sessao nº 2

Anel audi, |
ia Aprovada por
nifánios a
pa (A Abstenção
Favoráveis
para Municipal de Guarantã“e
Norte
stema de Apoio ao Processo Legislativo Na gt man
Port.: PO
Port: 206/2021
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/02/2024 - 11:12 ;
Encerramento: 22/02/2024 - 12:15
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Segundo-Secretário: David da
Farmácia / PODE
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra / PP ; Valter do
Sindicato / PDT
Justificativas de Ausências na Sessão: Irmão Alexandre / Ausência com prévia
Justificativa. ; Zé França / Ausência com prévia Justificativa. ; Zilmar / Ausência Justificada
- Atestado Médico
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 2º Sessão Extraordinária de 2024 Iniciando os trabalhos às 11h12min. O
Vereador David procedeu com a leitura do Texto Bíblico e todos presentes ouviram em pé.
Foi convocado o Diretor Legislativo Senhor Secretário Geral Rodrigues dos Santos como
Secretário "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: Sem
registros Tribuna Livre: Sem registros
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / PODE ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PSB ; Sandra Martins / UB ; Silvio Dutra / PP ; Valter do
Sindicato / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2023, "Altera
o 81º do Artigo 114 e inclui o anexo III - Planta Genérica de valores, ambos contidos na Lei
Complementar nº 257/2017, de 02 de outubro de 2017, que institui o código tributário do
município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 1, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada
por maioria - Obs.: Silvio Voto contra David Abstenção ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2024, "Estabelece o reajuste dos vencimentos dos servidores
comissionados do Poder executivo municipal, a título de revisão geral anual, de que trata o
art.37. inciso X, da Constituição Federal, e dá outras providências." Autor: Érico Stevan
Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovada
por maioria - Obs.: Silvio Abstenção ; 3 - Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2024,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE, ESTADO
DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Érico Stevan Gonçalves -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
Unanimidade dos Presentes ; 4 - Moção de Aplauso nº 1 de 2024, Requeiro, depois de
ouvido o Soberano Plenário na forma regimental, que a Mesa encaminhe “Moção de
Aplauso” aos aposentados do Fundo de Previdência Social de Guarantã do Norte -
PREVIGUAR, compreendidos entre os anos 2003 a 2017 (em anexo, contam os nomes dos
agraciados). Autores: , Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 5 - Veto Total nº 1 de 2024, Veto Total ao
Projeto de Lei do Legislativo nº003/2024. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
06/03/2024
06/03/2024 Página 1
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
06/03/2024
06/03/2024 Página 2
. Estado de Mato Grosso º
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 03º Data 04 de março de Horas | 19:30
2024
Ordinária XxX
Extraordinária
3 Nº ATA PLC PLM PLL
Propositura OH) 20
PLCL, PDL Indicação | Moção
Outros
Autor: |
APROVADA | REPROVADA | BAIXADO COMISSÃO | PEDIDO DE
VISTAS
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
] Alexandre R. Ribeiro Vieira- A | Ausente
2 | David Marques Silva E soereendo a Presidência
im
E Demilson Camargo Martins Ss N | Não
4 José Ferreira de França a
3 Sandra Martins Ea
6 Silvio Dutra da Silva AB
7 Valcimar José Fuzinato É
Rs
8 | Valter Neves de Moura Ss:
9 Zilmar Assis de Lima 7

022 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
22 de fevereiro de 2024.
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
( ) sem prévia justificativa
(com prévia justificativa Alticado EU =, Joy
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às //
horas e / & minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador 1/4vViD que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
PRESIDENTE: Convoco o senhor DME L , Como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
PRESIDENTE: Momento da Presidência,
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 02º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura da
Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Complementar 016/2023.
LEITURA
PRESIDENTE: Solicito o VER. Alexandre R. R. Vieira, Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça que proceda com a leitura do Parecer
ao Projeto de Lei Complementar 016/2023.
LEITURA
PRESIDENTE: Solicito o VER. Valter Neves, Relator da Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização que proceda com a
leitura do Parecer ao Projeto de Lei Complementar 016/2023.
Relator: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar 016/2023, está em
discussão:
Concedo a palavra aos Lobos Eidos o bina May:
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar 016/2023 está em Votação,
Os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os contrários que
se manifestem. Declaro APROVADO o Projeto de Lei Complementar
016/2023, por unanimidade // ou por maioria.
[1]
PRESIDENTE: Solicito o Senhor Secretário que proceda a leitura da
Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, está em
discussão. CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR N/A)
(pedir urgência urgentíssima)
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2024 seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
a Grovado por unanimidade // ou pofmaioria. >
PRESIDENTE: Uma vez aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima por este
Plenário para o tramite do Projeto de Lei Complementar nº 002/2024
consulto o Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões Competentes.
Os vereadores que forem favoráveis à app continuem como estão e os
contrários que se manifestem. Decla aprovado a dispensa das Comissões
Competentes.
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Complementar nº 002/2024 está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei
Complementar nº 002/2024, por unanimidade // ou pof-maioria»,
PRESIDENTE: Solicito o Senhor Secretário que proceda a leitura da
Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal nº 004/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 004/2024, está em discussão.
CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR Á Hm Suazo
(pedir urgência urgentíssima)
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei Municipal
nº 004/2024 seja discutido e votado em regime de urgência urgentíssima,
continuem como estão e 7 e que se manifestem. Declaro ) áprovad9 por
unanimidade // ou po
PRESIDENTE: Uma vez aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima por este
Plenário para o tramite do Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 consulto o
Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões Competentes. Os
vereadores que forem favorávei dispensa continuem como estão e os contrários
que se manifestem. Decianderevado 3 dispensa das Comissões Competentes.
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 004/2024 está em Votação, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se
manifestem. Declafo aprovado o Rrojeto de Lei Municipal nº 004/2024, por
unanimidade // ou pokmaioria. >
PRESIDENTE: Solicito o Senhor Secretário que proceda a leitura
da Moção de Aplauso 001/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: A Moção de Aplauso está em discussão e
votação única, os vereadores que forem favoráveis permaneçam
como estão e os contrários que se manifestam. Declaro
Aprovado porurianimidadel; ou por maioria dos presentes.
PROCEDIMENTOS PARA VOTAÇÃO DE VETO
PRESIDENTE: A VOTAÇÃO DO VETO SERÁ EFETUADA CONFORME
PRECONIZA O REGIMENTO INTERNO ARTIGO 221 $ 3º - O veto terá o trâmite
determinado pela Lei Orgânica do Município e terá deliberação única obrigatória.
LEI ORGÂNICA ARTIGO 51 85º - O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta
dos membros da Câmara, mediante votação secreta.
REGIMENTO INTERNO Art. 217 82º - A votação, quando secreta, proceder-se-á em
cabine indevassável, por meio de cédulas oficiais, pelos próprios votantes, sendo
recolhidas em urna, colocada junto à Mesa da Presidência.
REGIMENTO INTERNO ARTIGO 21783º- A apuração será feita por dois escrutinadores,
anotada pelo 2º Secretário e proclamada pelo Presidente.
REGIMENTO INTERNO ARTIGO 218-..... Havendo empate nas votações secretas, ficará
a matéria para sessão seguinte, seja ordinária ou especialmente convocada como
extraordinária, reputando-se rejeitada se persistir o empate.
VETO
PRESIDENTE: Solicito o Senhor Secretário que proceda com a leitura
DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Nº003/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O VETO É POSTO EM DISCUSSÃO. É CONCEDIDA A PALAVRA
POR CINCO MINUTOS POR ORADOR CONFORME REGIMENTO INTERNO
ARTIGO 200, INCISO III.
CONVOCO DOIS ESCRUTINADORES, QUE FICARÃO RESPONSÁVEIS PELO
ACOMPANHAMENTO DA VOTAÇÃO E DA CONTAGEM DE VOTOS.
PRESIDENTE: CONVOÇÃO DOS ESCRUTINADORES
PRESIDENTE: O VETO ESTÁ EM VOTAÇÃO.
A VOTAÇÃO SERÁ POR ORDEM ALFABÉTICA, CONVOCADO PELO
SECRETÁRIO.
SECRETÁRIO: CONVOCO OS VEREADORES PARA VOTAÇÃO
01 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins
04 - José Ferreira de França
05 - Sandra Martins
06 - Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinato
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima
PRESIDENTE: REALIZA A CONTAGEM DOS VOTOS COM PRESENÇA DOS
ESCRUTINADORES.
PRESIDENTE: PROCLAMA O RESULTADO DA VOTAÇÃO:
VOTOS QUE MANTÉM O VETO o
VOTOS QUE REJEITAM O VETO
PORTANTO O VETO AO PROJETO é MANTIDO '//OU REJEITADO
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 02º Sessão Extraordinária de 2024
às horas e É minutos.
8
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
PRESENÇA DOS VEREADORES
Ano 2024 — Biênio 2023/2024 — Mandato 2021/2024
02º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2024 — 22/02/2024
01 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Viei
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins 4
04 - José Ferreira de França
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, 22 de fevereiro de 2024.
Alexandre R. R. Viei
Ver. 1º Secretário
Daniel Alves Batista
Secretário Geral
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
VALCIMAR JOSÉ F UZINATO, Presidente do Poder Legislativo de Guarantã do Norte,
Estado de Mato Grosso, CONVOCA, todos os Nobres Edis, desta Augusta Casa de Leis, para a 02º
Sessão
Extraordinária, que será realizada dia 22/02/2024 (quinta-feira) às 11h00min, nas dependências da
Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT.
Pauta:
Projeto de Lei Complementar nº 016/2023 e 002/2024, Projeto de Lei Municipal
004/2024, Moção de Aplauso 001/2024 e Veto Total 001/2024.
Assim os convoco:
Guarantã do Norte, 21 de fevereiro de 2024.
Cientes/Vereadores:
01- Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieir:
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins 4h) EL
04 - José Ferreira de França
05 — Sandra Martins
06 Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinato
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima