materia nº 12/2021

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2021/2022
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
INDICAÇÃO Nº. 012/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE - MT
PROTOCOLO neZiYL OZ1
Autor Vereador: José/Férreira de França.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O vereador que esta subscreve vem nos termos regimentais e ouvindo-se o Soberano Plenário requerer
seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, indicando a necessidade da seguinte iniciativa:
- Criação de um Banco de Calcário a se instalar na Cooperguarantã, com depósito de 500
toneladas, como ação do Programa Municipal de Apoio a Produção Familiar — PMAPF — Lei
865 de 17/11/2010.
A ação do Programa Municipal de Apoio a Produção Familiar - PMAPF conforme Lei nº 865/2010,
em seu artigo 1º que traz como objetivo prestar apoio e fazer parcerias com os Produtores Familiares
Rurais, Associações de Produtores e Cooperativas, propiciando acesso aos serviços oferecidos pelo
Município. nas mais diversas áreas produtivas, vinculadas à Secretaria Municipal de Agricultura.
Indústria e Comércio. Considerando ainda que o programa tem como objetivos prioritários ao
atendimento aos agricultores familiares, a referida demanda/ação beneficiará a Agricultura Familiar no
Município de Guarantã do Norte.
Somos sabedores que a aplicação do calcário no solo (calagem), além de corrigir a acidez, também
fornece os macronutrientes, e potencializa os efeitos dos fertilizantes.
Resultados destes efeitos, é um aumento substancial da capacidade produtiva do solo, uma vez que
corrigir a acidez do solo é essencial para que a terra cumpra com a sua função que é a de gerar
alimento.
Diante da importância da presente indicação, contamos com o apoio dos Nobres Vereadores.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte-MT, 05 de fevereiro de 2021.
JOSÉ F IRA DE FRANÇA
VEREADOR AUTOR
Registrada a Indicação nº. 012/2021
Secretaria Geral