sessao nº 5

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, Presidente do Poder
Legislativo de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, CONVOCA, todos os Nobres
Edis, desta Augusta Casa de Leis, para a 5º Sessão Extraordinária, que será realizada dia
28/02/2025 (sexta-feira) às 11h:33min, nas dependências da Câmara Municipal de
Guarantã do Norte/MT.
Pauta:
Emenda Aditiva 001/2025;
Emenda Modificativa 001/2025;
Projeto de Lei Municipal 006/2025.
Assim os convoco:
Guarantã do Norte, 27 de fevereiro de 2025.
CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA A ON
PRESIDENTE )
CIENTES/VEREADORES:
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.P,). nº 24.672.909/0001-54
PRESENÇA DOS VEREADORES
Ano 2025 — Biênio 2025/2026 — Mandato 2025/2028
5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2025 epa À
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Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
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REMESSAS
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David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima
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Celso Henrid dia da Silva
Ver. Presidente

20.245.
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Matéria Aprovada por
Unanimidade
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Norte
Tenta: 18)
Ata Eletrônica da 52 Extraordinária da 12 Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 28/02/2025 - 11:33 ;
Encerramento: 28/02/2025 - 11:48
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Silvio Dutra / PODE
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 5º Sessão Extraordinária de 2025, em 28/02/2025. Iniciando os trabalhos às
11h33min. O Vereador Irmão Alexandre procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os
presentes ouviram em pé. Foi convocada o Secretário Geral Senhor Eduardo Tales dos
Santos como Secretário "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da
Presidência: Durante a sessão, no momento da retirada de tramitação da Emenda Aditiva
nº 001/2025, de autoria do vereador Sílvio Dutra, por meio do Memorando nº 016/2025,
anexado aos documentos acessórios da referida emenda, o presidente suspendeu a sessão
por 1 minuto para que o autor esclarecesse os motivos da retirada aos demais vereadores.
Após a explanação, os trabalhos foram retomados, e o pedido de retirada foi aprovado por
todos os vereadores.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar /[UB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2025, Dispõe sobre
as políticas públicas de Assistência Social do município de Guarantã do Norte-MT, e dá
outras providências. Autor: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Emenda Aditiva nº 1 de 2025, FICAM ACRESCIDAS AS ALÍNEAS “A”, “B", "C" E "D" AO
INCISO XLIV DO ARTIGO 17 DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025, COM A
SEGUINTE REDAÇÃO: Art. 17. Compete ao Município de Guarantã do Norte, por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social: XLIV - (..) a) À administração pública
municipal fica obrigada a prestar contas, de forma detalhada e periódica, à Câmara
Municipal, sobre todos os recursos recebidos provenientes de convênios, doações,
parcerias ou quaisquer outras formas de repasse financeiro, sejam eles de origem pública
ou privada. b) À prestação de contas deverá conter a origem dos recursos, O valor total
recebido, a destinação específica, os prazos de execução e a comprovação documental dos
gastos realizados. c) A periodicidade da prestação de contas será trimestral, devendo ser
protocolada junto à Secretaria da Câmara Municipal até o décimo dia útil do mês
subsequente ao encerramento de cada trimestre. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Emenda
Modificativa nº 1 de 2025, MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO 1, DO ARTIGO 24 DO
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 006/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE PASSA
A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: Artigo 24 Compete ao Conselho Municipal de Assistência
Social, além daquelas previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, Norma Operacional
Básica - NOBSUAS e Resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social: 1 - Mediante
Parecer da Comissão Permanente de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto,
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao(ocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
07/03/2025
07/03/2025 Página 1
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Saúde Pública e Assistência Social do Poder Legislativo. Autor: Silvio Dutra, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Retirado de Pauta R.I. ;
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
' Henrique Batista da Zilmar Assis de Lima
N ilva / PODE IUB
N
f
Segund
Secretário: - Secretá ilvio
Alexandre Rodrigo Dutra da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao camaraguarantadonorte.mt.gov.br
07/03/2025
07/03/2025 Página 2
o Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas, 72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
C.N.PJJ. nº 24.672.909/0001-54
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 4º Data 17 de março de Horas | 19:30
2025
Ordinária X
Extraordinária
Requerimento | ATA PLCM PLM PLL
Propositura | Nº Nº. 007/2025 Nº. Nº Nº
PLCL PDL Indicação
Nº. Nº. Nº
Outros :
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado Y Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Pedido de Vista Art. 166-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
Retorna às comissões/
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
1 Alexandre R. Ribeiro Vieira S A | Ausente
also Henrique Batista da Sil P || Exercendo a Presidência
2 elso Henrique Batista da silva > S Sim
3 | David Marques da Silva Ss N | Não
4 | Demilson Camargo Martins E R | Requerente
5 | Letícia Camargo de Souza SG
6 | Maria Socorro Leite Dantas =
7 Silvio Dutra da Silva <
8 | Veroni Maria Pansera “
9 Zilmar Assis de Lima E Eduardo À a
Secretár Oy
Eds
Agente Legielativo de Adira são
Eiatrecuta: 186

5º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
28 de fevereiro de 2025.
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
( ) sem prévia justificativa
( ) com prévia justificativa .
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às 4 /
horase 323 minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador Álego u ocê que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
PRESIDENTE: Convoco o senhor Z ] > no , como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
PRESIDENTE: Momento da Presidência.
Conforme Memorando 016/2025 do vereador Silvio Dutra, autor da Emenda
Modificativa 001/2025, e com base no artigo 130, parágrafo segundo (82º) do
Regimento Interno, consulto o plenário sobre a solicitação de retirada de
tramitação da referida emenda. Os vereadores favoráveis permaneçam como
estão, os queries se E ) |
= EA Be esclêrêc
Presdon É Suse & Lasso por ot lv VAL po a
Declaro aprovadalreprovada a retirada, de tramitação a Emenda Modificativa,
, bardo Tales cos
001/2025. À pordo - cetrda Dea
tetricuta: 180
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 5º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura da
mensagem justificativa da EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei
Municipal nº 006/2025.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: Solicito ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça Ver.
ALEXANDRE RIBEIRO que proceda com a leitura do Parecer a EMENDA ADITIVA
001/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2025.
ALEXANDRE: LEITURA
PRESIDENTE: Solicito ao Presidente da Comissão de Educação, Ciência,
Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social Ver.
SILVIO DUTRA que proceda com a leitura do Parecer a EMENDA ADITIVA
001/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 006/2025.
SILVIO: LEITURA
PRESIDENTE: A EMENDA ADITIVA 001/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº
006/2025, está em discussão:
Conepdo à pera Guia! Do Id. a Ie A] ima dee
1 e: | — ds eu Ye
PRESIDENTE: A Emenda Aditiva 001/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº
006/2025 está em votação. Os vereadores que forem favoráveis permaneçam
como estão; os contrários que se manifestem. Declaro aprovado a Emenda por
E IH) NE por unanimidade dos PrseRe 1 u por maioria.
Agente Legielativo de Admin
Metricula: 190
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura da
Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal 006/2025.
PRESIDENTE: Solicito o VER. ALEXANDRE RIBEIRO Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça que proceda com a leitura do parecer
ao ejrodeto voçe cAfera 06/2025. |. L de.
2 coli
rL hi + 4 “5 ne pis SE s
Atas it 4 os. q E. Meçór E
ente
PREBIDENTE: Solicito o VER. SILVIO Cairra SEntE da Comissão
de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura Desporto e Saúde Pública
que proceda com a leitura do parecer ao Projeto de Lei Municipal
006/2025.
Vereador: Leitura
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal 006/2025, está em
discussão:
Concedo a Ai
P2) Ae: í o
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal 006/2025 está em votação,
os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão os
contrários que se manifeste. Declaro APROVADO COM EMENDA por
unanimidade // ou por unanimidade dos E H ou por maioria.
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 5º Sessão Extraordinária de 202
as 114 horase. 4% minutos Eta aedo
— Matricuta: 190
er aí
Es
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