sessao nº 13

CONVOCAÇÃO



Celso Henrique Batista da Silva, Presidentedo Poder Legislativo de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, CONVOCA, todos os Nobres Edis, desta Augusta Casa de Leis, para uma Sessão Extraordinária, que será realizada dia 12/09/2018 (quarta-feira) às 13H30min, no Plenário Luiz Mena na Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT.



Pauta: 

Projeto de Lei Complementar 08 e 09/2018

Projeto de Lei Ordinária 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115 e 116/2018.



Assim os convoco:

Guarantã do Norte, 11 de setembro de 2018, às 13h:29min.





Celso Henrique Batista da Silva

Presidente



Cientes/Vereadores:

Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira________________________________

02 – Celso Henrique Batista da Silva ________________________________

03 - David Marques Silva _________________________________________

04 – Maria Socorro Leite Dantas____________________________________

05 - Kátia Brambilla _____________________________________________

06 -Silvio Dutra da Silva _________________________________________

07 – Valter Neves de Moura _______________________________________

08- Nonato Bernardo Duarte  _____________________________________________

09- Zilmar Assis de Lima _________________________________________

Matéria Aprovada por
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27 Visto
ATA Nº. 028/2018
ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2018 — 12/09/2018.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, reuniram-
se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, os vereadores:
Alexandre R. Ribeiro Vieira, David Marques Silva, Silvio Dutra da Silva, Zilmar Assis de Lima, Kátia
Brambilla, Maria Socorro Leite Dantas, Valter Neves de Moura, sob a Presidência do vereador Celso
Henrique Batista da Silva. O Presidente suspendeu por quinze minutos conforme o Regimento Interno para
composição do quórum regimental. Reaberta as treze horas e quarenta e cinco minutos, registra-se em Ata
a ausência previamente justificada do vereador Nonato Bernardo Duarte. O Presidente abriu a Décima
terceira Sessão Extraordinária em nome de Deus, agradeceu a presença de todos e convidou o Vereador
Valter, para proceder com a leitura do texto Bíblico e todos ouviram em pé. O Presidente passou para o
Expediente do Dia: os projetos são postos em deliberações conforme a sequência: Projeto de Lei
Complementar nº. 008/2018 “Altera a Redação do Inciso III do Artigo 44 da Lei Complementar Nº
091/2005, de 18 de maio de 2005, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Guarantã do Norte/MT dá outras providências” lido, posto em
discussão, a vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em
regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é
dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por
maioria. Projeto de Lei Complementar nº 009/2018 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar
os Projetos do Programa de Regularização Fundiária, Conforme Especifica, e dá Outras
Providências” lido, posto em discussão, o vereador Valter solicita apoio para votação em regime de
urgência urgentíssima. os Vereadores Alexandre, Zilmar e Silvio reforçam a solicitação. Os pedidos em
regime de urgência urgentíssima são postos em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é
dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por
maioria. Projeto de Lei Municipal nº 107/2018 “Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial
- Secretaria de Educação - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolares -Valor R$
52.711,60. lido, posto em discussão, o vereador Zilmar solicita apoio para votação em regime de urgência
urgentíssima. O pedido em regime de urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por
maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em
votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº 108/2018 “Dispõe Sobre Abertura
De Crédito Adicional Especial - Secretaria de Saúde - Aquisição de Equipamentos de Informática —
Valor R$ 10.000,00”. O Vereador Primeiro Secretário Silvio Dutra solicitou sua substituição para
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proceder a leitura pois não passa bem de saúde, assim sendo o Vereador é substituído pelo Servidor
Cleberson Brandão que procedeu com a leitura das proposições. Lido, posto em discussão, a vereadora
Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer
das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei
Municipal nº 109/2018 “Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial - Secretaria de Saúde
- Manutenção MAC — Valor R$ 1.475.000,00”. Lido, posto em discussão, o vereador Zilmar e Alexandre
solicitam apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. O Vereador Presidente Celso reforça a
solicitação. Os pedidos em regime de urgência urgentíssima são Postos em votação sendo aprovado por
maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em
votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº 110/2018 “Dispõe Sobre Abertura
De Crédito Adicional Especial - Secretaria de Saúde - Aquisição de Veículos ou Ambulâncias — Valor
R$ 105.000,00. Os vereadores Zilmar, Celso, Alexandre, Maria Socorro € Valter solicitam apoio para
votação em regime de urgência urgentíssima, na fala da Vereadora Maria Socorro o Vereador David
solicitou uma parte que lhe foi concedido, outrossim, na fala do Vereador David o Vereador Alexandre
solicitou uma parte que também foi concedido. Os pedidos em regime de urgência urgentíssima são postos
em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões
competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº
111/2018 “Dispõe Sobre Abertura de Crédito Adicional Especial - Secretaria De Desenvolvimento
Econômico - Manutenção Programa Pró Leite - R$ 221,48”. Lido, posto em discussão, a vereadora
Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de urgência
urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer
das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei
Municipal nº 112/2018 “Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial - Secretaria De Saúde
- Construção E Reforma De Ubs — Valor R$ 45.933,66” Lido, posto em discussão, a vereadora Kátia
solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. Lido, posto em discussão, a vereadora
Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. Os Vereadores Celso, Alexandre e
Valter reforçam a solicitação. Os pedidos em regime de urgência urgentíssima são postos em votação sendo
aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é
posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº 113/2018 “Dispõe Sobre
Abertura De Crédito Adicional Especial - Secretaria de Educação - Aquisição de Parquinho
Recreativo — Valor R$ 68.000,00. Lido, posto em discussão, os Vereadores Alexandre e Zilmar solicitam
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apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. Os pedidos em regime de urgência urgentíssima
são postos em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o parecer das comissões
competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto de Lei Municipal nº
114/2018 “Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial - Secretaria De Educação -
Manutenção Atividades Do Ensino Fundamental -Valor R$ 8.010,76”. Lido, posto em discussão, a
vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. O pedido em regime de
urgência urgentíssima é posto em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o
parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Projeto
de Lei Municipal nº 115/2018 “Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial - Secretaria De
Educação - Aquisição De Equipamentos E Material Permanente - R$ 50.000,00”. Lido, posto em
discussão, a vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. Lido, posto
em discussão, a vereadora Kátia solicita apoio para votação em regime de urgência urgentíssima. O pedido
em regime de urgência urgentíssima é Posto em votação sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é
dispensado o parecer das comissões competentes. O projeto é posto em votação, sendo aprovado por
maioria. Projeto de Lei Municipal nº 116/2018 “Dispõe Sobre Abertura De Crédito Adicional Especial
- Secretaria De Desenvolvimento Econômico - Manter Programa Cidade Empreendedora — Valor R$
46.720,00”. Lido, posto em discussão, os Vereadores Zilmar e Valter solicitam apoio para votação em
regime de urgência urgentíssima. Os pedidos em regime de urgência urgentíssima são postos em votação
sendo aprovado por maioria, uma vez aprovado é dispensado o Parecer das comissões competentes. O
projeto é posto em votação, sendo aprovado por maioria. Não havendo mais nada a tratar o Presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Décima Terceira Sessão Extraordinária de dois mil e
dezoito, às quatorze horas e quarenta e seis minutos.
Ass i 4 Valter Neves de Moura (Valter do Sindicato)
Presidente Vice-presidente
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CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão
Data 01/10/2018 Horas É
Ordinária
x
Extraordinária
Propositura
E
APROVADA Io REPROVADA BAIXADO COMISSÃO PEDIDO DE VISTAS
X. EM
ane |
Senhores Vereadores Voto
lcelso Henrique Batista f
[David da Fármacia
Irmão Alexandre
Kátia Brambilla
Maria Socorro Leite Dantas Abstenção
Silvio Dutra da Silva Exercendo a Presidência
Valter do Sindicato Sim
Zilmar Assis Lima
4
o
5
—]Nonato Duarte 5 Ausente
La
—+
Não

Pauta

13ª Sessão Extraordinária de 2018

12/09/2018 – 13H30MIN

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PLC 8/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Altera a Redação do Inciso III do Artigo 44 da Lei Complementar Nº 091/2005, de 18 de Maio de 2005, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Guarantã do Norte/MT e dá Outras Providências Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLC 9/2018 - Projeto de Lei Complementar Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar os Projetos do Programa de Regularização Fundiária, Conforme Especifica, e dá Outras Providências Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 107/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Educação - Construção, Reforma e Ampliação de Unidade Escolares - R$ 52.711,60 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 108/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Saúde - Aquisição de Equip. de Informática - R$ 10.000,00 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 109/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Saúde - Manutenção MAC - R$ 1.475.000,00 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 110/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Saúde - Aquisição de Veículos ou Ambulâncias - R$ 105.000,00. Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 111/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Manutenção Programa Pró Leite - R$ 221,48 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 112/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Saúde - Construção e Reforma de UBS - R$ 45.933,66 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 113/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Educação - Aquisição de Parquinho Recreativo - R$ 68.000,00 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 114/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Educação - Manutenção Atividades do Ensino Fundamental - R$ 8.010,76 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Educação - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente - R$ 50.000,00 Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original



PLO 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Manter Programa Cidade Empreendedora - R$ 46.720,00. Apresentação: 11 de Setembro de 2018 Autor:  Érico Stevan Gonçalves - Prefeito Localização Atual:  Plenário - PLENStatus:  Proposição inclusa na Ordem do DiaData da última Tramitação:  11 de Setembro de 2018Ultima Ação:   Matéria Inclusa na Ordem do Dia da 13ª Sessão Extraordinária de 2018Texto Original