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ort.: 206/2021
Ata Eletrônica da 92 Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/06/2023 - 19:30 ;
Encerramento: 05/06/2023 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Valcimar José Fuzinato / PSB ; Vice-Presidente: Zilmar Assis
de Lima / UB ; Primeiro-Secretário: Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Segundo-
Secretário: David Marques da Silva / PODE
Lista de Presença na Sessão: David Marques da Silva / PODE ; Demilson Camargo
Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato / PSB ;
Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França / PSD ;
Zilmar Assis de Lima / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Sandra Martins / Ausência com prévia
Justificativa.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente do Poder Legislativo deu Início aos
Trabalhos da 09º Sessão Ordinária de 2023, em 05/06/2023. Iniciando os Trabalhos às
19h30min. O Vereador David procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes
ouviram em pé. - Foi convocado o Secretário Geral Daniel dos Santos como Secretário
"AD HOC" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: O Presidente
colocou em votação a inclusão na pauta os Requerimento 004,005,006,007 e 008/2023 e
Indicações 094,095 e 096/2023, a inclusão foi aprovada pela unanimidade dos presentes.
Tribuna Livre: Sem Registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David Marques da Silva / PODE ; Demilson
Camargo Martins / MDB ; Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira / UB ; Valcimar José Fuzinato
/ PSB ; Silvio Dutra da Silva / PP ; Valter Neves de Moura / PDT ; José Ferreira de França /
PSD ; Zilmar Assis de Lima / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 17 de 2023, 8º Sessão Ordinária de 20283.
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 2 - Atas nº 18 de 2023, 11º Extraordinária
de 2023 Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de
2023, Concede Título de Cidadão Honorário Guarantanhense ao Senhor Frederico ECO.
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 4 - Moção de Aplauso nº 8 de 2023,
Homenageados: João Batista (Chefe de Relações Públicas); Mario Justo (Assessor de
Relações Públicas); Kamila Fernandes (Assessora de Relações Públicas); Ana Lucia
(Superintendente de Diversidades); Lucas Albuquerque (Coordenador de Educação
Escolar Indígena); Maria Lecy (Coordenadora de Educação no Campo e Quilombola);
Daniel Monteiro (Assessor Especial). Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 5 - Indicação nº
75 de 2023, Instalação de refletores em torno do Parque Infantil no Bairro Residencial
Albino Meneguetti. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 6 - Indicação nº 87 de 2023,
Que o Poder Executivo tome medidas necessarias que objetivem com a contratação de
monitores para atuar nos ônibus escolares do municipio de Guarantã do Norte/MT. Autor:
Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 7 - Indicação nº 88 de 2023, Que Poder Executivo tome
medidas necessarias para a ampliação e melhorias no Hospital Municipal Nossa Senhora
Rua das Ttaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(Pcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
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do Rosária. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 8 - Indicação nº 89 de 2023,
Implantação do Programa Minha Casa Minha Vida Rural, no Municipio de Guarantã do
Norte/MT. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 9 - Indicação nº 90 de 2023, Que
o Poder Executivo inicie as tratativas para a alteração na Lei 257/2017, concedendo
insenção das taxas de alvará para entidades sem fins lucrativos. Autor: Prof. Valcimar
Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 10 - Indicação nº 91 de 2023, Que o poder executivo tome
providencias sobre as pinturas dos meios fios de nossa cidade, efetuando a pintura na cor
correta dos mesmos, quando houver uma placa nesta via que proíba que veículos
estacionem ao longo de uma determinada via, o "meio-fio" seja pintado na cor amarela,
que servirá para mostrar a continuidade da proibição. Que seja pintado urgentemente as
esquinas em especial em frente ao supermercado DelMoro, o local está sendo usado como
estacionado por veículos. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 11 - Indicação nº
92 de 2023, Que o Poder Executivo tome medidas necessárias para a implantação de um
aparelho com um sistema de senhas no CAC, mais precisamente no setor de Tributação no
Municipio de Guarantã do Norte/MT. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 12 -
Requerimento nº 3 de 2023, 1- Solicito todos os contratos firmados entre a prefeitura e
as atrações artísticas, bem como, banda de apoio, sonorização, iluminação e locação de
palco da Expo Guarantã 2023. 2- Solicito quais maquinários públicos e valor em verba
pública foram gastos para adequação do local. 3- Solicito nome e cargo dos servidores
públicos que trabalharam na adaptação do local. 4- Solicito cópia do termo de cessão de
uso de bem móvel firmado com a empresa Renato S. Bavaresco Produções e Eventos
pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 09.614.691/0001-60. 5- Solicito o CNPJ de
todas as empresas que comercializaram, vendas de bebidas em geral e alimentos, que
pagaram espaçamento de solo, bem como, o valor custeado por cada um
(individualmente). 6- Solicito o nome completo, contato e valor pago por cada munícipe
dos camarotes e bangalôs. 7- Solicito o nome completo do responsável pela
comercialização/distribuição de bebidas para com todas as barracas que pagaram
espaçamento de solo. Autor: Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 13 - Indicação nº 93 de 2023,
Implantação Do Projeto “Guarda Mirim” No Municipio De Guarantã Do Norte Para Auxilio
Na Segurança Do Trânsito. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 14 - Indicação nº 95 de 2023,
Serviços de Cascalhamento dos Pontos Críticos e Patrolamento das Estradas Vicinais: +
Patrolamento e Cascalhamento dos pontos críticos da estrada vicinal saindo do Tocão -
Linha 27, passando pelo Toquinho, Antiga Nossa Senhora do Rocio, Santa Clara indo até o
Locatelli; * Patrolamento e Cascalhamento dos pontos críticos da estrada vicinal da Santa
Clara até a Ponte do Peixotinho, divisa com o município de Matupá; « Patrolamento e
Cascalhamento dos pontos críticos da estrada vicinal da Comunidade São Pedro até o Bar
do Pedrão - Linha 27 - Comunidade São Francisco. Autor: Zé França, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 15 -
Indicação nº 96 de 2023, Limpeza da vegetação em torno das estradas páscoa IV -
Linha São João sentido Centro de Recuperação Coluna Betel. Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade dos Presentes ; 16 - Requerimento nº 4 de 2023, Vereadores com
assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.1), artigo 278 e seus parágrafos,
que depois de ouvido o Soberano Plenário, seja oficiado ao Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor Érico Stevan requerendo que encaminhe ao Poder Legislativo
informações de quais providências foram tomadas pela Administração Municipal, quanto
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ao trágico acidente com vítima fatal no último dia 02 de junho de 2023 envolvendo um
transporte escolar (micro-ônibus) que compõe a frota da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto/Prefeitura Municipal. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 17 - Requerimento nº 5 de 2023, Os contratos que foram firmados entre a
prefeitura e as atrações artísticas, os grupos musicais, a sonorização, iluminação e locação
de palco. 2- Solicitar a cópia dos Processos Licitatório, caso exista, das empresas
envolvidas em todo evento; 3- Solicito informações quanto ao uso indevido de maquinários
públicos e qual o valor em verba pública que foram gastos para adequação do local da
realização do evento; 4- Solicito o Termo de Cessão de Uso de Bem imóvel não oneroso
firmado; 5- Solicito todos os valores de verbas públicas utilizadas na realização do evento;
6- Cópia da resposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Ministério Público Autor: Prof.
Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por Unanimidade dos Presentes ; 18 - Requerimento nº 6 de 2023, Vereadores com
assento nesta Augusta Casa de Leis, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência requerer nos termos do Regimento Interno (R.1), artigo 279 e seus parágrafos,
que depois de ouvido o Soberano Plenário, na forma regimental que a Senhora Secretária
Municipal de Saúde Letícia Camargo de Souza seja CONVOCADA, bem como o
responsável pela celebração do Contrato CONVOCADO, para comparecerem nas
dependências da Câmara Municipal para prestarem esclarecimentos referente a
funcionalidade das atividades executadas nas áreas de saúde pela Organização Social-OS
em relação aos servidores efetivos lotados na área de saúde que estarão sob direção/
comando da OS. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 19 - Requerimento
nº 7 de 2023, 1- Cópia do Cronograma de trabalho da Secretaria de Infraestrutura dos
próximos 90 (noventa) dias. Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 20 -
Requerimento nº 8 de 2023, Os Vereadores e a Vereadora, com assento nesta Casa de
Leis, que estas subscrevem, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência,
requerer que seja encaminhada as devidas explicações formalmente, o referido assunto
que requeremos explicações são pelas ausências nas sessões ordinárias, extraordinárias e
nas comissões, as ausências foram apresentadas verbalmente via telefone ou por
mensagens de aplicativo para justificativas, porém não fora encaminhado a esta Casa
Legislativa as explicações formalmente por documento, segue as datas das sessões em que
o Vereador não se justificou formalmente: + 06/02/2023 - 1º Ordinária, 23/02/2023 - 2º
Ordinária, 20/03/2023 - 4º Ordinária, 03/04/2023 - 5º Ordinária e 17/04/2023 - 6º
Ordinária. * 20/01/2023 - 1º Extraordinária, 17/02/2023 - 2º Extraordinária, 21/03/2023 -
10º Extraordinária e 19/05/2023 = 11º Extraordinária. * 13/02/2023 - 1ºOrdinária da CCJ
e ECCCDSPAS, 27/02/2023 - 2º Ordinária da CCJ e ECCCDSPAS, 15/03/2023 - 3º
Ordinária d Autor: Prof. Valcimar Fuzinato, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - David Marques da Silva / PODE ; 2 - Valter
Neves de Moura / PDT ; 3 - Valcimar José Fuzinato / PSB; 4 - Silvio Dutra da Silva / PP; 6
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
- Zilmar Assis de Lima / UB ; 7 - Sandra Martins / UB ; 8 - Alexandre Rodrigo Ribeiro
Vieira / UB; 9 - José Ferreira de França / PSD
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de Lima
/UB
Primeiro-
Secretário:
Alexandre Rodrigo
Marques da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CN.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 10º Data | 19 de junho de fas 19:30
2023
Ordinária XxX
Extraordinária
Propositura | ATA PLC PLM PLL |
[ 1/03 |
PLCL | PDL Indicação Moção
Outros
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
Lo
Zilmar Assis de Lima Es
APROVADA | REPROVADA | BAIXADO COMISSÃO PEDIDO DE
J VISTAS
Ge
a — ————————
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira VA) A | Ausente
Dat 7 : P | Exercendo a Presidência
[2 | David Marques Silva LA S Tsim
3 | Demilson Camargo Martins E N | Não
4 | José Ferreira de França o
5 Sandra Martins =
6 Silvio Dutra da Silva =
8 É
9