sessao nº 5

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
PRESENÇA DOS VEREADORES
Ano 2025 — Biênio 2025/2026 — Mandato 2025/2028
7º SESSÃO EXTRA VA
—04/04/2025
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima
N ,
xandre
OR, NE
“Ro Vieira: N
Ver. 1º Secretário
E, 1)
Amanda Pereira Melo
É)
Diretora Legislativa
Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2025/2026
Rua das Itaúbas, 72 - Centro C.N.PJ. nº 24.672.909/0001-54
CONVOCAÇÃO
CELSO HENRIQUE BATISTA DA SILVA, Presidente do Poder
Legislativo de Guarantã do Norte, Estado de Mato Grosso, CONVOCA, todos os Nobres
Edis, desta Augusta Casa de Leis, para a 7" Sessão Extraordinária, que será realizada dia
04/04/2025 (sexta-feira) às 11h:00min, nas dependências da Câmara Municipal de
Guarantã do Norte/MT.
Pauta:
Emenda Modificativa nº 002/2025
Projeto de Lei Municipal n. 011/2025
Assim os convoco:
Guarantã do Norte, 03 de abril de 2025.
CIENTES/VEREADORES:
Alexandre Rodrigo Ribeiro Vieira
Celso Henrique Batista da Silva
David Marques Silva
Demilson Camargo Martins
Leticia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
Zilmar Assis de Lima
HT

matoria aprovada por
Unanimidade
2
Deja: QH 101../20285.
ra Municipal de Guarant
Norte
Ata Elônica da 52 Ordinária da 12 Sessão Legislativa da 11º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária : Abertura: 07/04/2025 - 19:33 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 21:04
Mesa Diretora: Presidente: Celso Henrique / PODE ; Vice-Presidente: Zilmar / UB ;
Primeiro-Secretário: Irmão Alexandre / UB ; Segundo-Secretário: Silvio Dutra / PODE
Lista de Presença na Sessão: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia / MDB ;
Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP ; Zilmar / UB
Expedientes: 1 - Abertura da Sessão: O Presidente do Poder Legislativo deu início aos
trabalhos da 52 Sessão Ordinária de 2025, em 07/04/2025. Iniciando os trabalhos às
19h33min. O Vereador Irmão Alexandre procedeu com a leitura do texto bíblico e todos os
presentes ouviram em pé. Foi convocado a Senhora Diretora Legislativa Amanda Melo
como Secretária "Ad Hoc" para secretariar os trabalhos. 2 - Momento da Presidência:
Antes da abertura da Ordem do Dia, e conforme solicitado pelo Poder Executivo por meio
do Ofício nº 125/2025, foi requerida a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº
006/2025 na pauta da sessão. Após consulta ao Plenário, a referida inclusão foi aprovada
por unanimidade. Na sequência, o Presidente submeteu à apreciação do Plenário a
inclusão, na Ordem do Dia, das seguintes proposições: Projeto de Lei do Legislativo nº
015/2025, Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2025, Requerimento nº 009/2025,
Indicação nº 069/2025, Projeto de Resolução nº 001/2025 e Projeto de Resolução nº
002/2025. Após consulta ao Plenário, todas as inclusões foram aprovadas por
unanimidade.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Celso Henrique / PODE ; David da Farmácia /
MDB ; Demilson da Páscoa / MDB ; Irmão Alexandre / UB ; Leticia Camargo de Souza /
REPUBLICANOS ; Maria Socorro Leite Dantas / REPUBLICANOS ; Silvio Dutra / PODE ;
Veroni Maria Pansera / PP; Zilmar / UB . :
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Atas nº 9 de 2025, 4º Sessão Ordinária de 2025 Autor:
Plenário - PLEN, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 2 - Atas nº 10 de 2025, 6º Extraordinária de 2025 Autor: Plenário - PLEN,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada pór unanimidade ; 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025, "Institui o Plano Municipal de mobilidade
urbana do Município de Guarantã do Norte-MT, e dá outras Providências." Autor: Alberto
Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2025,
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao 15º Comando
Regional da Polícia Militar, á Polícia Judiciária Civil e á Perícia Oficial e identificação
técnica (Politec) do Município de Guarantã do Norte/MT." Autor: Alberto Márcio Gonçalves
- Prefeito Municipal, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada
por unanimidade : 5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025, "Dispõe sobre a
obrigatoriedade de comunicação prévia ou imediata por mensagem de texto (SMS ou
Aplicativo de Mensagens) á população em caso de manutenção ou interrupção do
fornecimento de água do Município de Guarantã do Norte/MT." Autor: David da Farmácia,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025, "Dispõe sobre alteração do artigo 11 da
Lei 1295/2015, de 09 de maio de 2025, e dá outras providências." Autores: Celso
Henrique, Irmão Alexandre, Silvio Dutra, Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8,' Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoGocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/04/2025
nam Dn9E Dánina 1
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
2025, "Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Resolução nº 001/2016, de 04 de março de
2016, que institui o auxílio-alimentação para os servidores do Poder Legislativo Municipal
de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências." Autores: Celso Henrique, Irmão
Alexandre, Silvio Dutra, Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025, "Institui auxilio
saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores do Poder Legislativo do
Município de Guarantã do Norte/MT" Autores: Celso Henrique, Irmão Alexandre, Silvio
Dutra, Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 9 - Requerimento nº 9 de 2025, 1. Solicita-se o envio de todas as
notificações realizadas e das respectivas respostas obtidas, no ano de 2025, junto às
empresas responsáveis pelas pavimentações asfálticas do Bairro Aeroporto e da Rua dos
Pequizeiros, situada no Bairro Cidade Nova / 13 de Maio, a saber: * CP S - Construções,
Pavimentações e Saneamento EIRELI, CNPJ nº 33.181.598/0001-11; » IL: S Locação e
Terraplanagem EIRELI, CNPJ nº 30.762.886/0001-71; + MTSUL Construções LTDA, CNPJ
nº 06.232.484/0001-80. Autores: Silvio Dutra, David da Farmácia, Leticia Camargo de
Souza, Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025,
“Concede Titulo de cidadã honorária Guarantanhense a senhora Irondina Cesar Ferretto."
Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 53 de 2025, Realização cascalhamento
da saída da Escola Novo Horizonte. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 54 de
2025, Cascalhamento da MT 419, Linha Páscoa. Autor: Demilson da Páscoa, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por'unanimidade ; 13 -
Indicação nº 65 de 2025, Reforma das dependências da Escola do Campo Sol Nascente
- Linha 38, bem como a construção de um barracão para o armazenamento de
equipamentos. Autor: Zilmar, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 14 - Indicação nº 69 de 2025, Criação da Guarda
Municipal de Guarantã do Norte, em consonância com a Lei Federal nº 13.022/2014.
Autor: Celso Henrique, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 15 - Indicação nº 71 de 2025, Ligação da Boca de lobo da
Rua Esmeralda com a Rede de Drenagem Pluvial da Rua Tamburis. Autores: Celso
Henrique, David da Farmácia, Demilson da Páscoa, Leticia Camargo de Souza, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 16 -
Indicação nº 73 de 2025, Propostas de Melhorias no Centro de Eventos'Renan Dimuriez
Autor: Veroni Maria Pansera, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 17 - Indicação nº 74 de 2025, Que o Poder Executivo avalie
a adoção de medidas similares á Lei do Alvará Autodeclaratório, recentemente sancionada
no Município de Cuiabá/MT, com o objetivo de modernizar e desburocratizar os processos
administrativos relacionados a construção civil em Guarantã do Norte/MT. Autor: Irmão
Alexandre, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 18 - Indicação nº 75 de 2025, Construção de alambrados, corrimãos ou
grades de proteção nos córregos que cruzam as vias urbanas, especialmente nos trechos
localizados nas ruas dos Lírios, Videiras e Lions. Autor: Irmão Alexandre, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Leticia Camargo de Souza / REPUBLICANOS ;
2 - Celso Henrique / PODE ; 3 - Silvio Dutra / PODE ; 4 - Zilmar / UB ; 5 - Veroni Maria
Pansera / PP; 6 - Irmão Alexandre / UB ; 7 - Demilson da Páscoa / MDB ; 8 - Maria Socorro
Leite Dantas / REPUBLICANOS ; 9 - David da Farmácia / MDB
Ocorrências da Sessão: Registra-se nesta Ata escrita, de forma resumida, os
pronunciamentos e discussões realizadas na presente sessão, sendo que a íntegra dos
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/04/2025
nam Do nDR Dárina 9
Câmara Municipal de Guarantã do
Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
mesmos constam gravados em mídia eletrônica, junto ao setor de Comunicação Social
desta Casa Legislativa.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
(ro)
Presidenk ê
Henrique tis!
NJ
Vice-Presidente:
Zilmar Assis de Lima
/UB.
Primeiro-
Secretário:
Alexandre Rodrigo Dutra da Silva /
Ribeiro Vieira / UB PODE
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407 http://
www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracaoGocamaraguarantadonorte.mt.gov.br
09/04/2025
nam nnnE . Dárina 2
Estado de Mato Grosso
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Rua das Itaúbas,
C.N.P.J. nº 24.672.909/0001-54
72 — Centro, Fone: (66) 3552-1920/1407
CONTROLE GERAL DE VOTAÇÃO
Sessão 6º Data 22 de abril de Horas | 19:30
2025
Ordinária x
Extraordinária
Requerimento | ATA PLCM PLM PLI,
Propositura | Nº Nº. 12/2025 Nº, Nº Nº
PLCL, PDL Indicação
Nº. Nº. Nº.
Outros :
Autor:
VOTAÇÃO:
Aprovado Bs Retirado de Pauta Pelo Autor
Reprovado , Retirada de Pauta por ausência do Autor
Baixado às Comissões
Pedido de Vista
Retorna às comissões/
Retirado de Pauta pela Presidência
“submetido à deliberação do Plenário”
Art. 166-Regimento Interno-Resolução nº
6/2010.
análise de alterações Veto Mantido
propostas/proposição de
emendas pelo Veto Rejeitado
| plenário/artigo 64 RI.
Nº | Senhores Vereadores Voto AB | Abstenção
Alexandre R. Ribeiro Vieira A || Ausente
Celso Henrique Batista da Silva E exercendo Fresno
im
David Marques da Silva N | Não
R' | Requerente
Demilson Camargo Martins
Letícia Camargo de Souza
Maria Socorro Leite Dantas
Silvio Dutra da Silva
Veroni Maria Pansera
vlojajajin| Rj |O) ma
Zilmar Assis de Lima
Amanda Pereira Melo
Secretária “AD HOC”

72 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025
04 de abril de 2025.
PRESIDENTE: Concedo 15 minutos para composição de quórum.
Quinze minutos iniciados a partir de horas
PRESIDENTE: registra-se em Ata a ausência do Ver (a)
>>>
( ) sem prévia justificativa
( ) com prévia justificativa .
PRESIDENTE: Por haver quórum regimental e sob a proteção de Deus
damos por aberta a presente sessão, iniciando nossos trabalhos às AL O
horas e OS minutos. Agradecemos a presença de todos nesta
Casa de Leis.
PRESIDENTE: Solicito o vereador CUrandho que proceda
com a leitura do texto Bíblico e que todos nós ouçamos em pé.
PRESIDENTE: Convoco Oo senhor Gong nçio , como
Secretário HAD HOC, para secretariar os trabalhos.
no
ba
a
PRESIDENTE: Momento da Presidência. x
PRESIDENTE: PASSAMOS PARA O EXPEDIENTE DA 7º SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA DE 2025.
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da mensagem justificativa da EMENDA MODIFICATIVA 002/2025 ao
Projeto de Lei Municipal nº 01 1/2025.
SECRETÁRIO: LEITURA
PRESIDENTE: Solicito ao Presidente da Comissão de Constituição e
Justiça Ver. ALEXANDRE RIBEIRO que proceda com a leitura do
Parecer a EMENDA MODIFICATIVA 002/2025 ao Projeto de Lei
Municipal nº 011/2025.
ALEXANDRE: LEITURA
PRESIDENTE: Solicito ao Presidente da Comissão de Finanças,
Orçamento, Tributação e Fiscalização Ver. ALEXANDRE RIBEIRO
que proceda com a leitura do Parecer a EMENDA MODIFICATIVA
002/2025 ao Projeto de Lei Municipal nº 011/2025.
ALEXANDRE:LEITURA
PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA 002/2025 ao Projeto de Lei
Municipal nº 011/2025, está em discussão:
Concedo a palavra
PRESIDENTE: A EMENDA MODIFICATIVA 002/2025 ao Projeto de Lei
Municipal nº 011/2025 está em votação. Os vereadores que forem
favoráveis permaneçam como estão; os contrários que se manifestem.
Declaro aprovado a Emenda por unanimidade // ou por unanimidade
dos presentes || ou por maioria. <a a pvodo PMN Jnatumudade ,
PRESIDENTE: Solicito ao Senhor Secretário que proceda com a leitura
da Mensagem Justificativa do Projeto de Lei Municipal 011/2025.
PRESIDENTE: Solicito o VER. ALEXANDRE RIBEIRO Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça que proceda com a leitura do parecer
ao Projeto de Lei Municipal 011/2025.
ALEXANDRE: LEITURA
PRESIDENTE: Solicito o VER. ALEXANDRE RIBEIRO Presidente da
Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização que
proceda com a leitura do parecer ao Projeto de Lei Municipal 011/2025.
ALEXANDRE: LEITURA
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal 011/2025, está em
discussão:
Concedo a palavra Mmandar.
PRESIDENTE: O Projeto de Lei Municipal 011/2025 está em votação,
os vereadores que forem favoráveis permaneçam como estão os
contrários que se manifeste. Declaro APROVADO COM EMENDA por
unanimidade // ou por unanimidade dos presentes Il ou por maioria.
HE aprovado dom smando per Asnemumudody -
PRESIDENTE: Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de
todos e declaro encerrada a 7º Sessão Extraordinária de 2025
às AL horase NÉ | minutos. a
- JR