sessao nº 21

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÁ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro CN.PJ. nº 24.672.909/0001- -54
CONVOCAÇÃO
VALCIMAR JOSÉ FUZINATO, Presidente do Poder Legislativo de Guarantã do
Norte, Estado de Mato Grosso, CONVOCA, todos os Nobres Edis, desta Augusta Casa de Leis,
para a 21º Sessão Extraordinária, que será realizada no dia 27/12/2024 (sexta- -feira) às
08h00min, nas dependências da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT.
Pauta:
Veto Total ao Projeto de Lei Legislativo nº. 022/2024.
Assim os convoco:
Guarantã do Norte, 23 de dezembro de 2024.
Cientes/Vereadores:
01- Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieir.
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Martins”
04 — José Ferreira de França pes as a
05 — Sandra Martins
06 Silvio Dutra da Silva q
07 - Valcimar José Fuzinato TI
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2023/2024
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
PRESENÇA DOS VEREADORES
Ano 2024 — Biênio 2023/2024 — Mandato 2021/2024
RIA 2024 — a
21º SESSÃO EXTRAO
01 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
02 - David Marques Silva
03 - Demilson Camargo Marti
05 — Sandra Martins
06 Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinato
08 - Valter Neves de Moura
09 - Zilmar Assis de Lima
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guarantã do Norte/MT, 27 de dezembro de 2024.
. Ribeiro Vieir
Ver. 1º Secretário
INFORMATIVO
s Silva, venho, por meio deste, informar que estou
de dezembro de 2024 e, por esse motivo, não
essão Extraordinária, agendada para O dia 27 de
Eu, David Marque:
em viagem desde o dia 2
poderei comparecer à 2"s
dezembro de 2024, às 08h.
Agradeço pela compreensão.
Atenciosamente,
David Marques Siiva
344.732.381-720
Documento assinado digitalmente
DAVID MARQUES SILVA
Data: 26/12/2024 09:56:17-0300
verifique em https://validariti.gov.br

Ata Eletrônica da 21º Extraordinária da 4º Sessão Legislativa da 102 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 27/12/2024 - 08:20 ;
Encerramento: 27/12/2024 - Q4: 47h -
Mesa Diretora: Presidente: Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; Primeiro-Secretário: Irmão
Alexandre / UB
Lista de Presença na Sessão: Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Prof.
Valcimar Fuzinato / PRD ; Sandra Martins / PRD ; Silvio Dutra / PODE ; Valter do Sindicato
/ PT; Zé França / DC
Justificativas de Ausências na Sessão: David da Farmácia / Ausência Justificada - Em
Viagem ; Zilmar / Ausência Não Justificada
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo, Professor
Valcimar José Fuzinato concedeu quinze minutos para composição de quórum às oito
horas e dez minutos. As oito horas e vinte minutos deu início aos trabalhos da 212 Sessão
Extraordinária de 2024, em vinte e sete de dezembro de dois mil e vinte e quatro. O
Vereador Valter Neves de Moura procedeu com a leitura do texto Bíblico e todos os
presentes ouviram em pé. Foi convocado como Secretário "Ad Hoc" o servidor Eduardo
Tales dos Santos para secretariar os trabalhos. Após a leitura do Veto e do Parecer
Jurídico o mesmo foi colocado em discussão, sendo solicitado pelo Vereador Alexandre o
pedido de vista com base no artigo 103 do Regimento Interno tendo em vista discordar da
fundamentação do Veto. Após a solicitação de vista foi realizada consulta a Procuradoria
Jurídica através de ligação telefônica ao Procurador Dr. João Carlos Vidigal Santos,
servidor efetivo deste Poder Legislativo. A referida consulta foi apresentada a todos os
vereadores, bem como a todos os presentes através do sistema de som do plenário. Após a
orientação jurídica, o Presidente colocou em votação o pedido de vista, sendo rejeitado
pela maioria dos presentes. O Veto é posto em discussão, sendo concedida a palavra aos
vereadores Valter e Silvio. Na sequência são convocados os escrutinadores Cleverton
Antonio Schumacer, Lucas Dolci e Sandra Sandri Poletto conforme determina Regimento
Interno. A votação foi procedida de forma secreta em ordem alfabética, convocada pelo
Secretário e proclamado o resultado pelo presidente, resultando em cinco votos para
manter o veto e dois rejeitando. A sessão foi suspensa para lavratura da Ata, na qual é
lida, posta em discussão e votação. 2 - Momento da Presidência: Sem registro.
Lista de Presença na Ordem do Dia: David da Farmácia / MDB ; Demilson da Páscoa /
MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Prof. Valcimar Fuzinato / PRD ; Sandra Martins / PRD ;
Silvio Dutra / PODE ; Valter do Sindicato / PT ; Zé França / DC
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto Total nº 7 de 2024, Veto Integral ao Projeto de
Lei Legislativo n.º 022-2024, que "estabelece remuneração dos Secretários Municipais de
Guarantã do Norte, e dá outras providências ". Autor: Érico Stevan Gonçalves - Prefeito,
Tipo: Simbólica, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Veto Mantido ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
Rua das Itaúbas nº 7. aintã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoçocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
27/12/2024
27/12/2024 Página 1
Câmara Municipal de Guarantã do
Primeiro-
Secretário:
Alexandre Rodrigo
Ribeiro Vieira / UB
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
wwu.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoQocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
27/12/2024
27/12/2024 Página 2

21º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024
27 de dezembro de 2024
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de A horas 70.
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
(W) sem prévia justificativa
(X) com prévia justificativa LSeno
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às 24
horas e o) minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador JR de Nam À uieque proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
a mesa,
PRESIDENTE: Convoco o senhor |Z r e b : como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
MOMENTO DA PRESIDENCIA: Sem Registros.
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 21º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2024.
PROCEDIMENTOS PARA VOTAÇÃO DE VETO
PRESIDENTE: A VOTAÇÃO DO VETO SERÁ EFETUADA CONFORME
PRECONIZA O REGIMENTO INTERNO ARTIGO 221 83º - O veto terá o trâmite
determinado pela Lei Orgânica do Município e terá deliberação única obrigatória.
LEI ORGÂNICA ARTIGO 51 $ 5º - O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta
dos membros da Câmara, mediante votação secreta.
Bem como, conforme art. 211, Inciso III - Dependerão de voto favorável da maioria
absoluta dos membros da Câmara para rejeição do Veto.
REGIMENTO INTERNO Art. 217 $ 2º - À votação, quando secreta, proceder-se-á em
cabine indevassável, por meio de cédulas oficiais, pelos próprios votantes, sendo
recolhidas em urna, colocada junto à Mesa da Presidência.
REGIMENTO INTERNO ARTIGO 217 83º - A apuração será feita por dois escrutinadores,
anotada pelo 2º Secretário e proclamada pelo Presidente.
REGIMENTO INTERNO ARTIGO 218... Havendo empate nas votações secretas, ficará
a matéria para sessão seguinte, seja ordinária ou especialmente convocada-como
extraordinária, reputando-se rejeitada se persistir o empate.
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PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
DO VETO Dias AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Tl
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PRESIDENTE: (0) velo E ÊG: É Ps EM DISCUSSÃO. É ONEDIDA A PALAVRA
POR CINCO MINUTOS POR ORADOR CONFORME REGIMENTO INTERNO
ARTIGO 200, INCISO III.
ll. Neres de More E CG | À Ad. Cl,
CONVOCO DOIS ESCRUTINADORES, QUE FICARÃO RESPONSÁVEIS PELO
ACOMPANHAMENTO DA VOTAÇÃO E DA CONTAGEM DE VOTOS.
PRESIDENTE: Esp e E do: Dl. 1 Duces Dao:
a Sa NAO pic Ç N Vince.
PRESIDENTE: O VETO ESTÁ EM VOTAÇÃO.
A VOTAÇÃO SERÁ POR ORDEM ALFABÉTICA, CONVOCADO PELO
SECRETÁRIO.
SECRETÁRIO: CONVOCO OS VEREADORES PARA VOTAÇÃO: AR
01 - Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
02 - David Marques Silva g po
03 - Demiison Camargo Martins a
04 - José Ferreira de França
05 - Sandra Martins
06 - Silvio Dutra da Silva
07 - Valcimar José Fuzinato
08 - Valter Neves de Moura
OS - Ziimar Assis de Lima
3
PRESIDENTE: REALIZA A CONTAGEM DOS VOTOS COM PRESENÇA DOS
ESCRUTINADORES.
PRESIDENTE: PROCLAMA O RESULTADO DA VOTAÇÃO:
VOTOS QUE MANTÉM O VETO QS - 44 nco
VOTOS QUE REJEITAM O VETO DZ - diaria
PORTANTO O VETO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
022/2024 é MANTIDO Dt] OU REJEITADO []
PRESIDENTE: Fica suspensa a Sessão para lavratura da Ata.
PRESIDENTE: Reaberta a Sessão, solicito ao Senhor Secretário que
proceda com a leitura da Ata.
Secretário: Leitura
PRESIDENTE: Ata é posta em discussão e votação, os vereadores que
forem favoráveis permaneçam como estão e os contrários que se
manifestem. Declaro aprovada a Ata por unanimidade // ou por
unanimidade dos pres ntes// ou poa f netça. Ç ) tece
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Veras dive vio Do
ça e Dolovre pare Spes corsderac
ro vela e e OT VAenma A
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a rsitar: agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 21º Sessão Extraordinária o 2024
às É) q horas e 4 ç; minutos. No»
a mB: Santos
Educ
Agente Leg Blativo je Agjministração
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