Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
CNPJ Nº. 03.239.019/0001-83
Gabinete do Prefeito
Rua das Oliveiras, Nº 135, Bairro Jardim Vitória — 3552-5100.
Guarantã do Norte, 06 de Janeiro de 2.021.
Ofício G.P/nº.: 03/2021
Ao
Excelentíssimo. Senhor pemos
VALCIMAR JOSÉ FUZINATO Rec€ » 12É
Presidente da Câmara Municipal de Guarantã do Norte - MT emo =
Rua das Itaúbas, nº 72, Guarantã do Norte, MT. Ré rigues
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CEP: 78.520-000 Ra TRÍCULA s
CÂMARA MUNICIPAL DE
Assunto: DIRETOR EXECUTIVO PREVIGUAR. GUARANTÃ DO NORTE - MT
proTocóLo Nº 2021/20 cd
Responsável
Senhor Presidente,
PRA”
V
A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, representada, neste ato, pelo
Prefeito Municipal Érico Stevan Gonçalves, vem, mui respeitosamente, por meio deste
documento, apresentar as informações que seguem, bem como requerer as devidas
providências.
Como se sabe a Autarquia compreendida como “PREVIGUAR" é responsável por
assegurar aos seus segurados e seus dependentes as prestações de natureza previdenciária,
na conformidade da lei, nos casos em que se vislumbre as continências que ocasionem a
interrupção, depreciação ou que cessem os meios de subsistências do público
contemplado. Nesse sentido, observa-se a suma importância do funcionamento deste
órgão.
A fim de zelar pelo seu bom andamento, tal autarquia deve ser dirigida por equipe
competente e devidamente nomeada conforme preceitua a legislação que lhe é destinada.
Por conseguinte, nesse momento, se faz menção ao cargo em comissão de Diretor
Executivo do PREVIGUAR,. que, na realidade, é uma função de livre nomeação e
exoneração pelo Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT, conforme pode ser
Sr E
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2017/2020
CNPJ Nº. 03.239.019/0001-83
Gabinete do Prefeito
Rua das Oliveiras, Nº 135, Bairro Jardim Vitória — 3552-5100.
observado na primeira parte do art. 72, da Lei Complementar nº. 091/05, de 18 de maio
de 2005, in verbis:
Art. 72. O cargo de Diretor Executivo, nos termos desta Lei, será provido em
comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Prefeito Municipal, com o
mesmo provimento de Secretário Municipal, sendo homologado pela Câmara
Municipal.
É sabido que na data de 01 de janeiro do ano de 2021, realizou-se em plenário do
legislativo Guarantanhense, a cerimônia de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores,
ou seja, encontra-se o presente prefeito, Érico Stevan Gonçalves, devidamente
empossado, e portanto, apto a cumprir com os seus deveres e com as funções que lhe são
devidas, razão essa para a qual conferiu, ao Senhor Júlio Cesar Santin, a nomeação ao
cargo de Diretor Executivo da autarquia supracitada, necessitando, a partir disso, que a
presente Casa Legislativa, proceda com os trâmites necessários no intuito de proceder-se
com a homologação a nomeação ao cargo.
Portanto, é da vontade do Chefe do Poder Executivo, desse município, que seja
conferida a homologação de cargo de Diretor Executivo do “PRE VIGUAR”, pela
presente Câmara Municipal, ao Senhor Júlio Cesar Santin, a fim de que o mesmo possa
cumprir com as devidas funções inerentes a sua função na gestão que se segue, qual seja
Gestão 2021-2024.
Sendo o que nos reserva o momento, nos colocamos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários. Ademais, reforçamos a Vossa Excelência e
a seus Ilustres Pares nossa manifestação de consideração.
Atenciosamente,
Érico S Gonçalves
Prefeito Municipal de Guarantã do Norte/MT
Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE
GOVERNO MUNICIPAL 2021/2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Rua das Oliveiras, 135 —- CPAG — B. Jardim Vitória
PORTARIA Nº 0009/2021 DE 04/01/2021.
“NOMEIA DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE -
PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA
PRESENTE PORTARIA, í
RESOLVE:
ARTIGO 1º NOMEAR, o senhor JULIO CÉSAR SANTIN, brasileiro.
maior, portador do RG nº 655275 SSP/MT e do CPF nº 604.610.391-68, residente e domiciliado
neste Município de Guarantã do Norte/MT, para o cargo de DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR.
ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
às disposições em contrário.
Secretaria de Governo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dia do mês
de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
A]
ERICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta i
Afixada no Paço Municipal e
Publicada nd site da Prefeitura Municipal. em 04/01/2021
NP nº 000!
gi
RENATA | ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁ
NICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
Página 1 de 1
Tribunal de Contas
Mato Grosso
INSTRUMENTO DE CIDADANIA:
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA ”
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 0007/2021 DE 04/01/2021.
“NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRIC STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1º NOMEAR, a senhora VALERIA OLIVEIRA RIBEIRO,
brasileira, maior, portadora do RG nº 1306059-7 SSP/MT e do CPF nº 894.968.761-53, residente e
domiciliada neste Municipio de Guarantã do Norte/MT, para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E TURISMO.
ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Secretaria de Govemo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.
NP nº 0007/2021.
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
Pl ; (01/2021.
“NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
. ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1º NOMEAR, a senhora GESYCA PANUSSI FELICETI,
brasileira, maior, portadora do RG nº 2110342-9 SSP/MT e do CPF nº 054430939-16, residente e
domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/MT. para o cargo de SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAÚDE.
PROVIDÊNCIAS. ”
ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Secretaria de Govemo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.
NP nº 0008/2021.
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 0009/2021 DE 04/01/2021,
“NOMEIA DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE
*REVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE - PREVIGUAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES,
GUARANTÃ DO NORTE. ESTADO DE
e
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA
RESOLVE:
ARTIGO 1º NOMEAR, o senhor JULIO CÉSAR SANTIN, brasileiro,
maior, portador do RG nº 655275 SSP/MT e do CPF nº 804.610.391-68, residente e domiciliado
neste Município de Guarantã do Norte/MT, para o cargo de DIRETOR EXECUTIVO DO FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE GUARANTÃ DO NORTE — PREVIGUAR.
ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário,
PREFEITO MUNICIPAL DE
MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SENTE PORTARIA,
Secretaria de Govemo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dia do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021
NP nº 0009/2021
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 0010/2021 DE 04/01/2021,
“NOMEIA COORDENADORA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1º NOMEAR, a senhora JOSIANE ADRIANA FERREIRA,
brasileira, maior, portadora do RG nº 14322960 SSPIMT e do CPF nº 000.167.831-07, residente e
domiciliada neste Município de Guarantã do Norte/MT, para o cargo de COORDENADORA DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS.
ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Secretaria de Govemo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.
NP nº 0010/2021.
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
e 12021,
“NOMEIA COORDENADOR DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO
PROFISSIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE.
ARTIGO 1º NOMEAR, o senhor AURÉLIO PIMENTA PEREIRA,
brasileiro, maior, portador do RG nº 0365456-7 SSP/MT e do CPF nº 420.217.151-91, residente e
domiciliado neste Município de Guarantã do Norte/MT, para o cargo de COORDENADOR DE
CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.
Secretaria de Govemo e Articulação Institucional, aos 04 (quatro) dia do
mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um.
ÉRICO STEVAN GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria
Afixada no Mural do Paço Municipal e
Publicada no site da Prefeitura Municipal, em 04/01/2021.
NP nº 0011/2021.
RENATA BORGES ECKHARDT DE OLIVEIRA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
ESTADIA Nº cosmos! DE so szoas.
. . “NOMEIA COORDENADORA DE ANÁLISE DE PROJETOS E
CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE
GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELA PRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1º NOMEAR, a senhora RAFAELA JACINTO CINTRA.
brasileira, maior. portadora do RG nº 25682119 SSP/MT e do CPF nº 059.301.241-08, residente e
domiciliada neste Municipio de Guarantã do Norte/MT, para o cargo de COORDENADORA DE
ANÁLISE DE PROJETOS E CONVÊNIOS.
. ARTIGO 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas às disposições em contrário.