sessao nº 13

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.). nº 24.672.909/0001-54
PRESENÇA DOS VEREADORES
Ano 2024 — Biênio 2023/2024 — Mandato 2021/2024
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins Z
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima o a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã orte/MT, 05 de agosto de 2024.
r
Alexandre 'R. R. Vieir: Ns
Ver. 1º Secretário

Matéria Aprovada por
Unaninidatteara unicipal de Guarantã d
) Norte
a fle Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 13º Ordinária da 42 Sessão Legislativa da 10? Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/08/2024 - 19:30 ;
Encerramento: 05/08/2024 - 21:03
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
; Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: David da Farmácia /
MDB
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ;
Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; Sandra Martins / PRD ; Silvio Dutra
/ PODE ; Valter do Sindicato / PT; Zé França / DC ; Zilmar /UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 132 Sessão Ordinária de 2024, em cinco de agosto de dois mil e vinte e
quatro. Iniciando os trabalhos às dezenove horas e trinta minutos. O Vereador David
Marques procedeu com a leitura do texto Bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi
convocado Secretário Geral Senhor Eduardo Tales dos Santos como Secretário "Ad Hoc"
para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: O Presidente colocou em
votação a inclusão na pauta a deliberação sobre o recebimento do Requerimento de
abertura de Processo de Cassação de Mandato de Vereador, aprovada por unanimidade a
inclusão na pauta. Na sequência o Presidente solicita a todos os presentes um minuto de
silêncio em homenagem ao Jovem Gustavo da Paz Goloni e as demais vítimas de acidentes
do final de semana. Tribuna Livre: Sem registros.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; Sandra Martins / PRD ;
Silvio Dutra / PODE ; Valter do Sindicato / PT; Zé França / DC ; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 41 de 2024, "Dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências." No valor de R$
3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil reais) destinados à Secretaria Municipal de
Saúde Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Indicação nº 114 de 2024,
Indico a necessidade de pavimentação asfálticas dos Bairros Jardim das Palmeiras,
Maranata e Santa Marta, como também a rua das Primaveras que interliga os referidos
bairros, bem como Rua Comercial que interliga a MT419 ao Bairro Maranta. Autor:
Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 3 - Indicação nº 115 de 2024, A realização da pavimentação asfáltica da
MT 419, no trecho que compreende desde a entrada da Instituição Educacional em Mato
Grosso (IFMT) até o Rio Peixotinho, que faz divisa com O município de Matupá. Autor:
Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Indicação nº 116 de 2024, Realização de pavimentação asfáltica da
rodovia MT 389. Esta solicitação abrange o trecho que inicia na BR 163, passando pelas
escolas Boa Esperança e Sol Nascente, até a Comunidade Boa Esperança / Peba, passando
pela Escola Santa Ana e estendendo-se até o Rio Braço Norte, na divisa com o município
de Novo Mundo. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 117 de 2024, Serviços de complementação
da Construção da Passagem elevatória para pedestres na Avenida Lions Clube
Internacional em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Bairro Aeroporto na Via
sentido BR 163. Autor: Zé França, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Requerimento nº 14 de 2024, Requerimento
de abertura de cassação de mandato de vereador. Autor: Partido PODEMOS, Tipo:
Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Reprovada por maioria - Obs.: Votos a
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ecamaraguarantadonorte.mt.gov.br
08/08/2024
08/08/2024 Página 1
yára de Oliveira bral
Chefe Legislativo
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MME sistema de Apoio no Procemo leia
favor do recebimento do Requerimento: (04) Silvio Dutra, Alexandre Ribeiro, Zilmar Assis
e David Marques. Votos contra o Recebimento do Requerimento: (05) José França, Sandra
Martins, Demilson Camargo, Valter Neves e Valcimar Fuzinato. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Irmão Alexandre / UB ; 2 - Zé França IDC;3-
David da Farmácia / MDB ; A - Sandra Martins / PRD ; 5 - Valter do Sindicato / PT; 6-
Demilson da Páscoa / MDB ; 7 - Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; 8 - Silvio Dutra / PODE ; 9
- Zilmar / UB
Ocorrências da Sessão: Considerando o entendimento contraditório sobre a deliberação
e conduta dos trabalhos em relação à representação/Requerimento de abertura de
Processo de Cassação de Mandato de Vereador, o Presidente suspende a sessão por dois
minutos para esclarecimento Jurídico. Reaberta a Sessão, O Presidente, conforme
orientação Jurídica, invoca o Inciso II do artigo 5º do Decreto Lei 201/67. O Primeiro
Secretário Vereador Irmão Alexandre frisa que O rito adotado pelo Vereador Presidente
infringiu o Regimento Interno (incisos 1 e II do artigo 46), bem como à Lei Orgânica e
demais legislações pertinentes ao referido processo. O Requerimento é posto em votação,
sendo reprovado pela maioria e arquivado. Registra-se nesta Ata escrita, de forma
resumida, Os pronunciamentos, deliberações e discussões realizadas na presente sessão,
sendo que a íntegra dos mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de
Comunicação Social desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de Lima
1UB
Primeiro- —sS egundo-
Secretário: Secretário: David
Alexandre Rodrigo Marques da Silva /
Ribeiro Vieira / UB MDB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: daministracao(ocamaraguarantadonorte.mt.govbr
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Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.P.. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 14º Data 19 de agosto de Horas | 19:30
2024
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento | ATA PLM Moção de Aplauso
Propositura | Nº Nº.022/2024 | Nº. Nº
PLCL PDL Indicação P. de Decreto
Nº. Nº. Nº. Legislativo
Nº
Outros |
VOTAÇÃO:
Aprovado NR Retirado de Pauta Pelo Autor |
Reprovado | | Retirada de Pauta por ausência do Autor |
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166, Reformulação do Regimento
l Interno nº 6/2010.
Nº | Senhores Vereadores | Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira S A | Ausente
1 : P | Exercendo a Presidência
2 David Marques Silva S S [sim
i
3 Demilson Camargo Martins Ea N | Não
4 “| José Ferreira de França
5 | Sandra Martins
6 Silvio Dutra da Silva Es
7 Valcimar José Fuzinato S
8 | Valter Neves de Moura posa E
9 | Zilmar Assis de Lima | Y
EDUARDO TA SANTOS
Secretário

13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
05 de agosto de 2024
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
( ) sem prévia justific
( ) com prévia justificativa
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às RA
horase. LO minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador pis À Mor rt$ que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
|
PRESIDENTE: Convoco o senhor ES Nao E ; COMO
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
MOMENTO DA PRESIDENCIA: Coloco em votação a inclusão na pauta a
deliberação sobre o recebimento do Requerimento de abertura de Processo
de Cassação de Mandato de Vereador. Os vereadores que forem favoráveis
permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Declaro Aprovado a
INCLUSÃO na pauta e dos presentes//ou pela maioria. E
Co
vp A a E
8)
TCilon Vas
VeviRica- Eta
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 13º SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2024.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal nº 041/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 041/2024, está em
discussão. CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR
MAU, T
donudtrs Q V/
7 7 v2a
(pedir urgência urgentíssima) — 524
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei
Municipal nº 041/2024 seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado por unanimidade /! ou por maioria.
PRESIDENTE: Uma vez aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima
por este Plenário para o tramite do Projeto de Lei Municipal nº 041/2024
consulto o Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões
Competentes. Os vereadores que forem favoráveis à dispensa
continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado a dispensa das Comissões Competentes.
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 041/2024 está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e
os contrários que se manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 041/2024, por unanimidade // ou por maioria.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Indicação 114/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: A Indicação está em discussão e votação única, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestam. Declaro aprovado por unanimidade// ou
CEP
por maioria dos presentes.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Indicação 115/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: A Indicação está em discussão e votação única, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestam. Declaro Aprovado por unanimidade// ou
punido Sao E E ora og test
por maioria dos presentes.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Indicação 116/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: A Indicação está em discussão e votação única, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestam. Declaro Aprovado por unanimidade// ou
por maioria dos presentes. E RE
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Indicação 117/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: A Indicação está em discussão e votação única, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestam. Declaro Aprovado por unanimidade// ou
EXERCE)
por maioria dos presentes.
PRESIDENTE: Solicito o Senhor Secretário que proceda a leitura do
Requerimento de abertura de Processo de Cassação de Mandato de
Vereador.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: Em conformidade com o artigo 5º, inciso Il, do Decreto-lei
nº 201/67, que estabelece que a deliberação plenária sobre o
recebimento da denúncia poderá ser feita por maioria simples dos
presentes, coloco em votação o recebimento da representação para
cassação de mandato. Os vereadores que forem a favor do recebimento
da denúncia permaneçam como estão. Os contrários que se manifestem.
Declaro Aprovado o Recebimento da Denúncia por unanimidade dos
presentes//ou pela maioria. ( )
ou
Declaro Arquivado o respectivo Requerimento por unanimidade dos presentes//ou
ela maioria. ( XQ )
| Vos abeáv! = Be Fame, Ne Deco Sede
dd Demi Nelumo
PRESIDENTE: Passamos para as explicações pessoais da 13º Sessão
Ordinária de 2024 por ordem de sorteio.
PRESIDENTE: Solicito que o Senhor Secretário que convoque os
vereadores para suas explicações pessoais.
SECRETÁRIO: (Convoco o vereador (a) para suas explicações pessoais)
5 o
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 13º Sessão Ordinária de 2024 às 4
horase “3 minutos.