sessao nº 20

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Ata Eletrônica da 202 Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/11/2021 - 13:30 ;
Encerramento: 05/11/2021 - 13:55
Mesa Diretora: Presidente: VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar
Assis de Lima / DEM
Lista de Presença na Sessão: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alberto Márcio
Gonçalves / PSL ; VALCIMAR JOSE FUZINATO / PSB ; Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter
Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / DEM
Justificativas de Ausências na Sessão: David Marques da Silva / Ausência com prévia
Justificativa. ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / Ausência com prévia Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 20º Sessão Ordinária de 2021.- Iniciando os Trabalhos às 13h30minutos. - O
Vereador David Marques Silva procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes
ouviram em pé.- Foi convocado o Secretário Geral Daniel Alves como Secretário AD HOC.
2 - Momento da Presidência: Sem Registros. Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alberto
Márcio Gonçalves / PSL ; VALCIMAR JOSE FUZINATO / PSB ; Silvio Dutra da Silva / PP;
Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2021, "Dispõe
Sobre a Reestruturação e Regulamenta os Dispositivos do Art. 14 da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de Dezembro de 1996 ( Diretrizes e Baseada Educação Nacional) , bem como o
Inciso VI, do Art. 206 da Constituição Federal, que estabelecem Gestão Democrática do
ensino publico Municipal, adotando o sistema seletivo para a escolha do dirigentes dos
estabelecimentos de ensino e a criação dos conselhos deliberativos da comunidade escolar
nas unidades de ensino, revoga a Lei Complementar Municipal nº 262, de 07 de dezembro
de 2017 e atualiza as tabelas VII, IX e X da Lei Complementar Municipal nº 187/2011, e dá
outras Providencias." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 72 de 2021, “Dispõe Sobre Abertura de Credito Adicional Especial,
e dá Outras Providencias." R$ 312.858,71 ( TREZENTOS E DOZE MIL, OITOCENTOS E
CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) Destinados A Secretaria
Municipal de Educação, Cultura e Desporto Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2021, "Dispõe sobre Abertura de
Credito Adicional Especial, e dá Outras Providencias." No valor de R$ 475.000,00
(quatrocentos e setenta e cinco mil reais) destinado a Secretaria Municipal de Saúde e
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www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(Pcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
11/11/2021
Dárina 1
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Fundo Municipal de Saúde. Autor: Érico Stevan Gon
alves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Res
ultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ;
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
VALCIMAR JOSÉ Zilmar Assis de Lima
FUZINATO / PSB / DEM
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11/11/2021
Dánina 9
1101/2091