título de incentivo empresarial, com encargos, condições, cláusula de reversão e
prazos. à DROGARIA ULTRA POPULAR LTDA, CNPJ/MF nº 09.492.647/0001-52 o
LOTE Nº 04-D da QUADRA 16 com área total de 2.364,19 m? (dois mil, trezentos e sessenta e
quatro metros e dezenove centímetros quadrados0, localizado no DISTRITO INDUSTRIAL,
conforme consta na Matricula nº, 7413 - CRI da Comarca de Guarantã do Norte-MT.
$ 1º - O imóvel está avaliado em R$ 12.246,50 (doze mil,
duzentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos) conforme Decreto 013/2020 de
31/01/2020;
$ 2º - Para recebimento do valor dos imóveis será
observado o disposto no Artigo 14, 8 2º da Lei 660/2007;
$ 3º - O imóvel a serem alienados possuem os seguintes
limites e confrontações:
MATRICULA Nº 7413;
LOTE 04-D — QUADRA 16 - imóvel urbano, com área
de 2.364,19 m?, compreendido no Loteamento “Distrito Industrial”, com as seguintes limitações
e confrontações: FRENTE: pa 103 04, na distância de 45,00 metros; LADO DIREITO: lote 04-
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Projeto de Lei Municipal nº. 076/2020
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE - Mi
, Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG — B. Jardim Vitória
H na distância de 52,49 metros; LADO ESQUERDO: Lote nº 04-C, na distância de 52,59
metros; FUNDOS; lote nº 04-G na distância de 45,00 metros”.
$ 4º - A empresa deverá providenciar, por conta própria a
Rede de energia elétrica para implantação do seu empreendimento, isentando o município de
qualquer responsabilidade.
ARTIGO 3º - O imóvel descrito no artigo 2º, 8 3º, desta
Lei destinam-se à construção e instalação da empresa "DROGARIA ULTRA POPULAR
LTDA” cuja atividade econômica principal será a “distribuição de medicamentos e produtos
hospitalares”, a qual deverá assumir, o encargo de construir no local do imóvel especificado no
artigo 1º, prédio para abrigar os itens especificados conforme Projetos aprovado pelo Conselho
de Desenvolvimento Industrial - CODIPI — Processo Administrativo nº 5203/2020.
ARTIGO 4º - A venda prevista nesta Lei se efetivará
por escritura pública, lavrada no cartório competente, dispensada a licitação por tratar-se de
interesse público devidamente justificado.
Parágrafo Único - Serão observados na alienação
autorizada pela presente Lei, todos os procedimentos, prazos e condições estabelecidos na Lei
Municipal nº 660/2006 e no Decreto nº 088/2008 de 31 de janeiro de 2008 e as deliberações do
Conselho de Desenvolvimento Industrial - CODIPI;
ARTIGO 5º - As despesas decorrentes da presente Lei
correm por conta do Orçamento vigente.
ARTIGO 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Municipal de Guarantã do
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Projeto de Lei Municipal nº. 076/2020
Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 —- CPAG — B. Jardim Vitória
Guarantã do Norte/MT, 03 de dezembro de 2020.
MENSAGEM DO PL nº 076/2020
REFERENTE: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 076/2020
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES (AS) VEREADORES (AS),
Ao cumprimentá-los cordialmente, e com renovada satisfação
encaminhamos a esta Colenda Casa Legislativa o presente Projeto de Lei, que busca autorização
legislativa para incluir a Empresa DROGARIA ULTRA POPULAR, como beneficiaria dos
incentivos previsto na Lei Municipal nº 660/2007.
Conforme preceitua a referida Lei, as empresas que buscam
ampliar suas atividades no Município e que não se caracterizam como INDUSTRIA, para ser
beneficiada com os incentivos, após a aprovação pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial
(CODIPI), se faz necessário a autorização legislativa nos termos do Arrigo 1º, Parágrafo Único
da Lei Municipal nº 660/2007.
Tratamos no presente caso da Empresa já estabelecida em
nossa cidade que atua no Ramo Comercio Varejista de produtos farmacêuticos, com três
unidades neste município e 11 unidades em municípios da Região, além de estar iniciando a
expansão para o Estado do Pará.
Conforme consta no Requerimento da empresa, já aprovado
pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial — CODIPL, a empresa pretende ampliar suas
atividades com a implantação de uma Distribuidora de medicamentos e produtos hospitalares
que atendera sua própria rede de Farmácias e demais clientes da região.
Desta forma para atender a necessidade da empresa e, em
estrito cumprimento da Legislação vigente, encaminha-se à apreciação e aprovação de Vossas
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Projeto de Lei Municipal nº. 076/2020
Estado de Mato Grosso
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 — CPAG — B. Jardim Vitória
Excelências o presente Projeto de Lei com o intuito de tornar possível o incentivo a empresa
requerente.
Será alienado para a empresa o lote 04-D da Quadra 16, do
Distrito Industrial nos moldes previsto na Lei 660/2007, com todas as cláusulas e condições
previstas na Lei que cria a política de Desenvolvimento Industrial do Município.
Diante disso, apresentamos este Projeto de Lei para
aprovação, antecipando nossos agradecimentos pelo voto favorável dos Nobres Edis, reiterando
votos de estima e consideração.
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Projeto de Lei Municipal nº. 076/2020
DROGARIA ULTRA POPULAR LTDA
CNPJ/MF 09.492.647/0001-49. (5>
REQUERIMENTO
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº.
09.492.647/0001-52, estabelecida à Rua Dos Cajueiros, nº 415, bairro Centro, Guarantã do Norte -
MT, com atividade no ramo de DROGARIA, representada neste ato por seu diretor, o Senhor
ARISTIDES DANIEL ORT!Z, inscrito no CPF nº. 036.303.939-26 vem, com base no artigo 17º da Lei
Municipal 660 de 14 de dezembro de 2007, requerer de Vossa Excelência que seja-lhe alienada uma
área de terras, com 25x45, totalizando 1.125 m? (mil, cento e vinte e cinco metros quadrados), para
implantação de uma DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, conforme anteprojeto incluso, nos prazos
e formas especificados na citada Lei 660/07 e seu Decreto Regulamentar 088/08, de 31 de janeiro de
2008.
Segue incluso a este, os seguintes documentos exigidos nos incisos Ill a Xi, do artigo 170, da
Lei 660/2007:
ll! — Fotocópias autenticadas dos atos constitutivos da empresa e alterações, devidamente registrados
nos órgãos competentes;
IV — Certidão negativa de protesto e distribuição da empresa e dos sócios diretos, em seus domicílios,
referente aos últimos cinco anos;
V — Comprovação de idoneidade financeira da empresa, de seus sócios e diretores, fornecidos por
uma ou mais instituições bancárias;
Vi — Prova de viabilidade econômico-financeira do empreendimento;
VI! — Obediência a Legislação Ambiental Municipal, Estadual e Federal, no que se refere a tratamentos
residuais de combate à poluição e proteção ao meio ambiente;
Vil! — Apresentação do cronograma físico e financeiro de implantação da indústria;
IX — Manifestação, por escrito, do conhecimento desta Lei, aceitando-a em todos os seus termos e
efeitos;
X — Anteprojeto do empreendimento;
Xt — Outros documentos a critério do Conselho Diretor.
Requer, de início, seja o presente requerimento processado para análise dos órgãos
competentes desse Município com manifestação ao ora requerente sobre os procedimentos
subsequentes que forem de sua alçada providenciar, visando o atendimento da norma regente da
matéria.
CPF nº. 036.303.939-26
RG nº. 8.399.550-5 SESP PR As
Ê
| 31 JUL 2028
| de ue
REQUERIMENTO
!- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA:
1.1 — Razão Social: DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
1.2 — Nome Fantasia: DROGARIAS ULTRA POPULAR
1.3 — Data de abertura: 16/04/2008
1.4 — CNP): 08.492.647/0001-52
1.5 — Endereço: Rua: Dos Cajueiros, nº. 415 - Centro
Município: Guarantã do Norte UF: MT
1.6 — Fone: 056-35521343 Celular: 066-99679-3635
! - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA:
2.1 — Atividade Econômica Principal:
Código:
47.71-7-61 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
2.2 — Atividade Econômica Secundária:
Códigos:
47.28-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos
alimentícios não especificados anteriormente (Dispensada *);
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;
47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (Dispensada *).
2.3 — Forma Jurídica:
Código:
206-2 - Sociedade Empresária Limitada;
2.4— inicio da Atividade: 18/04/2008
2.5 — Tempo de atividade da empresa: 12 anos
2.6 — Número do registro na JUCEMAT: 13.353.849-4
2.7 — Funcionamento permanente: ( )sim (x)não
2.8 — Sazonalidade de produtividade: ( )sim (x )não
2.9 — Época de sazonalidade: Não há
2.10 — Capita! Sociai: R$ 100.000,00 (cem mil reais)
2.11 — Optante pelosimples: ( jsim (x )não
2.12 — Lucro presumido: Não
Hll - IDENTIFICAÇÃO SOCIAL:
3.1 — Nome do Sócio, Acionista ou Titular de Firma individual: Aristides Daniel Ortiz / Ana Luiza
Antonio Vogel Ortiz
3.2 — Função na empresa: Diretor Geral / Diretora Financeira
3.3 — CPF: 036.303.939-26 / 046.252.151-61
3.4 — Endereço: Rua: Natal, nº. 370, jardim Vitória, Guarantã do Norte — MT
IV - ASPECTOS TÉCNICOS DA ATIVIDADE INDUSTRIAL PRETENDIDA;
4.1 — Tipo de produção: Distribuidora de Medicamentos
4.2 — Quantidade / mês: Conforme demanda de clientela da região
4.3 — Área necessária para a instalação da Indústria (m2): 1.125 m?
4.4 — Área a ser construída: 337,50m?
4.5 — Necessidade de insumos à produção: Não
4.6 — Matéria prima utilizada: ( x Jloca! ( x ) regional
Quais:
4.7 - Necessidade de mão de obra: Sim
4.8 — Produtos químicos utilizados: Não há
a) Na transformação da matéria prima: Não há, os produtos são recebidos prontos e armazenados
em recipientes padrões dos iaboratórios nacionais fornecedores;
b) Na limpeza da indústria: Não
4.9 — Geração de resíduos: Não
a) Resíduos LÍQUIDOS (efluentes): ( Jsim (x ) não
Destino de descarga:
b) Resíduos SÓLIDOS: (x)sim ( Jnão
Destino de descarga: Lixo Comum, Caixas de Papelão, Coleta Pública
c) Resíduos GASOSOS: ( )sim (x)não
Destino de descarga:
4.10 — O processo de industrialização produz odores: ( )sim (x)não
Em qual etapa do processo: Não há
.11 — Previsão de receita: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), por mês
4.12 — Previsão de custo de produção: R$ 50.000,000 (cinquenta mil reais), por mês
4.13 —Geração de impostos: (x)sim ( Jnão
Quais:
4.14 — Geração de empregos diretos: Sim, 5 a 10
4.15 — Horário de funcionamento da Indústria: Seg./Sex: 07:30 às 11:00 / 13:00 às 18:00 hrs
£.16 — Descreva a atividade industria! em todas as suas etapas até a conclusão:
Compra direta, dos laboratórios e distribuidoras fornecedoras, em todo o território nacional;
Recebimento de mercadorias adquiridas;
Descarga;
Conferência;
Faturamento de entrada;
Armazenagem;
Venda;
Conferência;
Faturamento de saída;
Carga;
Distribuição/Entrega.
4.17 — Medidas Sociais:
Geração de Empregos e Rendas Diretas, beneficiamento de várias famílias, circulação de valores
em nossa sociedade;
Geração de impostos a serem recolhidos, Municipais, Estaduais e Federais.
V- ASPECTOS MERCADOLÓGICOS:
5.1 — Distribuição das vendas:
Distribuição entre as empresas compradoras, clientes.
5.2 — Principais concorrentes:
Não há, em nosso município e Sui do Estado do Pará.
VI - JUSTIFICATIVA:
Há a necessidade de implantação de uma Distribuidora de Medicamentos para atender
todo o ramo de negócios da região, tendo em vista que não há, na região, em nosso município e
Sui do Estado do Pará, abrangendo e atendendo todo comércio e população, tal qual é distante dos
grandes Centros do estado, que dificultam assim a aquisição de medicamentos e produtos de
insumos farmacêuticos e hospitalares.
OBSERVAÇÃO: Este Requerimento só será encaminhado ao COD!PI (Conselho Diretor de Política de
Desenvolvimento Industrial), após a entrega de todos os documentos e informações solicitados.
Guarantã do portej- MT, 28/07/2020.
Pi ft fi
ARISTIDES DANIEL ORTIZ
CPE nº. 036.303.939-26 Cd
RG nº, 8.399.550-5 SESP PR
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Ministério da Economia
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
NIRE (da sede ou filial, quando a
sede for em outra UF)
51201622531
[Código da Natureza
Nº de Matricula do Agente
Jurídica u
Auxiliar do Comércio
ILMO(A). SR(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Nome: DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | II | | | | | | | |
PAP2000257905
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO
ALTERACAO
ALTERACAO DE FILIAL EM OUTRA UF
CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
GUARANTA DO NORTE Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
| Assinatura:
| 22 Maio 2020 Telefone de Contato:
Data
2-USO DA JUNTA COMERCIAL +
[ | DECISÃO SINGULAR
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
Dsm Llsm
[ ] Decisão coLeciaDa
Processo em Ordem
À decisão
Data
[não
Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
A ] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[1 Processo deferido. Publique-se e arquive-se. O [] [ 0]
==
Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA
D] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Ul Processo deferido. Publique-se e arquive-se. 0] ES [1] CL]
[ ] Processo indeferido. Publique-se.
2º Exigência
3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
TA /
Data Vogai Vogal Vogal
Presidente da Turma
SESERVAÇÕES
;-24-- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Sdas Certifico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597680 -
25/05/2020. Autenticação: C43B4CB859ASEOD19F6DF 1490927EC6511980. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www .jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 20/059.768-0 e o código de segurança p6Sm Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2020 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
fato Lilo lc Pág. 10
“oem TAO GERA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
'20/059.768-0 PAP2000257905 22/05/2020 o
Identificação do(s) Assinante(s)
pena
sas sea —
[SPF Nome |
(046.252.151-61 ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ |
'036.303.939-26 ARISTIDES DANIEL ORTIZ |
L J
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Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597680 -
25/05/2020. Autenticação: C43B4CB859A8EOD19F6DF 1490927EC6511980. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 20/059.768-0 e o código de segurança p6Sm Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2020 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
28 727-08 pág. 2/10
EECRETAROO GERAL
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 07 DA SOCIEDADE
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNPJ nº 09.492.647/0001-52
ARISTIDES DANIEL ORTIZ, nacionalidade brasileira, nascido em 14/06/1982, Casado, em
Regime Comunhão Parcial de Bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 036.303.939-
26, portador da cédula de identidade RG nº 83995505, órgão expedidor SESP-PR,
residente e domiciliado na Rua Natal, S/N, Jardim Vitória, Guarantã do Norte — MT, CEP
78.520-000.
ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ, nacionalidade brasileira, nascida em 09/08/1994,
Casada, em Regime Comunhão Parcial de Bens, Empresária, CPF/MF nº 046.252.151-61,
portador da cédula de identidade RG nº 24069990, órgão expedidor SESP-MT, residente
e domiciliada na Rua Natal, S/N, Jardim Vitória, Guarantã do Norte — MT, CEP 78.520-
000.
Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA,
registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial
do Estado de Mato Grosso, sob NIRE nº 51201622531, com sede na Rua Cajueiros, nº
415, Esquina com Cambará, Centro, Guarantã do Norte — MT, CEP 78.520-000,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº
09.492.647/0001-52, deliberam de pleno e comum acordo ajustam a presente alteração
contratual, nos termos da Lei nº 10.406/2002, mediante as condições estabelecidas nas
cláusulas seguintes:
DA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DA FILIAL 9
CLÁUSULA PRIMEIRA. Altera-se o endereço da Filial 9, de CNPJ 09.492.647/0010-43,
NIRE 51900466997, passando a mesma a ser sediada na Rua Doutor José Malcher, nº
281B, Cidade Alta, na cidade de Monte Alegre — PA, CEP 68.220-000.
DA RATIFICAÇÃO E FORO
CLÁUSULA SEGUNDA. O foro para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes do contrato social permanece GUARANTÃ DO NORTE-MT.
CLÁUSULA TERCEIRA. As Cláusulas e condições estabelecidas em atos já arquivados e
que não foram expressamente modificadas por esta alteração continuam em vigor.
Em face das alterações acima, consolida-se o contrato social, nos termos da Lei nº
10.406/2002, mediante as condições e cláusulas seguintes:
CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNPJ nº 09.492.647/0001-52
ARISTIDES DANIEL ORTIZ, nacionalidade brasileira, nascido em 14/06/1982, Casado, em
Regime Comunhão Parcial de Bens, empresário, inscrito no CPF/MF sob nº 036.303.939-
26, portador da cédula de identidade RG nº 83995505, órgão expedidor SESP-PR,
residente e domiciliado na Rua Natal, S/N, Jardim Vitória, Guarantã do Norte — MT, CEP
78.520-000.
PAP2000257905 1
“44, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
3 Certifico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597680 -
25/05/2020. Autenticação: C43B4CB859ASE0D19F6DF1490927EC6511980. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 20/059.768-0 e o código de segurança p6Sm Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 26/05/2020 por Julio Frederico Muller Neto Secretário-Geral.
mesfitêmdda lira pág. 30
e rásoo Gena
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 07 DA SOCIEDADE
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNP) nº 09.492.647/0001-52
ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ, nacionalidade brasileira, nascida em 09/08/1994,
Casada, em Regime Comunhão Parcial de Bens, Empresária, CPF/MF nº 046.252.151-61,
portador da cédula de identidade RG nº 24069990, órgão expedidor SESP-MT, residente
e domiciliada na Rua Natal, S/N, Jardim Vitória, Guarantã do Norte — MT, CEP 78.520-
000.
Sócios da Sociedade Limitada de nome empresarial DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA,
registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial
do Estado de Mato Grosso, sob NIRE nº 51201622531, com sede na Rua Cajueiros, nº
415, Esquina com Cambará, Centro, Guarantã do Norte — MT, CEP 78.520-000,
devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/MF sob o nº
09.492.647/0001-52, deliberam de pleno e comum acordo ajustam a presente
consolidação contratual, nos termos da Lei nº 10.406/2002, mediante as condições
estabelecidas nas cláusulas seguintes:
DO NOME EMPRESARIAL, DA SEDE E DAS FILIAIS
CLÁUSULA PRIMEIRA. A sociedade gira sob o nome empresarial DROGARIAS ULTRA
POPULAR LTDA.
CLÁUSULA SEGUNDA. A sociedade terá sua sede na Rua Cajueiros, nº 415, Esquina com
Cambará, Centro, Guarantã do Norte — MT, CEP 78.520-000.
CLÁUSULA TERCEIRA. A filial 01, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0002-33, sob NIRE nº
51900318271, localizada na Rua dos Cajueiros, nº 522, Centro, Guarantã do Norte — MT,
CEP 78.520-000, exercendo a mesma atividade da matriz, sem capital social destacado.
CLÁUSULA QUARTA. A filial 02, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0003-14, sob NIRE nº
51900354277, localizada na Rua TV Lucas Toniazzo Esquina c/a Norberto Schwantes, nº
90, Centro, Terra Nova do Norte — MT, CEP 78.505-000, exercendo a mesma atividade
da matriz, com R$ 10.000,00 (dez mil reais) de capital social destacado.
CLÁUSULA QUINTA. A filial 03, inscrita no CNPJ nº 09.492.647/0004-03, sob NIRE nº
51900434289, localizada na Avenida Dante Martins de Oliveira, nº 514, Cidade Nova,
Guarantã do Norte — MT, CEP 78.520-000, exercendo a mesma atividade da matriz, com
R$ 10.000,00 (dez mil reais) de capital social destacado.
CLÁUSULA SEXTA. A filial 04, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0005-86, sob NIRE nº
51900455006, localizada na Rua Avenida Marechal Rondon, nº 793, Setor Leste, Colíder
— MT, CEP 78.500-000, exercendo a mesma atividade da matriz, com R$ 10.000,00 (dez
mil reais) de capital social destacado.
CLÁUSULA SÉTIMA. A filial 05, inscrita no CNPJ nº 09.492.647/0006-67, sob NIRE nº
51900460891, localizada na Avenida Brasil, nº 81, Centro, Nova Canaã do Norte — MT,
CEP 78.515-000, exercendo a mesma atividade da matriz, com R$ 10.000,00 (dez mil
reais) de capital social destacado.
PAP2000257905 2
;-=ê Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597680 -
25/05/2020. Autenticação: C43B4CB859ABEOD19F6DF1490927EC6511980. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 20/059.768-0 e o código de segurança p6Sm Esta cópia foi autenticada
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beto dt
Tecnerário:
pág. 4/10
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 07 DA SOCIEDADE
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNP) nº 09.492.647/0001-52
CLÁUSULA OITAVA. A filial 06, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0007-48, sob NIRE nº
15902001054, localizada na Avenida Borges Leal, nº 2940, Bairro: Aparecida, Santarém-
PA, CEP: 68.040-075, exercendo a mesma atividade da matriz, com R$ 10.000,00 (dez
mil reais) de capital social destacado.
CLÁUSULA NONA. A filial 07, inscrita no CNPJ nº 09.492.647/0008-29, sob NIRE nº
51900466563, localizada na Via Álvaro Volpe, nº 145 B, Quadra 00004, Lote LP-18, Setor
Comercial, Paranaíta — MT, CEP 78.590-000, exercendo a mesma atividade da matriz,
com R$ 10.000,00 (dez mil reais) de capital social destacado.
CLÁUSULA DÉCIMA. A filial 08, inscrita no CNPJ nº 09.492.647/0009-00, sob NIRE nº
51900466911, localizada na Avenida Mato Grosso, nº 22 A, Centro, Nova Monte Verde
— MT, CEP 78.593-000, exercendo a mesma atividade da matriz, com R$ 10.000,00 (dez
mil reais) de capital social destacado.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. A filial 09, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0010-43, sob
NIRE nº 51900466997, localizada na Rua Doutor José Malcher, nº 281B, Cidade Alta, na
cidade de Monte Alegre — PA, CEP 68.220-000, exercendo a mesma atividade da matriz,
com R$ 10.000,00 (dez mil reais) de capital social destacado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA. A filial 10, inscrita no CNPJ nº 09.492.647/0011-24, sob
NIRE nº 51900476542, localizada na Avenida Colonizador Jose Bianchini, nº 800 B,
Centro, Marcelândia — MT, CEP 78.535-000, exercendo a mesma atividade da matriz,
sem capital social destacado.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA. A filial 11, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0012-05, sob
NIRE nº 51900478511, localizada na Avenida Jatobá, nº 1161, Centro, Guarantã do Norte
— MT, CEP 78.520-000, exercendo as mesmas atividades da matriz, sem capital social
destacado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA. A filial 12, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0013-96, sob
NIRE nº 15900489521, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 264, Centro, Altamira —
PA, CEP 68.379-200, exercendo as mesmas atividades da matriz, sem capital social
destacado.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA. A filial 13, inscrita no CNP) nº 09.492.647/0014-77, sob o
NIRE nº 51900483514, localizada na Avenida Ayrton Senna, nº 243, Quadra 15, Lote 07,
Setor Il, na cidade de Novo Mundo — MT, CEP 78.528-000, exercendo as mesmas
atividades da matriz, sem capital social destacado.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA. A sociedade poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filial
ou outra dependência, mediante alteração contratual, desde que aprovado pelos votos
correspondentes dos sócios, no mínimo, a três quartos do capital social, nos termos do
art. 1.076 da Lei nº 10.406/2002.
PAP2000257905
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597880 -
25/05/2020. Autenticação: C43B4CB8S9ASEOD19IF6DF1490927EC651 1980. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
documento, acesse http://www.jucemat.mt.gov.br/ e informe nº do protocolo 20/059.768-0 e o código de segurança p6êSm Esta cópia foi autenticada
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metem bdo Maitírero Pág. SO
ESRETARIO GERAL
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 07 DA SOCIEDADE
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNP) nº 09.492.647/0001-52
OBJETO SOCIAL
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA. A sociedade tem os seguintes objetos sociais: Comércio
varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, artigos médicos e
ortopédicos, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e produtos
alimentícios.
CODIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS
4771-7/01 - comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de
fórmulas
4772-5/00 - comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal
4773-3/00 - comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
4729-6/99 - comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em
produtos alimentícios não especificados anteriormente
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. A sociedade iniciou suas atividades em 01/05/2008 e seu
prazo é indeterminado.
DO CAPITAL
CLÁUSULA DÉCIMA NONA. O capital social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) divididos
em 100.000 (cem mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (Um real) cada, totalmente
integralizado em moeda corrente no país, distribuído entre os sócios da seguinte forma:
sócio VALOR - QUOTAS | %
ARISTIDES DANIEL ORTIZ R$ 99.000,00 99.000 99
ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ R$ 1.000,00 | 1.000 1
TOTAL R$ 100.000,00 | 100.000 | 100,0
CLÁUSULA VIGÉSIMA. As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou
transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros sócios, a quem fica assegurado,
em igualdade de condições e preço, direito de preferência para sua aquisição se postas
à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA. A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de
suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
DA ADMINISTRAÇÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA. A administração da sociedade caberá ao Sócio
ARISTIDES DANIEL ORTIZ, ISOLADAMENTE, com os poderes e atribuições de
representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicialmente, podendo
praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da
sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de
qualquer dos cotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização dos outros sócios.
PAP2000257905 4
=se-- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
a a ff Certitico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597680 -
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felerdiélía pão 60
ALTERAÇÃO CONTRATUAL Nº 07 DA SOCIEDADE
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNP) nº 09.492.647/0001-52
DO BALANÇO PATRIMONIAL DOS LUCROS E PERDAS
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA. Ao término de cada exercício social, em 31 de
dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua administração,
procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de
resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou
perdas apuradas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA. Nos quatro meses seguintes ao término do exercício
social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es), quando for
o caso.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA. Os sócios poderão, em comum acordo fixar uma retirada
mensal, a título de pró-labore, cujo valor será definido de comum acordo entre os sócios.
DO FALECIMENTO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA. Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade
continuará sua atividade com os herdeiros ou sucessores. Não sendo possível ou
inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será
apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da
resolução, verificada em balanço especialmente levantado.
Parágrafo único. O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a
sociedade se resolva em relação a seu sócio.
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA. Os sócios declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda
que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de
prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular,
contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública ou propriedade.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA. Fica eleito o foro de Guarantã do Norte — MT para o
exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.
E, por estarem assim justos e contratados, lavram este instrumento.
Guarantã do Norte - MT, 22 de maio de 2020.
ARISTIDES DANIEL ORTIZ ANA LUISA A. VOGEL ORTIZ
CPF: 036.303.939-26 CPF: 046.252.151-61
Assinado digitalmente Assinado digitalmente
PAP2000257905 5
&*- Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
Certifico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597680 -
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a
esRETARO Gerd
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo ; : |
|Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
(20/059.768-0 PAP2000257905 22/05/2020 |]
[Identificação do(s) Assinante(s)
CPR Nome o
'046.252.151-61 ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ o
'036.303.939-26 ARISTIDES DANIEL ORTIZ E
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+, Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
A ege Certifico registro sob o nº 2260308 em 25/05/2020 da Empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, Nire 51201622531 e protocolo 200597680 -
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metendo pág. 810
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, de NIRE
5120162253-1 e protocolado sob o número 20/059.768-0 em 25/05/2020, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 2260308, em 25/05/2020. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador
Gislaine De Almeida Mendes.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, Julio Frederico Muller Neto. Para sua validação, deverá ser
acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://
portalservicos .jucemat.mt.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
CPF
036.303.939-26 [ARISTIDES DANIEL ORTIZ
046.252.151-61 ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ
Cuiabá. segunda-feira, 25 de maio de 2020
Documento assinado eletrônicamente por Gislaine De Almeida Mendes, Servidor(a)
Público(a), em 25/05/2020, às 18:08 conforme horário oficial de Brasília.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemat
informando o número do protocolo 20/059.768-0.
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Junta Comercial do Estado de Mato Grosso
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25/05/2020. Autenticação: C43B4CB859ABEOD19FSDF1490927EC651 1980. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral. Para validar este
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
|Identificação do(s) Assinante(s)
icpF [Nome o
955.179.101-06 JULIO FREDERICO MULLER NETO =
Cuiabá. segunda-feira, 25 de maio de 2020
feto Adiléros Pá. 10/10
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ceoneramo
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO Nº: 5209823
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que revendo os registros, EM
ANDAMENTO E ARQUIVADOS, de distribuições de ações cíveis de FALÊNCIA E
CONCORDATA, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL,
INSOLVÊNCIA CIVIL, INVENTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL, AÇÕES POSSESSÓRIAS, TUTELA,
CURATELA, INTERDIÇÃO, EXECUÇÃO CIVIL e DIREITOS REAIS e criminais de EXECUÇÃO
2ENAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME MILITAR DA JUSTIÇA COMUM e AÇÕES
PENAIS COM RESPEITO AO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA do 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso, no período
de 5 ANOS NÃO CONSTAM ações MOVIDAS POR ou em DESFAVOR de ARISTIDES DANIEL
ORTIZ - EPP, portador do CNPJ 092.492.647/0001-52, até a data de 29/07/2020.
Observações:
As informações de nome e CNPJ acima são de responsabilidade do solicitante,
devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a
autenticidade.
A consulta abrange todos os processos cadastrados na base de dados da primeira
instância estedua!, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos
Juizados Especiais.
A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:
sec.timtjus.br, ro campo "verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da
certidão, CNPJ e nome, em até 3(irês) meses após sua expedição.
Esta certidão tem validade de 30 dias, após a data de sua emissão.
Emitida em 28/07/2020, às 10:23h.
selado eletronizamente sob o número BKV20091.
if.timt.jus.briselo/consulta/conselodigitaloxterno.aspx.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO Nº: 5206636
O Tribunai de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que revendo os registros, EM
ANDAMENTO, de distribuições de ações cíveis de FALÊNCIA E CONCORDATA,
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSOLVÊNCIA CIVIL,
INVENTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL, AÇÕES POSSESSÓRIAS, TUTELA, CURATELA,
iINTERDIÇÃO, EXECUÇÃO CIVIL e DIREITOS REAIS e criminais de EXECUÇÃO PENAL,
'MPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME MILITAR DA JUSTIÇA COMUM e AÇÕES PENAIS
COM RESPEITO AO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA do 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso NÃO CONSTAM ações em
DESFAVOR de ARISTIDES DANIEL ORTIZ, portador do CPF 036.303.939-26, até a data de
27107/2020.
Cbservações:
Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CG].
Às informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo
a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a
autenticidade.
A consulta abrange todos os processos cadastrados na base de dados da primeira
'nstância estadual, tanto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos
Juizados Especiais.
A autenticidade da referida ceriidão pode ser verificada por meio do endereço:
sec.timt.lus.br, no campo "verificar autenticidade de 1º grau”, informando o número da
certidão, CPF e nome, em até 3(três) meses após sua expedição.
Esta certidão tem validade de 30 dias, após a data de sua emissão.
Emitida em 27/07/2020, às 07:36h.
iamente sob o número BI.P36509.
t.jus.br/selo/consulta/conselodigitalexterno,aspx.
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ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
CERTIDÃO Nº: 5206634
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso CERTIFICA que revendo os registros, EM
ANDAMENTO, de distribuições de ações cíveis de FALÊNCIA E CONCORDATA,
RECUPERAÇÃO JUDICIAL, RECUPE ERAÇÃO EXTRAJUDICIAL, INSOL VÊNCIA CIVIL,
INVENTÁRIO, EXECUÇÃO FISCAL, AÇÕES POSSESSÓRIAS, TUTELA, CURATEIA,
iNTERDIÇÃO, EXECUÇÃO CIVIL e DIREITOS REAIS e criminais de EXECUÇÃO PENAL,
'MPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME MILITAR DA JUSTIÇA COMUM e AÇÕES PENAIS
COM RESPEITO AO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA do 1º Grau de Jurisdição do Estado de Mato Grosso NÃO CONSTAM ações em
DESFAVOR de ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ, portador do CPF 046.252.151-61, ais a
data de 27/07/2020.
Observações:
elo/consulta/con
Certidão expedida gratuitamente com base no Provimento nº 24/2019-CGJ.
Às informações do nome e CPF acima são de responsabilidade do solicitante, devendo
a titularidade ser conferida pelo interessado e destinatário e confirmada a
autenticidade.
A consulta abrange todos os processos cadastrados na base de dados da primeira
'nstância estadual, ianto cíveis quanto criminais, distribuídos na Justiça Comum ou nos
Juizados Especiais.
A autenticidade da referida certidão pode ser verificada por meio do endereço:
sec.timí.jus.br, no campo "verificar autenticidade de 1º grau", informando o número da
certidão, CPF e nome, em até S(três) meses após sua expedição.
Esta certidão tem validade de 30 dias. após a data de sua emissão.
Documento selado eletroniamente sob o número B1.P36507.
otmacíões des
Emitida em 27/07/2020, às 07:35h.
. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
Eae ESTADO DE MATO GROSSO
TÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSO. z
] AS NATURAIS, NOT.
PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS Nm
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 - CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
JOSÉ HUMBERTO MACÊDO MARIA É
LUCIA PINTO MACÊDO
OFICIAL TITULAR OFICIAL SUBSTITUTA
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de Quinquênio (05 Anos)
- em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA.
C.P.F./C.N.P.J nº: 09.492.647/0001-52
O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta Comaréa dê
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso. d
Poder Judiciário do Estadigide/Ma
Ato de Notas e de Regist o =
Código do Cartório 128” &
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
BKv31857 R$38,20
Consulte: http: //www.tj.mt.gov.bríselos
Guarantã do Norte - MT, 27/07/2020.
y Simone Martins
A Escrevente Autorizada
Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
Epa ESTADO DE MATO GROSSO
RIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
] NATURAIS, N
PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS
Av. Jatobá nº 1,100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 - CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
JOSÉ HUMBERTO MACÊD ' À
OFICIAL TITULAR pe MARIA LUCIA PINTO MACÊDO
OFICIAL SUBSTITUTA:
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de Quinquênio (05 Anos)
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de:
RISTIDES DANIEL ORITIZ
C.P.F./C.N.P.J nº: 036.303.939-26
O referido é verdade e dou fé: Dada e passada nesta Comár: a
Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Poder Judiciário do Estad
Ato de Notas e de Regi:
Código do Cartório 120
Selo de Controle Digital
Cód. Atos (s) : 83
BKY 31843 R$38,20
Consulte: http: //www.tj.mt.gov.bríselos
Guarantã do Norte - MT, 27/07/2020.
th f
PA
E Simone Martins
/
N Escrevente Autorizada
[ Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE
ESTADO DE MATO GROSSO
"* CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOTAS,
PROTESTO DE TÍTULOS, REGISTRO DE PESSOAS JURÍDICAS.
Av. Jatobá nº 1.100 - Cx. Postal 15 - CEP 78520-000 - CNPJ 15.084.924/0001-90 - Fone (66) 3552-1151 - Fax (66) 3552-2580
JOSÉ HUMBERTO MACÊDO MARIA LUCIA PINTO MACÊDO
OFICIAL TITULAR OFICIAL SUBSTITUTA
CERTIDÃO
CERTIFICO, a pedido de parte interessada que revendo neste Cartório,
os livros de registro de Instrumentos de Protestos desta Comarca, verifiquei constar a
inexistência de títulos protestados no período de Quinquênio (05 Anos) |
em que conste(m) com responsabilidade direta, o(s) nomes(s) de: j
Cód. Atos (s) : 83
BKY 31845 R$38,20
Consulte: http: /Iwww-.tj.mt.gov.bríselos
Guarantã do Norte - MT, 27/07/2020.
PALO, o
j Simone Martins
N - Escrevente Autorizada
E Qualquer emenda ou rasura nesta certidão é considerada como indício de adulteração E
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
RUA OLIVEIRA , JARDIM VITÓRIA
03.239.019/0001-83
Dados do Contribuinte
RKome/Razão Social
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CPF/CNP3 Inscrição Municipal Inscrição Estadual Inicio da Atividade
09.492.647/0001-52 9733 ISENTO
Endereço Número
DOS CAJUEIROS 415
Complemento
Bairro Cidade ur CEP
CENTRO GUARANTA DO NORTE MT 78520000
Finalidade T"—
| APRESENTAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS PÚBLICOS
DDD
GUARANTA DO NORTE - , 29 de Julho de 2020.
Observações "nm
| À PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO
ARTIGO 38 E SEGUINTES DA LE! COMPLEMENTAR MUNICIPAL 215/2013, CERTIFICA A PEDIDO DO INTERESSADO E A QUEM
| INTERESSAR QUE O CONTRIBUINTE ACIMA CITADO NÃO POSSUI PENDÊNCIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PERANTE A FAZENDA
| PÚBLICA MUNICIPAL, RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRATIVOS POR ESTE ENTE FEDERATIVO, ATÉ A PRESENTE DATA. FICA
i RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, LANÇAR E COBRAR QUAISQUER DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS DE j
| RESPONSABILIDADE DO SUJEITO PASSIVO ACIMA CITADO, QUE VIEREM A SER APURADAS E CONSTITUÍDAS. |
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 8aba34faeccebfb4302401730cee9d2f
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 27/10/2020
DD D>—>—>———>—>—>——
Emitido Por: QUARTA-FEIRA, 29 DE JULHO DE 2020
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CPEND Nº 0029140178
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 29/07/2020 Hora da emissão: 16:22:39
Nome/denominação do sujeito passivo: DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNPJ: 09.492.647/0001-52
CERTIFICAMOS que, consultadas as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de dados da
CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e as bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento de
dados da Dívida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, conforme parâmetros constantes no Anexo
I da Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, relativamente ao sujeito passivo acima indicado, bem como da sua
matriz e filiais, até a data e hora em epígrafe, constatamos a(s) ocorrência(s) adiante descrita(s).
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir e/ou inscrever em Dívida Ativa
quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas.
OBS, A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações cujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e da Dívida Ativa do Estado.
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
QUANTO AO SUJEITO PASSIVO, RELATIVAMENTE A ACORDOS DE PARCELAMENTO DE
DÉBITOS, COM PAGAMENTO EM DIA E A DÉBITOS SUSPENSOS:
13.353.849-4 - DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
OCORRÊNCIAS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Não constatada ressalva.
Certidao válida até: 26/10/2020.
Fornecimento gratuito, salvo quando a impressão for efetuada por unidade fazendária, mediante requerimento do
interessado
Número de Autenticação: TT79SM972KLBTA2Z29
Página 1 de 1
24/02/2020
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
EEE, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA
DA UNIÃO
Nome: DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
CNPJ: 09.492.647/0001 -52
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
rocuradoria-Gera! da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do ert. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta ceriidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <hitp:/Awww.pgfn.gov.Dr>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:21:04 do dia 24/02/2020 <hora e data de Brasília>.
Válida até 22/08/2020.
Código de controle da certidão: FF41.E6FE.BAC9.1624
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
“sICOOB
Norte MT
Guarantã do Norte — MT, 31 de Julho de 2020.
À Prefeitura Municipa! de Guarantã do Norte MT,
Deciaramos para os devidos fins de direito e a quem interessar possa, que:
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, inscrita no CNP!: 09,492.647/0001-52, estabelecida n
endereço: Rua dos Cajueiros esquina com Cambara Nº 415 Bairro: Centro; Possui conta corrente
ativa nesta instituição desde 17/01/2019, sob o nº: 92.284-5, sem débitos pendentes conosco,
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Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente declaração.
Caroline Samaniego Mioto de Souza
Gerente de Agência
s17H
31/07/2020
(9:43
CCPI NORTE MATO-GROSSENSE OESTE-PARAENSE
SISTEMA SICREDI - AUXILIAR - 8.80
PAGINA: 0001
Conta 92849-6 Matricula: Posto/Nucleo: 28/001
Pessoa, .... : 2-Pessoa Juridica COM Fins Lucrativos Aplicador: 2-Pessoa Juridica COM Fins Lucrativos Setora asse : 43-Privado Comér
Tipo Conta.: I-Individual Categoria: 9908-Outros Tarifa....: 1-Tarifado
Taloes em Estoque: 01 Tipo CPMF: E-Cobranca Normal Cod. CPMF.: 1
Data Abert.: 14/11/2016 Corrent....: SIM Class.CC..: PESSOA JURIDICA
Ult.Atual,.: 22/11/2019 IOF Basico.: S-SIM Passivel de Associação.: SIM
Data Assoc.: 30/11/2016 Deb. Capital...: Sim
Coop. Origem: 00000-0 Gerente da conta: KELI K WELTER Deb. Conv. RIC.: Nao
Cta.Orig...: 00000-0 Resp. Dados: CAROLINE GREGORIO SIQUIERI Cliente Bancário desde: 14/11//
[5
Cta. CETIP.:
SIMPLES..: Nto Optante
Razao Soc. : DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA EPP
Nome Embo..: DROGARIAS ULTRA POPULAR
Fantasia...: DROGARIAS ULTRA POPU CNPJ ......: 09.492.647/0001-52
Endereco...: R. DOS CAJUEIROS ESQ COM CAMBA, 415 Bairro.....: CENTRO
Cidade....; : GUARANTA DO NORTE Estado. MT CEP: 78520-000
Té
E-mail
CNAE....
: (66 ) 35521343 Conceito...:
: 64771701 - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULA
CAO DE FORMULAS
Form. Const: Firma Individual Data Const.: 16/04/2008
Nro.Reg.Jun: 51101630290 Dt.Reg.Junt: 16/04/2008
Dt.UNt.Alt.: 19/12/2018 Assinatura.: I-Isoladas
Nro. Arquiv: 5120162253 Data Arquiv: 19/12/2018
Descr. Ata,: Data da Ata:
Registro ..: Data Valid.:
Informacoes de Diretores/Gerentes/Procuradores: Nome.......: ARISTIDES DANIEL ORTIZ Cargo....: PROPRIETARIO
Nro. Ident.: 83995505 CPF......: 036.303.939-26
Sexo.......: M-Masculino Dt..Nasc.: 14/06/1982
Conta na Instituicao:
Informacoes de Socios/Acionistas.........ser : Nome... : ARISTIDES DANIEL ORTIZ [RR : 036.303.939-26
ess Nacionalid.: BRASILEIRA Dt.Entrada.: / /
SexOs e seco : M-Masculino Dt.Nasc....: 14/06/1982
Ac. c/Voto.: 0,00 Ac. s/Voto.: 0,00
% Cap. Vot.: 99,00 Conta na Instituicao:
Nome.......: ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ CPP essas : 046.252.151-61
Nacionalid.: BRASILEIRA Dt.Entrada.: / /
Sexo.......: F-Feminino Dt.Nasc....: 09/08/1994
Ac. c/Voto.: 0,00 Ac. s/Voto.: 0,00
% Cap. Vot.:
1,00 Conta na Instituicao:
CCPI NORTE MATO-GROSSENSE OESTE-PARAENSE
31/07/2020 SISTEMA SICREDI - AUXILIAR - 8.80 PAGINA: 0004
09:43 RELACAO DO CADASTRO DE ASSOCIADOS
DERS=ES===s=2== ===.
Resumo Financeiro do Associado:
Imoveis Rurais.. ag 0,00
Imoveis Rurais - Benfeitorias.: 0,00
Imoveis Urbanos. ge 563.680,00
Maquinas e Equipam. Agricolas.: 0,00
Veio ss emenasisana siso re E: 384.467,00
Rebanhos e Semoventes. 4 0,00
Outros Bens....,cccccrares g 0,00
Participacoes em Empresas.....: 0,00
Capital Social (Conta Capital): 20.255,97
Capital Social (Pessoa Jurid.): 20.000,00
Patrimonio Liquido.... 988.402,97
Ap1. Curto Prazo-Outros Bancos: 0,00
Apl. Curto Prazo-No Sistema...: 56,63
(-) Obrigacoes de Curto Prazo.: 0,00
(=) Obrig.Curto Prazo-Vencidas: 0,00
Jbrigacoes de Longo Prazo.: 0,00
(-) Obrig.Longo Prazo-Vencidas: 0,00
(-) Carteira de Emprestimos...: 345.222,24
(-) Adiantamento a Depositante: 0,00
(-) Limite de Cheque Especial.: 10.000,00
Situacao Patrimonial..........: 633.237,36
Saldo On-Line Conta Corrente..: 182.228,93
Utilizacao de Cheque Especial.: 0,00
so qeu AA
= Fu: . , Es) t 61002
hiago Aparecido de Souza 684 . SS vaso gue
“Ferente de Agência se pude To =D
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
As DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP! nº.
09.492.647/0001-52, estabelecida à Rua Dos Cajueiros, nº 415, bairro Centro, Guarantã do Norte -
a MT, com atividade no ramo de DROGARIA, representada neste ato por seu diretor, o Senhor
ARISTIDES DANIEL ORTIZ, inscrito no CPE nº. 036.303.939-26 vem, com base no Artigo 17º da LEI
MUNICIPAL nº 660 de 14 de dezembro de 2007, e no Artigo 3º do DECRETO n.º 088/08 de 31/01/08
manifestar conhecimento e ciência desta Lei e Decreto Municipal e em todos seus termos e efeitos.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Guarantã do Norte — MT, 28/07/2020.
TO of [HP
NS A | PST.
NA A SRS — Dans AS Lea
DROGARIAS ULI RA POPULAR LTDA
CNPJ. nº. 09.492.647/0001-52 (A
ARISTIDES DANIEL ORTIZ
CPF nº, 036.303.939-26
RG nº. 8.399,550-5 SESP PR
Drogarias
Popular
o PLANO DE NEGÓCIOS
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA
ULTRA POPULAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
SERA TUE UA LIS RIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
Ano Zozo
SUMÁRIO
1.0-Resumo..
1.1 Dados da Empresa
1.2 — Dados dos Sócios ..
1.3 Objeto Social ..
1,4=CNÃE ses
1.5-Natureza lurídica ......
1.6 — Regime Tributário ....
1.7 — Capital Social ..
1.8- Missão...
1.9-Visão....
1.10 — Valores...
2.0- Análise de Mercado
2.1-PúblicoAlvo....
2.2— Principais Fornecedores ..
2.3 Principais Clientes .
2.4-Objetivo ............
3.0 —- Programa Financeiro .....
3.1- Investimento ................
3.2 — Despesas Financeiras...
4.0 Programa Operacional...
4.1 —Jornada
5.0-Organograma da Empresa ...... mssegui
2.0 — RESUMO
2.4 — Dados da Empresa
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNP!
nº. 09.492.647/0001-52, nome fantasia Drogarias Ultra Popular, com sede na Rua dos
Cajueiros, nº. 415, Centro, Município de Guarantã do Norte - MT.
2.2 — Dados dos Sócios
Aristides Daniel Ortiz, brasileiro, empresário, casado, portador do RG nº. 8.399.550-5 SESP
- PR, inscrito no CPF nº. 036.303.939-26, residente e domiciliado na Rua Natal, nº. 370,
Jardim Vitória, Guarantã do Norte — MT;
Ana iuiza Antonio Vogel Ortiz, brasileira, empresária, casada, portadora do RG nº.
2406999-0 SESP MT, inscrita no CPE nº. 046.252.151-62, residente e domiciliado na Rua
Nata!, nº. 370, Jardim Vitória, Guarantã do Norte - MT.
2.5 — Objeto Social
Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, artigos
médicos e ortopédicos, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e
produtos alimentícios.
Serviços de armazenamento, estoque, venda e distribuição de medicamentos, para lojas
do grupo e demais clientes da região.
12.4 — CNAE (Código de Atividades Econômicas):
Atividade Principal:
= 47.71-7-01 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;
Atividades Secundárias:
47.29-6-99 - Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em
produtos alimentícios não especificados anteriormente (Dispensada *);
47.72-5-00 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene
pessoal;
47.73-3-00 - Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos (Dispensada *).
1.5 — Natureza Jurídica
206-2 - Socledade Empresária Limitad
E)
Drogarias
Popular
1.6 — Regime Tributário
Lucro Reai, sendo os tributos pagos em guias separadas para cada imposto devido, PIS,
COFINS, IRPJ, IRPF, CSLL, ICMS, FGTS, INSS, ISSQN.
2.7 — Capital Social
O capital social é de RS 100.000,00 (cem mil reais) divididos em 100.000 (cem mil) quotas,
no vaior nominal de R$ 1,00 (Um real) cada, totalmente integralizado em moeda corrente
no país, distribuído entre os sócios da seguinte forma:
SÓCIO VALOR QUOTAS %
SÓCIO
| ARISTIDES DANIEL ORTIZ
| ANA LUISA ANTONIO VOGEL ORTIZ
| TOTAL
VALOR
R$ 95.000,00
R$ 1.000,00 | 1.000 1
R$ 100.000,00 | 100.000 | 1000 |
QUOTAS % |
2.8 — Missão
Competir no varejo farmacêutico através de preço baixo e alta eficiência operacional.
2.9 — Visão
Ser reconhecida em todo o país como uma rede coesa, referência em preço baixo e voltada
para eficiência na gestão de custos.
1.10 - Valores
Comprometimento:
Somos comprometidos com nossas crenças, princípios e valores, os quais não
negociamos.
Simplicidade:
Desenvolvemos processos simples que facilitem e agilizem o atendimento a nossos
clientes.
Audácia:
Desafiamos os paradigmas antigos e buscamos sempre o novo com foco na satisfação
do cliente.
Excelência:
Buscamos sempre excelência em tudo que fazemos.
Drogarias
tra
Popular
2.0 — Análise de Mercado
2.1 — Público Alvo
A empresa atua a muitos anos no mercado farmacêutico, na área de compra, vendas e
manutenção de custos do varejo farmacêutico, possuindo assim um grande conhecimento de
negócios.
Com isso, pelas diversas procuras, de clientes, parceiros de mercado do ramo farmacêutico
e hospitalar, realizamos uma análise de mercado sobre o ramo de distribuição e notamos a
necessidade de implantação de serviço de distribuição, onde com isso, abrangerá toda região norte do
estado de Mato Grosso e Sul do Pará.
2.2 — Principais Fornecedores
A empresa conta com uma extensa lista de fornecedores nacionais, estaduais e regionais,
tais como: Comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, artigos
médicos e ortopédicos, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e produtos
alimentícios, laboratórios farmacêuticos, produtos e distribuidoras fornecedoras.
2.3 — Principais Clientes
Atualmente: Nossos principais clientes são os consumidores finais, pois atuamos no
serviço de vareio farmacêutico;
Futuramente: Com a implantação do serviço de distribuição, passamos a ter uma maior
experiência de mercado, uma gama a mais no serviço farmacêutico, passando assim a ter como
principais clientes, além das nossas Drogarias do Grupo, Drogarias de empresários parceiros, lojas de
artigos médicos e ortopédicos, cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal, clinicas e
hospitais.
2.4- Objetivo
O principal objetivo da empresa é prestar serviços de qualidade e preço justo, na compra,
venda e distribuição de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, cosméticos, produtos
de perfumaria e de higiene pessoal, produtos clínicos e hospitalares.
Drogarias
ltra
Popular
3.0 - Programa Financeiro
3.1 — investimento
Além do investimento na construção do prédio, previsto em torno de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para armazenagem, venda e distribuição de produtos, a empresa já possui
veículos próprios como Caminhão, Van, Motos, para facilitar os serviços de distribuição da rede de
Drogarias, onde com o desenvolver deste novo projeto, terá maiores investimentos na renovação e
aquisição de novas frotas.
Haverá a necessidade de contratação de mão de obra especifica, para cada cargo, cerca de 5 a
10 empregos gerados.
O investimento inicial na aquisição de produtos, para distribuição e vendas, será em torno de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), iniciais as atividades da empresa.
3.2 — Despesas Financeiras
As despesas previstas inicialmente pela empresa são: Energia, água, telefone, internet,
combustíveis, materiais de limpeza, preservação de pátio, manutenções de veículos e pagamento de
colaboradores, além dos custos com fornecedores, com compras de produtos para venda e
distribuição.
2.0 — Programa Operaciona!
4.1 — Jornada
A empresa adotaré o regime de horário de trabalho de Segunda a Sexta-Feira das 07:30
às 11:00 / 13:00 às 18:00 horas, obedecendo todas as normas trabalhistas previstas pela CLT —
Consolidação das Leis do Trabalho, e demais normas vigentes, visando o bem estar físico e
psicológico de todos seus colaboradores.
Drogarias
ltra
Popular
5.0- Organograma da Empresa
PROPRIETARIO
DIRETORIGERAL
CNPJ. nº. 09.492.647/0001-52
ARISTIDES DANIEL ORTIZ
CPF nº, 036.303.939-25
RG nº, 8.399.550-5 SESP PR
ANA LUIZA ANTONIO VOGEL ORTIZ
RE nº. 2406909.0 SESP MT
CPF nº, 046.252.151-61
CG taranta do Norte - MT
pense res
ur
22
23
24
ESTUDO/COORDENAÇÃO
PROJETO ARQUITETÔNICO
jPROI ETO EXECUTIVO
PROJETO ESTRUTURAL
[PROJETO ELÉTRICO
|PROJETO HIDRÁULICO
[RECOLHIMENTO DE TAXA CAU MT -RT
[RECOLHIMENTO DE TAXA CREA MT - RT
TAXA ANÁLISE DE PROJETO /MUNICÍPIO R$
[TAXA ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO/MUNICÍPIO
(PROTOCOLO PROJETO SETOR ENGENHARIA
MOBILIZAÇÃO/LIMPEZA DO TERRENO
[GABARITO DE OBRA
ISERVIÇOS PRELIMINARES DE FUNDAÇÕES
|FUNDAÇÕES E INFRAESTRUTURA
ESTRUTURA PRÉ-MOLDADA + COBERTURA
ALVENARIA DE VEDAÇÃO
|REVESTIMENTOS/PISO GRANELITE
[INTALAÇÕES HIDRÁULICAS+PREVENÇÃO DE INCÊNDIO
INSTALAÇÕES ELÉTRICAS
(FORROS
|ALVENARIA DE VEDAÇÃO/MUROS
| PISOS EXTERNOS/CALÇADAS/ESTACIONAMENTO
|ESQUADRIAS/JANELAS
/ESQUADRIAS/PORTAS DEPÓSITO
(ESQUADRIAS/PORTAS ESCRITÓRIO e PORTARIA
RS s0000| 00 | 1-out-20 | 15-out-20 |
200,00 | 16-nov-20 | 16-nov-20
]
R$ 235,00 | 16-nov-20 | 16-nov-20 |
1.500,00 | 16-nov-20 | 16-nov-20 |
H
R 1.500,00 | 16-nov-20 | 16-nov-20
$
$ 1.000,00 | 20-nov-20 | 20-nov-20 |
R
R$ 300,00
CRREE: 15-dez-20 | 15-dez-20 |
R$ 300,00 18-dez-20
R$ 200,00 20-dez-20
R$ 15.000,00 31-dez-20 |
R$ 200.009,00 | 2-ian-21 12-ijan-21 |
| R$ 50.000,00 | 12-jan-21 | 31-jan-21
1i-fev-21 |
30.000,00 v-21
20.000,00 | 1-fev-21 11-fev-21 |
30.000,00 | 1-fev-21 11-fev-21
24.800,00 18-fev-21
10.000,00 | 18-fev-21
R$ 8.000,00 20-fev-21
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ATA NUMERO DOIS/2020 — Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e|
vinte, às dezenove horas, tendo como local a sala de Reuniões da Universidade
Aberta do Brasil (UAB), nesta cidade reuniu-se em reunião ordinária, na forma
prevista no regimento interno, O Conselho Diretor de Política Industrial CODIPI,
sendo que os Conselheiros foram previamente convocados, conforme consta no
livro de registro de protocolo, estando presente os Conselheiros Davinir Demossi,
representante da SMDEMA, Sergio Eckert da Loja Maçônica Acácia
Guarantaense, Oliverio Leite de Arruda Junior da Associação Comercial, Lazaro
Elto Fernandes Santana do Rotary Club, Job Moreira Ribeiro do Sindiflora e
Arlindo José Vogel da Procuradoria Municipal, que assinam no final, para apreciar
e deliberar sobre a pauta previamente informada. O Presidente do Conselho,
verificando haver o quórum legal na forma do Artigo oitavo, parágrafo quinto do
Ri deu por aberta a reunião e solicitou ao Procurador Jurídico do Município para
proceder a leitura da ata da reunião anterior que após lida, foi aprovado pelos
presentes. O Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos justificando
a não realização das reuniões ordinária em conformidade com o Regimento
Interno em função da Pandemia. Em seguida passou a palavra ao Procurador do
Município para proceder a explanação dos projetos pautados. O Conselheiro
Arlindo esclareceu que constam na Pauta Requerimento de Industrias e de
empresas comerciais e prestadoras de serviços; esclareceu que iniciariam a
apreciação e deliberação dos requerimento das empresa industriais. Assim sendo
entregou os processos aos Conselheiros, que analisaram e após alguns
esclarecimentos aprovaram os seguintes processos: 1-BELA VISTA MADEIRAS
EIRELI — aprovado uma área de cinco mil metros quadrados (5.000 m?) para
instalação de uma indústria de artefatos de madeira; 2-H. P. CANGUÇU EIRELIE,
foi aprovado uma área de até cinco mil metros quadrados (5.000 m?) para
instalação de uma indústria para fabricação de produtos de concreto, cimento,
fibrocimento, gesso e de estruturas pré-moldadas; 3- SETTA CONSTRUTORA
LTDA. Aprovado uma área de até dois mil e quinhentos metros quadrados
(2.500m?) para instalação de uma fábrica de pré-moldados, devendo a empresa
proceder a alteração da atividade principal para indústria; 4- CEREALISTA
NORTÃO LTDA, aprovado uma área de dez mil metros quadrados (10.000 m?)
para transferência e ampliação da indústria de beneficiamento de cereais; 5-
EDERSSON FATIGA ME aprovado uma área de até dois mil metros quadrados
(2.000 m?) para instalação de uma fábrica de artigos de serralheria; Na sequência
foi apreciado os pedidos de regularização de área das cerâmicas já instaladas no
Distrito Industrial, sendo que as mesmas se encontram totalmente irregulares;
sendo: 6-DJEIMI TIBURCIO DOS SANTOS ME — sendo a aprovado a alienação da
área, que deverá ser levantada para verificar a efetivamente ocupada atualmente
para funcionamento da empresa; 7-AIRTON DA SILVA CERAMICA ME- aprovado
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e deverá ser procedido o levantamento da área efetivamente utilizada pela
empresa; em continuidade foram colocados em apreciação para deliberação os
requerimentos das empresas comerciais e de prestação de serviços, cujos
requerimentos, se aprovados, serão objeto de Projeto de Lei Municipal para que
O Legislativo autorize as alienações. 8- D.N.A DE LIMA MARMORALRIA EIRELI
Aprovado uma área de até dois mil e quinhentos metros quadrados (2.500 m?);
9 — AUTO SOCORRO AMIGO SANTA MARIA LTDA — aprovado uma área de até
dois mil metros quadrados (2.000 m?) para instalação de uma empresa
prestadora de serviços na área de auto socorro e transportes; 10-FAGNDER
PEREIRA SEGANTIN — aprovado uma área de até dois mil metros quadrados
(2.000 m?) para instalação de uma empresa prestadora de serviços na área
de auto socorro, guincho e transportes; 11-DROGARIA ULTRA
POPULAR LTDA =aprovado com a abstenção do Conselheiro Arlindo
José Vogel, uma área de até cinco mil metros quadrados( 5.000 m?) para
instalação de uma distribuidora atacadista de medicamentos e produtos
hospitalares; dando seguimento a reunião foi apreciado o pedido de
regularização da área alienada para empresa RECAPADORA VICO EIRELI
foi esclarecido que a referida alienação é objeto de demanda judicial; a
empresa apresentou uma proposta para solucionar a questão com a
substituição da titularidade do imóvel e a alteração da atividade
econômica, Sendo que a empresa RECAPADORA VICO IERELI, cede e
transfere as edificações bem como o imóvel adquirido e já quitado para a
empresa NOVA AGRO TRANPORTE E COMERCIO EIRELI , e com tal
encerrando a discussão judicial; após amplo debate entre os conselheiros
e levando em consideração a necessidade de regularizar a situação dando,
desta forma, destino a área e as construções existentes sobre o imóvel, o
Conselho por unanimidade aprovou a transferência do Imóvel para a nova
empresa, impondo as seguintes condições: 1iniciar imediatamente as
atividades no local, com a conclusão da obras; 2)comprovar no prazo de
seis meses que gera dez empregos diretos; 3)Providenciar no prazo de seis
meses a transferência do emplacamento de todos os veículos da empresa
para o Município de Guarantã do Norte; O Senhor presidente solicitou aos
Senhores Conselheiros a aprovação para pautar mais três projetos que
foram protocolados após a definição da Pauta da Reunião, sendo que
todos concordaram em apreciar e deliberar sobre estes requerimentos;
Assim foi aprgCiado e aprovado o Requerimento da empresa
SUPERMERCADO DA AMIZADE LTDA, que requer uma área de um mil e
quinhentos edad (1.500 m?) para instalação de uma industria
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de embutidos e defumados; O requerimento foi aprovado, ficando
condicionado a alteração do nome e das atividades da empresa; O
Requerimento da empresa ANTONIO ams Lt — MEI não foi
aprovado por não se enquadrar nos ditames dá Lei Municipal 660/2007:
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Esgotado os assuntos pautados o Presidente agrageceu a presença de todos e
deu por encerrada a reunião. Solicj layrasse a presente a que vai
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Registro Gerai
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Estado de Maro Grosso
Município de Guarantã do Norte
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
GABINETE DO PREPFETIO
JONSELHO DIRETOR DI: POLÍTICA DE:
VOLVIMENTO INDUSTRECAL - CODIPI
Oficio circular nº 05/2020/PCODIPI
Guarantã do Norte MT 03 de agosto de 2020
Aos
Hustrissimos (as) Senhores (as)
MEMBROS DO CONSELHO DIRETOR DE POLITICA DE DESENVOLVIMENTO IDUS'TRIAL = CODIPI -
Prezado (a) Senhor (a)
Ao cumprimenta-lo (a) cordialmente colho a oportunidade para Convidar V. Senhoria para participar de
uma importante Reunião do Conselho Diretor de Politica de Desenvolvimento Industrial — CODIPI, que
será realizada nas Dependencias da UAB, às 19:00 horas do dia 11 de agosto de 2020.
A reunião terá como pauta a apreciação e deliberação sobre os seguintes assuntos:
1,1-CEREALISTA NORTÃO LTDA,
1.2-D.N.A DE LIMA MARMORARIA EIRELI -ME
1.3-AUTO SOCORRO AMIGOS SANTA MARIA LTDA
1.4-BDERSON FATIGA - SERRALHERIA
1.5-FABIO PEREIRA SEGANTIN
1.6-SET'TA CONSTUTURA LTDA
1.7-BELA VISTA MADEIRAS EIRELI
1.8-H, P. CANGUÇU EIRELI
1.9-DROGARIA ULTRA POPULAR LTDA
Regularização de áreas;
24 - DJEIMI TIBURCIO DOS SANTOS ME
2.2 - AIRTON DA SILVA - CERÂMICA ME
2.3 - NOVA AGRO TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI
3- Assuntos gerais de interesse do Conselho.
Contando com a Vossa presença, antecipo agratlecimentos.
Atenciosamente
Representante da Secretaria Municipal de Defenvplvimento liconômico, Meio Ambiente e Turismo
Prestdenta CODIPI
Rua das Olix
Fone (66) 3. «SH
e-mail: procuradoriagra(ygmail.com
Ofício Circular nº 05/2020/PCODIPI
De Gabinete do Prefeito - Guarantã do Norte
<prefeito(QOguarantadonorte.mt.gov.br>
Data 04-08-2020 09:25 AM
Para Câmara Municipal <administracaoQcamaraguarantadonorte.mt.gov.br>
* Ofício circular nº 05.2020.PCODIPL.pdf(=172 KB)
Prezados, bom dia!
roundcuos É)
Venho por meio deste encaminhar o Ofício Circular nº 05/2020/PCODIPI, para que seja protocolado e repassado
aos senhores:
- Cleberson Antônio Brandão;
- Elen Caroline Goloni.
Peço, encarecidamente, que nos seja encaminhado o Protocolo.
Sem mais, subscrevemo-nos manifestando votos de estima e consideração e colocamo-nos à disposição para sanar
eventuais dúvidas.
Atenciosamente,
Gabinete do Prefeito
(66) 3552-5146
(66) 3552-5143
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTA DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
CNPJ Nº. 03.239.019/0001-83
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, Nº 135, Bairro Jardim Vitória — 3552-5100.
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