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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12 Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/01/2021 - 11:30 ;
Encerramento: 20/01/2021 - 11:40
Mesa Diretora: Presidente: VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar
Assis de Lima / DEM ; Segundo-Secretário: David Marques da Silva / PODE
Lista de Presença na Sessão: David Marques da Silva / PODE ; Demilson Camargo
Martins / MDB ; Alberto Márcio Gonçalves / PSL ; VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB ;
Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ;
Zilmar Assis de Lima / DEM
Justificativas de Ausências na Sessão: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / Ausência
Justificada - Em Viagem
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 1º Sessão Extraordinária de 2021 em 20/01/2021.- Iniciando os Trabalhos às
11:30 horas.- O Vereador José Ferreira de França fez a Leitura do Texto Bíblico.- Foi
convocado o Secretário Geral, Eduardo Tales dos Santos, como Secretário AD HOC. 2 -
Momento da Presidência: Sem Registro.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David Marques da Silva / PODE ; Demilson
Camargo Martins / MDB ; Alberto Márcio Gonçalves / PSL ; VALCIMAR JOSÉ FUZINATO /
PSB ; Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França /
PSD ; Zilmar Assis de Lima / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2021, "Autoriza o
Poder Executivo Municipal a Instituir o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no
Município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, e dá outras Providências".
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade - Obs.: Matéria aprovada por unanimidade dos
presentes em regime de urgência urgentíssima. ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Alberto Márcio Gonçalves faz uma observação sobre
um erro que consta no Projeto de Lei Municipal nº 001/2021, no $1º do artigo 6º referente
o valor mínimo de cada parcela em UPFG, em que a escrita em números está divergente
da escrita por extenso, o Presidente ressalta que será registrado em Ata e encaminhado a
observação ao Poder Executivo para providências quanto a correção necessária ao
referido Projeto.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www. guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoQcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: . Vice-Presidente:
VALCIMAR JOSE Zilmar Assis de Lima
FUZINATO / PSB / DEM
Segundo-
Secretário: David
Marques da Silva /
PODE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www. guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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