sessao nº 17

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Data: OR. LAO! 20 Es
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ja Aprovada
Jnanimidade
Ato)
ara Municipal de Guarantã d
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Norte pai É 9
IS tema de Apoio ao Processo Legislativo fe Legislativo
Chefe Legislativo
AtRomleMtalinaa da 172 Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 10º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/10/2024 - 19:31 ;
Encerramento: 08/10/2024 - 20:15
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
; Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: David da Farmácia /
MDB
Lista de Presença na Sessão: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Prof.
Valcimar Fuzinato / PRD ; Silvio Dutra / PODE ; Valter do Sindicato / PT ; Zé França / DC ;
Zilmar / UB
Justificativas de Ausências na Sessão: Demilson da Páscoa / Solicitação de Ausência
Mediante Autorização do Presidente- Por Questões de Saúde. ; Sandra Martins /
Solicitação de Ausência Mediante Autorização do Presidente- Por Questões de Saúde.
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 172 Sessão Ordinária de 2024, em oito de outubro de dois mil e vinte e
quatro, iniciando os trabalhos às dezenove horas e trinta e um minutos. O Vereador David
Marques procedeu com a leitura do texto Bíblico e todos os presentes ouviram em pé. Foi
convocado como Secretário "Ad Hoc" o servidor Eduardo Tales dos Santos para
secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência: O Presidente coloca em votação
a inclusão na pauta o Projeto de Lei Municipal 050/2024, que foi aprovado por
unanimidade dos presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Irmão Alexandre / UB
; Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; Silvio Dutra / PODE ; Valter do Sindicato / PT; Zé França
/ DC ; Zilmar / UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 25 de 2024, 162 Sessão Ordinária de 2024.
Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 2 - Atas nº 26 de 2024, 10º Sessão
Extraordinária de 2024. Autor: Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 3 - Projeto de Lei
Municipal nº 47 de 2024, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá
outras providências, no valor de R$ 5.454,26 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro
reais e vinte e seis centavos), destinados à Secretaria Mun. de Educação, Cultura e
Desporto, apoio ao esporte e lazer. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2024, Dispõe sobre abertura de
Crédito Adicional Especial, e dá outras providências, no valor de R$ 580.000,00
(quinhentos e oitenta mil reais), destinados à Secretaria Mun. de Educação, Cultura e
Desporto, aquisição de materiais permanente. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por Unanimidade dos
Presentes ; 5 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2024, Inclui Meta Fiscal no PPA para
Quadriênio 2022-2025, na Lei Municipal n.º 2085/2021 de 12 de setembro de 2021, e dá
outras providências. Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Baixado às Comissões Competentes ; 6 -
Requerimento nº 15 de 2024, Solicitação das seguintes informações e cópias de
documentos referente a Empresa detentora do Contrato de prestação dos serviços de
coleta de lixo urbana: 1. Cópia do Contrato, bem como de todos os Aditivos; 2. Relação de
todos os Contratados da Empresa dos últimos 08 (oito) meses; 3. Cópias de Notas Fiscais,
bem como das autorizações de pagamentos; 4. Quantidade de caminhões atuando na
Coleta do lixo atualmente, em perfeitas condições mecânicas, ano e modelo, e respectivas
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/10/2024
09/10/2024 Página 1
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
vistorias dos órgãos competentes de fiscalização, tais com o de saneamento e saúde; 5.
Telefone de Contato Proprietário/Responsável da referida Empresa. Autores: Irmão
Alexandre, Silvio Dutra, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 7 - Indicação nº 131 de 2024,
Reflorestamento de árvores originárias de Guarantã (Esenbeckia leiocarpa), com o
objetivo de preservar a história local e garantir um crescimento ornamental adequado.
Autor: David da Farmácia, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por Unanimidade dos Presentes ; 8 - Projeto de Lei Municipal nº 50 de
2024, Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências. No
valor total de R$ 479.123,32 (Quatrocentos e setenta e nove mil, cento e vinte e três reais
e trinta e dois centavos) destinados a seguinte a Secretaria Municipal de Saúde,
construção da Clínica de Tratamento Renal - CTR. Autor: Érico Stevan Gonçalves -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Baixado às Comissões
Competentes ;
Oradores das Explicações Pessoais: 2 - Zé França / DC; 5 - David da Farmácia / MDB ;
6 - Zilmar / UB ; 7 - Silvio Dutra / PODE
Assinatura da Mesa Diretora da 4)
N José Fuzinato / PRD
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de Lima
IUB
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçcamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/10/2024
09/10/2024 Página 2
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 —
C.N.PJ.
Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 18º Data 21 de outubro de Horas | 19:30
2024
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento | ATA PLM Moção de Aplauso
Propositura | Nº Nº 027/2024 | Nº Nº
PLCL PDL Indicação P. de Decreto
Nº. Nº. Nº. Legislativo
Nº
Outros |
VOTAÇÃO:
Aprovado Dé Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 166, Reformulação do Regimento
Interno nº 6/2010.
º | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira Ei A || Ausente
: : P || Exercendo a Presidência
David Marques Silva A
IE s Sim
Demilson Camargo Martins N | Não
José Ferreira de França
Sandra Martins
Silvio Dutra da Silva
Valcimar José Fuzinato
Valter Neves de Moura
ol ol aa) un) &| w| mo] mz
Zilmar Assis de Lima

172 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024
08 de outubro de 2024
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
E sÃAÃk
( ) sem prévia justificativa .
( ) com prévia justificativa .
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às 19
horas e ES: minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador Derdà a ves que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamoós em pé.
PRESIDENTE: Convoco O senhor, EA , como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
MOMENTO DA PRESIDENCIA: Coloco em votação a inclusão na pauta O
Projeto de Lei Municipal nº 050/2024. Os vereadores que forem favoráveis
permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Declaro Aprovado a
INCLUSÃO na pauta por unanimidade//ou pela maioria. ,
Agrove dO ada vnenimi dede.
Eduardo Thles
Agente Legislativo de Adi
Matricula:
1
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 17º SESSÃO
ORDINÁRIA DE 2024.
PRESIDENTE: Tendo em vista os termos regimentais, bem como à
análise das Atas já realizada pelos nobres vereadores, colocamos em
discussão e votação:
Ata nº 025 da 16º Sessão Ordinária de 2024, os que forem favoráveis
permaneçam como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovada a Ata por unanimidade n ou pela maioria.
Aprovede por paca Sede
Ata nº 026 da 10º Sessão Extraordinária de 2024, os que forem
favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovada a Ata por unanimidade // ou pela maioria.
Aprove de per aves YA gde -
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal nº 047/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 047/2024, está em
discussão. CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR
e e Mare
(pedir urgência urgentíssima)
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei
Municipal nº 047/2024 seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado por unanimidade // ou por maora
Aprove AM por unem val de é
PRESIDENTE: Uma vez aprovado O Regime de Urgência Urgentíssima
por este Plenário para O tramite do Projeto de Lei Municipal nº 047/2024
consulto o Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões
Competentes. Os vereadores que forem favoráveis à dispensa
continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado a Cpo das Comissões Competentes.
Aprov e e Mspenco des Papo nÃS Des .
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 047/2024 está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e
os contrários que se manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 047/2024, por unanimidade // ou a mor
code.
A pro do a m— Uuwe PARA
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal nº 048/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 048/2024, está em
discussão. CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR
A 4 : Edi
—ose perréira de irezaçe
(pedir urgência urgentíssima)
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que O Projeto de Lei
Municipal nº 048/2024 seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado por unanimidade // ou por qe
Aprove por une mm dz de
PRESIDENTE: Uma vez aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima
por este Plenário para O tramite do Projeto de Lei Municipal nº 048/2024
consulto o Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões
Competentes. Os vereadores que forem favoráveis à dispensa
continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado a dispensa das Comissões Competentes.
Aprov de > Sepenso des Dom isso es
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 048/2024 está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e
os contrários que se manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 048/2024, por unanimidade // ou por maioria.
Agroce do ad mmevimidede .
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal nº 049/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 049/2024, está em
discussão. CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR
Alese-dre O beim (pedir urgência urgentíssima)
PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei
Municipal nº 049/2024 seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado por unanimidade // ou por maioria. .
Ce prove do or meiorie- Vo Is Cos rev os
E ansosi re, E baia, Zi lunze e Doi
PRESIDENTE: Uma vez aprovado 0 Regime de Urgência Urgentíssima
por este Plenário para O tramite do Projeto de Lei Municipal nº 049/2024
consulto o Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões
Competentes. Os vereadores que forem favoráveis à dispensa
continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado a dispensa das Comissçes qpmpeare a
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Ba
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 049/2024 está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e
os contrários que se manifestem. Declaro aprovado o Projeto de Lei
Municipal PANA por unanimidade // ou por maioria.
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ro é encteminhado as om 1 £S08s
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal nº 050/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 050/2024, está em
Nos? CONCEDO A PALAVRA AO VEREADOR
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E pa Do Pe do S (pedir urgência urge tíssima)
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PRESIDENTE: Os vereadores que concordam que o Projeto de Lei
Municipal nº 050/2024 seja discutido e votado em regime de urgência
urgentíssima, continuem como estão e os contrários que se manifestem.
Seo a por unanimidade Il ou pi ia maioria. poi
proa pas, NA LON E - rere os
É fer RS Aleseand-e « ne
Eta Uma vez aprovado o Regime de Urgência Urgentíssima
por este Plenário para O tramite do Projeto de Lei Municipal nº 050/2024
consulto o Plenário se dispensa ou não o Parecer das Comissões
Competentes. Os vereadores que forem favoráveis à dispensa
continuem como estão e os contrários que se manifestem. Declaro
aprovado a dispensa das Comissões pes aprecio
Proj IRA Loma ser,
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal nº 050/2024 está em
Votação, os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e
os contrários que se manifestem. nesaro aprovado o Projeto de Lei
Municipal nº 050/2024, por unarim Ee Hl ou Por vaia
epi E emntemaamnhA Com erões
q
Eduardo Thles
Agente Legislativo de Ad
Matricula:
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
do Requerimento 015/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: O Requerimento está em discussão e votação única, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestam. Declaro aprovado por unanimidade// ou
por maioria dos presentes. ) .
Neres dores rero so de pe Doro
Cleo DN Ea de She
E: res es de Lino
epa aprvado pr toi
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Indicação 131/2024.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: A Indicação está em discussão e votação única, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os
contrários que se manifestam. Declaro aprovado por unanimidadel/ ou
por maioria dos presentes.
ço dteção pros de aca e na
PRESIDENTE: Passamos para as explicações pessoais da 17º Sessão
Ordinária de 2024 por ordem de sorteio.
PRESIDENTE: Solicito que o Senhor Secretário que convoque os
vereadores para suas explicações pessoais.
-
SECRETÁRIO: (Convoco o vereador (a) para suas explicações pessoais)
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j
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 172 Sessão Ordinária de 2024 às LO
horas e 1S minutos.