sessao nº 1

âmara Municipal de Guarantã
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Diretor Legislativo
Port.: 206/2021
Ata Eletrônica da 12 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 07/02/2022 - 19:30
Encerramento: 07/02/2022 - 22:40
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Mesa Diretora: Presidente: VALCIMAR JOSÉ FUZINATO / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar
Assis de Lima / DEM ; Primeiro-Secretário: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / DEM ;
Segundo-Secretário: David Marques da Silva / PODE
Lista de Presença na Sessão: David Marques da Silva / PODE ; Demilson Camargo
Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / DEM ; VALCIMAR JOSÉ FUZINATO /
PSB ; Sandra Martins / PSL ; Silvio Dutra da Silva / PP; Valter Neves de Moura / PDT ;
José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / DEM
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 01º Sessão Ordinária de 2022, em 07/08/2022.- Iniciando os Trabalhos às
19h300 Vereador David procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes
ouviram em pé.- Foi convocado o Secretário Geral Senhor Daniel Alves como Secretário
AD HOC para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Sem Registros.
Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David Marques da Silva / PODE ; Demilson
Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / DEM ; VALCIMAR JOSÉ
FUZINATO / PSB ; Sandra Martins / PSL ; Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de
Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ; Zilmar Assis de Lima / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 51 de 2021, ATA ELETRÔNICA DA 21º
ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA. Autor: Plenário - PLEN,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Lei Municipal nº 1 de 2022, "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO
ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO. FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO NO VALOR
DE R$ 3.309,64. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº
2 de 2022, "DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS." SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO. DEPARTAMENTO DE CULTURA NO VALOR DE R$88.164,04. Autor: Erico
Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2022, "DISPOE
SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPOSTO. FUNDO MUNICIPAL DO DESPORTO NO VALOR DE R$199.658,75. Autor:
Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2022,
“DISPÕE SOBRE ABERTUKA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA RURAL E
SERVIÇOES URBANOS. DESTINADO A PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE RUAS E
AVENIDAS NO VALOR R$ 83.920,39. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2022, "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, NO
MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/02/2022
namo 19099
Câmara Municipal de Guarantã do
Ee Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROVIDENCIAS." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Lei Municipal
nº 6 de 2022, "DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS." SECRETARIA MUNICIAPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
FUNDO DO BEM ESTAR SOCIAL NO VALOR DE R$ 125.650,15. Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade ; 8 - Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2022, "CONCEDE REVISÃO
GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO
VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Lei Municipal nº 8 de 2022,
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE KITS DE MATERIAIS
ESPORTIVOS AOS CLUBES DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO
NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10
- Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2022, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE COMUNICAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE DA REDE
PÚBLICA E PELAS REDES PRIVADAS DE SAÚDE DA CIDADE DE GUARANTÃ DO NORTE/
MT, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ABUSO SEXUAL, ACIDENTE, AFOGAMENTO,
DESMAIO, EMBRIAGUEZ, MAUS TRATOS OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇA
OU ADOLESCENTE. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de
2022, DISPÕE SOBRE A GARANTIA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE
AQUELES QUE SE ABSTENHAM DE PARTICIPAR DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO
CONTRA A COVID-19 OU QUALQUER DE SUAS VARIANTES. Autor: Irmão Alexandre,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Baixado às Comissões
Competentes ; 12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2022, “INSTITUI O
PROGRAMA EMPREGA MULHER, DESTINADO AO APOIO NA GERAÇÃO DE EMPREGO E
RENDA ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO
ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.” Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de
2022, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO GUARANTANHENSE A SENHORA
IRDES CONSTANCE DE PAULA ” Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2022, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIO
GUARANTANHENSE A SENHORA ZELIA TEREZINHA SCANDOLARA VIEIRA” Autor:
Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2022,
"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTAHENSE AO PASTOR
ANTONIO MARCOS PEDRO DA SILVA" Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 6 de 2022, CONCEDE TÍTULO DE CIDADA HONORÁRIA
GUARANTANHENSE A SENHORA VERONI MARIA PANSERA Autor: Prof. Valcimar
Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: Es Ego Aprovada por
unanimidade : 17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 022, “CONCEDE TÍTULO
DE CIDADÃO HONORÁRIO GUARANTANHENSE AO SENHOR MIGUEL RODRIGUES DE
OLIVEIRA MAIS CONHECIDO COMO KICHUTE.” Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 -
Indicação nº 1 de 2022, Implantação de rede de Águas Pluviais nas Av. e Ruas abaixo
descrita. * Avenida Tuiuiús/Cotrel; * Rua Corbélia/Ouro Verde; * Avenida das Amoras, Rua
Mangueiras, Limoeiros, Goiabeiras e Acerolas no Bairro Guaranorte; « E em todas as Ruas
do Bairro Agapito. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Indicação nº 2 de 2022, AQUISIÇÃO DE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/02/2022
namo 19099 Dárina 9
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ba
CENTRIFUGA PARA PACIENTES DA CASA DE APOIO PANTANAL EM CUIABÁ/MT. Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 20 - Indicação nº 4 de 2022, Abertura/Extensão de rua interligando a rua
dos Lírios ao Bairro Aeroporto à rua Castanheiras que dá sentindo ao bairro Santa Marta.
Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 21 - Indicação nº 6 de 2022, Construção de campo de
futebol Society ao lado da academia ao ar livre localizado nas proximidades da Escola
Elcio Prates no final da Av. Jonas Pinheiro no Bairro Aeroporto. Autor: Irmão Alexandre,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 22
- Indicação nº 12 de 2022, DENOMINAÇÃO DAS RUAS 1 E 2 NO BAIRRO JARDIM DAS
PALMEIRAS DE: - RUA URIAS MOREIRA ALVES E RUA AMÉRICO MARTINS ANTÔNIO.
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 23 - Indicação nº 15 de 2022, - Indica a necessidade de
instalação de Praça com parquinho, área de lazer e estacionamento no espaço em que há
recuo compreendido entre as residências e o “canteiro” na Av. Lions Clube, da esquina da
Av. Jonas Pinheiro até as proximidades da Igreja Assembleia de Deus no Bairro Aeroporto.
Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 24 - Indicação nº 17 de 2022, Indica a necessidade de
instalação playground nos seguintes locais. * Escola Élcio Prates * Escola Irani Jaime
Farina * Juventus Esport Clube Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 25 - Indicação nº 18 de
2022, Pagamento da carga horaria de 40 horas de trabalho para Diretores e Secretários
da Rede de Ensino Municipal, considerando que atualmente estão recebendo somente por
30 horas. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 26 - Indicação nº 19 de 2022, Serviço de
Abertura da Avenida Governador Dante Martins de Oliveira até o Distrito Industrial (
Ligando o Bairro Eco Parque ao Distrito Industrial). Autor: Zé França, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 27 - Indicação nº
20 de 2022, Reajuste Zero no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Autor: Zé
França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - David Marques da Silva / PODE ; 2 - Valter
Neves de Moura / PDT ; 3 - Silvio Dutra da Silva / PP; 4 - VALCIMAR JOSÉ FUZINATO /
PSB; 5 - Sandra Martins / PSL; 6 - José Ferreira de França / PSD ; 7 - Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / DEM ; 8 - Zilmar Assis de Lima / DEM ; 9 - Demilson Camargo Martins /
MDB
Ocorrências da Sessão: O Presidente Colocou em votação a inclusão das Indicaçoes nº,
19 e 020/22 sendo a inclusão aprovada pelos demais vereadores.Registra se nesta Ata
escrita, de forma resumida os pronunciamentos e discussões, realizadas na presente
sessão, sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao
setor de Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/02/2022
nan 19099
Câmara Municipal de Guarantã do
Presidente:
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/02/2022
namo 9099 Dárina 4
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 - Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.P.J. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão
Data
Horas
Ordinária
Extraordinária
Propositura
Autor:
APROVADA
REPROVADA
BAIXADO COMISSÃO
PEDIDO DE
VISTAS
4
Senhores Vereadores
8
11
Alexandre R. Ribeiro Vieira
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
José Ferreira de França
Sandra Martins
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
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É
Zilmar Assis de Lima
À DR o A PSI PS
AB Abstenção
A Ausente
P | Exercendo a Presidência
s Sim
N Não