| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2022-03-30 |
| native_id | 214 |
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Câmara Municipal de Guarantã À Norte AE CJR roses 7 Abstenção Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Diretor Legislativo à ; Port.: 206/2021 “ Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 102 Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 30/03/2022 - 11:00 ; Encerramento: 30/03/2022 - 11:23 Mesa Diretora: Presidente: VALCIMAR JOSE FUZINATO / PSB ; Primeiro-Secretário: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB Lista de Presença na Sessão: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; VALCIMAR JOSE FUZINATO / PSB ; Sandra Martins / UB ; Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD Justificativas de Ausências na Sessão: David Marques da Silva / Ausência com prévia Justificativa. ; Silvio Dutra da Silva / Ausência com prévia Justificativa. ; Zilmar Assis de Lima / Ausência com prévia Justificativa. Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu Início aos Trabalhos da 073 Sessão Extraordinária de 2022, em 30/03/2022. Iniciando os Trabalhos às 11h08min. O Vereador França procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes ouviram em pé. Foi convocado o Diretor Legislativo Senhor Rogério Rodrigues dos Santos como Secretário "AD HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Sem Registros. Tribuna Livre: Sem Registros. Lista de Presença na Ordem do Dia: Demilson Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; VALCIMAR JOSE FUZINATO / PSB ; Sandra Martins / UB ; Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2022, "Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Fundo Municipal de Previdência Social de Guarantã do Norte/MT - Previguar ; Fixa o Limite máximo para a Concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal ; Autoriza a Adesão a Plano de Benefícios de Previdência Complementar; e dá Outras Providencias." Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria ; Ocorrências da Sessão: Registra se nesta Ata escrita, de forma resumida os pronunciamentos e discussões, realizadas na presente sessão, sendo que a integra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Rua das Itaubas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http:// www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br 05/04/2022 05/04/2022 Página 1 Secretário: Alexandre ' Rodrigo Ribeiro Vieira / UB Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http:// www. guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br 05/04/2022 05/04/2022 Página 2