sessao nº 19

Estado de Mato Grosso
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das ltaúbas, 72 - Centro C N.PJJ, nº 24.672.909/0001-54
ATA Nº. 036/2018
ATA DA 19º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018 — 05/11/2018.
Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito. às dezenove horas e trinta minutos reuniram-
se os parlamentares dessa Casa de Leis para mais uma sessão ordinária. O Presidente suspendeu por quinze
minutos conforme o Regimento Interno para composição do quórum regimental. Reaberta às dezenove horas
e trinta e nove minutos reuniram-se no Plenário Luiz Mena no município de Guarantã do Norte, Estado de
Mato Grosso. os vereadores: Alexandre R. Ribeiro Vieira, Maria Socorro Leite Dantas, Nonato Bernardo
Duarte, David Marques Silva, Kátia Brambilla, Zilmar Assis de Lima e Silvio Dutra da Silva sob a Presidência
do vereador Celso Henrique Batista da Silva. Considerando Requerimento 033/2018 de pedido de licença para
tratar de assuntos particulares e o Decreto que concede a licença por trinta dias para o vereador Valter Neves
de Moura e conforme Regimento Interno o vereador suplente Maurino Pires dos Santos é convocado para
entrega do Diploma eleitoral e declaração de bens ao Primeiro Secretário, feita a conferencia o vereador
Maurino adentrou ao plenário e fez o juramento conforme o Regimento Interno, assim sendo o presidente
declarou empossado o vereador suplente, que após seu pronunciamento, o senhor Secretario procedeu com a
leitura do balancete/prestação de conta referente ao mês de agosto/2018. O Presidente abriu a Sessão em nome
de Deus, agradeceu a presença de todos e convidou o Vereador Silvio Dutra, para proceder com a leitura do
texto Bíblico e todos ouviram em pé. O Presidente passou para o Expediente do Dia, tendo em vista os termos
regimentais e análise das Atas 030, 031, 032, 033, 034/2018 já realizada pelos vereadores postas em votações
sendo aprovadas por unanimidade, na sequência o Presidente solicita ao Senhor Secretário que proceda com
a leitura do encaminhamento do Gabinete do Prefeito referente ao Veto Total ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo 001/2018, lido o senhor Presidente faz breve explicação ao Plenário como
será efetuado a votação conforme preconiza o Regimento Interno artigo 221 $ 3º, bem como a Lei Orgânica
artigo 51 4 5º, em votação secreta, outrossim, ainda conforme Regimento Interno artigo 217 82º e $3º, a
apuração será feita por dois escrutinadores, anotado pelo segundo Secretário e proclamado pelo Presidente,
assim sendo, o Presidente convida ao plenário a disposição de dois escrutinadores para acompanharem a
votação, que de livre e espontânea vontade se apresentaram para acompanhar o trâmite, o segundo Secretário
Vereador Silvio fez explicação ao plenário como será efetuada a votação e apresentou as cédulas oficiais e a
cabine indevassável, bem como a urna aos escrutinadores. O Veto é posto em discussão, é aberta para
discussão, não havendo pronunciamento o Veto é posto em votação, onde os vereadores foram convocados
pelo Secretário vereador Silvio, por ordem alfabética: Alexandre, Celso, David. Kátia, Maria Socorro.
Maurino, Nonato, Silvio e Zilmar. O Presidente anuncia a contagem dos votos com a presença dos
escrutinadores e proclama o resultado da votação, sendo cinco votos contrário ao Veto e quatros votos
favoráveis ao Veto, assim sendo o Presidente Celso anuncia que o Veto do Executivo ao Projeto de Lei
SEER cne O SUAT EESE AS Os COESGS DOCE EO ara a e TU e eme
ATA Nº 036/2018 Páginal
, )
Estado de Mato Grosso
o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Biênio 2017/2018
DIRETORIA LEGISLATIVA
Rua das Itaúbas, 72 Centro CNPJ, nº 24,672.909/000]-54
Complementar do Legislativo 001/2018 é rejeitado por cinco votos. Na sequência solicitado pelo Presidente o
Senhor Secretário procedeu com as leituras da demais proposições que são postos em deliberações conforme
a sequência: Requerimento 034/2018 lido. posto em votação, sendo aprovado por unanimidade.
Requerimento verbal do vereador Maurino, que dispõe sobre o pedido de informação ao Executivo
requerendo informações referente a praça do Bairro Jardim Vitória, qual o motivo da paralização das obras e
qual a data de finalização, posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Moção de Aplauso 005/2018.
lido, posto em votação, sendo aprovado por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos, o Presidente solicita
ao Senhor Secretário que proceda com a leitura das Indicações registradas na Secretaria Geral de
Administração, Indicações nº 070, 072, 073, 074, 075, 076, 077, 078, 079/2018, Indicação Verbal de autoria
do vereador Maurino, indica ao Executivo a construção de ciclovia e passagem de pedestre entre o PSF Santa
Maria até a Escola Municipal Darcy Ribeiro, indicação ouvida e as demais lidas, discutidas € aprovadas por
unanimidade. Com final da ordem do dia, passou-se para as explicações pessoais por ordem de sorteio como
segue Vereadores: Nonato, David, Alexandre, Maurino, Zilmar, Maria Socorro, Celso, Silvio e Katia. Não
havendo mais nada a tratar o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Décima Nona
Sessão Ordinária de dois mil e dezoito. às vinte e uma horas e vinte minutos.
Celso Henrique Batista da Silva
Presidente
Silvio Dutra da Silva Nonato Bernardo Duarte
1º Secretário 2º Secretário
CS
ATA Nº 036/2018 Página?

Câmara Municipal de Guarantã do Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/11/2018
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407
http://www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao@camaraguarantadonorte.mt.gov.br
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 05/11/2018 - 19:30
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - ATA - Atas No. 30/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Ata nº 030/2018 da 14ª Sessão
Extraordinária de 2018 de 28/09/2018
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
2 - ATA - Atas No. 31/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Ata nº 031/2018 da 17ª Sessão
Ordinária de 2018 de 01/10/2018
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
3 - ATA - Atas No. 32/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Ata nº 032/2018 da 18ª Sessão
Ordinária de 2018 de 15/10/2018
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
4 - ATA - Atas No. 33/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Ata nº 033/2018 da 15ª Sessão
Extraordinária de 2018 de 22/10/2018
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
5 - ATA - Atas No. 34/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Desconhecido
Ata nº 034/2018 da 16ª Sessão
Extraordinária de 2018 de 22/10/2018
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
6 - VET T - Veto Total No. 2/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Érico Stevan Gonçalves
Veto Integral ao PLC do Legislativo
001/2018 que Dispõe Sobre Licença
Especial para o Servidores da Câmara
Municipal de Guarantã do Norte
Veto autuado e incluso em pauta
7 - REQ - Requerimento No.
34/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Silvio Dutra
Requerimento "Requer Informações
Sobre o Calçamento da Praça da
Cultura"
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
8 - MOC A - Moção de Aplauso No.
5/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: David da Fármacia
Moção de Aplauso. Homenageados
Caio Cesar Procópio Martins, Diogo
Araldi, Jancarlos Rossini, Juraci
Barbosa Gonçalves, Kátia Maria e
Harrison Luan Wyeczynski.
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
Câmara Municipal de Guarantã do Norte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 
9ª (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 
05/11/2018
Rua das Itaúbas nº 72 - Guarantã do Norte MT Tel.: (66) 3552-1407
http://www.guarantadonorte.mt.leg.br/ - E-mail: administracao@camaraguarantadonorte.mt.gov.br
Matéria Ementa Situação
9 - IND - Indicação No. 70/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Celso Henrique CH
Indicação a necessidade de
Manutenção/Reparos de
Bueiro/Tubulação na Av. Sibipiruna
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
10 - IND - Indicação No. 72/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Irmão Alexandre
Indica a Necessidade de Climatização
da Capela Mortuária Municipal
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
11 - IND - Indicação No. 73/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Irmão Alexandre
Indica a Necessidade de Sinalização e
Instalação de Redutores de Velocidade
na Av. Pau Brasil no Trecho que Está
Recebendo Pavimentação Asfáltica
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
12 - IND - Indicação No. 74/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Celso Henrique CH
Indica a Necessidade de
Cascalhamento da Linha Esperança
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
13 - IND - Indicação No. 75/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Silvio Dutra
Indica a Necessidade de
Levantamento/Elevação e
Cascalhamento da Estrada da Linha das
Castanheiras, que Liga ao Bairro Santa
Marta
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
14 - IND - Indicação No. 76/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Celso Henrique CH
Indica a Necessidade de Solução
Quanto a Situação Precária de uma
Família Residente na Rua Eucalipto nº
55 no Bairro Industrial
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
15 - IND - Indicação No. 77/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Celso Henrique CH
Indica a Necessidade de Proceder à
Realização de Limpeza Geral das Áreas
Públicas Municipais
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
16 - IND - Indicação No. 78/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Silvio Dutra
Indica a Necessidade de Projeto de Lei
de Isenção de IPTU a
Aposentados/Pensionista/Deficientes
Proposição inclusa na Ordem do
Dia
17 - IND - Indicação No. 79/2018
Processo:
Turno: Único
Autor: Silvio Dutra
Indica a Necessidade de Instalação de
Cestos para Coletas de Lixo nas Bocas
de Lobos (bueiro inteligente) ou Boca de
Lobo Ecológico
Proposição inclusa na Ordem do
Dia