sessao nº 11

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
VALCIMAR JOSÉ FUZINATO, Presidente do Poder Legislativo de Guarantã do
Norte, Estado de Mato Grosso, CONVOCA, todos os Nobres Edis, desta Augusta Casa de Leis,
para a 11º Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 21/10/2024 (segunda-feira) às
11h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT.
Pauta:
Projeto de Lei Municipal 043/2024.
Assim Os convoco:
Guarantã do Norte, 17 de outubro de 2024.
Cientes/Vereadores:
01- Alexandre Rodrigo Ribeiro
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins
04 — José Ferreira de França
05 — Sandra Martins
06 Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinato
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima J x
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P.). nº 24.672.909/0001-54
PRESENÇA DOS VEREADORES
Ano 2024 - Biênio 2023/2024 — Mandato 2021/2024
ÁRIA 2024 — ei
11º SESSÃO EXTRAO
01 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Viei
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins
04 - José Ferreira de França
05 — Sandra Martins
06 Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinato
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã d Norte/MT, dheeoa
SR. Vieir
Ver. 1º Secretári

“MARA MUNICIPAL DE
;ARANTÃ DO NORTE -
O e a
mae vá | Estado de Mato Grosso
. MUNICIPIO DE GUARANTA DO NO)
Ribeiro Rodiiguse GOVERNO MUNICIPAL 2022/2025
GABINETE DO PREFEITO
MATRICULA Rua das Oliveiras, 135 - CPAG
— B. Jardim Vitória
Port.: O
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2024.
ACHO DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
Ena era Orçamento, Ê |
Tributação é prt “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A é Ê
a ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEÉ 2/5 ; >
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE: º]? k]
GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA a ê
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS «
PROVIDÊNCIAS.” N E] A
mo
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
WUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE/MT,
chefe es DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao
disposto no Art. 165, $ 2º, da Constituição Federal e em consonância com o Art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda com o disposto na Lei Orgânica do
Município e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964 as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, da administração pública direta e
indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo compreendendo:
I — as prioridades e metas da administração pública
Municipal;
II — as metas fiscais e os riscos fiscais;
HI — a estrutura e organização dos orçamentos;
IV — as diretrizes para a elaboração e execução dos
orçamentos do Município e suas alterações;
V-— as disposições relativas à arrecadação e alterações
na legislação tributária Municipal;
VI-— as disposições relativas às despesas com pessoal e
encargos sociais;
VII - as disposições gerais.
Assinado de forma digitat
por ERICO STEVAN
ERICO STEVAN E
GONCALVES:00394479955. CONCALVES:00394479955 Página 1 de 18
Projeto de Lei Municipal nº 043/2024 Deo ot OA Tao
11º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
21 de outubro de 2024.
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
LN registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
Ndra de Cl
o sem prévia justificativa
( ) com prévia justificativa
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às Zi
horas e 25 minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador [a A M E es que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
PRESIDENTE: Convoco o senhor Ed uze do , Como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
PRESIDENTE: Momento da Presidência.
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 11º SESSÃO .
EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura da
Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal 043/2024.
PRESIDENTE: Solicito o VER. Valter Neves, Relator da Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização que proceda com a
leitura do Parecer ao Projeto de Lei Municipal 043/2024.
Relator: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal 043/2024, está em discussão
única:
Concedo a paiava enem dre Vodaço a V eira
PRESIDENTE: O Projeto Lei Municipal nº 043/2024 está em Votação, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se
manifestem. Declaro APROVADO o Projeto de Lei Municipal nº 043/2024, por
unanimidade // ou por maioria.
PRESIDENTE: Aproveito a respectiva sessão para convocar todos os vereadores
para a realização da segunda votação do respectivo projeto na 12º Sessão
Extraordinária, que deve ser realizada no dia 22 de outubro de 2024, às 12h15, no
Plenário Luiz Mena. A presença de todos é fundamental para a conclusão deste
importante processo deliberativo conforme dispõe o Regimento Interno desta
PRESIDENTE: Por não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença
de 2 todos e declaro encerrada a 11º Sessão al ui de 2024
11 horas e 19) minutos.