sessao nº 12

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro N.P). nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
VALCIMAR JOSÉ FUZINATO, Presidente do Poder Legislativo de Guarantã do
Norte, Estado de Mato Grosso, CONVOCA, todos os Nobres Edis, desta Augusta Casa de Leis,
para a 12º Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 22/10/2024 (terça-feira) às
12h15min, nas dependências da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT.
Pauta:
Projeto de Lei Municipal 043/2024. (2º votação)
Assim os convoco:
Guarantã do Norte, 21 de outubro de 2024.
fosses
Cientes/Vereadores:
01- Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira Va
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins
04 — José Ferreira de França
05 — Sandra Martins
06 Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinat
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima
dé
4
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P)). nº 24.672.909/0001-54
PRESENÇA DOS VEREADORES
Ano 2024 - Biênio 2023/2024 — Mandat 021/2024
N
12º SESSÃO EXTRAO ) RIAÍ2O24 | — 22/10/2024
01 - Alexandre Rodrigo Ribeirq Viêi AN
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins
04 - José Ferreira de França
05 — Sandra Martins
06 Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinato
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã d 3 o de Eu.
Ver. 1º Seoretário

*
MARA MUNICIPAL DE
SARANTÁ DO NORTE - MT
Tasso
APROVADO
Matória Aprovada AA
Data! Zig 77
» Estado de Mato Grosso
MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NO
GOVERNO MUNICIPAL 2022/2025
GABINETE DO PREFEITO
Rua das Oliveiras, 135 - CPAG-— B. Jardim Vitória
Port.: O
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 043/2024.
ESPACH DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
E: de Finanças, Orçamento,
Tributação e Fiscalização “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ç ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LE
ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE
GUARANTÃ DO NORTEMT, PARA
EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRA
PROVIDÊNCIAS.”
Prep]
teofiáto
ÉRICO STEVAN GONÇALVES, PREFEITO
UNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE/MT,
ERBAL bsb O USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
e Finanças, CONFERIDAS EM LEI,
o e Fisentização
Z SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
OVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE
e mio DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
ARTIGO 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao
disposto no Art. 165, $ 2º, da Constituição Federal e em consonância com o Art. 4º, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda com o disposto na Lei Orgânica do
Município e no que couber, as disposições contidas na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964 as diretrizes orçamentárias para o ano de 2025, da administração pública direta é
indireta do Município, nela incluída o Poder Legislativo compreendendo:
I — as prioridades e metas da administração pública
Municipal;
IH — as metas fiscais e os riscos fiscais;
HI — a estrutura e organização dos orçamentos;
IV — as diretrizes para a elaboração e execução dos
orçamentos do Município e suas alterações;
V-— as disposições relativas à arrecadação e alterações
na legislação tributária Municipal;
VI — as disposições relativas às despesas com pessoal e
encargos sociais;
VII — as disposições gerais.
Assinado de forma digital
por ERICO STEVAN
ERICO STEVAN dai
GONCALVES:00394479955 Página 1 de 18
SONCALVES 0039479955 pa jog: 2024.09.02 13:40:33 8
0400"
Projeto de Lei Municipal nº 043/2024
12º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
22 de outubro de 2024.
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de 11 horas 4S.
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
( ) sem prévia justificativa
( ) com prévia justificativa
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às EA
horas e. O0 minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador | Ev erGveS que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
E Aee do
PRESIDENTE: Convoco o senhor 2 dver + Como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
PRESIDENTE: Momento da Presidência.
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 12º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura da
Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal 043/2024.
PRESIDENTE: Solicito o VER. Valter Neves, Relator da Comissão de
Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização que proceda com a
leitura do Parecer ao Projeto de Lei Municipal 043/2024.
Relator: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal 043/2024, está em discussão
única:
Concedo a palavra
PRESIDENTE: O Projeto Lei Municipal nº 043/2024 está em 2º Votação, os
vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se
manifestem. Declaro APROVADO o Projeto de Lei Municipal nº 043/2024, por
unanimidade // ou por maioria. |
Abe De cçãã - Jeree do SÉ, oco AV L. “ Sa Jus
Apeo vz do por megrie “ pres em 14
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
às 47. horase 9X. minutos.